ATA DE SESSÃO

30ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 14 de agosto de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR (participação por videoconferência autorizada pela Presidente), JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA e MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h29h. 

PALAVRA FACULTADA 

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos declarou aberta a sessão desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Em seguida, desejou, em nome da Corte, as boas-vindas ao Exmo. Sr. Juiz Convocado José Antônio Ferreira Cavalcante, o qual foi convocado ao 2º Grau, pelo critério de merecimento, para atuar no acervo deixado pela Exma. Sra. Desembargadora aposentada Maria do Céo Maciel Coutinho. Na sequência, foi exibido um vídeo de apresentação do Relatório do Exercício do ano de 2023, seguido de agradecimento da Presidente pelo apoio de seus pares, servidores e servidoras. O Exmo. Sr. Desembargador Leonardo de Noronha Tavares fez uso da palavra para anunciar que, no período de 19 a 22/08/2024, haverá o projeto “Meninas e Mulheres do Marajó”, iniciando nos Municípios de Soure e Salvaterra, iniciativa encampada pelo TJPA, por orientação do Conselho Nacional de Justiça.

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 - PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração, expansão, reorganização funcional e renomeação da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2023/03000). 
- Na 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 7/8/2024, após o Relator apresentar voto pelo acolhimento parcial da proposta, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno.  
Decisão: retirado de pauta por determinação da Presidência, ficando designada a apreciação para a sessão do dia 28/8/2024.  

PARTE ADMINISTRATIVA

- Aniversário dos Exmos. Senhores Juiz Convocado José Antônio Ferreira Cavalcante (12/8) e do Desembargador Constantino Augusto Guerreiro (17/8).
A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos fez o registro dos aniversários do Juiz Convocado José Antônio Ferreira Cavalcante, celebrado no último dia 12/8, e do Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, a celebrar-se no dia 17/8, desejando-lhes, em nome da Corte, muita saúde e felicidades. 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0818714-42.2022.8.14.0000)
Requerente: Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará (Advs. Maria Dantas Vaz Ferreira - OAB/PA 21150, Aline Kisiolar Vaz Ferreira – OAB/PA 22220-B, Márcio Kisiolar Vaz Ferreira – OAB 22221-B)
Requerido: Município de Igarapé-Miri (Adv. Claudice Sousa Conceição – OAB/PA 31573)
Requerida: Câmara Municipal de Igarapé-Miri (Adv. Amadeu Pinheiro Corrêa Filho – OAB/PA 9363)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
- Na 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 10/7/2024, adiado por ausência de quórum. 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Sustentação oral realizada pelo João Eudes de Carvalho – OAB/PA nº 11183, Patrono do Requerido
- Na 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 17/7/2024, após o Relator apresentar voto, no sentido de deferir a medida cautelar, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. 
- Na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 31/7/2024, adiado a pedido do Magistrado Vistor.  
- Na 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 7/8/2024, adiado a pedido do Relator.   
Decisão: à unanimidade, ADI julgada procedente, nos termos do voto do Relator.

2 – Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0805933-17.2024.8.14.0000)
Agravantes: Vale S.A., Mineração Onça Puma S.A. (Advs. Jorge Alex Nunes Athias - OAB/PA 3003, Fábio Pereira Flores - OAB/PA 13274, Paula Cristina Nakano Tavares Vianna - OAB/PA 11366, Ricardo Serruya Soriano de Mello - OAB/PA 15621, João Daniel Macedo Sá - OAB/PA 12989)
Agravado: Desembargador Mairton Marques Carneiro
RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Decisão: retirado de pauta.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 9h52min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará