TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7892/2024 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2024 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 19 de AGOSTO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0815277-89.2024.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO KALINE BRITO DE SOUSA
ADVOGADO ELISE ROSA ARAUJO - (OAB PA26785-A)
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 002
Processo 0801861-59.2021.8.14.0107
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU - PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
RECORRIDO AMAZON GESTAO MEDICA E HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO WILZA MENDES DA SILVA - (OAB PA17492-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 003
Processo 0801330-85.2022.8.14.0123
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
ADVOGADO IURI IBRAHIM BARROS ZAIDAN - (OAB PA22418-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
RECORRIDO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO PARÁ
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0800032-87.2024.8.14.0123
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUIZO DE NOVO REPARTIMENTO
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESTEVAO ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS

Ordem 005
Processo 0827335-27.2024.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO PRESIDENTE IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE)
ADVOGADO ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL - (OAB 11936-A)
RECORRIDO BENEDITO MOURA LADISLAU
ADVOGADO FLAVIO RODRIGUES VIEGAS - (OAB PA26559-A)
RECORRIDO MARIA JACIRA DE MATOS LADISLAU
ADVOGADO FLAVIO RODRIGUES VIEGAS - (OAB PA26559-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 006
Processo 0800935-25.2021.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU
ADVOGADO ROGERIO PINA MAIA - (OAB PA23350)
APELANTE MUNICÍPIO DE TOME-ACU
PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE TOMÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO MARIA FRANCIMAR DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0800746-47.2021.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU
ADVOGADO ROGERIO PINA MAIA - (OAB PA23350)
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE TOME-ACU
PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE TOMÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LEONILDE AQUINO KLEN
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
APELADO MARIA LUCIA DE ALMEIDA DIAS
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
APELADO TAHLLEN DOS SANTOS GUEDES
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
APELADO ROSANA BATISTA XAVIER
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
APELADO EDKLEITON DA SILVA FREITAS
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0042829-48.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal 
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA MACHADO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0801451-44.2021.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO RODRIGUES
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
ADVOGADO MARLY SANTOS LEAL - (OAB PA21085-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 010
Processo 0809267-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro Acidentes do Trabalho
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RONALDO CASTRO FERREIRA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - (OAB SC33279-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 011
Processo 0812199-70.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARICILDA SOARES FONSECA LIMA
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0000233-21.2008.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ACARA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SONIA SILVIA CANTAO NUNES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0800813-12.2021.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU
ADVOGADO ROGERIO PINA MAIA - (OAB PA23350)
APELANTE MUNICÍPIO DE TOME-ACU
PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE TOMÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO LEIDIANE DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
APELADO HEITOR CASTRO RAMOS
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
APELADO PATRICIA GOIS MOREIRA
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
ADVOGADO ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - (OAB PA11081-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 014
Processo 0805731-86.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0801123-31.2022.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interdição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO THAISA PEREIRA DEMETRIO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO EDILEUZA PEREIRA DEMETRIO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0000605-42.2019.8.14.0089
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ MARQUES CASTOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE LICIANE DA SILVA CASTOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE MELGACO
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MELGAÇO
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MELGACO
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MELGAÇO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LICIANE DA SILVA CASTOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LUIZ MARQUES CASTOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 017
Processo 0002033-54.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JAILSON MIRANDA DE JESUS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
INTERESSADO INSTITUTO MOVENS

Ordem 018
Processo 0044424-57.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração

Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GILDICELIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - (OAB PA24660-A)
APELADO DHONY SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - (OAB PA24660-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 019
Processo 0841504-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO NAZARENO CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR - (OAB PA3595-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
APELADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0020758-81.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE
ADVOGADO WALDYR DE SOUZA BARRETO - (OAB PA12396-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0000295-40.2012.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARIA FELICIO FELIX
ADVOGADO CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA - (OAB PA6207-A)
ADVOGADO ODIVAL QUARESMA - (OAB PA2406-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 022
Processo 0832370-41.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RENATO MONTE SALDANHA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO - (OAB PA28243-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0057318-27.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE HELIO RIBEIRO BARROSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 024
Processo 0007526-04.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE WAGNER LUCAS ALVES DE LUCENA
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO - (OAB PA19377-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 025
Processo 0853393-43.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE DIREITOR EXECUTIVO DO IGEPREV
ADVOGADO TENILI RAMOS PALHARES MEIRA - (OAB PA12858-A)
APELANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO TENILI RAMOS PALHARES MEIRA - (OAB PA12858-A)
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO LUCIANA CARDOSO AGUIAR - (OAB PA25237-A)
ADVOGADO MILLENA CARDOSO MIRANDA - (OAB PA18075-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 026
Processo 0801336-33.2017.8.14.0070
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDNA MARIA RAMOS COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0811954-25.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Sistema Prisional
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 028
Processo 0884563-28.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE REGINA FATIMA DE ASSUNCAO CALDAS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0800411-92.2018.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARE CIMENTO LTDA
ADVOGADO ADILSON DE CASTRO JUNIOR - (OAB PA18435-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 030
Processo 0111580-19.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS SILVA BASTOS
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A