TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7915/2024 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO (realizada de forma presencial)

32ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, realizada no dia 09 de setembro de 2024, às 09:00h, realizada de forma presencial no Plenário. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO E luiz gonzaga da costa neto. Presente o representante do Ministério Público, o Procurador de Justiça, Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO.

PARTE ADMINISTRATIVA

aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. 

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0812498-65.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/SALDO SALARIAL (C.F. RE 765320 STF)
RELATORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO WILSON LUIZ DE ASSIS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 002
PROCESSO 0816592-56.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
RELATORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I. S.A.
ADVOGADO JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - (OAB SE6101)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADALTO DE FREITAS FILHO
ADVOGADO FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA - (OAB MT10887/O)
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto 
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, mas negou PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 003
PROCESSO 0001362-96.2017.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA
PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
POLO PASSIVO
APELADO GEZONITA MONTEIRO
ADVOGADO GISELE CARVALHO DE ALMEIDA - (OAB PA13713-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, mas negou PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 004
PROCESSO 0024368-91.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
RELATORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PROCURADOR DO TRABALHO LORIS ROCHA PEREIRA JUNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO mas negou PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 005
PROCESSO 0689724-13.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
RELATOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARÁ - SINAPRO
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO mas negou PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 006
PROCESSO 0029108-92.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
RELATOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA NINFA DO PRADO TAVARES
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO mas negou PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

E como, nada mais havendo, foi encerrada a Sessão às 10:15 horas, lavrando eu, Secretário da 2ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi