TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7914/2024 - Segunda-feira, 09 de setembro de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 60ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE (OUTRAS AÇÕES) da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 17 de setembro de 2024, às 10:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos:

Ordem: 001
Processo: 0812878-20.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
AGRAVANTE: G. D. de S.
ADVOGADO: SIMONE INGRID DE AGUIAR RIBEIRO - (OAB PA24309-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu do pedido revisional - ID 21236341, prolatada em 05/08/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 002
Processo: 0810289-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: EDUARDO SÍLVIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: ARTHUR DIAS DE ARRUDA - (OAB PA12743-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 003
Processo: 0806699-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (3ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: JOSÉ RICARDO LIMA PLÁCIDO
ADVOGADO: CAROLINE SCHAFF PLACIDO - (OAB PA24217-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 004
Processo: 0811456-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (2ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: EDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO - (OAB PA20959-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 005
Processo: 0812634-91.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: A. O. S. M.
ADVOGADO: TATIANE FERREIRA MORAES - (OAB PA27215-A)
ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO CARDOSO DE OLIVEIRA FEITOSA - (OAB PA28664)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 006
Processo: 0813167-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: REDENÇÃO (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADO: IZAÍAS CORREA BARBOZA JÚNIOR - (OAB ES9223)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 007
Processo: 0820617-15.2022.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: IGARAPÉ-MIRI
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: JOSÉ JÚNIOR FERREIRA LIMA
ADVOGADO: GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - (OAB PA13576-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 008
Processo: 0804548-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: CAPITÃO POÇO
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: VERA LÚCIA SILVA DA COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 009
Processo: 0817418-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: IGARAPÉ-AÇU
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
EMBARGANTE: ANTÔNIO DENIS COSTA CORREA
ADVOGADO: DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL - (OAB PA29797-A)
ADVOGADO: HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO - (OAB PA28409-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 20353641 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 25/06/2024 e publicado no DJEN em 1º/07/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 010
Processo: 0800675-26.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: TOMÉ-AÇU
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: NATANAEL CRISTO LIMA
ADVOGADO: MARIANA BRANDÃO PAIVA - (OAB PA29525-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 011
Processo: 0815123-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 012
Processo: 0804645-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 013
Processo: 0814166-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 014
Processo: 0812599-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 015
Processo: 0801029-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Belém(PA), 06 de setembro de 2024.

ALEXANDRE AUGUSTO DA FONSECA MENDES
Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício