TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7892/2024 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2024

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE   

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0001140-22.2002.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MIGUEL BANDEIRA NETO
REPRESENTANTE(S): IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA (OAB/PA 18709-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
APELANTE: SALOMAO ANTONIO VILHENA SENA
REPRESENTANTE(S): OCTAVIO RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ (OAB/PA 8979-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0805962-33.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: FLAVIO DOS SANTOS CHAGAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0806559-36.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JEFERSON DOUGLAS DA SILVA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0801980-93.2021.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WANDERSON THIAGO DE LUCENA SALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: ROMARIO PEDROSO DE MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0000561-31.2019.8.14.0054 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DORIVAN BARBOSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO (OAB/PA 25327-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0030944-18.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROGERIO CAMPOS PINA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): MAURO JOAO MACEDO DA SILVA (OAB/PA 6659-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0800075-16.2021.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CLAYTON DA SILVA CHAGAS
REPRESENTANTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 23336-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0801575-72.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOAO VICTOR CAVALCANTE MENDONCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0802462-56.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MANOEL MARIA ALVES COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0815354-60.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROBERTO VINICIUS LOPES DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0812926-92.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE ALCIMAR DE ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0000619-08.2010.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEDSON BARROSO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES (OAB/PA 18792-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0001806-10.2011.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DIAS LOBATO
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0012249-18.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX SARGES CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0003391-56.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO ARLAN LIMA DAMASCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0040385-35.2015.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIALDO LOBATO PANTOJA
REPRESENTANTE: FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29509-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0009452-54.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMONICO NUNES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0012567-50.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROZILDO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS (OAB/PA 16708-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0001169-78.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS BRABO DA LUZ
REPRESENTANTE(S): ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (OAB/PA 6908-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0004114-38.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID BRABO DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ISAIAS MORAES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (OAB/PA 20477-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0025918-39.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGERIO DA CONCEICAO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0030565-77.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIEGO DA CONCEICAO VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0002846-12.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENIS CORREA E CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0003664-38.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO CARLOS SIMOES COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0007241-07.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALD PEREIRA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

26 - PROCESSO: 0010895-19.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO PATRICK DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

27 - PROCESSO: 0018470-78.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARTHUR MONTEIRO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: REDE SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDA
REPRESENTANTE(S): MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA (OAB/PA 16668-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

28 - PROCESSO: 0809776-11.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO CAXIAS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

29 - PROCESSO: 0801304-63.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): NIELE MACHADO FERREIRA (OAB/PA 30074-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

30 - PROCESSO: 0803075-76.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAKEO MATOS ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

31 - PROCESSO: 0803471-74.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAYCON DOUGLAS NASCIMENTO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO (OAB/PA 29081-A)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
APELADO: THAINARA CAROLINE DE ALMEIDA PAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

32 - PROCESSO: 0809432-72.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIQUEIAS CARNEIRO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): FABRICIO QUARESMA DE SOUSA (OAB/PA 23237-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

33 - PROCESSO: 0809569-09.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AGSON ANTONIO MAIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

34 - PROCESSO: 0811762-42.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUZBERG PASSOS PINTO
REPRESENTANTE(S): DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A), MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A), ANDREZA FERREIRA RODRIGUES (OAB/PA 22551-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

35 - PROCESSO: 0800189-74.2022.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAYGRESON DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ANA CAROLINA DA ROCHA MOREIRA (OAB/PA 25723-A), GABRIELA SILVA DOS SANTOS (OAB/PA 35298-A)
APELANTE: ELSON OLIVEIRA DA SILVA DO ROSARIO
REPRESENTANTE(S): NIARI TEREZA DOS SANTOS COSTA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 35927-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

36 - PROCESSO: 0804014-46.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOSE SOUZA VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

37 - PROCESSO: 0804837-93.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CELIO NUNES SEABRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

38 - PROCESSO: 0800119-62.2023.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARON TENORIO
REPRESENTANTE: ADALBERTO JATI DA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 15599-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

39 - PROCESSO: 0800885-55.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIENE ESQUERDO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ROSANE YASMIN QUEIROZ DE SOUZA (OAB/PA 34514-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

40 - PROCESSO: 0804128-24.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ESDRAS SANTOS DE MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: BRENO PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

41 - PROCESSO: 0809160-90.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDELMAR CARVALHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

42 - PROCESSO: 0809637-85.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO BRUNO GADELHA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

43 - PROCESSO: 0810857-37.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAAC ALVES LEAO
REPRESENTANTE(S): RAI LUAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PA 23020-A)
APELADO: LAZARO AUGUSTO SANTA BRIGIDA COSTA
REPRESENTANTE(S): EDVAN RUI PINTO COUTEIRO (OAB/PA 14250-A), AGENOR SILVEIRA MAIA NETO (OAB/PA 30329-A), JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0800363-72.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE AQUIRAS CHAVES TAVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

45 - PROCESSO: 0800571-78.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUCIA BARBOSA FARIAS
REPRESENTANTE(S): WALDILEIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 21553-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

46 - PROCESSO: 0000784-32.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE MIRANDA SA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

47 - PROCESSO: 0054649-84.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GYLVAN DE ASSUNCAO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

48 - PROCESSO: 0003890-55.2016.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAMILTON CRUZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

49 - PROCESSO: 0001922-31.2017.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY SANTOS E SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

50 - PROCESSO: 0015446-68.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES COSTA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

51 - PROCESSO: 0012809-89.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE LUIS DE SOUZA DAS NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

52 - PROCESSO: 0014204-20.2018.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO WILSON SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PA 23708-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

53 - PROCESSO: 0017354-08.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIRLEY BARBOSA TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

54 - PROCESSO: 0021621-23.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS ROBERTO CORREA BAIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DANDARA SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): ANA CAROLINA LIMA SILVA (OAB/PA 17585-A), GABRIELA FARIAS DE FARIAS (OAB/PA 31169-A), LUANNA TOMAZ DE SOUZA (OAB/PA 13099-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

55 - PROCESSO: 0024475-87.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO SOUZA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

56 - PROCESSO: 0026551-84.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACQUELINE SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ROSIANE BASTOS NUNES (OAB/PA 18754-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

57 - PROCESSO: 0002987-74.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELOISA VIANA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

58 - PROCESSO: 0003269-46.2019.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DIAS FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

59 - PROCESSO: 0004088-35.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALCEBIADES SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RONILSON ARAUJO DA PAIXAO (OAB/PA 26658-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

60 - PROCESSO: 0006215-48.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSINALDO RIBEIRO MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA (OAB/PA 29364-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

61 - PROCESSO: 0006310-55.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

62 - PROCESSO: 0012718-62.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

63 - PROCESSO: 0013125-35.2019.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SILVA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

64 - PROCESSO: 0014974-30.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAN SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

65 - PROCESSO: 0027038-20.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS DINELLI SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

66 - PROCESSO: 0000904-96.2020.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON DE ALMEIDA BARRAL
REPRESENTANTE(S): LUIZ RENATO JARDIM LOPES (OAB/PA 5325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

67 - PROCESSO: 0004021-30.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TARCISIO JOSE CONDE MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

68 - PROCESSO: 0017202-86.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO CRISTIANO MORAES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

69 - PROCESSO: 0800120-15.2021.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DINEILSON MENDES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28347-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

70 - PROCESSO: 0801231-17.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ÉDIPE ASSUNÇÃO AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

71 - PROCESSO: 0802609-08.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEYLSON MARTINS PUREZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

72 - PROCESSO: 0806936-25.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO KLEYSON COSTA ALENCAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

73 - PROCESSO: 0807283-58.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSEVAN SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

74 - PROCESSO: 0800297-92.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAMERSON DA SILVA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

75 - PROCESSO: 0801416-98.2022.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON PINTO DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

76 - PROCESSO: 0804111-22.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUÉ BRAGA MAGNO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

77 - PROCESSO: 0805101-25.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO ROSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

78 - PROCESSO: 0806103-18.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

79 - PROCESSO: 0814419-20.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE LIMA PORTILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

80 - PROCESSO: 0817684-30.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUBENVAL DA SILVA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

81 - PROCESSO: 0003725-03.2009.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ADALBERTO PORTELA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JOSE ITAMAR DE SOUZA (OAB/PA 19763-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

