ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0024761-22.2009.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAIRSON RODRIGUES DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

2 - PROCESSO: 0010106-35.2011.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEBER JOSE CANCIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

3 - PROCESSO: 0000901-32.2014.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS (OAB/PA 14735-A)
APELANTE: ERÁCLITO DA COSTA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0004728-60.2014.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO DE JESUS MOURA
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO CAMPOS BATISTA (OAB/PA 15291-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0006031-27.2014.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0015634-66.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS LUIS DIAS DA SILVA
APELANTE: YAGO SALLES NOGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0018115-02.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVAN DA SILVEIRA GAMA
REPRESENTANTE(S): MARIA DE FATIMA SOUSA FELIX NAUAR (OAB/PA 3480-A), FADIA SOUSA FELIX NAUAR (OAB/PA 19686-A), MARCELO BRASIL CAMPOS (OAB/PA 22245-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0034713-73.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO COSTA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0001422-02.2016.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCOS BENEDITO DIAS (OAB/PA 3970-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0003946-36.2016.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHRISTIAN BARROSO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0011107-03.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HEYMANUELE SANTOS SALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0080026-51.2016.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXSANDER BELTRAO DE SOUZA MIRANDA
APELANTE: HADLER FILIPE PEREIRA LOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0003469-79.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO CARLOS SILVA FEITOSA
REPRESENTANTE(S): MARCELO ALBERTO DO NASCIMENTO VIANA (OAB/PA 27394-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0016549-89.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO PEREIRA DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0001786-65.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0005726-40.2018.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARQUELAU DA SILVA RAMOS
REPRESENTANTE(S): LUCIANO LOPES MAUES (OAB/PA 19580-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0007830-78.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLAME PEREIRA MACHADO
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0012266-86.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANKLIN BARBOSA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0000501-32.2019.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS COSTA
REPRESENTANTE(S): RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO (OAB/PA 37089-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0001807-09.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CASSIA VERONICA JESUS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0005019-09.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITORIA FERREIRA PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0006923-91.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NIVALDO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0007606-06.2019.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN ALVES CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0009459-53.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: KEDSON JOSE DA CONCEICAO TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0009668-55.2019.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON BATISTA DE ABREU
REPRESENTANTE(S): VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A)
APELANTE: CARLOS DAS GRACAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANDRE FERREIRA PINHO (OAB/PA 20416-A) - DEFENSOR DATIVO APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0012722-85.2019.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAINAN MENDONCA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0015860-74.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DE SOUZA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0001589-47.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICK MATHEUS FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0002093-88.2020.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL JOSE OLIVEIRA SILVA
APELANTE: BRENDA DO CARMO RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0002161-97.2020.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO CESAR PEREIRA
REPRESENTANTE(S): CARLOS ALBERTO CAETANO (OAB/PA 14558-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0004527-58.2020.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA CRUZ GOMES
REPRESENTANTE(S): EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA (OAB/PA 14094-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0007665-60.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO WEMERSON DA SILVA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0008772-48.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERTON COSTA GALVAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0021054-21.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANA DA SILVA CHERMONT
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0021715-97.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO AUGUSTO RAMOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0800165-42.2021.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KEVEM COSTA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0800188-40.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSEKELY VIEIRA FERREIRA
APELANTE: VANDEILSON PEREIRA SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0800393-76.2021.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAN CLEY AUZIER MARINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0801985-57.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VILSON ANGELO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES (OAB/PA 13247-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0802305-83.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON WILLIAN DA CRUZ SILVA
REPRESENTANTE(S): TIAGO MENDES LOPES (OAB/PA 23465-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0800035-48.2022.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISSON RODRIGO DOS SANTOS LOBO
REPRESENTANTE(S): WENDERSON PESSOA DA SILVA (OAB/PA 29922-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0800152-47.2022.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELSON OLIVEIRA DA SILVA DO ROSARIO
REPRESENTANTE(S): NIARI TEREZA DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 35927-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0800133-18.2022.8.14.0084 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILENO BITENCOURT GATO DE CARVALHO
REPRESENTANTE: EMERSON ROCHA DE ALMEIDA (OAB/PA 11660-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0800355-78.2022.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICK MATEUS CARDOSO DA PIEDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0800459-73.2022.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUSTINO DE ASSIS VICTOR JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO (OAB/PA 32814-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0800698-82.2022.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL JAIME BRITO TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0800666-17.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO IGUACU CONCEICAO SERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0801353-45.2022.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO SILVA QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0802002-74.2022.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON CAXIAS DA COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): THAIS LOHANA DIAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 35028-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0804106-64.2022.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SILVA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0804751-53.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE SAMY SILVA DO ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0808328-35.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELENILSON ASSUNCAO DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0811526-56.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE LUIZ DIAS MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0812185-65.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANEMIAS LIM DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0812506-03.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR MENEZES CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0813053-26.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCINDA SANTOS RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE FERREIRA DA CONCEICAO (OAB/PA 35543-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0825548-22.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0826871-62.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO VICTOR PEREIRA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA (OAB/PA 13637-A), BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA (OAB/PA 13132-A), ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA (OAB/PA 13257-A), ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS (OAB/PA 20496-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0800057-27.2023.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PITTERSON ANNDERSON RODRIGUES NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

