ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0003745-97.2014.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUNIEL PACHECO DE SA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0809781-30.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO DE JESUS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0800104-93.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO BONTAL DO AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0002042-30.2006.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WASHINGTON OLIVEIRA MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0006418-25.2013.8.14.0133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ALEX NASCIMENTO DA SILVA
EMBARGANTE: MARCOS FRANCISCO RODRIGUES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0800476-38.2021.8.14.0055 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO IGOR ALVES TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA (OAB/PA 13749-A), ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (OAB/PA 16968-A), NEYLER MARTINS DE MENDONCA (OAB/PA 14600-A), CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES (OAB/PA 22897-A), NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0800647-39.2021.8.14.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MATHEUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0800306-29.2022.8.14.0056 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ADONAIDE DO SOCORRO RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): MARCO RENAN RODRIGUES BELEM (OAB/PA 23829-A), ALESSANDRO OSMAR ARAUJO ALCANTARA (OAB/PA 21468-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0000983-30.2020.8.14.0067 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL
AGRAVANTE: DHEMISON PEREIRA CALDAS
REPRESENTANTE(S): ANA CAROLINI CORREA DE QUEIROZ (OAB/PA 28759-A), THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA (OAB/PA 17456-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0800542-36.2022.8.14.0070 - AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL
AGRAVANTE: MARIVALDO QUARESMA JORGE
REPRESENTANTE(S): OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JOSE DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): KEILA RENATA DE SOUZA FLOR (OAB/PA 23038-A)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0810492-85.2022.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
CORRIGIDO: SEGUNDA VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0814333-54.2023.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
CORRIGIDO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0813900-21.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: KEULER FARIAS CORREA
REPRESENTANTE(S): GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS (OAB/PA 28790-A), APIO PAES CAMPOS NETO (OAB/PA 28732-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0814397-35.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MIQUEIAS DA SILVA PITA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA (OAB/PA 29547-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0817327-55.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: NAIARA DE PAULA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0805483-74.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: POLIELTON DIAS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CLEBER PARENTE DE MACEDO (OAB/PA 9429-A), GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA (OAB/PA 11191-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0805916-78.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ENILTON MORAES BORGES
REPRESENTANTE(S): FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR (OAB/PA 28560-A), RODRIGO DA SILVA DIAS (OAB/PA 31867-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0810066-05.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ABRAAO SARMENTO SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0000387-19.2003.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE EDGAR CAMPOS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0007909-02.2009.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0000114-85.2012.8.14.0087 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JEFFERSON CARLOS PANTOJA MORAES
REPRESENTANTE(S): FLAVIA WANZELER CARVALHO (OAB/PA 22446-A)
RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0006367-41.2012.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MANOEL SIQUEIRA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0000101-31.2015.8.14.1979 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO MARCOS DAS NEVES BARROS
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE PEREIRA COSTA (OAB 15063-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0006825-28.2015.8.14.0079 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DARLEI GOMES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0002838-51.2016.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DANILSON MARTINS SOUSA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0019032-12.2016.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RONILDO SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0004353-05.2017.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PRISCILA DOS SANTOS E SANTOS
REPRESENTANTE(S): JACOB GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 13426-A)
RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0005299-82.2019.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WILSON REIS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA DELGADO VIANA (OAB/PA 5522-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0001021-25.2020.8.14.0105 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WILLIAM DIAS ALVES MENDONCA
REPRESENTANTE(S): ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 17199-A), REYLA DE ALIARTE SOARES MARTINS (OAB 17566-A), NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO (OAB/PA 20548-A), HILKELLYTA FERNANDES GALVAO (OAB/PA 193216-B), EVAETE SANTOS DE SOUZA (OAB/PA 36027-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0001384-77.2020.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA PADILHA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0800274-30.2021.8.14.0130 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0801424-20.2021.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JAIME JUNIO ALVES
REPRESENTANTE(S): EVANDRO JOEL LUZ (OAB/RO 7963-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0800753-70.2022.8.14.0103 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ERASMO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ODILON VIEIRA NETO (OAB/PA 13878-A
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0809242-75.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ADRIANO ESTEVAM LIMA TELES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0818022-20.2022.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOCELIO SOUZA DOURADO
REPRESENTANTE(S): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB/PA 25522-A)
RECORRIDO: VITOR PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0806271-49.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: LEONARDO WESLEY BELTRAO GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): AFONSO FILIPE PEREIRA DA SILVA (OAB/PA 29783-A), CAIO JOSE CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ (OAB/PA 33898-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0007995-96.2012.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CLAUDECI VIEIRA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0015123-93.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA (OAB/PA 16212-A)
APELADO: DEBORA CIBELE XAVIER RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): TERRY TENNER FELEOL MARQUES (OAB/PA 12223-A), ROBERTO ALVES VINHOLTE (OAB/PA 7391-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0061885-14.2015.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ADENILSON DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0000121-43.2016.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EZEQUIEL SILVA CAZUZA
REPRESENTANTE(S): CORIOLANDO RODRIGUES DE ASSIS (OAB/AL 2694-S), RUTHE MACEDO PINHEIRO (OAB/PA 12256-B), PAULO FERREIRA CARVALHO (OAB/PA 18332-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A. K. P. C.
REPRESENTANTE(S): GEANNY MARIANO SILVA (OAB/PA 25473-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE: GEANNY MARIANO SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0010371-19.2017.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MANOEL DIAS MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0002728-65.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROBENILDON DANTAS BARATA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0002843-89.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ECLEDONIL COSTA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0006308-06.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARCO ANTONIO NUNES SIMOES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0001881-20.2020.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE ALEXANDRE LIMA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0004827-71.2020.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SALIM NAZARENO SERRA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0800607-73.2021.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GUSTAVO PATRICIO CASTRO FLORENZANO
REPRESENTANTE(S): IVANILDO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB/PA 29746-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0800774-71.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CELSO CARLOS DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0801650-35.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOÃO GONÇALVES FARIAS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0802781-18.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA DE ALENCAR
REPRESENTANTE(S): THALLES VIEIRA MARIANO (OAB/PA 28865-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: I. D. A.
REPRESENTANTE(S): ELLISON COSTA CEREJA (OAB/PA 20428-A), TAMYRES TAYS MENDES SIQUEIRA (OAB/PA 34253-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0804482-39.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DIEMISON VIEIRA DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0808946-11.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WHANDLEN LAGE DE SANTA MARIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0811115-30.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDUARDO FELIPE PIMENTEL LINHARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0811644-21.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DOMINGOS FERNANDES CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0804163-39.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: BRAZ VIANA SACRAMENTO
REPRESENTANTE(S): KRYSA RAFAELY CARVALHO FARIAS (OAB/PA 35406-A), NAYANE SADALLA RODRIGUES (OAB/PA 20991-A), LUCIAN VASCONCELOS RODRIGUES (OAB/PA 21955-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0804992-20.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOAQUIM MENDES MONTEIRO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0820168-18.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ARTEMIS DIAS GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0800254-94.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: AGENILSON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0803247-47.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELIAS COSTA MARTINS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

60 - PROCESSO: 0000276-39.2012.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACILENE DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

61 - PROCESSO: 0001021-10.2012.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO CARDOSO MACEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

62 - PROCESSO: 0056521-28.2015.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO LAGOIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

63 - PROCESSO: 0002966-87.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO FERREIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): MANOELLA MOREIRA LIMA DE SENA (OAB/PA 23000-A), CLAUDIO GONCALVES MORAES (OAB/PA 17743-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JAQUELINE DE CASSIA MONTEIRO SENA
REPRESENTANTE(S): HELDER IGOR SOUSA GONCALVES (OAB/PA 16834-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

64 - PROCESSO: 0007586-83.2017.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS FELIX
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

65 - PROCESSO: 0006792-37.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO CLEBER DA COSTA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

66 - PROCESSO: 0002791-68.2019.8.14.0952 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AYLZA PANTOJA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

67 - PROCESSO: 0004834-05.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

68 - PROCESSO: 0007212-08.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL GUILHERME DOS SANTOS CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

69 - PROCESSO: 0011460-06.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

70 - PROCESSO: 0800718-58.2023.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ORISMILDO DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE(S): ALAN VICTOR SARAIVA LIMA (OAB/PA 32644-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

71 - PROCESSO: 0801662-66.2021.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HONAYRA VICTOR DA SILVA (OAB/PA 26993-A), ELOISE VIEIRA DA SILVA SOUZA (OAB/PA 28323-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

72 - PROCESSO: 0804413-85.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VICTO SOUZA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

73 - PROCESSO: 0805790-15.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS MENDES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB/PA 10193-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: R. S. DA P.
REPRESENTANTE(S): MARILAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/SC 51216)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

74 - PROCESSO: 0812140-19.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OLIS PAULINO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

75 - PROCESSO: 0817783-55.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN CARLOS CRUZ NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA CAVALCANTE
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

76 - PROCESSO: 0819409-88.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: LINDO ROBERT SANTOS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

77 - PROCESSO: 0801022-08.2022.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISANIEL SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): INGRYD OLIVEIRA COUTO (OAB/PA 14834-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

78 - PROCESSO: 0819579-26.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANTONIO MARCOS LOPES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: M. B. M. G.
REPRESENTANTE(S): ALIPIO RODRIGUES SERRA (OAB/PA 8927-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

79 - PROCESSO: 0801133-75.2022.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO JOELITON CIRILA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): TAINA SANTOS RODRIGUES (OAB/PA 32271-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

80 - PROCESSO: 0003879-47.2011.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALEX DUARTE CARDOSO
REPRESENTANTE(S): JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0800212-64.2024.8.14.0136 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MAENDRO BATISTA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

82 - PROCESSO: 0000061-19.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROMILDO CAMARA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MAYCO DA COSTA SOUZA (OAB/PA 19131-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

83 - PROCESSO: 0005414-14.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

84 - PROCESSO: 0014895-43.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ALEXANDRE MIRANDA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

85 - PROCESSO: 0002500-94.2013.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMARA DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

86 - PROCESSO: 0005221-23.2013.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDENIR COELHO GRANJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

87 - PROCESSO: 0000524-33.2014.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESSYLENE GOMES
REPRESENTANTE(S): BENEDITO MAGNO GONCALVES BASTOS (OAB/AP 5542-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

88 - PROCESSO: 0005988-27.2014.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

89 - PROCESSO: 0000363-51.2015.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIA COSTA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

90 - PROCESSO: 0008977-19.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILTON VALENTE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

91 - PROCESSO: 0013886-07.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE WERLEN SANTOS CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

92 - PROCESSO: 0004523-27.2017.8.14.0056 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOELSON ALLISON DA CRUZ E CRUZ
REPRESENTANTE(S): ALANNA KATRINA BARBOSA NONATO (OAB/PA 32201-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

93 - PROCESSO: 0004890-59.2017.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO KEVERSON RIPARDO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): INAE VANESSA DA SILVA TEIXEIRA (OAB/PA 35871)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

94 - PROCESSO: 0007608-74.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WERLLESON GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

95 - PROCESSO: 0009009-69.2017.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS SENNA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

96 - PROCESSO: 0006552-09.2018.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

97 - PROCESSO: 0000581-28.2019.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAUL CARLOS GREGORIO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): WILLAM AVIZ DE ASSIS (OAB/PA 21554-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

98 - PROCESSO: 0003465-78.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANUEL DE JESUS ALBUQUERQUE DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

99 - PROCESSO: 0003533-22.2020.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS BRAZ HELENO DE JESUS CRAVEIRO
REPRESENTANTE(S): JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA (OAB/PA 35217), SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO (OAB/PA 32076-A), RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A), ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA (OAB/PA 6616-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590), HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 29944-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

100 - PROCESSO: 0005948-40.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARCOS ANDRE COSTA VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

101 - PROCESSO: 0801617-35.2021.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIA GUEDES NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

102 - PROCESSO: 0807875-05.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE GUILHERME CARVALHO BARRETO SILVA
REPRESENTANTE(S): WIRLLAND BATISTA FONSECA (OAB/PA 18438-A), RICARDO MOURA (OAB/PA 17997-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

103 - PROCESSO: 0800553-90.2022.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOAO DAVID SOEIRO CARDOSO
REPRESENTANTE(S): JACQUELINE LIMA MONTEIRO (OAB/PA 27995-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

104 - PROCESSO: 0817898-21.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON CHARLES MACEDO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

105 - PROCESSO: 0825603-91.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO ROMANO FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

106 - PROCESSO: 0800270-26.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON KAUE RODRIGUES REIS
REPRESENTANTE(S): LEONARDO DE SOUSA BRITO (OAB/PA 31420-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

107 - PROCESSO: 0801481-56.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAROLDO COELHO COSTA
REPRESENTANTE(S): CARLOS ALBERTO ANTUNES LIMA (OAB/PA 16644-A), ISIS KRISHINA REZENDE SADECK (OAB/PA 9296-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

108 - PROCESSO: 0803680-79.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

109 - PROCESSO: 0804346-52.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ESVILASIO BORGES SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 14403-A), EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7564-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

110 - PROCESSO: 0001696-22.2010.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: WALDINEI PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

111 - PROCESSO: 0018857-40.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

112 - PROCESSO: 0005201-66.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REINALDO DOS SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

113 - PROCESSO: 0006309-46.2016.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO ERIC BASTOS MARINHO
APELANTE: ANTONIO CESAR PINTO DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

114 - PROCESSO: 0021501-69.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEUSDETH FARIAS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (OAB/PA 29296-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROZIELMA REIS DE MOURA
REPRESENTANTE(S): BRUNA PAIVA JASSÉ (OAB/PA 22912-A), NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A)
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

115 - PROCESSO: 0009998-77.2018.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVELTON ESTUMANO OZEIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

116 - PROCESSO: 0002035-52.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUCELINA PINHEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

117 - PROCESSO: 0021195-40.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMARA DOS SANTOS CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

118 - PROCESSO: 0800009-06.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO NASCIMENTO DE MIRANDA
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

119 - PROCESSO: 0800482-82.2021.8.14.0075 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIDEAO DOS SANTOS PITA
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

120 - PROCESSO: 0800033-79.2023.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

121 - PROCESSO: 0801268-50.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATAN RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (Juiz convocado) 

122 - PROCESSO: 0009463-30.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE LIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 29 DE AGOSTO DE 2024.