TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7899/2024 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 27 DE AGOSTO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS:

Ordem: 001
Processo: 0802836-77.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARIO ANTONIO BIANCHI
ADVOGADO: GLAUCIA COSTA OLIVEIRA - (OAB AP1364)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SOPHIA OLIVEIRA BIANCHI
ADVOGADO: RAFAEL APARECIDO GONCALVES - (OAB MG151330)
AGRAVADO: LUANA CAROL GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: RAFAEL APARECIDO GONCALVES - (OAB MG151330)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0815649-39.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - (OAB MG108504-A)
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: F. BELTRAO LOPES
AGRAVADO: FABRICIO BELTRAO LOPES

Ordem: 003
Processo: 0800830-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: P. N. F. D. O.
ADVOGADO: MARIA ELIZABETE NASCIMENTO BELLESI - (OAB PA23476-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M. E. S. D. F.
ADVOGADO: IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA - (OAB PA23594-A)
ADVOGADO: CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0809076-53.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cancelamento de Protesto
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FIT 16 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MJ CINTO ME
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)

Ordem: 005
Processo: 0804179-45.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RUTH DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO: JULIANNY SOUZA DO NASCIMENTO - (OAB PA35430-A)
ADVOGADO: TALLYSON MATHEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - (OAB PA34509-A)
ADVOGADO: NUBIA RODRIGUES RIBEIRO - (OAB PA17770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: FABIO COSTA KLAUTAU - (OAB PA31737-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 006
Processo: 0805567-17.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos de Consumo | Fornecimento de Energia Elétrica 
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PARABRISAS BELEM LTDA - ME
ADVOGADO: RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)

Ordem: 007
Processo: 0807220-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Imissão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FREDSON FONSECA BRITO
ADVOGADO: GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA - (OAB PA29547-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTHONY OCALLAGHAN
ADVOGADO: MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - (OAB PA3676-A)
ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
ADVOGADO: CANDIDA LAIS MOITA ALVES - (OAB PA19133-A)
ADVOGADO: ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM

Ordem: 008
Processo: 0809123-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: W. M. D. A.
ADVOGADO: RITHS MOREIRA AGUIAR - (OAB RO13311)

Ordem: 009
Processo: 0810428-12.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GLEISSE NUNES DE ALMEIDA
AGRAVANTE: JOBSON LIMA ALMEIDA
AGRAVANTE: JOSIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO: REGINALDO BARROS DE ANDRADE - (OAB AP527-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RTR ENGENHARIA & COMERCIO LTDA
ADVOGADO: LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO: CAMILA VANZELER TAVARES - (OAB PA29866-A)

Ordem: 010
Processo: 0806446-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Direitos / Deveres do Condômino
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II
ADVOGADO: CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PA23248-A)
ADVOGADO: ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO - (OAB PA11152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MANUEL ATIBONES TELES
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)

Ordem: 011
Processo: 0801072-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REJANE SOTAO CALDERARO
ADVOGADO: REJANE SOTAO CALDERARO - (OAB PA13623-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ARTHUR CAMARA BRAGA
ADVOGADO: NEYLER MARTINS DE MENDONCA - (OAB PA14600-A)
PROCURADOR: NEYLER MARTINS DE MENDONCA

Ordem: 012
Processo: 0810196-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CLÍNICA ESPACO VIDA LTDA
ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE GODINHO NETO - (OAB PA25229-A)

Ordem: 013
Processo: 0810039-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WENITON GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO: JACKSON DA SILVA WAGNER - (OAB PR79916-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)

Ordem: 014
Processo: 0813689-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FRANCISCO FABIO DOS ANJOS
ADVOGADO: ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