60 - PROCESSO: 0800723-12.2023.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL COHEM ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA (OAB/PA 17456-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

61 - PROCESSO: 0800969-85.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSENILDO DAMIAO PEREIRA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

62 - PROCESSO: 0802578-91.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

63 - PROCESSO: 0804160-50.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELISSON FONSECA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

64 - PROCESSO: 0809674-81.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO MATHEUS OLIVEIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

65 - PROCESSO: 0810219-33.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

66 - PROCESSO: 0811319-23.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIGI DA COSTA MOURAO
APELANTE: ARLESSON DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

67 - PROCESSO: 0814152-14.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLLEY DE SOUZA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

68 - PROCESSO: 0820597-48.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVALDO VITOR PEREIRA DA SILVA
APELANTE: JOCSA FELIPE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

69 - PROCESSO: 0821046-06.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DE KASSIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO (OAB/PA 37035-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

70 - PROCESSO: 0822928-24.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YURI MATHEUS DORTA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

71 - PROCESSO: 0019541-18.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIS FELIPE SARAIVA FERRAZ
REPRESENTANTE(S): MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA (OAB/PA 16804-A), NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A), GIOVANNI MESQUITA PANTOJA (OAB/PA 12673-A), GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA (OAB/PA 28405-A), BRUNA PAIVA JASSÉ (OAB/PA 22912-A), GIOVANNA AMARAL SANTOS CAVALCANTE (OAB/PA 31954-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE: JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR (OAB/PA 25081-A)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0801491-71.2021.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSÉ EVALDO ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB/PA 27334-A), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB/PA 15053-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB/PA 7890-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0800078-67.2023.8.14.0105 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAFAEL MENDES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ISRAEL PEREIRA COSTA (OAB/PA 34150-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

74 - PROCESSO: 0005530-54.2010.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCIVALDO MONTEIRO DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

75 - PROCESSO: 0001023-97.2012.8.14.0097 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELDER CRUZ SERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

76 - PROCESSO: 0003832-42.2018.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOZIEL RABELO DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

77 - PROCESSO: 0005970-93.2019.8.14.0019 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MANOEL DO SOCORRO EXPOSTO TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

78 - PROCESSO: 0001561-13.2020.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GILMAR DA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

79 - PROCESSO: 0801030-82.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

80 - PROCESSO: 0802906-83.2021.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELTON SOUSA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: JOSUE PENHA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS (OAB/PA 7534-A), CRISTINA CUNHA GONCALVES (OAB/PA 7607-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

81 - PROCESSO: 0803404-71.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUAN DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

82 - PROCESSO: 0800104-32.2023.8.14.0116 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ENILDO LIMA ALVES
REPRESENTANTE(S): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/SP 227924-S)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

83 - PROCESSO: 0813289-79.2023.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: NEUSILENE OLIVEIRA COUTO
REPRESENTANTE(S): LEONARDO MARQUES MACEDO DA ROCHA (OAB/PA 32144-A), MATHEUS DE FREITAS FANJAS (OAB/PA 32096-A)
RECORRIDO: RAIMUNDO CAVALCANTE VINHAS
REPRESENTANTE(S): CASSIO CLAYSON LAMEIRA DA SILVA (OAB/PA 19210-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

84 - PROCESSO: 0011559-78.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO ALVES DE SOUSA VULGO CIRILO
APELANTE: ANTONIO DEIVISON SILVA DA PAIXAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

85 - PROCESSO: 0022814-65.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICHARDSON BALIEIRO XAVIER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

86 - PROCESSO: 0004199-98.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVELTON SANTOS SOUSA
APELANTE: BIANCA CAROLINA MACEDO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

87 - PROCESSO: 0801858-56.2021.8.14.0123 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
REPRESENTANTE(S): PAULO DIAS DA SILVA (OAB/PA 11324-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 22 DE AGOSTO DE 2024.