TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7907/2024 - Quinta-feira, 29 de agosto de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 30ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2024, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0810057-43.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: N. R. da S.
ADVOGADO: HIGOR TONON MAI - (OAB PA14088-A)
ADVOGADO: MIRRAEL HOACY VIANA LARRAT MIRANDA - (OAB PA34424-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

Ordem: 002
Processo: 0811694-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: SANDRO CAMARGO FERREIRA
ADVOGADO: JOSÉ LUÍS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
ADVOGADO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - (OAB PA9009-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

Ordem: 003
Processo: 0811409-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: CAROLAYNE DE PAULA ALCOFORADO MONTEIRO
ADVOGADO: JEAN RAMIREZ DA SILVA - (OAB PA25948-A)
ADVOGADO: HELTON MACHADO CARREIRO - (OAB PA22880-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

Ordem: 004
Processo: 0808341-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: PAULO GILBERTO LEITE DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ISAAC PACHECO FIMA - (OAB PA4319-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
ADIADO a pedido do advogado do paciente.

Ordem: 005
Processo: 0812346-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MARCELO VERÍSSIMO MENDONÇA
ADVOGADO: PATRICK RODRIGUES LOBO - (OAB GO58315)
ADVOGADO: CAMILA ALVES DA SILVA - (OAB GO61586)
ADVOGADO: LUCAS MORAIS SOUZA - (OAB GO52141)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
ADIADO a pedido da Exma. Desª. Relatora.

Ordem: 006
Processo: 0803647-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ - (OAB PA13052-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA
      Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
ADIADO por ausência de quorum de julgamento.

Ordem: 007
Processo: 0803138-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JOÃO CORREA RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO TAVARES GODINHO - (OAB PA13983-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Liminar concedida
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES 
      Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
      Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
      Desembargadora KÉDIMA LYRA
      Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
ADIADO por ausência de quorum de julgamento.

Ordem: 008
Processo: 0810309-46.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: S. M. da C.
ADVOGADO: ABEL BRITO DE QUEIROZ - (OAB PA31014-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 009
Processo: 0812027-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA
ADVOGADO: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO: JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA13933-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MOJU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 010
Processo: 0807770-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA
ADVOGADO: NALY DO SOCORRO RODRIGUES BACHA - (OAB PA18147-A)
ADVOGADO: RAFAELA BRATTI - (OAB PA14713-A)
ADVOGADO: HUMBERTO FEIO BOULHOSA - (OAB PA7320-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 011
Processo: 0800217-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
AGRAVANTE: MARIA ABENILDA RAMOS DA COSTA
ADVOGADO: CÉSAR RAMOS DA COSTA - (OAB PA11021-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 18297213, prolatada em 1º/03/2024 e publicada no DJEN em 05/03/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 012
Processo: 0800208-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
AGRAVANTE: MARIA ABENILDA RAMOS DA COSTA
ADVOGADO: CÉSAR RAMOS DA COSTA - (OAB PA11021-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 18297174, prolatada em 1º/03/2024 e publicada no DJEN em 05/03/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 013
Processo: 0801506-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: MARIA ABENILDA RAMOS DA COSTA
ADVOGADO: CÉSAR RAMOS DA COSTA - (OAB PA11021-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 014
Processo: 0800281-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: WILLY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: CARLA IBANHES DE JESUS SALES - (OAB DF65181)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 015
Processo: 0800896-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: WELLINGTON MÁRCIO REIS PARMA
ADVOGADO: JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES MENEZES - (OAB SE11220)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Liminar concedida

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 28 de agosto de 2024. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.