ATA DE SESSÃO

33ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 4 de setembro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR (participação telepresencial autorizada pela Presidente), EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR (participação por videoconferência autorizada pela Presidente) e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES e MARGUI GASPAR BITTENCOURT. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Procurador de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 10h15h. 

PALAVRA FACULTADA

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos declarou aberta a sessão, desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Em seguida, registrou, com pesar, o falecimento da Sra. Maria Celeste de Lima Pinheiro, genitora da Exma. Sra. Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, ocorrido em 31/8/2024, propondo ao Pleno o envio de ofício de pesar à família enlutada, sendo acompanhada, à unanimidade. Na sequência, a Presidente registrou os relevantes números alcançados pela Turmas Recursais dos Juizados Especiais, parabenizando o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, na qualidade de Coordenador dos Juizados Especiais, assim como os(as) juízes(as) que lá estão exercendo suas atividades. Na oportunidade, o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo de Noronha Tavares agradeceu e ressaltou a importância da estrutura e apoio dado pela Presidência para a melhoria dos trabalhos. A Presidente registrou, outrossim, que mais 15 (quinze) unidades alcançaram o índice de 100% no IEJUD, sendo elas: Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná, Vara Única de Curionópolis, 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Vara Única de Medicilândia, Vara Única de Monte Alegre, Vara Única de Faro, 3ª Vara Criminal de Belém, Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba, Vara Única de Acará, Vara Única de Ourilândia, 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, Vara Única de Terra Santa, Vara Única de Tomé-Açu, Vara Única de Moju e Vara Única de Mocajuba. Em ato contínuo, a Presidente registrou que o TJPA alcançou o top 10 no iGovTIC-JUD, parabenizando toda a equipe da Secretaria de Informática pelo excelente trabalho realizado, que resultou na saída da 62ª posição para o top 10. A Presidente registrou, ainda, o novo painel que monitora a integração de tribunais brasileiros ao portal unificado de serviços, sendo o TJPA o primeiro tribunal a atingir 100% de prontidão no referido sistema, conforme dados constantes na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressaltou, outrossim, que o Judiciário Paraense ocupa cadeira no Comitê do SIAUD/JUD, com a eleição do Secretário de Auditoria Interna do TJPA, Sr. Tiago Guimarães, parabenizando toda equipe de Auditoria Interna deste Tribunal. Por fim, a Presidente informou a Corte de Justiça que o TJPA já está com nova modalidade de pagamento de custas judiciais por meio da ferramenta “pix”, parabenizando a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças por mais este avanço.

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 - PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração, expansão, reorganização funcional e renomeação da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/03000). 
- Na 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 7/8/2024, após o Relator apresentar voto pelo acolhimento parcial da proposta, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno.  
- Na 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 14/8/2024, retirado de pauta por determinação da Presidência, ficando designada a apreciação para a sessão do dia 28/8/2024.  
- Na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 28/8/2024, adiado a pedido do Magistrado-Vistor.    
Decisão: adiado em razão da ausência justificada do Relator.

2 – REQUERIMENTO formulado pela Magistrada Célia Gadotti, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santarém Novo, para fins de participação em Curso de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA) sem afastamento das atividades, no período de 24 (vinte e quatro) meses, com início previsto para 18/3/2024, solicitando que durante o período permaneça em trabalho remoto (SIGA-DOC TJPA-MEM-2024/41869). 
- Na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 28/8/2024, adiado por determinação da Presidência.    
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, deferido o requerimento formulado pela Magistrada Célia Gadotti, nos termos da manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça.

3 - PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI que altera a redação do caput e dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 189 da Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/02342).
Decisão: à unanimidade, aprovada a proposta, nos termos do voto do Relator. 

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Recurso Hierárquico (Processo Eletrônico nº 0813341-30.2022.8.14.0000)
Recorrente: Marcelo Anaicy Silva Carvalho (Advs Eugen Barbosa Erichsen - OAB/PA 18938, João Paulo de Kós Miranda Siqueira – OAB/PA 19044, Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Junior – OAB/PA 23221)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora.

2 – Recurso Hierárquico (Processo Eletrônico nº 0814213-45.2022.8.14.0000)
Recorrente: Luciana Lira da Conceição (Advs. Eugen Barbosa Erichsen - OAB/PA 18938, Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Júnior – OAB/PA 23221, Bernardo José Mendes de Lima – OAB/PA 18913)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora.

3 – Recurso Hierárquico (Processo Eletrônico nº 0803495-86.2022.8.14.0000)
Recorrente: Joelma de Nazaré Ferreira Paes (Advs Daniel Antônio Simões Gualberto - OAB/PA 21296, Hamilton Ribamar Gualberto – OAB/PA 1340)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
- Sustentação oral realizada pelo Advogado Daniel Antônio Simões Gualberto, Patrono da Recorrente. 
Decisão: após a Relatora apresentar voto pela rejeição da preliminar de ausência de contraditório e ampla defesa, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0000771-26.2014.8.14.0000)
Requerente: Município de Pacajá (Advs. Rodney Itamar Barros David - OAB/PA 18776, Zequiel Oliveira da Cruz - OAB/PA 31711, José Alexandre Domingues Guimarães - OAB/PA 15148-B, Ezequias Mendes Maciel – OAB/PA 16567, Gustavo da Silva Vieira – OAB/PA 18261-B)
Requerida: Câmara Municipal de Pacajá (Adv. João Luis Brasil Batista Rolim de Castro - OAB/PA 14045)
Interessado: Sindicato Rural dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP (Adv. Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A)
Interessado: SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Advs. Helen Cristina Aguiar da Silva – OAB/PA 11192, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 28/8/2024, adiado por determinação da Presidência.
- Suspeição: Desa. Gleide Pereira de Moura
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, ADI julgada procedente, com efeitos “ex nunc” e “erga omnes”, nos termos do voto do Relator.	 

5 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809989-35.2020.8.14.0000)
Embargante: Município de São João de Pirabas (Advs. Clodomir Assis Araújo – OAB/PA 3701, Clodomir Assis Araújo Júnior – OAB/PA 10686, Brenda Araújo Di Iorio Braga – OAB/PA 15692, Gilberto Pedreira Maia – OAB/PA 21819, Carlos Felipe Rocha Lima – OAB/PA 26695, Ana Celina Fontelles Alves – OAB/PA 16037)
Embargado: Acórdão ID 17337435
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Erica Braga Cunha da Silva – OAB/PA 19517, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Correa Junior – OAB/PA 12598)
Requerida: Câmara Municipal de São João de Pirabas (Advs. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696, Pedro Felipe Alves Ribeiro – OAB/PA 26575, Carlos Augusto Pereira Rodrigues Filho – OAB/PA 24154)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 28/8/2024, adiado por determinação da Presidência.
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Suspeição: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, embargos de declaração conhecidos e rejeitados, nos termo do voto do Relator.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 11h32min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará