TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7898/2024 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 26 de AGOSTO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 02 de setembro DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0815250-10.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ALENCAR ANDRADE
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0805449-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALLE PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVANTE VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LAZARO GUIMARAES MONTEIRO
ADVOGADO SIMONE CABRAL DA SILVA - (OAB PA31040-A)
AGRAVADO MARK'S ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO SIMONE CABRAL DA SILVA - (OAB PA31040-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0801933-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COOPERATIVA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
AGRAVANTE HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
AGRAVANTE AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALBERTO MAURO ANIJAR
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
AGRAVADO ANTONIO DELDUQUE DE ARAUJO TRAVESSA
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
AGRAVADO ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEIREDO
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
AGRAVADO ROBSON TADACHI MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
AGRAVADO SANDRA HELENA MORAIS LEITE
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
INTERESSADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0820086-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WANDERSON DA COSTA ILARIO

ORDEM 005
PROCESSO 0809165-37.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA PAULA CUNHA DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO GABRIELA CASSINI VIEIRA - (OAB MG183241)

ORDEM 006
PROCESSO 0800625-34.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE JOSE ARI DE LIMA
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE TOCANTINS VEICULOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES - (OAB RJ1144-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0802115-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VAGNER MADRINI JUNIOR
ADVOGADO DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA - (OAB PA15494-A)
AGRAVADO PATRICIA LOURENCO MADRINI
ADVOGADO DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA - (OAB PA15494-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0808517-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMARILDO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CAVALCANTI
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0813086-72.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SNC SISTEMA NORTE DE COMUNICACAO LTDA - ME
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING - (OAB PA31470-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - (OAB PA27179-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0810359-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CITAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANNA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
AGRAVANTE CLELIA ALVES DE OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CESAR S. C. ARBAGE - EPP
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
AGRAVADO ROCHA & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
PROCURADOR LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA

ORDEM 011
PROCESSO 0056080-70.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MILENA PANTOJA DE SOUZA PEPER
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO - (OAB PA21299-A)
ADVOGADO JULIANA MINUZZI NIEDERAUER - (OAB PA18014-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0800207-40.2020.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO FERREIRA TERRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0000003-95.1990.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERGIO LUIZ DE ANDRADE - (OAB PA14797-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
APELADO FRANCISCO ALEXANDRE DE ARAUJO
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
APELADO UD-PARACABOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0819336-37.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 015
PROCESSO 0800207-49.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOSEFA PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0034828-06.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
POLO PASSIVO
APELADO GISELLE INGRID SOUZA DA SILVA
ADVOGADO ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS - (OAB PA32387-E)

ORDEM 017
PROCESSO 0800641-86.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL - (OAB RJ249609)
ADVOGADO RAFAEL BARROSO FONTELLES - (OAB SP119910-A)
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0800951-21.2021.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE A. Q. L.
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
ADVOGADO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA8123-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. R. C. A.
ADVOGADO MARIO AMERICO DA SILVA BARROS - (OAB PA9765-A)
ADVOGADO ALMIR CARDOSO RIBEIRO - (OAB PA9146-A)
ADVOGADO SELMA VIEIRA DE ANDRADE - (OAB MG49212-A)
ADVOGADO RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB PA7960-B)

ORDEM 019
PROCESSO 0801164-27.2021.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE C. I. DOS R.
ADVOGADO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO - (OAB PA31361-A)
ADVOGADO CRISTIANE FERREIRA AGUIAR - (OAB PA31435-A)
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. R. C. A.
ADVOGADO ALMIR CARDOSO RIBEIRO - (OAB PA9146-A)
ADVOGADO RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB PA7960-B)
ADVOGADO SELMA VIEIRA DE ANDRADE - (OAB MG49212-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0801074-19.2021.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE M. R. C.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO GUIOTTI - (OAB 2892-A)
ADVOGADO RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB PA7960-B)
ADVOGADO SELMA VIEIRA DE ANDRADE - (OAB MG49212-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. R. C. A.
ADVOGADO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO - (OAB PA31361-A)
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
ADVOGADO ALMIR CARDOSO RIBEIRO - (OAB PA9146-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0819698-30.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA DE COTAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB 7238-A)
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
APELANTE MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCO
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB 7238-A)
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
APELANTE ESPÓLIO DE EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - (OAB AP2708-A)
ADVOGADO ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA - (OAB AP4285-A)
ADVOGADO MARIA TITO FERNANDES - (OAB 30839-A)
APELADO MARCIA MARIA ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - (OAB AP2708-A)
ADVOGADO ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA - (OAB AP4285-A)
ADVOGADO MARIA TITO FERNANDES - (OAB 30839-A)
APELADO STEFANE ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - (OAB AP2708-A)
ADVOGADO ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA - (OAB AP4285-A)
ADVOGADO MARIA TITO FERNANDES - (OAB 30839-A)
APELADO ROBERTO MARQUES ANDRADE RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - (OAB AP2708-A)
ADVOGADO ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA - (OAB AP4285-A)
ADVOGADO MARIA TITO FERNANDES - (OAB 30839-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0858523-14.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
ADVOGADO JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - (OAB PA25053-A)
POLO PASSIVO
APELADO OZIEL MATOS CARNEIRO
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
APELADO HELOISA HELENA SOBREIRA FEITOSA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0855617-46.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO LEONCIO VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO ANA VICTORIA MENDES DA COSTA - (OAB PA28626-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0000239-90.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SÍNTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - (OAB PA20877-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - (OAB PA31271-A)
POLO PASSIVO
APELADO JULIANO XIMENES BONUCCI
ADVOGADO MARCIO ANDRE MONTEIRO ARAUJO - (OAB PA30767-A)
ADVOGADO MARIA DO CARMO PROTAZIO LOUREIRO - (OAB PA003792-A)
APELADO VANIA CLAUDIA DE SOUZA GUIMARAES BONUCCI
ADVOGADO MARCIO ANDRE MONTEIRO ARAUJO - (OAB PA30767-A)
ADVOGADO MARIA DO CARMO PROTAZIO LOUREIRO - (OAB PA003792-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0815511-20.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FABIO SOUSA DE ALCANTARA

ORDEM 026
PROCESSO 0838170-16.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURICIO MARINELLI SAMPAIO
ADVOGADO FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
APELADO SANDRA SUELY VIANA PERDIGAO SAMPAIO
ADVOGADO FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0089124-46.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALEXSANDRO BAGUNDES BARATA
ADVOGADO MARILIA PEREIRA PAES - (OAB PA22742-A)
APELANTE IKETANI ALDO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO - (OAB PA21299-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUZIANE GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KEYLA DE SOUSA BOAS - (OAB PA23150-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0806779-50.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO AUTORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS - SIPRODUZ

ORDEM 029
PROCESSO 0006767-19.2016.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA8049-A)
ADVOGADO ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA24274-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO JIOCEVANIA SANTOS FONTINELE DA SILVA
ADVOGADO ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA - (OAB PA10450-A)