TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7908/2024 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 09 de setembro de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 16 de setembro DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0805615-34.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADENILTON MAGNO FERREIRA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 002
PROCESSO 0805589-36.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAMI MOREIRA LIMA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 003
PROCESSO 0803258-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLAVIA CAVALCANTE DE ARAUJO

ORDEM 004
PROCESSO 0803607-21.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE I. DE O. R.
ADVOGADO GYORDANA FERREIRA DA ROCHA MENDES - (OAB PA34803-A)
ADVOGADO CAROLINA POMPEU MORAES - (OAB PA34712-A)
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO BEATRIZ DONZA CANCELA GUIMARAES - (OAB PA33120-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. A. M.
ADVOGADO SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - (OAB PA15289-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0801822-58.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE SILVERIA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 006
PROCESSO 0816013-74.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILBERTO FREIRE DE LIMA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POSTO MEDALHAO LTDA - ME
ADVOGADO ELTON ALVES SANCHES - (OAB PA29855-A)
ADVOGADO GILCLECIO FARIAS LUZ - (OAB PA205-A)
ADVOGADO GIULLIANE ARAUJO ALVES - (OAB PA19884-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0801999-74.2017.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DOS PASSOS RIBEIRO
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
ADVOGADO NATHALIE DALLE DE FARIAS LIMA - (OAB PA35432-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARA CRISTINA SILVA POMBO
ADVOGADO FELIPE EDUARDO POMBO RABELO - (OAB PA31661-A)
APELADO CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RIO D OURO

ORDEM 008
PROCESSO 0142561-91.2015.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
POLO PASSIVO
APELADO IZALTINA RODRIGUES MOURA
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

ORDEM 009
PROCESSO 0802872-02.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE YANES PASSOS SANDES
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 010
PROCESSO 0880407-65.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARLENA ESTHEFANNY NUNES RODRIGUES
ADVOGADO LIGIA MARIA FREIRE MIRANDA - (OAB CE24221-A)
ADVOGADO ISABELLE FREIRE DA SILVA - (OAB PB16541-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 011
PROCESSO 0877373-53.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARILIA FERREIRA EMMI
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO ELLEN MARIA CAVALCANTE CRIZANTO CRUZ - (OAB PA17021-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 012
PROCESSO 0828806-83.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 013
PROCESSO 0829905-30.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CHARLES CRISTIANO DE ASSIS LIMA
ADVOGADO MARCELLO DAVI LIMA MARTINS - (OAB PA33000-A)
ADVOGADO ANA PAULA VIEIRA DA IGREJA - (OAB PA29972-A)
ADVOGADO TEOFILO PAES DA COSTA - (OAB PA13393-A)
APELANTE LUCILENA DO SOCORRO SOUZA LIMA
ADVOGADO MARCELLO DAVI LIMA MARTINS - (OAB PA33000-A)
ADVOGADO ANA PAULA VIEIRA DA IGREJA - (OAB PA29972-A)
ADVOGADO TEOFILO PAES DA COSTA - (OAB PA13393-A)
POLO PASSIVO
APELADO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0006694-08.2016.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PATRICIA SOARES DIAS MIRANDA
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)
APELANTE DEMITRIUS MIRANDA SOARES
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403)
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)
APELANTE SUPER PETROMIRANDA LTDA
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 015
PROCESSO 0051417-49.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. N. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0088612-92.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO MHONYSE MARIA SEABRA NEGRAO MOREIRA - (OAB PA21974-A)
APELANTE BOLONHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO JOAO CARLOS SIRE SALGADO - (OAB SP470358)
ADVOGADO BARBARA RENATA SOARES GOMES - (OAB SP440017)
ADVOGADO CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO - (OAB SP255615)
ADVOGADO FABRICIO ROCHA DA SILVA - (OAB SP206338-A)
ADVOGADO ANDRE GONCALVES DE ARRUDA - (OAB 200777-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
APELADO LUCIA REGINA LOBATO GONCALVES
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0807310-70.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DARCY GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 018
PROCESSO 0814221-35.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DINALVA DE ALMEIDA MARQUES
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 019
PROCESSO 0800268-06.2019.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NAZARENO NUNES
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0801000-81.2018.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ERICA RENARA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
APELANTE TARCIO RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
APELANTE MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIANE BORGES BRITO
ADVOGADO JANDER HELSON DE CASTRO VALE - (OAB PA8984-A)
ORDEM 021
PROCESSO 0800993-47.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IRENE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0006588-36.2017.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
APELANTE BANCO DAYCOVAL SA
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO DA SILVA - (OAB SP4223-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
ADVOGADO VAGNER SILVESTRE - (OAB SP275069-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL SA
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO DA SILVA - (OAB SP4223-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO VAGNER SILVESTRE - (OAB SP275069-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO BANCO CETELEM
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ASSISTENTE RAFAEL ANTONIO DA SILVA
ASSISTENTE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
ASSISTENTE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
ASSISTENTE SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
ASSISTENTE VAGNER SILVESTRE
ASSISTENTE ACACIO FERNANDES ROBOREDO

ORDEM 023
PROCESSO 0828131-62.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE KARLA LOREN LOPES GONCALVES
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO LARISSA AMARAL ESTEVES - (OAB PA26798-A)
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO LARISSA AMARAL ESTEVES - (OAB PA26798-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0800128-13.2021.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA SILVA SA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ORDEM 025
PROCESSO 0010595-42.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA016956)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA016956)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CELIO GONCALVES MACIEL
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
APELADO KEILA ALCANTARA PINHEIRO
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0003803-12.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SOLINELMA MARIA CASTRO MOTA
ADVOGADO SOLANGE MARIA AMARAL DE CASTRO - (OAB PA20160-A)
APELANTE RAIMUNDO SOLINALDO AMARAL DE CASTRO
ADVOGADO SOLANGE MARIA AMARAL DE CASTRO - (OAB PA20160-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AMAZONIA S/A - BASA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0110228-26.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA CAPITAL ROSSI
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO PRISCILA ROCHA CANAVIEIRA - (OAB PA8390-A)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELANTE CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO HELENA DE MELO SIEMS - (OAB PA35938)
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)
ADVOGADO CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEA CRISTINA BAPTISTA DE SIQUEIRA DE VASCONCELOS SERRA
ADVOGADO MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455)
APELADO FRANCISCO ASSIS DE VASCONCELOS SERRA
ADVOGADO MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455)

ORDEM 028
PROCESSO 0859955-05.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO EDNELSON SILVA AMARAL - (OAB PA28447-A)
ADVOGADO HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR - (OAB PA4684-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0881466-20.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
ADVOGADO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - (OAB DF21822-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

ORDEM 030
PROCESSO 0291283-70.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
APELANTE SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0004169-72.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CICERO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 032
PROCESSO 0100289-22.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. F. DE L.
ADVOGADO GLENDA PATRICIO DA SILVA - (OAB PA19539-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0800675-74.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE J. B. G. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO G. L. DO N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0800077-51.2021.8.14.0041
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ROSALINA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 035
PROCESSO 0686653-03.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HELIA MAUES SOUSA
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO WASHINGTON ALVARENGA NETO - (OAB GO27018-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)
APELADO JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
ADVOGADO WASHINGTON ALVARENGA NETO - (OAB GO27018-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)

ORDEM 036
PROCESSO 0008658-07.2016.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALC COMERCIO DE SAL MINERAL EIRELI ME
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
ADVOGADO LUIZ GONZAGA BARRETO FILHO - (OAB PA7543-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0000647-62.2005.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE MATRÍCULA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SIPKE HUIZINGA
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO DA COSTA PANTOJA
APELADO GILBERTO ALVES CORDOVIL DO NASCIMENTO
ADVOGADO IZILENE LOPES FERREIRA - (OAB PA7903-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0800457-97.2018.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE R. P. R. S.
ADVOGADO MIKHAIL DA SILVA CARVALHO - (OAB PA29864-A)
ADVOGADO MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA - (OAB MT18528-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. B. P..
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
APELADO W. A. P.
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
APELADO A. V. R. P.
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
APELADO L. V. R. P.
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO V. R. P.
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
ASSISTENTE JEIFFSON FRANCO DE AQUINO

ORDEM 039
PROCESSO 0800570-90.2022.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO
ADVOGADO KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA - (OAB PA26355-A)
POLO PASSIVO
APELADO HUGO ALVARES PIRES
ADVOGADO HUGO ALVARES PIRES - (OAB PA27950-A)
APELADO ALEXANDRE SANTOS FERNANDES
ADVOGADO HUGO ALVARES PIRES - (OAB PA27950-A)
ADVOGADO ALEXANDRE SANTOS FERNANDES - (OAB PA28279-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0000045-19.2002.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANITA APARECIDA FURTADO VIEIRA MACHADO
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEOVA VIEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)
ADVOGADO BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)