ATA DE SESSÃO

29ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do TRIBUNAL PLENO, do ano de 2024, realizada de forma virtual através da ferramenta Plenário Virtual, com os trabalhos iniciados às 14h do dia 7 de agosto de 2024, e término às 14h do dia 14 de agosto de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 21/2018, participaram da sessão os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e o Juiz Convocado SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Desembargador justificadamente ausente MAIRTON MARQUES CARNEIRO.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0870662-27.2021.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravante: Instituto de Previdência do Município de Belém - IPMB
Agravado: Jaime Parente Farias (Adv. Jorge Victor Campos Pina - OAB/PA 18198)
Procurador de Justiça Cível: Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

2 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0021121-73.2012.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: Alexandrina Marieta Santos Franco (Adv. Jader Nilson da Luz Dias - OAB/PA 5273)
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição Mattos de Sousa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

3 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0818152-08.2019.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Eduardo Augusto da Costa Brito – OAB/PA 12426)
Agravado: Alice de Fátima Miranda Dias (Defensores Público Alcides Alexandre Ferreira da Silva - OAB/PA 4807, Leandro Pereira Carvalho de Lima – OAB/PA 32195)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

4 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0813505-96.2021.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: Angelina Maia Marinho (Advs. Bernardo Branches Simões – OAB/PA 30820-A, Rodrigo Blum Premisleaner - OAB/PA 31635-A
Procurador de Justiça Cível: Isaias Medeiros de Oliveira
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

5 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0839376-94.2022.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: José Antonio Lourinho dos Santos (Adv. Adria Lima Guedes - OAB/PA 32079)
Procurador de Justiça Cível: Jorge de Mendonça Rocha
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

6 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0003083-52.2019.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravados: Ines Betania Negrão dos Santos, Raimunda Ermilia dos Santos Moreira, Antonio Joaquim de Souza Silva, Antonio Marcos Fernandes da Costa, Odilene Soares dos Reis Cavalcante; Antonio Elson Nascimento da Silva (Adv. Jucirema de Souza Gomes – OAB/PA 28344, Paulo Reinaldo Santiago do Espírito Santo – OAB/PA 28347)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

7 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800490-12.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravados: Marcos Cezar de Sousa Melo (Adv. Renato Vinicius Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

8 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0804629-22.2020.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Angelo Demétrius de Albuquerque Carrascosa – OAB/PA 9381)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará
Procuradora de Justiça Cível: Rosa Maria Rodrigues Carvalho
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

9 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº º 0023026-26.2006.8.14.0301)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Fábio Theodorico Ferreira Góes – OAB/PA 8890)
Agravado: Unimarcas Lubrificantes Ltda (Defensor Público Dyego Azevedo Maia – OAB/PA 12518) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

10 - Agravo Regimental em Mandado de Segurança (Processo Judicial Eletrônico nº 0803728-15.2024.8.14.0000)
Agravante: Mesaque Sousa Costa (Adv. Evandro da Silva Oliveira OAB/PA 25554)
Agravado: Estado do Pará
Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal de Castanhal/PA
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

11 - Agravo Interno em Ação Rescisória (Processo Judicial Eletrônico nº 0802198-73.2024.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procuradora do Estado Marcela Braga Reis – OAB/PA 17608)
Agravado: Espólio de Salis Teixeira de Souza
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

12 – Conflito de Competência Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0803696-10.2024.8.14.0000) 
Suscitante: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
Suscitada: Desa. Maria do Céo Maciel Coutinho
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: retirado de pauta.

13 – Petição Criminal/Queixa Crime (Processo Judicial Eletrônico nº 0812778-02.2023.8.14.0000)
Querelante: João da Matta Pereira Gomes (Adv. João da Matta Pereira Gomes - OAB/PA 16071-A)
Querelado: Benedito Wilson Correa de Sá (Adv. Marcelo Liendro da Silva Amaral OAB/PA 20474)
Procuradora de Justiça Cível: Roberto Antonio Pereira de Souza
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: retirado de pauta.

14 – Petição Criminal/Queixa Crime (Processo Judicial Eletrônico nº 0812790-16.2023.8.14.0000)
Querelante: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes (Adv. João da Matta Pereira Gomes - OAB/PA 16071-A)
Querelado: Benedito Wilson Correa de Sá (Adv. Marcelo Liendro da Silva Amaral OAB/PA 20474)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: retirado de pauta.

15 – Conflito de Jurisdição/Dúvida não manifestada sob a forma de conflito (Processo Judicial Eletrônico nº 0807311-08.2024.8.14.0000) 
Suscitante: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior
Suscitado: Des. José Maria Teixeira do Rosário
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, conflito dirimido no sentido de reconhecer a competência do Exmo. Sr. Desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

	E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 14h, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará