TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7913/2024 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2024.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 16 de setembro de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 23 de setembro DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0820261-20.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
AGRAVANTE MARCELLI RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
AGRAVANTE LAURINDA RODRIGUES AZEVEDO
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON GIVERNY
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)

ORDEM 002
PROCESSO 0805771-22.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
PROCURADORIA HDI SEGUROS S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVID RAFAEL RAMOS PINTO
ADVOGADO EVELLYN NAYLA BORGES SOBRINHO - (OAB PA24935-A)
ADVOGADO EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA26246-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0805828-40.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. DO S. L. P. K.
ADVOGADO IGOR CORREA WEIS - (OAB PA16504-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. K. S.
ADVOGADO ANTONIO PEDRO LEDO LEMOS - (OAB PA27491-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0806427-76.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEPOIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCOPOLO SA
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - (OAB SC15909-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LENON SEGUCHI CHAVES
ADVOGADO ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - (OAB PA16392-A)
ADVOGADO SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - (OAB PA22043-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0808648-66.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SERRA FREIRE
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
AGRAVADO ADRIANA PAES DA SERRA FREIRE
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSIANA KELY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
INTERESSADO MOISES COSTA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0813783-59.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0807218-21.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALDO CEZAR MENDES DA SILVA
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
AGRAVADO FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
AGRAVADO LACIETE DE DEUS SARGES
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
AGRAVADO MARCIA LIMA DA SILVA
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0809056-57.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BELO SUN MINERACAO LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMILSON DOS SANTOS E OUTROS INVASORES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0001690-58.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - (OAB PA21924-A)
ADVOGADO DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA7690-A)
ADVOGADO CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0810081-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCINETE TAMASAUSKAS
ADVOGADO GISELE NASCIMENTO MAINARD - (OAB PA30415-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0806912-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BENFEITORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - (OAB PA12610-A)
ADVOGADO MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - (OAB TO8744-A)
ADVOGADO LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - (OAB TO2174-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0810576-52.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. Y. E. R.
ADVOGADO SAMANTHA DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA16587-A)
ADVOGADO LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES FILHO - (OAB PA00000A)
ADVOGADO CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA1097-A)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. C. D. A.
ADVOGADO RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)
ADVOGADO LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES FILHO - (OAB PA00000A)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0811045-64.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
OR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. C. P.
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. C. A. DE S.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
PROCURADOR IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0809546-55.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONCURSO DE CREDORES
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ACO BELEM COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - (OAB SP304775)
ADVOGADO ROBERTO GOMES NOTARI - (OAB SP273385)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL - ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198-A)
INTERESSADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA
PROCURADOR LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO - (OAB CE26021-A)
ADVOGADO MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA - (OAB CE10254-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0813947-24.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIEGO KLEITON DE OLIVEIRA FURTADO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0038802-22.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PESQUEIRA MAGUARY LTDA
ADVOGADO MOZART GOMES DE LIMA NETO - (OAB CE16445-A)
ADVOGADO SIRLENE BARBOSA BARRETO - (OAB PA24452-A)
ADVOGADO BEATRIZ FIGUEIRA NORONHA FONTENELE - (OAB PA26924-A)
APELANTE JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
ADVOGADO MOZART GOMES DE LIMA NETO - (OAB CE16445-A)
ADVOGADO SIRLENE BARBOSA BARRETO - (OAB PA24452-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
ADVOGADO MOZART GOMES DE LIMA NETO - (OAB CE16445-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 017
PROCESSO 0800720-14.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CARMEM DA CUNHA GONCALVES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
APELANTE RAIMUNDO OSVALDO LOPES GONCALVES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 018
PROCESSO 0009061-34.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0804353-10.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LUCAS DE ASSIS ANAISSI MELO - (OAB PA32084-A)
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO CECILIA JERONYMO DA SILVA FEITEIRO
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
ADVOGADO RAQUEL SILVA FERREIRA - (OAB PA20555-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0802774-94.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE DEUZARINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO LUKAS BATISTA SARMANHO - (OAB PA28673-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA26132-A)
ADVOGADO JOAO DANIEL MACEDO SA - (OAB PA12989-A)
ADVOGADO OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR - (OAB PA15649-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO MARCIO LOUZADA CARPENA - (OAB RS46582-A)
ADVOGADO CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ORDEM 021
PROCESSO 0826559-03.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO OLEANIE ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
ADVOGADO YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO - (OAB PA27080-A)
ADVOGADO RAFAEL DOS SANTOS REIS - (OAB PA28530-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0800819-81.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DO CARMO PEREIRA DE CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 023
PROCESSO 0800752-19.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA CLAUDIA LEITE CALDAS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE ROSIBERTO DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 024
PROCESSO 0001261-40.2018.8.14.0022
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DIVALDO LOBATO CARDOSO
ADVOGADO RAIMUNDO COSTA DA SILVA - (OAB PA4138-A)
APELANTE GENILDO LOBATO CARDOSO
ADVOGADO RAIMUNDO COSTA DA SILVA - (OAB PA4138-A)
APELANTE ABDOM CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAIMUNDO COSTA DA SILVA - (OAB PA4138-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVERALDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER - (OAB PA5791-A)
APELADO MARIA PORTILHO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER - (OAB PA5791-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0800017-47.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE QUEZIA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS EIRELI
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
POLO PASSIVO
APELADO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0801160-13.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARMINA CUNHA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 027
PROCESSO 0846085-14.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GILMA ISABEL REGO D AQUINO
ADVOGADO JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO - (OAB CE42160-A)
ADVOGADO BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA - (OAB CE44596-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - (OAB SC15909-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 028
PROCESSO 0800367-36.2020.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CELSO SANTOS COUTINHO
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO LENITA DA SILVA NUNES
ADVOGADO AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO - (OAB PA28310-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0843850-45.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO J. J. G. M.

ORDEM 030
PROCESSO 0011219-40.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MICHAEL ANDERSON GALVAO DE SOUZA
ADVOGADO CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS - (OAB BA9650-A)
ADVOGADO MARIANA MOREIRA DA SILVA MARTINS MATOS - (OAB PA20556-A)
ADVOGADO NADILA CLEOPATRA DE AGUIAR BRAZAO - (OAB PA20386-A)
APELANTE MARIA JOSIANNE CANTO DA MOTA
ADVOGADO CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS - (OAB BA9650-A)
ADVOGADO MARIANA MOREIRA DA SILVA MARTINS MATOS - (OAB PA20556-A)
ADVOGADO NADILA CLEOPATRA DE AGUIAR BRAZAO - (OAB PA20386-A)
POLO PASSIVO
APELADO BARBARA GRACE TEIXEIRA MACHADO
ADVOGADO YNAE GISELLE GAMA DOS SANTOS - (OAB PA36071-A)
ADVOGADO MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA16858-A)
ADVOGADO LUCIANA VILHENA VIEIRA - (OAB PA17680-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0804618-92.2022.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO GERRY CAVALCANTE
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 032
PROCESSO 0802316-04.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CLEILTON LOPES FERREIRA
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 033
PROCESSO 0818292-76.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C. P. B. DOS S.
ADVOGADO THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO - (OAB 21041-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0284296-18.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PARA 2000
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO HUGO AUGUSTO CORDERO DE AZEVEDO - (OAB PA19647-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0837752-49.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JURANDIR PEDRO SILVA DE BRITO
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0012723-50.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ZORAIDE RODRIGUES DA CRUZ CHARONE
ADVOGADO SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS - (OAB PA2820)
APELANTE Y. YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
APELANTE CESAR CHARONE FILHO
ADVOGADO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
APELANTE ESPOLIO DE CESAR CHARONE
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
ADVOGADO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
POLO PASSIVO

ORDEM 037
PROCESSO 0828313-14.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRA VELOSO FONSECA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0037737-02.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO DOREMIR DO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO TAYSSA BERNARDO ALVES - (OAB PA20514-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0011272-82.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ELK KAROLINA ANDRADE VIANA
ADVOGADO TAYNA SILVA CAVALCANTE - (OAB PA29954-A)
ADVOGADO MARIA CHRISANTINA SA SOUZA - (OAB PA4560-A)
ADVOGADO PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO - (OAB PA18364-A)
ADVOGADO LUCAS SA SOUZA - (OAB PA20187-A)
ADVOGADO IVANILSON PAULO CORREA RAIOL FILHO - (OAB PA27240-A)
POLO PASSIVO
APELADO BB BRASIL SEGURO AUTO
ADVOGADO MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - (OAB PE35094-A)
ADVOGADO CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0802181-82.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO BRUNO DO NASCIMENTO SILVA - (OAB SP436025-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA MISTA DE PRESTACAO DE SERVICOS, ADMINISTRACAO DE CONTRATOS E CONSUMO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE CARAJAS/PA - COOPAVEL
ADVOGADO MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE - (OAB DF52643-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0023929-27.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE M. M. M. C. C.
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
ADVOGADO TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO - (OAB PA14432-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. DA R. C. J.
ADVOGADO DIRCEU RIKER FRANCO - (OAB 9297-A)
ADVOGADO MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO - (OAB SP269085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0022543-15.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ALCY SOUZA CARDOZO
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO RAFAELA LAUANDE MONTEIRO TEIXEIRA - (OAB PA12243-A)
ADVOGADO MARCIA MICHELLE SALOMAO BARATA - (OAB PA23570-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 043
PROCESSO 0820808-06.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA EDNA FERREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PA24452-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0001207-33.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL GARCIA VIANA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)