TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7918/2024 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0813086-09.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contribuição de Iluminação Pública
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JBS S/A
ADVOGADO FABIO AUGUSTO CHILO - (OAB SP221616-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 002
Processo 0800191-28.2020.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Acumulação de Proventos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO NEUSENIRA SOARES DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELANTE/SENTENCIADO MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO/SENTENCIADO NEUSENIRA SOARES DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0810437-14.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE MADEIRA
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 004
Processo 0004409-34.2016.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VALE S/A
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO DIO GONÇALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 005
Processo 0801929-28.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão Administrativa
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ARTHUR VICTOR SA LIMA - (OAB PA29572-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONÇA DE ARAÚJO - (OAB PA33705-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JAIME PAZ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006
Processo 0001401-23.2018.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SIMONE APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE DINILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO
ADVOGADO RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO - (OAB PA23215-A)
ADVOGADO MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA10368-A)
APELANTE ARLEIDES MARTINS DE PAULA
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE ANDRE WILSON TELES DE SOUZA
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE BRASIL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO - (OAB PA23215-A)
ADVOGADO MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA10368-A)
APELANTE JEOVA GONÇALVES DE ANDRADE
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ
ADVOGADO ANDRÉ LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO JOSE BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA193-A)
ADVOGADO EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA11816-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR - (OAB PA15589-A)
ADVOGADO ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR - (OAB PA10499-A)
ASSISTENTE ANDRE LUIS BASTOS FREIRE
ASSISTENTE EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
ASSISTENTE ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR
ASSISTENTE LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR
ASSISTENTE JOSE BRAZ MELLO LIMA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 007
Processo 0004448-02.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LEONORA ASSUNCAO POMPEU
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO MARIA ANTONIA SOUSA CARDOSO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