TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7903/2024 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 02 de setembro de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 09 de setembro DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0802334-70.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ZELIA SOARES ABBADE
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0818964-41.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LORENA SUELLEN PINHEIRO RUSSO
PROCURADOR ANDRE ARAUJO FERREIRA

ORDEM 003
PROCESSO 0818860-49.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. G. DA M.
ADVOGADO SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. M. DA M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 004
PROCESSO 0802736-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. N. DE S.
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO O. M. B.
ADVOGADO PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO - (OAB PA24379-A)
PROCURADOR PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO

ORDEM 005
PROCESSO 0805025-57.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIDGI GABRIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)
AGRAVADO LUCIANO DAMASCENO GUIMARAES
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0804509-37.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CELINA DE BRITO
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)
ADVOGADO BRUNA BASTOS CAMARA - (OAB PA30356-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMOR SAUDE BELEM BENGUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS, MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
ADVOGADO RENATA MARTINS GOMES - (OAB MG85907-A)
AGRAVADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0814373-36.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA GOMES DE LIMA
ADVOGADO ORLANDO MACIEL RODRIGUES - (OAB PA4021-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0804021-82.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NOE JUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO TALES PAGLIARONI DEL BIANCO - (OAB SP426330-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDELSON LEONARDO
ADVOGADO JOSE VITOR DE LIMA NETO - (OAB GO49207)

ORDEM 009
PROCESSO 0830035-83.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO HERUNDINO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELADO ZILDA MOURA MOREIRA
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 010
PROCESSO 0801901-66.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIO DAVID PRADO SA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
AGRAVANTE MARIA JOSE ROBLEDO SA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEVANDI OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA - (OAB PA11178-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0803769-55.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE OSCAR CORREA RODRIGUES
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE RIO DAS FLORES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAO BENEDITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
AGRAVADO JOAO CORREA RODRIGUES
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
AGRAVADO SANTA NEUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
AGRAVADO FABIO SENA RODRIGUES
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
AGRAVADO OSMAR CORREA RODRIGUES
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
AGRAVADO SAO JERONIMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO SILVA DE SOUZA - (OAB PA30242-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0807045-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO CARLOS LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE MAURICIO LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO AUGUSTO PINA DA ROCHA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0801595-97.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO BERNARDI FILHO
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0820030-56.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO

ORDEM 015
PROCESSO 0801435-14.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COOPERATIVA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO - (OAB PA31949-A)
ADVOGADO YULE LUIZ TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA20815-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO DE ESPECIALISTAS EM ANESTESIA LIMITADA - EPP
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
PROCURADOR MARIANA PINTO MURRIETA
ADVOGADO MARIANA PINTO MURRIETA - (OAB PA27976-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0811754-36.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE AURILENE DE SOUZA BRAGA FUKUDA
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - (OAB PA12610-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 017
PROCESSO 0803710-96.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDER EDSON LIMA NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - (OAB PA19041-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0801375-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERGIO ANTONIO PACHECO FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0000794-64.1999.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENEDITO MARQUES DA ROCHA
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - (OAB PA3180-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0806656-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA LAURA CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL FONTELES RITT - (OAB BA30694-A)
AGRAVADO ANDERSON LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL FONTELES RITT - (OAB BA30694-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0874159-54.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES
ADVOGADO ANA LAURA BENTES NEVES DE SOUSA - (OAB PA18062-A)
ADVOGADO RANIER WILLIAM OVERAL - (OAB PA13942-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0800373-71.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELADO GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0800372-86.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELADO GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0800371-04.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0800616-02.2022.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL RECURSO INOMINADO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
RECORRENTE ESPEDITO MIRANDA SERRAO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESPEDITO MIRANDA SERRAO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
RECORRIDO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ORDEM 026
PROCESSO 0730704-02.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ACIMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO LUISE NUNES DE MELO - (OAB PA17066-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0800117-19.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE M. M. DO E. S. DA S.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB PE19595-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0843715-67.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA EUZEBIA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO BENEDITA PEREIRA COSTA - (OAB PA11225-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0873386-38.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO JEANNE LEITE PAVAO
ADVOGADO RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)
APELADO HELENA MARIA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0004194-50.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 031
PROCESSO 0804763-31.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIEGO CAVALCANTE REY 83327266204

ORDEM 032
PROCESSO 0001642-18.2018.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA JUCIRENE SANTOS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0227333-87.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE WALTER LINDOLFO HERINGER
ADVOGADO JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO - (OAB PA15848-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 034
PROCESSO 0800177-46.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA CONCEICAO
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 035
PROCESSO 0810074-90.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ROSARIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 036
PROCESSO 0809864-45.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ENOQUE VAZ BORGES
ADVOGADO MATHEUS MENDONCA AGUIAR - (OAB PA30408-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0807554-33.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE WILMA DOS SANTOS SILVA FARIAS
ADVOGADO MAURICIO VIEIRA JUNIOR - (OAB SC47079-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 038
PROCESSO 0808922-41.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL PEREIRA LOPES
ADVOGADO RAFAEL RABAIOLI RAMOS - (OAB MT14796-A)
POLO PASSIVO
APELADO HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
APELADO UMUARAMA MOTOS LTDA
ADVOGADO HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - (OAB GO22344-A)
APELADO ASSURANT SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0803378-79.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MICHELE MIRANDA EUGENIO
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IVO VANCHO PANOVICH

ORDEM 040
PROCESSO 0003027-33.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA VIEIRA MOTA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 041
PROCESSO 0030810-20.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JORGE MARIA PORTUGAL DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0811469-21.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ISRISMAR GOMES DA SILVA NUNES
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0039728-71.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELSON EMERSON BORGES DE SOUZA
ADVOGADO SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0009175-50.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JIOMAR DA PAIXAO LISBOA
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0040239-69.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO - (OAB SP162812-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
ADVOGADO DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI - (OAB PA11858-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0001278-43.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELANTE CANUTA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO CANUTA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0031736-54.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE EDUARDO LIMA CHAVES
ADVOGADO SUELI PEREIRA DIAS - (OAB MA6834-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCARD SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0001777-24.2009.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VALDOMIR CIPRANDI
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO PEREIRA DUARTE - (OAB TO8294-A)
APELADO SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO PEREIRA DUARTE - (OAB TO8294-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALBERTINA SOUSA QUEIROZ
TERCEIRO INTERESSADO OTACILIO ROCHA ALVES
TERCEIRO INTERESSADO JOSE SOARES QUEIROZ
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO JAIRZINHO RODRIGUES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO ELIANA FERREIRA DE AGUILAR
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 049
PROCESSO 0808198-42.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO JARINA PEREIRA COSTA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
APELADO ARTHUR JORGE PEREIRA BRETA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0847643-94.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE NORMA MISSA IKEGAMI TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELANTE SERGIO JOSE CORREA DA SILVA TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0800363-81.2020.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO SALES DO AMARAL BARROSO
ADVOGADO JOSE RONALDO PEREIRA DA VERA CRUZ - (OAB PA26297-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0499679-52.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
APELANTE PLAZA MENDONCA ENGENHARIA SPE LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
APELANTE PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
POLO PASSIVO
APELADO INALDO JORGE CABRAL E SILVA
ADVOGADO VITOR DE ALENCAR LIMA MESQUITA - (OAB PA18529-A)
ADVOGADO IGOR OLIVEIRA COTTA - (OAB PA18743-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0028252-65.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IGOR ISAMU COUCEIRO SETO
ADVOGADO CARLA JEANE MORAIS DE ARAUJO - (OAB PA9500-A)
POLO PASSIVO
APELADO TNL PCS S/A
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0002483-12.2006.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VALDOMIR CIPRANDI
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
ADVOGADO RAPHAEL SAMPAIO VALE - (OAB PA8891-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOCELIO NOBRE DA SILVA - (OAB TO3766-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0801822-36.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO EVANA CONCEICAO ESTEVES ELERES
ADVOGADO ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES - (OAB RS111025-A)
ADVOGADO CAMILA ALESSANDRA SPATH - (OAB SC42216-A)
APELADO JAIR MURILO ELERES DOS SANTOS
ADVOGADO ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES - (OAB RS111025-A)
ADVOGADO CAMILA ALESSANDRA SPATH - (OAB SC42216-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA