TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - EDIÇÃO Nº 7913/2024 - SEXTA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2024.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO Público

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO Público

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 23 DE setembro DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0810878-23.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - (OAB PA9206-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0801403-67.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA
ADVOGADO JONI JOSE FERREIRA MOREIRA - (OAB PA26448-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO EDNAN MARTINS DA SILVA
ADVOGADO FELIPE VASCONCELOS LOBO NASCIMENTO - (OAB PA27265-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0806700-65.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROGEM
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAIRATANA DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO EDILSON HOLANDA BRAGA JUNIOR - (OAB PA9571-A)
ADVOGADO GILDA FERREIRA MELO BRAGA - (OAB PA28585-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0800507-63.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0800538-83.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0801257-65.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMBEV S.A.
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0807445-11.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA F. DANTAS CARVALHO - EPP
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0806946-27.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANE FARIAS SIMOES
ADVOGADO LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA28572-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
AGRAVANTE MARIA ISABEL DE FARIAS SIMOES
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514-A)
ADVOGADO LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA28572-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 009
PROCESSO 0800719-84.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA
ADVOGADO EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - (OAB SP172548-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0006449-07.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRATUAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO MARIALDA DE AZEVEDO BEZERRA - (OAB PA7861-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0801544-48.2022.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE HEVERTON DOS SANTOS SILVA
JUÍZO SENTENCIANTE MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO ELIANE MELO DE SOUSA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0846047-07.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
JUÍZO SENTENCIANTE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
POLO PASSIVO
APELADO ANGELITA MALHEIROS MIRANDA
ADVOGADO MOACIR NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA7491-A)
ADVOGADO MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA16192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0001855-48.2014.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ORIXIMINA
ADVOGADO GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO - (OAB PA22643-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADELIA PINTO DA SILVA
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
ADVOGADO ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO - (OAB PA4407-A)
APELADO HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
ADVOGADO ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO - (OAB PA4407-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0806592-81.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0015532-03.2018.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TADAIESKY E SILVA LTDA - ME
ADVOGADO GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - (OAB PA19665-A)
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)
ADVOGADO ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO - (OAB PA3194-A)
APELADO GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY
ADVOGADO GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - (OAB PA19665-A)
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)
ADVOGADO ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO - (OAB PA3194-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOAO BATISTA PORTO CARVALHO
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)
ADVOGADO NELSON ROCHA KAHWAGE - (OAB PA16986-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO - (OAB PA17825-A)
ADVOGADO SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO - (OAB PA7535-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
ASSISTENTE SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO
ASSISTENTE NELSON ROCHA KAHWAGE
ASSISTENTE LENICE PINHEIRO MENDES
ASSISTENTE THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES
ASSISTENTE ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
ASSISTENTE IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0756759-87.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO IRACILA DE NAZARE MORAES DA SILVA - (OAB AP5501)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO - (OAB PA28231-A)
ADVOGADO THUFI ALBUQUERQUE DA COSTA SARE - (OAB PA22317-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0841059-06.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO UBIRAJARA BRANDAO
ADVOGADO RAFAEL NORONHA NOGUEIRA - (OAB PA27679-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA017291)
ADVOGADO RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955)
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0025352-85.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MOTA REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - (OAB PA15274-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0034953-13.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CORREA DAS CHAGAS
ADVOGADO ADRIANA JOYCE VIEIRA DA SILVA - (OAB PA21330-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 020
PROCESSO 0053400-89.2005.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M.C.L. CARDOSO E LTDA

ORDEM 021
PROCESSO 0805762-81.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CASSIO JUNIOR LOBATO CARNEIRO
ADVOGADO BRUNA PAIVA JASSÉ - (OAB PA22912-A)
ADVOGADO GIOVANNI MESQUITA PANTOJA - (OAB PA12673-A)
ADVOGADO NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE - (OAB PA18898-A)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0062267-02.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IDALVA CRISTINA TEIXEIRA GONCALVES
ADVOGADO GABRIELA FARIAS DE FARIAS - (OAB PA31169-A)
ADVOGADO LUANNA TOMAZ DE SOUZA - (OAB PA13099-A)
ADVOGADO EDSON LUIZ ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB PA24113-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0854388-85.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PRESIDENTE DO IGEPREV
ADVOGADO VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA - (OAB PA11273-A)
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARILETE CONCEICAO GADELHA CAMPOS
ADVOGADO PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA27205)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0800026-44.2019.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
ADVOGADO BRUNO KEVIN PEREIRA - (OAB PA25141-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
POLO PASSIVO
APELADO BERENICE CAMPOS RODRIGUES
ADVOGADO JORGE PIMENTEL FERREIRA - (OAB PA4463-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0844767-93.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO TED TAYLLOR CORDEIRO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MATHEUS TAYLLOR FREITAS CORDEIRO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0008018-28.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO PASSOS DE AZEVEDO
ADVOGADO FATIMA SANTOS DE AZEVEDO REBOUCAS - (OAB ES26996)
ADVOGADO LEONARDO ADAMI MARQUES - (OAB PR107150)
ADVOGADO VILMAR JOSE DE QUEIROZ JUNIOR - (OAB PA34801-A)
ADVOGADO ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - (OAB PA6459-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0056121-42.2015.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DE PARAGOMINAS
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB 12325-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS
ADVOGADO TYCIA BICALHO DOS SANTOS - (OAB PA14972-A)
APELADO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0808589-33.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROSA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO ITALO RAFAEL DIAS - (OAB RS24702-A)
ADVOGADO RODRIGO CALEB FARIA LIMA - (OAB PA29163-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0001136-84.2001.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDINALDO ALBUQUERQUE LAMEIRA
ADVOGADO NIVIA ANNY ALBUQUERQUE AZEVEDO ALMEIDA - (OAB PA0189590A)
ADVOGADO ALMIR DOS SANTOS DA SILVA - (OAB PA19127-A)
ADVOGADO SAMUEL FERNANDES DIAS - (OAB PA18824-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0000886-55.2008.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INCEPAL IND. E COM DE MADEIRAS PARAENSE LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0800153-51.2019.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS
ADVOGADO JULIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SA - (OAB PA26477-A)
ADVOGADO FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES - (OAB PA27025-A)
POLO PASSIVO
APELADO P M B - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI
PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0004653-14.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WALTER JOSE DA SILVA
ADVOGADO RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0000165-89.2010.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEM SA
ADVOGADO FABRICIO BENTES CARVALHO - (OAB PA11215-A)
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
APELADO BANCO VOLKSWAGEM SA
ADVOGADO FABRICIO BENTES CARVALHO - (OAB PA11215-A)
APELADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
TERCEIRO INTERESSADO BANCO VOLKSWAGEM SA

ORDEM 034
PROCESSO 0001176-07.2015.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA FERREIRA LOPES COSTA
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILTON LOPES DE FARIAS
ADVOGADO CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA - (OAB PA11846-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0023207-67.2015.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE VALFREDO PEREIRA MARQUES JUNIOR
ADVOGADO FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)
APELANTE VALFREDO PEREIRA MARQUES JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERACOES
POLO PASSIVO
APELADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0833027-80.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0000381-21.2018.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ODAIR JOSE FARIAS ALBUQUERQUE
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0030544-62.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RENAULT DO BRASIL S/A
ADVOGADO STEPHANY FURMANN MIARA - (OAB PR96542)
ADVOGADO MIGUEL HILU NETO - (OAB PR21733)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO UBIRAJARA COSTODIO FILHO - (OAB PR21626)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0040068-15.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL
ADVOGADO HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL
ADVOGADO HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0023848-68.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HERBERT GEORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO GABRIELA REIS COELHO DOS SANTOS - (OAB PA24984-A)
ADVOGADO FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - (OAB PA8419-A)
ADVOGADO CHYARA MELLO VIDINHA - (OAB PA58000A)
ADVOGADO ALLAN CASSIO PEREIRA BAIA DE ALMEIDA - (OAB PA190-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0000163-58.2008.8.14.0058
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - (OAB RJ95237)
ADVOGADO CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR - (OAB RJ135124)
ADVOGADO LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA - (OAB RJ163415)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
APELANTE VIVO
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0100325-64.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE ALMIR DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO ALMIR DOS SANTOS SOARES - (OAB PA10035-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES
APELADO FERNANDO CARLOS BRITO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO BLUMA BARBALHO MOREIRA - (OAB PA20242-A)
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
APELADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
APELADO ALBERTO DE LIMA FREITAS
ADVOGADO ALBERTO DE LIMA FREITAS - (OAB PA1782-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALMIR DOS SANTOS SOARES

ORDEM 043
PROCESSO 0002504-83.2017.8.14.0109
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE NADJA NARA COBRA MEDA
APELANTE COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
APELADO ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO
ADVOGADO TALITA REIS MAGALHAES - (OAB PA19551-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0045375-76.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0018969-18.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/SALDO SALARIAL (C.F. RE 765320 STF)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0800504-09.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LEIDE MARIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

ORDEM 047
PROCESSO 0800814-15.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO LUCILEIA MACIEL SERRA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0800149-96.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO ROSIMAR MACHADO DE MORAES - (OAB PA9397-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO VANZILA FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0800122-16.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO ROSIMAR MACHADO DE MORAES - (OAB PA9397-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO SAMIRES DUARTE GONCALVES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0800082-34.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CLEUDINEIA DOS SANTOS PERNA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0800027-83.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CASSIA SUELY TORRES PONTES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0800026-98.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO HILDERLANE DO SOCORRO GONCALVES PONTES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0800008-77.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA DO SOCORRO MOREIRA DE ABREU
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0800185-41.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO ROSIMAR MACHADO DE MORAES - (OAB PA9397-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO BORGES DUARTE SOUTO
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0800325-75.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CLEIDE GARCIA LOUREIRO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0001279-22.2012.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO OLIVEIRA FRANCO
ADVOGADO THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS - (OAB PA23337-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO OMAR ADAMIL COSTA SARE - (OAB PA13052-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA