TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7916/2024 - Quarta-feira, 11 de setembro de 2024

56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PJE – OUTRAS AÇÕES) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada no dia 03 de setembro de 2024, às 10h, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra e Pedro Pinheiro Sotero, do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima e da Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento.

JULGAMENTOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0804712-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ORIXIMINÁ
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: AMADEU DA CRUZ ALZIER JÚNIOR
ADVOGADO: IVINY PEREIRA CANTO - (OAB PA21723-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu do pedido revisional.

Ordem: 002
Processo: 0806225-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTA IZABEL DO PARÁ (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: MARCOS ADRIANO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE - (OAB PA3776)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido revisional.

Ordem: 003
Processo: 0805992-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Castanhal competente para processamento e julgamento do feito.

Ordem: 004
Processo: 0807970-36.2023.8.14.0005
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Altamira competente para realização da audiência de custódia.

Ordem: 005
Processo: 0802920-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: EDINALDO NEVES SOARES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Gabriel Montenegro Duarte Pereira)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal deferiu o pedido, desaforando o  processo para a Comarca de Ananindeua.

Ordem: 006
Processo: 0801609-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PARAUAPEBAS
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou o Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direitos de Parauapebas competente para processamento e julgamento do feito.

Ordem: 007
Processo: 0804589-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou o Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém competente para processamento e julgamento do feito.

Ordem: 008
Processo: 0802610-04.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ELDORADO DOS CARAJÁS
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: R. C. da S.
ADVOGADO: CAMILA SILVA MELO - (OAB PA29323-A)
ADVOGADO: HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO - (OAB PA28409-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido revisional.

Ordem: 009
Processo: 0809652-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel do Pará competente para processamento e julgamento do feito.

Ordem: 010
Processo: 0802200-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ABAETETUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO
ADVOGADO: ANTÔNIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA - (OAB PA19782)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido revisional.

Ordem: 011
Processo: 0813764-87.2022.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes)
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: J. de J. M. do N.
ADVOGADO: ANTHONY COSTA OLIVEIRA - (OAB PA37715)
ADVOGADO: TAMARA MICHELLE CORRÊA DE OLIVEIRA - (OAB PA32218-A)
ADVOGADO: LÉLIA DA SILVA ARAÚJO - (OAB PA32716-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido revisional.

Ordem: 012
Processo: 0804577-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ORIXIMINÁ
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotor de Justiça Carlos Fernando Cruz da Silva)
RÉU: ROSIVAN FERREIRA ELEOTÉRIO
RÉU: ARONILSON DA CONCEIÇÃO LOPES
RÉU: WELLINGTON FERREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA MARTINS JÚNIOR - (OAB PA22884-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém ou Santarém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal deferiu o pedido, desaforando o  processo para a Comarca de Belém.

Ordem: 013
Processo: 0819306-52.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO)
Comarca de origem: MUANÁ
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Procurador-Geral de Justiça CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR)
REQUERIDO: E. A. M.
REQUERIDO: C. V. da S.
REQUERIDO: T. K. B. M.
REQUERIDO: P. A. C e S. L.
REQUERIDO: I. do S. de S. N. C.
REQUERIDO: T. D. A. em G. P. L.
REQUERIDO: R. C. R.
REQUERIDO: R. N. T.
REQUERIDO: M. P. B. P.
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, com poderes delegados: Dr(a). ANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal homologou o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público Estadual.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às 10h00 do dia 10 de setembro de 2024. Eu, (a) Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício