TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7913/2024 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2024.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0801170-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acumulação de Cargos
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARCIO GLEIS DE MELO SILVA
ADVOGADO: LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB MS10762-A)
ADVOGADO: BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS - (OAB PA28297-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: WALDILSON ENES COLINS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0815168-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Interesse Particular
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ARTEMOS JOSE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: TIAGO MATHEUS LOPES - (OAB DF36709)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 003
Processo: 0807091-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prazo
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADRIANE TAVARES BENTES
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - (OAB PA9591-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA

Ordem: 004
Processo: 0806875-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Redistribuição
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0804854-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Erro de Procedimento
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DENIVALDO FRANCISCO DAS NEVES
ADVOGADO: DEBORA OLIVEIRA DAS NEVES - (OAB GO52342)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0802709-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA
ADVOGADO: SAMAYA SILVA BARGAXIA - (OAB PA24979-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)

Ordem: 007
Processo: 0806817-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Concurso Público / Edital / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALONSO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO: ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0806519-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: CARGOPAG TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 009
Processo: 0807810-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cabimento
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROZEVALDO MONTEIRO PAIXAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0802049-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADJAIR SOUSA CORREA
ADVOGADO: PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SERVICOS CONSIG CENTER FINANCEIROS LTDA

Ordem: 011
Processo: 0002313-74.2017.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Suspensão do Processo
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE MARABA

Ordem: 012
Processo: 0803572-66.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA - (OAB PE28007-A)
ADVOGADO: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES - (OAB PE30283-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 013
Processo: 0819575-28.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Imissão
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ODEMIR COELHO PANTOJA
ADVOGADO: LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE - (OAB PA19501-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem: 014
Processo: 0809692-57.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dano ao Erário
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: VENANCIO JOSE CARDOSO
ADVOGADO: THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO: IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem: 015
Processo: 0801944-67.2021.8.14.0045
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Entidades Sem Fins Lucrativos
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
RECORRIDO: ASSOCIACAO DE SAUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - ASELC
ADVOGADO: TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB MG141891-A)
ADVOGADO: LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA - (OAB MG196187-A)
ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)

Ordem: 016
Processo: 0012431-94.2008.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUIZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0803273-06.2022.8.14.0005
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: EQMG AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA
ADVOGADO: FABIO SEIKI ESMERELLES - (OAB SP285635-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - CERAT DE ALTAMIRA/PA
RECORRIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0869860-92.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: IRENE BRAGA DE MIRANDA
ADVOGADO: ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0811307-86.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: VANIA MOURA LIMA
ADVOGADO: WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO - (OAB PA18088-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0803273-15.2018.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0008841-36.2019.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: IRINEU RIBEIRO LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 022
Processo: 0875859-94.2020.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: ANTOINETTE MARIA MACHADO SASSIM
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)

Ordem: 023
Processo: 0800538-33.2022.8.14.0091
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: ELVIS CLEITON DE MORAES PINTO
ADVOGADO: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA
APELADO: MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 024
Processo: 0861300-64.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Licença Prêmio
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: HELICELIA LIMA ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - (OAB PA14960-A)
APELADO: RODRIGO LIMA ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - (OAB PA14960-A)
APELADO: RAFAEL LIMA ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - (OAB PA14960-A)
APELADO: RACHEL LIMA ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - (OAB PA14960-A)

Ordem: 025
Processo: 0000002-46.2008.8.14.0091
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: HUMBERTO SALVADOR FILHO

Ordem: 026
Processo: 0011281-73.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: TEREZINHA DE SOUSA FERNANDES
ADVOGADO: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 027
Processo: 0000297-38.2012.8.14.0093
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS
ADVOGADO: GILBERTO PEDREIRA MAIA - (OAB PA21819-A)
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
POLO PASSIVO
APELADO: OZECI DE SANTA BRIGIDA COSTA
ADVOGADO: MARCOS BENEDITO DIAS - (OAB PA3970-A)
APELADO: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem: 028
Processo: 0813868-15.2023.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA AUGUISETE SOUZA TAVARES
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0056767-76.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JONAS CHAVES DE PAULA
ADVOGADO: JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - (OAB MA8488-A)
ADVOGADO: JULLIANNY ALMEIDA SALES - (OAB PA22275-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0003993-38.2017.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DA SALVACAO
ADVOGADO: TIAGO FERREIRA ESSELIN - (OAB PA23268-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 031
Processo: 0838143-28.2023.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: SIRLETE DA CONCEICAO DE SOUSA PINHEIRO
ADVOGADO: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0800325-55.2020.8.14.0072
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCINILDE PEREIRA SILVA
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO: ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELANTE: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO: SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO: FRANCINILDE PEREIRA SILVA
ADVOGADO: ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem: 033
Processo: 0009813-49.2013.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0801399-26.2021.8.14.0003
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA CELMA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO: THARCISIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA36656-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0867888-53.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: RENATO DE AGUIAR MORAES
ADVOGADO: ANNA BEATRYZ COELHO DA GRACA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 036
Processo: 0857349-67.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA MARQUES DA CUNHA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 037
Processo: 0046305-36.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO DA COSTA LEAL
APELADO: JOSE MARIA FERREIRA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 038
Processo: 0800247-18.2021.8.14.0075
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO: ROSIMAR MACHADO DE MORAES - (OAB PA9397-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO IANE GIL FERREIRA
ADVOGADO: FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)

Ordem: 039
Processo: 0801940-67.2023.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: FERNANDO VARGAS MARTINS
ADVOGADO: JOSYRAN MESQUITA TRABULSI - (OAB MA9111-A)
ADVOGADO: MACKS VICTOR CUNHA DA COSTA - (OAB MA14559-A)
POLO PASSIVO
APELADO: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA
ADVOGADO: LEIZA MONTEIRO DUTRA GALIZA - (OAB MA23680-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0002765-91.2016.8.14.0009
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 041
Processo: 0800530-13.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ANA RITA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO: ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
ADVOGADO: YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DE PROTESTO VALE VEIGA - 1° OFÍCIO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0006275-17.2013.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUCILENA BARBOSA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUCILENA BARBOSA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0000019-19.2008.8.14.0112
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CASA ARAGUAIA LTDA
APELADO: PERICLES RODRIGUES MATOS

Ordem: 044
Processo: 0067155-04.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: AUGUSTO CEZAR PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
APELADO: OZIEL NASCIMENTO CARNEIRO
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
APELADO: MARLY SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0805454-76.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: IZETH DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO: MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
ADVOGADO: WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0866448-27.2020.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano ao Erário
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO CARLOS CELSO SOARES
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO: MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 047
Processo: 0836167-20.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR-CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)
APELADO: WEBCONTINENTAL LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)
APELADO: WEBCONTINENTAL LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)
APELADO: WEBCONTINENTAL LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)
APELADO: WEBCONTINENTAL LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)
APELADO: WEBCONTINENTAL LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)
APELADO: WEBCONTINENTAL LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)

Ordem: 048
Processo: 0043050-31.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB SP390131-A)
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI - (OAB PA120518-A)
ADVOGADO: RENATA MARIA FONSECA BATISTA - (OAB PA12791-A)
ADVOGADO: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - (OAB PA142393-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0833925-59.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: LUIZA MARIA CAMPOS ALVES - (OAB MA19487)
ADVOGADO: ANA LAURA DA CUNHA CATARINO - (OAB PA21386)
ADVOGADO: RAIMUNDO IVAN BARROSO RODRIGUES JUNIOR - (OAB MA11579)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 050
Processo: 0008512-14.2019.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ALECIO SANTOS CARVALHO
ADVOGADO: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 051
Processo: 0852839-06.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: GILBERTO DA SILVA TAVARES
ADVOGADO: CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 052
Processo: 0856907-62.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DO ESPÍRITO SANTO SANTIAGO
ADVOGADO: DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO: MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0890987-52.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Medidas de proteção
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0847506-39.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA BASILIA CAMPOS MENDES
ADVOGADO: DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO: MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0863794-96.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Licenças / Afastamentos
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: EDNA BORGES MENDES DIAS
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 056
Processo: 0024963-90.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
ADVOGADO: ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR - (OAB RJ62929-A)
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
ADVOGADO: ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR - (OAB RJ62929-A)
ADVOGADO: DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0802238-49.2020.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: JULYANNE DE CASSIA DA SILVA SENA - (OAB PA28331-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GONCALA SOARES LIMA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MIRANDA PINTO MARQUES - (OAB PA26578-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 058
Processo: 0011818-78.2016.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO: ADRIELY CRISTINA BORGES PORTELA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PEDRO WILLIAM BORGES PORTELA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 059
Processo: 0805840-36.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: LUCIANA QUINTINO PINTO ALMEIDA
ADVOGADO: GEOVANE OLIVEIRA GOMES - (OAB PA26556-A)
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 060
Processo: 0002449-53.2017.8.14.0200
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reintegração
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO CESAR GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO: WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO - (OAB PA32746-A)
ADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
ADVOGADO: AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO - (OAB PA6296-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0835953-29.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ELIELSON AGUIAR DOS SANTOS
ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
ADVOGADO: MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO - (OAB PA2215-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 062
Processo: 0008930-69.2017.8.14.0026
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO: EDINALVA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)

Ordem: 063
Processo: 0004441-12.2017.8.14.0083
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ADRIANE PEREIRA GOMES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: HAROLDO GONÇALVES DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: PAULO RODRIGUES BATISTA

Ordem: 064
Processo: 0800446-06.2022.8.14.0075
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: TADEU JUNIOR TENORIO DA SILVA
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

Ordem: 065
Processo: 0800422-75.2022.8.14.0075
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: CELIO ROBERTO SERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO: JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

Ordem: 066
Processo: 0009615-42.2018.8.14.0026
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RUBENISE REIS FEITOSA
ADVOGADO: DYELLE BARBOSA MOTA - (OAB PA26414-A)

Ordem: 067
Processo: 0005868-21.2017.8.14.0026
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FLAVIANO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO: JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 068
Processo: 0005873-43.2017.8.14.0026
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTER CASTRO MACIEL
ADVOGADO: JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ

Ordem: 069
Processo: 0800564-51.2020.8.14.0010
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGRE
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IRANILDA FARIAS LACERDA
ADVOGADO: ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
ADVOGADO: ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0855290-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ELIETE DE SOUZA COLARES
ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0066368-77.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: TRANSKURU SERVICO LTDA
ADVOGADO: KATIANE BARBOZA MACHADO - (OAB PA26797-A)
ADVOGADO: PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - (OAB PA24471-A)
ADVOGADO: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)
ADVOGADO: DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA - (OAB PA15612-A)
ADVOGADO: KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO - (OAB PA16338-A)

Ordem: 072
Processo: 0000440-19.2012.8.14.0031
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: TAILAMINASPLAC LTDA
ADVOGADO: BRUNA GRELLO KALIF - (OAB PA16507-A)
ADVOGADO: HYAN KARLO DA SILVA PENNA - (OAB PA12908-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS - (OAB PA11593-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem: 073
Processo: 0036703-11.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO FERREIRA SOARES
ADVOGADO: ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS - (OAB PA8650-A)
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: RAIMUNDO FERREIRA SOARES
ADVOGADO: ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS - (OAB PA8650-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 074
Processo: 0003004-76.2017.8.14.0004
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reintegração
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO: RAYANNY NARA GAMA VIEIRA - (OAB SP449969-A)
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PINHO - (OAB PA20416-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO: ADALTON BEZERRA DE HOLANDA
ADVOGADO: ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 075
Processo: 0003059-87.2019.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: DANIELA PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA25668-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 076
Processo: 0810671-91.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ELIDIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - (OAB PA7960-A)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: ELIDIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - (OAB PA7960-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: WILSON DOURADO DA GAMA FILHO

Ordem: 077
Processo: 0800928-38.2021.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exoneração ou Demissão
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO: NILZA DO CARMO DAMASCENO RIBEIRO
ADVOGADO: HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO - (OAB PA31361-A)
ADVOGADO: JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0442692-93.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO: CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