ATA DE SESSÃO

31ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do TRIBUNAL PLENO, do ano de 2024, realizada de forma virtual através da ferramenta Plenário Virtual, com os trabalhos iniciados às 14h do dia 21 de agosto de 2024, e término às 14h do dia 28 de agosto de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 21/2018, participaram da sessão os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e os Juízes Convocados SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA e MAIRTON MARQUES CARNEIRO.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Pedido de Suspensão de Liminar (Processo Judicial Eletrônico nº 0814746-67.2023.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procuradora do Estado Silvana Elza Peixoto Rodrigues – OAB/PA 9318)
Agravado: Janailson de Oliveira (Adv. Vanessa dos Santos Soares – OAB/PA 30428)
Agravado: Davi Lima Torres (Adv. Rayssa Gabrielle Baglioli Dammski – OAB/PA 26955, Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite – OAB/PA 13372, Aguinaldo de Lima Gomes – OAB/PA 29309)
Agravado: Relrison Silva Feitosa (Adv. Milena de Souza Sarubbi – OAB/PA 12848)
Agravado: Giovani Welker de Lima Lopes (Adv. Lilian Ermiane Aparecida Pereira Maués – OAB/PA 25168, Miria Renessia de Jesus Araújo – OAB/PA 25482)
Agravado: Andreisson Marcos Colares Medeiros (Advs. Luiz Mota de Siqueira Neto – OAB/PA 23267, Laryssa Sousa Silva – OAB/PA 28838, Rogério Correa Borges – OAB/PA 13795)
Agravado: Daniel Carneiro Pereira (Adv. Michel Oliveira Silva de Melo – OAB/PA 17866)
Agravado: Victor Hugo Alencar do Amaral (Adv. Ednilson Gonçalves da Silva – OAB/PA 8796)
Interessados: Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém., Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, Juízo da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

2 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0011726-23.2013.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: José Ribamar Cardoso de Carvalho (Advs. Paulo Henrique Menezes Correa Júnior – OAB/PA 12598, Sophia Nogueira Faria – OAB/PA 19669)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

3 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0844721-46.2019.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: Edmilson Correa Quaresma (Adv. Victor Renato Silva de Souza – OAB/PA 15015)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

4 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0804887-02.2020.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravada: Maria Natalina Lobo Raiol (Defensor Público Dyego Azevedo Maia – OAB/PA 12518)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará
Procuradora de Justiça Cível: Maria do Socorro Pamplona Lobato 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

5 – Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0812351-05.2023.8.14.0000)
Agravante: Denise Pinheiro Santos Mendes (Advs. Bianca Cartagenes Saraiva - OAB/PA 26692, Diogo Cardoso Silva – OAB/PA 13272, Marcio Augusto Marques de Azevedo – OAB/PA 25448, Francisco Rodrigues Farias da Cruz – OAB/PA 27732, Thais de Sá Ribeiro – OAB/PA 32095)
Agravado: Lauro Alexandrino Santos
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

6 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0808044-47.2019.8.14.0000)
Impetrante: Alessandra Santos Tavares Braga Coimbra (Advs. Alano Luiz Queiroz Pinheiro – OAB/PA 10826, João Batista Cabral Coelho – OAB/PA 19846, Adriano Borges da Costa Neto – OAB/PA 23406)
Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador Geral do Estado Antônio Carlos Bernardes Filho – OAB/PA 5717)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, segurança denegada.

	E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 14h, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará