ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0807428-10.2023.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: J. R. DE S.
REPRESENTANTE(S): DIEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PA 32828-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0000422-11.2010.8.14.0017 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDIVINO AURELIO VIANA
REPRESENTANTE(S): GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (OAB/TO 2215-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0809569-14.2022.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: R. P. S.
REPRESENTANTE(S): ELOIR DA SILVA (OAB/PR 63269), MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS (OAB/PA 13660-A), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/PA 18934-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0803045-12.2023.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: V. L. DE O.
REPRESENTANTE(S): JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB/PA 11581-A), ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS (OAB/PA 11579-A), PEDRO DE FREITAS FERNANDES (OAB/PA 28541-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0013235-21.2017.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SILVESTRE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO (OAB/PA 8177-A), TASSILA VALESKA TEIXEIRA BRELAZ (OAB/PA 31601-A), BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (OAB/PA 9592-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0000332-85.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: JUCELE DE JESUS FAUSTINO
REPRESENTANTE(S): VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO (OAB/PA 8725-A), CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS (OAB/PA 8824-A)
APELADO: AUGUSTO CESAR CASTRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO (OAB/AP 5008-A), MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (OAB/AP 4106-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

7 - PROCESSO: 0812103-97.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IDALINA FERREIRA DA PAIXAO E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

8 - PROCESSO: 0804083-54.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DA PAIXÃO FERREIRA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

9 - PROCESSO: 0800209-20.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO DIEMISON FARIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

10 - PROCESSO: 0804536-70.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVALDO FERREIRA MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

11 - PROCESSO: 0809917-72.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MELQUI SOUZA CAMPOS
REPRESENTANTE(S): MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES (OAB/PA 24245-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0802155-34.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALEX DOUGLAS OLIVEIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0800474-97.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEYVISON ALEIXO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0009804-25.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADALBERTO FRANCA MEDEIROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0800193-03.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO BRAGA DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0001756-48.2012.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0824444-92.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. F. A. F.
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

18 - PROCESSO: 0800462-30.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. C. DOS P. D.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

19 - PROCESSO: 0000083-26.2020.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. F. DE S. B.
REPRESENTANTE(S): SALOMAO DOS SANTOS MATOS (OAB/PA 8657-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

20 - PROCESSO: 0801006-54.2022.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. DA S. L.
REPRESENTANTE: INGRYD OLIVEIRA COUTO (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 14834-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

21 - PROCESSO: 0027382-69.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GABRIEL MATOS AMORIM OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES (OAB/PA 15289-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0000171-16.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELSON MORAES VIANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CLEBER JUNIOR TAVARES DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0015605-50.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLLEY GOMES FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

24 - PROCESSO: 0000602-55.2015.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JOYADA FARIAS DA ROCHA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA (OAB/PA 15511-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0800058-04.2023.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAREN GONCALVES SOUZA
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

26 - PROCESSO: 0801338-15.2021.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALACIDE MARIANO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

27 - PROCESSO: 0008301-89.2016.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON ALEXANDRE AMARAL DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): DAYANA RAQUEL DINIZ MANARI (OAB/PA 21509-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

28 - PROCESSO: 0002522-02.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO CARVALHO NUNES
REPRESENTANTE(S): LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA (OAB/PA 12945-A), NARA FURTADO SOTELO (OAB/PA 24971-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

29 - PROCESSO: 0138581-53.2015.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIVALDO BENTO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

30 - PROCESSO: 0800387-87.2023.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVINSON JOSE AZOCAR ROJAS
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), FELIPE GOMES TRINDADE (OAB/PA 33153-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

31 - PROCESSO: 0800595-38.2024.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS GADELHA FURTADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

32 - PROCESSO: 0812036-40.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: CLARICE BORGES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): KAYLA SANTOS DA SILVA (OAB/PA 32902-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0811428-42.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JONE HIPOLITO PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0817148-24.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DANILO SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0004024-30.2018.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VOLFE ROSA MELO
REPRESENTANTE(S): MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (OAB/PA 10491-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0005868-35.2009.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PATRICK DE SOUZA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0001978-47.2011.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DAVID CONCEICAO SILVA
REPRESENTANTE(S): JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (OAB/PA 24399-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0800310-63.2021.8.14.0133 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DANIEL DOS SANTOS CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0800038-97.2021.8.14.0059 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DEMISON SILVA AMADOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0817034-46.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSE ELIAS DA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MAYCON VALENTE PANTOJA (OAB/PA 17309-A), LORENA VALENTE DE OLIVEIRA (OAB/PA 32952-A), JOAO GABRIEL RIBEIRO SOUSA (OAB/PA 33001-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0026679-70.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. J. S. R. E S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: P. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

42 - PROCESSO: 0002149-18.2020.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. M. S. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

43 - PROCESSO: 0003444-02.2018.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO EVANDRO ALMEIDA MIRANDA
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO (OAB/PA 16368-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

44 - PROCESSO: 0002503-12.2020.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANSEN AQUINO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

45 - PROCESSO: 0817674-66.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: T. DOS S. C.
REPRESENTANTE(S): ROSA MADALENA GUIMARAES MONTE MACAMBIRA (OAB/PA 4971-A), LUCAS LAVOR XIMENES (OAB/PA 25843-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

46 - PROCESSO: 0116448-28.2015.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. R. DA S.
REPRESENTANTE(S): CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (OAB/PA 18060-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

47 - PROCESSO: 0801043-19.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: C. DA C. D.
REPRESENTANTE(S): ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA (OAB/PA 28442-A), SABINA DA COSTA TEIXEIRA (OAB/PA 29335-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

48 - PROCESSO: 0821736-69.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. S. L.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

49 - PROCESSO: 0824203-84.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. DOS A. N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

50 - PROCESSO: 0800199-34.2023.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. DA S. M.
REPRESENTANTE(S): GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA (OAB/PA 15927-A), HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS (OAB/PA 28320-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

51 - PROCESSO: 0005841-54.2013.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. L. DOS S.
REPRESENTANTE(S): RAFAEL AZEVEDO (DEFENSOR DATIVO OAB/DF 74969-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

52 - PROCESSO: 0001205-86.2012.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: B. DE S. C.
REPRESENTANTE(S): TULLIO FERNANDO CIRQUEIRA LIMA (OAB/PA 34622-A), ELAINE RABELO LIMA (OAB/PA 22885-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

53 - PROCESSO: 0806740-94.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. S. C.
REPRESENTANTES: JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR (OAB/PA 23298-A), PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A), JOANNA DE NAZARE RODRIGUES MACEDO (OAB/PA 30502-A), JORGE FERNANDO DA COSTA E SOUSA (OAB/GO 38471-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

54 - PROCESSO: 0812076-17.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN CRISTIAN BARROS PIMENTEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

55 - PROCESSO: 0005225-97.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIEZER NICOLAS DE OLIVEIRA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

56 - PROCESSO: 0805193-82.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANUEL ESPIRITO SANTO DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

57 - PROCESSO: 0010293-64.2017.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADIOMAR SILVA DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

58 - PROCESSO: 0002307-46.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANE SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

59 - PROCESSO: 0000716-98.2011.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS DE SANTANA
REPRESENTANTE(S): ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA (OAB/PA 6616-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

60 - PROCESSO: 0800175-75.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUAN CARLOS LOBATO BARBOSA
REPRESENTANTE(S): PRISCILA RODRIGUES REGO (OAB/PA 31404-A)
APELANTE: EDINEY DOS SANTOS BENICIO
REPRESENTANTE(S): ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (OAB/PA 6908-A), MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 8238-A)
APELANTE: ALESON PEREIRA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): DENILSON FERREIRA DA CRUZ (OAB/PA 11133-A)
APELANTE: MATHEUS ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): DANILO DE OLIVEIRA SPERLING (OAB/PA 27600-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

61 - PROCESSO: 0801251-67.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IZAQUEU GOMES BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

62 - PROCESSO: 0018025-60.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO JODERLANDIO BASTOS ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

63 - PROCESSO: 0803695-09.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MACIEL RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

64 - PROCESSO: 0001087-51.2010.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAZARENO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ANTONIO CORREA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

65 - PROCESSO: 0801081-09.2023.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DERICK GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0003124-04.2017.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODAILSO PEREIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES (OAB/PA 6385-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

67 - PROCESSO: 0801411-29.2021.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONIVON PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO DIAS DA SILVA (OAB/PA 11324-A) 
APELANTE: RONALDO ALVES SILVA
REPRESENTANTE(S): FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR (OAB/PA 28560-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

68 - PROCESSO: 0802122-78.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIKAEL MARCILEI VINAGRE MACEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

69 - PROCESSO: 0814474-68.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUILHERME RAMON DE OLIVEIRA TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

70 - PROCESSO: 0823006-94.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES ALAIR PANTOJA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

71 - PROCESSO: 0013987-94.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HANNS THAYAN SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): FELIPE RAUAN SILVA MOTA (OAB/PA 36774-A), THIAGO RODRIGUES VALE PINTO (OAB/PA 36357-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

72 - PROCESSO: 0002984-47.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO WENDERSON DA SILVA NATIVIDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

73 - PROCESSO: 0003623-23.2019.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. D. B.
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

74 - PROCESSO: 0802113-47.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. A. DA C.
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A), MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

75 - PROCESSO: 0004166-29.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. B. DO N.
REPRESENTANTE(S): VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS (OAB/PA 17016-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

76 - PROCESSO: 0008613-18.2016.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. M. S. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: V. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0009716-50.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON KAUAN DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

78 - PROCESSO: 0001082-98.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL NAZARENO DOS REIS SANTIAGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

79 - PROCESSO: 0800258-41.2021.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MACLEY SANTOS SOARES
REPRESENTANTE(S): ADAIAN LIMA DE SOUZA (OAB/PA 26059-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

80 - PROCESSO: 0807226-51.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO FERNANDO MACHADO SANTARÉM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: YAN NOVAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

81 - PROCESSO: 0800497-47.2022.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERBERT RODRIGUES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELANTE: KELLYSON CAIO COSTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELANTE: TIAGO PADILHA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

82 - PROCESSO: 0000111-89.2012.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CIDNEI DIAS DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

83 - PROCESSO: 0003927-25.2017.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANUEL DE NAZARE BARBOSA PIEDADE
REPRESENTANTE(S): LECIVAL DA SILVA LOBATO (OAB/PA 9042-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

84 - PROCESSO: 0803967-48.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 12 DE SETEMBRO DE 2024.