Ordem: 015
Processo: 0817001-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - (OAB SP211808-A)
ADVOGADO: CARINA MOISES MENDONCA - (OAB PA210867-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LABORATORIOS PFIZER LTDA
ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS - (OAB SP197358-A)
ADVOGADO: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - (OAB SP286438-A)
INTERESSADO: AGROYAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO: ALDREI MARCIA PANATO - (OAB PA9294-A)
AGRAVADO: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: ALDREI MARCIA PANATO - (OAB PA9294-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CARLA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA - (OAB PA23577-A)
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0813869-64.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DE JESUS COSTA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 017
Processo: 0805951-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUCCA FERREIRA LEAL
AGRAVADO: DANIEL VICTOR DA SILVA LEAL
ADVOGADO: FABIANA ARAUJO MACIEL - (OAB PA14056-A)

Ordem: 018
Processo: 0806846-04.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AC PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
AGRAVANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALICE AMARAL WANDERLEY
AGRAVADO: RITARCINIO DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO: JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)
ADVOGADO: VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)

Ordem: 019
Processo: 0812593-32.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Manutenção de Posse 
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DAS NEVES
ADVOGADO: CRISTIANE NUNES OLIVEIRA - (OAB PA706-A)
AGRAVANTE: GEISABETH MIRANDA DURANS FREIRE
ADVOGADO: CRISTIANE NUNES OLIVEIRA - (OAB PA706-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AUDA NELYDIA ANDRADE DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO: ELLEM CRISTINE SOARES GOMES - (OAB PA19807-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0800485-68.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Busca e Apreensão de Menores
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: L. Q. M. D.
ADVOGADO: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. E. D. S. D.
ADVOGADO: JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0804097-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NORTELPA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: TIM CELULAR S.A.
PROCURADORIA: TIM S.A

Ordem: 022
Processo: 0817921-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: POSTO DE COMBUSTIVEL ARATANHA LTDA
ADVOGADO: PATRICIA THAIS MELO RIBEIRO - (OAB PA30100)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO GILVANDRO GLINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
AGRAVADO: SILVANA DO SOCORRO LISBOA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)

Ordem: 023
Processo: 0818598-02.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Remissão das Dívidas
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO
ADVOGADO: MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)
ADVOGADO: LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES - (OAB PA26632-A)
ADVOGADO: LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB PA21349-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PROTENDE ABS SERVICOS DE PROTENSAO LTDA
ADVOGADO: EDUARDO MACHADO TORTORELLA - (OAB SP439069)

Ordem: 024
Processo: 0005024-51.2019.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO ALVES DE ALENCAR
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: ANTONIO ALVES DE ALENCAR
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem: 025
Processo: 0023021-18.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EDSON NAZARENO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
ADVOGADO: JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCARD
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
APELADO: C&A MODAS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)

Ordem: 026
Processo: 0835472-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO DA CRUZ SOUSA
ADVOGADO: ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA - (OAB SP83673-A)

Ordem: 027
Processo: 0859560-37.2023.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO: JHENIFFER FREITAS MELO

Ordem: 028
Processo: 0805734-21.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO: DANIEL CIDRAO FROTA - (OAB CE19976-A)
ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)

Ordem: 029
Processo: 0800226-71.2022.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0001752-29.2018.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN - (OAB MS7069-A)
ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R MOTOS LIMITADA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELADO: JEANE CHAVES DE SOUZA
ADVOGADO: IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)
ADVOGADO: KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)

Ordem: 031
Processo: 0023683-84.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES - (OAB PA16619-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem: 032
Processo: 0004881-62.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

Ordem: 033
Processo: 0003810-02.1994.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOANIZ DIAS JARDIM
ADVOGADO: DOUGLAS VERBICARO SOARES - (OAB PA12308-A)
APELADO: MARCELO VICENTE MARQUES COELHO
ADVOGADO: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - (OAB PA16779-A)
APELADO: LUZINETE VICENTE DA SILVA
ADVOGADO: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - (OAB PA16779-A)
APELADO: MARILENE FERREIRA JARDIM
ADVOGADO: DOUGLAS VERBICARO SOARES - (OAB PA12308-A)
APELADO: BELSERV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Ordem: 034
Processo: 0802657-86.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE ROBERTO PEREIRA SANTANA
ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem: 035
Processo: 0800284-63.2020.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA: BANCO CELETEM
POLO PASSIVO
APELADO: IRACY DA FONSECA
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem: 036
Processo: 0819190-93.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ABRAO SANTANA ARAUJO
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0001480-45.2012.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (OAB MA19411-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BRASIL EDITORA E FOMENTO LTDA
ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES - (OAB GO27801-A)
ADVOGADO: AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)

Ordem: 038
Processo: 0046947-67.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: GILCENEI BRUNO MENEZES
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)

Ordem: 039
Processo: 0005029-41.2018.8.14.1875
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO DA FONSECA
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem: 040
Processo: 0001794-11.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FABIO PEREIRA VELASCO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BV FINANCEIRA SA
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem: 041
Processo: 0000349-78.2017.8.14.0054
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TELEFONICA BRASIL SA
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO: JACKELAYDY DE OLIVEIRA FREIRE - (OAB PA18508-A)

Ordem: 042
Processo: 0006752-91.2009.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANA LOURDES RIBEIRO MEDEIROS
APELANTE: OK CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
APELANTE: MANOEL AUGUSTO MARQUES LOPES
ADVOGADO: CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO: KARINE MIKI OMURA - (OAB PA18387-A)
ADVOGADO: FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PIETRUS GIUSEPPE PINTO DO REGO
ADVOGADO: SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO - (OAB PA5537-A)
ADVOGADO: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)
ADVOGADO: ADRIANA BANDEIRA PINTO - (OAB PA13755)

Ordem: 043
Processo: 0031373-77.2008.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CRISTOVAO JAQUES BARATA
ADVOGADO: RENATA MILENE SILVA PANTOJA - (OAB PA7330-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO: DOMINGOS PADILHA DA SILVA - (OAB PA12335-A)

Ordem: 044
Processo: 0800951-53.2017.8.14.0501
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capitalização e Previdência Privada
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS DE OLIVEIRA HERINGER
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem: 045
Processo: 0807427-30.2020.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU S/A
ADVOGADO: HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCA EVANGELISTA DE SOUSA
ADVOGADO: JAMES DIAS GUITARRA EVANGELISTA - (OAB PA31206-B)

Ordem: 046
Processo: 0807639-85.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: G. M. F.
ADVOGADO: MELQUISEDEQUE QUINTANILHA - (OAB PA8388-A)
POLO PASSIVO
APELADO: C. P. B.
ADVOGADO: TALISON PEREIRA PAULINO - (OAB PA5728-A)
ADVOGADO: MARCELIA DOS REIS SANTIAGO OLIVEIRA - (OAB PA26608-A)
ADVOGADO: ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER - (OAB PA24542-A)
ADVOGADO: EDUARDO SOUSA DA SILVA - (OAB PA21742-A)
APELADO: V. D. B. M. F.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 047
Processo: 0862143-34.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BELEM TABACARIA E CARTOES TELEFONICOS LTDA - ME
ADVOGADO: CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB PA17520-A)
APELANTE: JAIME PEREIRA DOS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO: ALIRIO DOS SANTOS ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO: ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)

Ordem: 048
Processo: 0859537-91.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JANILIA SANTOS DE BARROS
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 049
Processo: 0801697-56.2023.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA MIRANDA MONTEIRO
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 050
Processo: 0801001-37.2021.8.14.0017
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ESPEDITO MAURICIO GOMES
ADVOGADO: CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS
ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO: VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - (OAB RJ144100-A)

Ordem: 051
Processo: 0800704-93.2023.8.14.0038
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ZULENE ABREU COELHO
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem: 052
Processo: 0002204-91.2019.8.14.0064
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: G. D. N. R.
ADVOGADO: FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA - (OAB PA5694-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. Z. F.
ADVOGADO: SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA - (OAB PA29103-A)
ADVOGADO: FABRICIO BENTES CARVALHO - (OAB PA11215-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0111877-26.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE CRISTIANO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAQUEL HACKENHAAR DA SILVA
APELADO: MARIA EDUARDA HACKENHAAR SOUZA
ADVOGADO: JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA - (OAB PA7914-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0001427-96.2018.8.14.0111
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA LUCENITA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES - (OAB PA28703-A)
ADVOGADO: VANILDO SILVA MACIEL - (OAB PA20509-A)

Ordem: 055
Processo: 0036696-19.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO HERCULES ARAUJO NOGUEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO - (OAB PA7851-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WILSON DE OLIVEIRA

Ordem: 056
Processo: 0800647-47.2020.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: T. F. A.
ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. R. D. C.
ADVOGADO: PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS - (OAB PA21475-A)

Ordem: 057
Processo: 0008846-25.2017.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ASSOCIACAO RECREATIVA CABANA CLUBE
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A

Ordem: 058
Processo: 0005548-61.1999.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Arrendamento Mercantil
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSALIA MARIA SOUZA DE NAZARE
APELANTE: ELOISE ELAINE DE SOUZA NAZARE
ADVOGADO: OLAVO BILAC BRASIL - (OAB PA7070-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANDRE BARROSO NAZARE
ADVOGADO: NONATO ALVES DA COSTA - (OAB PA7965-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DORIS MARLY DO CARMO TEIXEIRA
ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
ASSISTENTE: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA

Ordem: 059
Processo: 0007126-51.2016.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA
ADVOGADO: ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - (OAB PA17409-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EDIMAR LOPES RIBEIRO
ADVOGADO: THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO - (OAB PA15503-A)

Ordem: 060
Processo: 0047104-74.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento em Consignação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ARNALDO MARIO FRIAS ZUNIGA
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - (OAB PA16953-A)

Ordem: 061
Processo: 0800286-46.2022.8.14.0021
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: E. C. D. S.
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA - (OAB PA16673-A)
POLO PASSIVO
APELADO: D. F. C. C.
ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA COSTA - (OAB MA21818-A)
ADVOGADO: BRAULIO ROBERTO SILVA SANTOS - (OAB MA21806-A)

Ordem: 062
Processo: 0837931-07.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: J. D. O. D. S.
APELANTE: A. D. S. C.
APELANTE: A. D. S. C.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: A. P. C.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 063
Processo: 0008623-71.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ISAURA CINTIA PEREIRA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL TUPINAMBA AMIM - (OAB PA24893-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA
ADVOGADO: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: YAGO FELIPE SERRA DE OLIVEIRA - (OAB PA26975-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)

Ordem: 064
Processo: 0001850-78.2018.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JANARY DO CARMO VALENTE - (OAB PA20291-A)
ADVOGADO: NAIA RAQUEL MENDES DANTAS - (OAB PA24193-A)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: BARBOSA EMPREEND. LTDA
ADVOGADO: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - (OAB PA16777-A)
ADVOGADO: HESIO MOREIRA FILHO - (OAB PA13853-A)

Ordem: 065
Processo: 0134684-40.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA TENDA SA
ADVOGADO: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
APELANTE: AC PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VANESSA DE NAZARE SOUZA REIS
ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS - (OAB PA14268-A)
ADVOGADO: PABLO MONTEIRO JAIR - (OAB PA14456-A)

Ordem: 066
Processo: 0812513-74.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: J. J. S. P.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: M. D. S. S. S.
ADVOGADO: VIVIAM LADEIA RODRIGUES - (OAB PA33547-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 067
Processo: 0157681-08.2015.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. R. FARIAS & CIA. LTDA - ME
ADVOGADO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA10275-A)
ADVOGADO: ASAFE FARIAS LIMA - (OAB PA32003-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS
ASSISTENTE: ELIEZER REIS FARIAS

Ordem: 068
Processo: 0801375-36.2023.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: AUTOPOSTO DEUS ESTA NO COMANDO LTDA
APELANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: LOUSIANI CAMARA DREYER - (OAB TO5690-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 069
Processo: 0846745-13.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP
APELADO: MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO
APELADO: LUIZ CARLOS SOARES LOBATO
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA31186-A)
OUTROS INTERESSADOS

Ordem: 070
Processo: 0801703-46.2019.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
APELANTE: RONISON JATI DE SOUSA
ADVOGADO: HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS - (OAB 20356-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 071
Processo: 0801438-07.2024.8.14.0039
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BALESTRERI LOCAÇÕES DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
APELANTE: BEATRIZ CAPPELLARI BALESTRERI
ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SCANIA BANCO S.A.

Ordem: 072
Processo: 0052351-02.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARLENE MARIALVA TEIXEIRA
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO: WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO: MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA - (OAB PA25757-A)
ADVOGADO: LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO: IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WALTER JORGE DIAS
ADVOGADO: SEBASTIAO HALIM SOARES HABR - (OAB PA3343-A)

Ordem: 073
Processo: 0800035-22.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HERMISON DARIL AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 074
Processo: 0016125-42.2006.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MIDIA EXTERIOR LTDA
ADVOGADO: SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
APELANTE: PALMETTO VEICULOS LTDA
ADVOGADO: SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MIDIA EXTERIOR LTDA
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
APELADO: PALMETTO VEICULOS LTDA
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)

Ordem: 075
Processo: 0019374-88.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DAISY LIMA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)

Ordem: 076
Processo: 0800855-41.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)

Ordem: 077
Processo: 0800223-15.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SEBASTIAO GALIZA FRANCO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 078
Processo: 0800777-60.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JUSCELINO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0800522-48.2023.8.14.0090
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: IZAEL LUCAS SOARES
ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DACROCE - (OAB SC44558-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 080
Processo: 0000501-16.2014.8.14.0060
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUST E COMERCIO
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AZEVEDO QUALIFICACAO DESCONHECIDA E TERCEIROS
APELADO: AMILTON SERGIO FURTADO DE MEDEIROS
ADVOGADO: LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
APELADO: ELSON SANTOS DA SILVA
APELADO: MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO
APELADO: NELSON SANTOS DA SILVA
APELADO: EDIVALDO SANTOS AZEVEDO
APELADO: ELIANE DE SOUZA NERIS
APELADO: GLEDSON DA SILVA E SILVA
APELADO: JESSIANE DA SILVA PROGENIO
APELADO: ANGELA MARIA DA SILVA LIMA
ADVOGADO: LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
APELADO: DELSON SANTOS DA SILVA
APELADO: ADRIANE DE CASSIA PANTOJA MATSUMOTO E OUTROS
ADVOGADO: LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
APELADO: CLAUDIANE CAVALCANTE ALEIXO
APELADO: DANIEL FURTADO LEAO
APELADO: ELISANDRA DOS SANTOS MENDONCA
APELADO: MARIA CARMEN RIBEIRO DA SILVA
APELADO: CLOVIS DA SILVA MATSUMOTO
ADVOGADO: LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
APELADO: JOCELINO PINTO PORTILHO
APELADO: KAROLINE DA SILVA LIMA
APELADO: ODINEIA DOS SANTOS DA SILVA
APELADO: VALDIRO MACIEL
APELADO: SILVIA SANTOS DA SILVA
APELADO: COMUNIDADE GRANDE FAMILIA
APELADO: CASSIO NAZARENO DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO: LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
APELADO: GELSON SANTOS DA SILVA
APELADO: MAX LAIA DA SILVA
APELADO: VANESSA BARBOSA MEIRELES
APELADO: CARLOS MOREIRA DE LIMA FILHO
ADVOGADO: LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0007001-03.2013.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SERGIO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO RODOBENS SA
ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)

Ordem: 082
Processo: 0004869-62.2017.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO ALVES QUIRINO
ADVOGADO: ANTONIO LOPES FILHO - (OAB PA16267-A)

Ordem: 083
Processo: 0801167-59.2024.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: P. G. S. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: D. F. D. S.,
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 084
Processo: 0014158-90.2016.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJO
ADVOGADO: JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LOU GOURMET RESTAURANTES

Ordem: 085
Processo: 0014687-12.2016.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJO
ADVOGADO: JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TELMA CONFECCOES

Ordem: 086
Processo: 0014745-15.2016.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJO
ADVOGADO: JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MILTON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: GLAUZIENNE MATOS MENDES SANTOS - (OAB PA26944-A)

Ordem: 087
Processo: 0811289-09.2023.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANA PAULA NEVES RODRIGUES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MANUELA RODRIGUES TAVARES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RODRIGO DE CARVALHO TAVARES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 088
Processo: 0801106-69.2020.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 089
Processo: 0800097-55.2019.8.14.0221
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MIGUEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem: 090
Processo: 0800684-72.2021.8.14.0103
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: EVA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 091
Processo: 0805042-13.2019.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: OSEAS GARCIA DE LIMA
ADVOGADO: ANDERSON MOTA PEREIRA - (OAB PA26036-A)
ADVOGADO: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - (OAB PA24262-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

Ordem: 092
Processo: 0814663-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Veículos
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: FERNANDO GUILHERME BARROSO COTA
ADVOGADO: JACIARA COSTA RODRIGUES - (OAB PA35838-A)

Ordem: 093
Processo: 0839562-25.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SHOPPING CENTER PARICA S.A.
ADVOGADO: THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PETALAS NO AR COSMETICOS LTDA - ME
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO: LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)

Ordem: 094
Processo: 0812266-28.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE NAZARE CAVALCANTE GOMES
APELANTE: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE GOMES
APELANTE: LUIZ CARLOS SANTOS GOMES
APELANTE: CARLA LUCIANA GOMES BRANDAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 095
Processo: 0830782-33.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: S M V DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - (OAB PA7855-A)
APELADO: MARIA IRANI ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - (OAB PA7855-A)

Ordem: 096
Processo: 0800023-84.2022.8.14.0030
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: K. F. L.
APELANTE: K. Y. F. L.
APELANTE: K. F. L.
APELANTE: N. B. F.
ADVOGADO: THAIS KAMILLE SARMENTO BOTELHO - (OAB PA28975-A)
POLO PASSIVO
APELADO: C. R. F. L.
ADVOGADO: AULUS ÁLVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 097
Processo: 0010817-80.2016.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CLEONICE MARIA DA CONCEICAO GOES
APELANTE: ALEX BOTELHO GARCIA
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA
APELANTE: CAMILO ALVES MOURA
APELANTE: GILENO DE ALMEIDA PEREIRA
APELANTE: IVAN ALVES ARAUJO BARBOSA
APELANTE: ANA PAULA SILVA
APELANTE: JOAO BATISTA PIMENTEL DOS SANTOS
APELANTE: ALDO ROGERIO SANTOS
APELANTE: MARCELO JOSE BRASIL FERRO
APELANTE: PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO: RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO: CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)

Ordem: 098
Processo: 0009041-72.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: LUCIANO SILVA DA SILVA
APELANTE: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL
ADVOGADO: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - (OAB PA7613-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SUELEN CRISTINA LEITE REIS
ADVOGADO: RAFAEL MATOS BARRA - (OAB PA22251-A)
ADVOGADO: SAULO ESTEVES SOARES - (OAB PA19258-A)
ADVOGADO: KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem: 099
Processo: 0849254-82.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: RICHARD NAZARENO FARIAS DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN

Ordem: 100
Processo: 0006332-04.2014.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: C. D. N. P. D. O.
APELANTE: A. R. P. D. O.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: L. G. D. O.
ADVOGADO: MARCOS CARVALHO DE ARAUJO - (OAB PA8420-A)

Ordem: 101
Processo: 0800053-61.2017.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GILVAN DE P. SILVA - EIRELI
ADVOGADO: JOAO CESAR MARTINS CARDOSO - (OAB PA20569-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

Ordem: 102
Processo: 0800602-38.2021.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: R. D. S. B. D. S.
ADVOGADO: ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN - (OAB PA16690-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. C. P. D. S.
ADVOGADO: SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
ADVOGADO: NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA - (OAB PA25206-A)
ADVOGADO: ANANDA NASSAR MAIA - (OAB PA19088-A)
ADVOGADO: PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA - (OAB PA9087-A)
ADVOGADO: SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS - (OAB PA8104-A)
ADVOGADO: CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - (OAB PA17910-A)
ADVOGADO: DENISE VASCONCELOS - (OAB PA30953-A)

Ordem: 103
Processo: 0810955-38.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: F. V. S.
APELANTE: D. M. V.
POLO PASSIVO
APELADO: J. B. M. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 104
Processo: 0802031-45.2021.8.14.0070
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: A. E. G.
POLO PASSIVO
APELADO: V. V. S.
APELADO: A. C. S. G.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 105
Processo: 0000011-48.2010.8.14.0055
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SS LTDA
POLO PASSIVO
APELADO: KATIA REGINA MEDEIROS DE LIMA

Ordem: 106
Processo: 0800941-02.2020.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO: MARCELO BORGES FERNANDES - (OAB DF16912-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEBASTIAO SEVERIANO DE SOUZA
APELADO: LUIZA ANTONIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO: WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO - (OAB PA18088-A)

Ordem: 107
Processo: 0008242-49.2017.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: A. S. DA SILVA
APELANTE: JOSE ANDERSON SILVA DAMASCENO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: REGINA CELIA BARROS MARQUES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 108
Processo: 0812141-67.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
POLO PASSIVO
APELADO: THIAGO DA SILVA GOMES

Ordem: 109
Processo: 0000905-09.2013.8.14.0123
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: KATIANE SANTOS DE SOUZA
APELANTE: KEILIANE SOUZA DA SILVA
APELANTE: JHENERSON SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: ERIVALDO ALVES FEITOSA - (OAB PA12910-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA
ADVOGADO: HAROLDO WILSON GAIA PARA - (OAB PA8971-A)

Ordem: 110
Processo: 0806293-58.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO - (OAB SP168016-A)
ADVOGADO: ARIOSMAR NERIS - (OAB SP232751-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO: MARCOS STHEFANNO FONSECA NUNES

Ordem: 111
Processo: 0811641-30.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Imissão
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO: MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
ADVOGADO: RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA - (OAB GO39111-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FABRICIO AYRES ESTORARI
ADVOGADO: ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)

Ordem: 112
Processo: 0830909-34.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compromisso
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ALPHAVILLE BELÉM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
APELANTE: MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. J. B.
ADVOGADO: THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO: THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)

Ordem: 113
Processo: 0800499-22.2021.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MILTON DIAS FERREIRA
ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 114
Processo: 0833049-75.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO: GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WANILSON FREITAS LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 115
Processo: 0801043-52.2019.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: R. S. C.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: K. M. G.
ADVOGADO: ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO - (OAB PA11124-A)
ADVOGADO: CRISLANE AGUIAR GRIEBLER - (OAB PA27769-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ELANE SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: CLEIDSON SILVA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 116
Processo: 0855181-29.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EDILSON HIROYUKI MORIKAWA
ADVOGADO: TAINA PICANCO NERI NONATO - (OAB PA19028-A)
ADVOGADO: BRUNA MARLY DE CASTRO ABDELNOR - (OAB PA21526-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO OSCAR CORDERO MOREIRA
APELADO: REAL CLASS CONSTRUCAO INCORPORACAO SPE LTDA
APELADO: KARIME MARIA KALED MOREIRA
ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO: HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)

Ordem: 117
Processo: 0801653-19.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUCIRLENE CASSIA DO AMARAL
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 118
Processo: 0801814-92.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ISRAEL DE MELO LIMA
ADVOGADO: THIAGO FRANCA CARDOSO - (OAB MA17435-A)
ADVOGADO: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - (OAB MA21661-A)

Ordem: 119
Processo: 0800132-44.2021.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: VANESSA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem: 120
Processo: 0800091-97.2021.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDA ARIANA ALVES BELEM
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem: 121
Processo: 0002605-53.2019.8.14.0044
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JOANA FARIAS DA LUZ
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S/A

Ordem: 122
Processo: 0003385-46.2016.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
ADVOGADO: LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)

Ordem: 123
Processo: 0007699-07.2016.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: GERALDA FERREIRA DE LIMA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: BANCO BGM S/A
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
RECORRIDO: BANCO BANERJ SA

Ordem: 124
Processo: 0094604-34.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: KAMILA PANIAGO PRADO - (OAB PA33832-A)
ADVOGADO: STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA - (OAB PA18717-A)
ADVOGADO: ALBINA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA - (OAB PA3826-A)
ADVOGADO: GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA - (OAB PA29495-A)

Ordem: 125
Processo: 0083076-66.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE: SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RUBEM DA SILVA MENDONCA
ADVOGADO: FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)

Ordem: 126
Processo: 0001354-33.2014.8.14.0025
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO: CHRISTELLI MAISSA GOMES DE MELO - (OAB PA28866-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SEGUROS S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA NILZA MACEDO SILVA
APELADO: DENISVAN SILVA BRITO
ADVOGADO: KATHERINE BARROS SANTOS - (OAB PA24496-A)
ADVOGADO: CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA - (OAB PA14752-A)
ADVOGADO: DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS - (OAB PA12054-A)

Ordem: 127
Processo: 0001038-23.2014.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA8049-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE LEMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 128
Processo: 0001511-65.2016.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: H. R. XIMENES CAVALCANTE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EPP
ADVOGADO: FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO - (OAB PA17856-A)
ADVOGADO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO: OSSILENE RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)

Ordem: 129
Processo: 0203234-53.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA TENDA SA
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
APELANTE: AC PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
APELADO: KATIANE RAQUEL MENDES BARROS
ADVOGADO: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)

Ordem: 130
Processo: 0830557-42.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: RITA CRISTINA LOPES SIDONIO
ADVOGADO: LUAN VULCAO RANIERI BRITO - (OAB PA25210-A)
ADVOGADO: JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS
ADVOGADO: DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)

Ordem: 131
Processo: 0005430-87.2016.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Industrial
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: RONILDO DE SOUSA GOUVEIA
APELADO: ANNE LARISSA SOARES GOUVEIA
ADVOGADO: ROVICTO MOSCHEN COVRE - (OAB PA17022-A)
ADVOGADO: THIAGO BATISTA GERHARDT - (OAB PA17028-A)
APELADO: RONI TRANSPORTES E TURISMO BRASIL LTDA - ME
ADVOGADO: THIAGO BATISTA GERHARDT - (OAB PA17028-A)

Ordem: 132
Processo: 0002766-29.2014.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: CENTER NORTH DISTRIBUIDORA LTDA - ME
ADVOGADO: ADRIELLY DE LIMA LIMA - (OAB PA32118-A)
ADVOGADO: AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)

Ordem: 133
Processo: 0841226-57.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ALCILEIDE COSTA MOREIRA MACIEL
ADVOGADO: INGRID LUANA CUNHA DE AZEVEDO - (OAB PA19105-A)

Ordem: 134
Processo: 0802181-53.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: TRANSMAG MBC CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO: MARILIA CARLA RODRIGUES SOUZA - (OAB PA16424-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSÉ MIRANDA CRUZ
ADVOGADO: MAURICIO FRANK LADISLAU LEITE - (OAB PA36917-A)
ADVOGADO: LENO NERES DE SOUSA - (OAB TO7261-A)
ADVOGADO: JURACY COSTA DA SILVA - (OAB PA5754-A)