82 - PROCESSO: 0000061-93.2016.8.14.0013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RODRIGO RODRIGUES RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ALTEMIR FONSECA DAMASCENO (OAB/PA 25830-A), MICHEL DA SILVA FERREIRA (OAB/PA 17931-A)
EMBARGANTE: DANYEL DA CUNHA PESSOA
REPRESENTANTE(S): ALTEMIR FONSECA DAMASCENO (OAB/PA 25830-A), MICHEL DA SILVA FERREIRA (OAB/PA 17931-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
APELANTE: MARIA DO SOCORRO ASSUNCAO TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

83 - PROCESSO: 0007906-97.2018.8.14.0049 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LAUDENOR PEREIRA DA SILVA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

84 - PROCESSO: 0004164-41.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: TIAGO MACEDO CORREA
REPRESENTANTE(S): ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (OAB/PA 19110-A), ELIANA NOBRE DE BRITO PEREIRA PONCADILHA GUIMARAES (OAB/PA 25095-A), ANDRE LUIS DE ARAUJO COSTA FOLHA (OAB/PA 22011-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

85 - PROCESSO: 0019536-79.2009.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EYMARD MARIANO SILVA CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (OAB/PA 21507-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

86 - PROCESSO: 0001142-43.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALMIR GONCALVES CARIPUNAS
REPRESENTANTE(S): EWERTON FREITAS TRINDADE (OAB/PA 9102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

87 - PROCESSO: 0010391-07.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE HIDELBRAND ARNAUD RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

88 - PROCESSO: 0001544-84.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEMILTON PAULINO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOSE JAILSON SILVA DAS MERCES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

89 - PROCESSO: 0004124-71.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MARLON SALGADO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADA: GABRIELE LYANDRA DE AQUINO SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

90 - PROCESSO: 0002402-72.2020.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: HELISON CALDAS LIMA
REPRESENTANTE(S): JENIFFER RAFAELLA ARAUJO BITENCOURT (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 29289-A)
APELANTE: DOUGLAS DE SOUSA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): LUANA FERNANDES DE ABREU (OAB/PA 27890-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

91 - PROCESSO: 0005267-02.2020.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO PORFIRIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA (OAB/PA 36437-A), YURI FERREIRA MACIEL (OAB/PA 25777-A) 
APELANTE: JHEIMIS NUNES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

92 - PROCESSO: 0006488-67.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERINALDO SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): MARLON DE SOUSA MENEZES (OAB/PA 24975-A), JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR (OAB/PA 25153-A), RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA (OAB/PA 36707-A), CAIO HENRIQUE PINTO CAVALCANTE (OAB/PA 23307-A), LETICIA CHRISTINNE RODRIGUES DE ALENCAR (OAB/PA 26234-A), MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

93 - PROCESSO: 0801950-85.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO NUNES DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ADALBERTO UCHOA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS PANTOJA (OAB/PA 11356-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

94 - PROCESSO: 0804235-39.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO FARIAS MUNIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

95 - PROCESSO: 0801672-50.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON DA CUNHA CONDE
REPRESENTANTE(S): HELLANE RODRIGUES DE FREITAS (OAB/PA 33545) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

96 - PROCESSO: 0804350-44.2022.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIPARDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

97 - PROCESSO: 0009769-46.2011.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS
REPRESENTANTE(S): ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES (OAB/PA 17317-A), SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (OAB/PA 2774-A)
EMBARGADO: DAURA IRENE XAVIER HAGE
REPRESENTANTE(S): ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL (OAB/PA 8283-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A)
EMBARGADO: ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO (OAB/PA 11604-A), SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (OAB/PA 2774-A), ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES (OAB/PA 17317-A)
EMBARGADO: SERGIO DUBOC MOREIRA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO (OAB/PA 11604-A), SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (OAB/PA 2774-A), ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES (OAB/PA 17317-A)
EMBARGADO: JOSIMAR PEREIRA GOMES
REPRESENTANTE(S): EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO (OAB/PA 17343-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0001889-14.2017.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CARLOS VITOR FLEXA FERREIRA
EMBARGANTE: RENATO BARATA QUARESMA
EMBARGANTE: AUGUSTO CESAR NASCIMENTO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0004324-65.2017.8.14.0133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ADONIS SIMOES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0001946-57.2018.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WICENTE FAGNER SILVA LIMA
EMBARGANTE: HILDONAYRE SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 22560-A), CARLOS ALBERTO ESCHER (OAB/PA 8705-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0002533-79.2018.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RONDOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO (OAB/PA 13933-A), MAISSA ASSUNCAO DA COSTA (OAB/PA 16989-A), TIAGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/PA 15009-A)
EMBARGADO: JOSE ILAILSON GAMA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: GISELE ALVES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

102 - PROCESSO: 0020944-90.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

103 - PROCESSO: 0801314-74.2021.8.14.0024 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RONIS RIBEIRO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

104 - PROCESSO: 0800461-97.2022.8.14.0002 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MIGUEL JUNHO DE SOUSA REIS
REPRESENTANTE(S): ASTOR NUNES BARROS (OAB/SP 248044-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

105 - PROCESSO: 0800811-52.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: NAGIB MELO ABDELNOR
REPRESENTANTE(S): LUCAS SA SOUZA (OAB/PA 20187-A), RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A), SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (OAB/PA 8707), FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA (OAB/PA 34059-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

106 - PROCESSO: 0802766-89.2024.8.14.0000 – REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOAO LUCAS CARVALHO SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

107 - PROCESSO: 0809312-63.2024.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
CORRIGIDO: JUIZ DE DIREITO DE CONCORDIA DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

108 - PROCESSO: 0800634-59.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ALEXSANDRO PEREIRA PORTO
REPRESENTANTE(S): JAIRIANE DOS SANTOS MOTA (OAB/PA 20006-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

109 - PROCESSO: 0803499-55.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JOSIEL AUGUSTO SODRE TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO (OAB/PA 20710-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

110 - PROCESSO: 0806376-65.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ISAAC AMARAL DA COSTA
REPRESENTANTE(S): LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA (OAB/PA 25717-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

111 - PROCESSO: 0810744-20.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: VALDINEI MAIA ROCHA
REPRESENTANTE(S): VILNEY RODRIGUES CORDEIRO (OAB/PA 20036-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

112 - PROCESSO: 0000097-84.2011.8.14.0022 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LAUDIMAR ANDRADE PANTOJA
REPRESENTANTE(S): MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER (OAB/PA 5791-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

113 - PROCESSO: 0000301-20.2012.8.14.0079 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

114 - PROCESSO: 0005446-18.2013.8.14.0501 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LAÉRCIO AUGUSTO GURJÃO FERNANDES
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A), ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A), KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (OAB/PA 20874-A), THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS (OAB/PA 21032-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7985-A)
RECORRENTE: RONNY EWERTON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A)
RECORRENTE: MERIAN RIBEIRO FORMENTO
REPRESENTANTE(S): MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO (OAB/PA 5352-A)
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO NUNES DE MELO
REPRESENTANTE(S): HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7320-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

115 - PROCESSO: 0000362-79.2014.8.14.0055 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LUIZ FERNANDO DE FREITAS MOREIRA (OAB/PA 2468-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

116 - PROCESSO: 0120030-22.2015.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARIANO DOS SANTOS MOUSINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

117 - PROCESSO: 0000585-25.2016.8.14.0067 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
APELANTE: ROBERTO LOBATO CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

118 - PROCESSO: 0001381-34.2016.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: TRAKAJE ASSURINI
REPRESENTANTE(S): JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO (OAB/PA 22190-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

119 - PROCESSO: 0003771-06.2018.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WAGNER CORREA DE MEDEIROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

120 - PROCESSO: 0002428-18.2019.8.14.0003 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCELO GARCIA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

121 - PROCESSO: 0800129-42.2021.8.14.0075 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DIEGO VINICIOS PLENS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE CARLOS JORGE MELEM (OAB/PA 43-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

122 - PROCESSO: 0800290-21.2021.8.14.0053 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSIEL PEREIRA ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

123 - PROCESSO: 0800082-81.2022.8.14.0124 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: VINICIUS SA DE MORAIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

124 - PROCESSO: 0800003-83.2023.8.14.0022 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WILLER DOS REIS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

125 - PROCESSO: 0800034-95.2023.8.14.0057 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: RODRIGO DA SILVEIRA COSTA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
RECORRIDO: CARLOS CLAY DOS SANTOS SIMOES
REPRESENTANTE(S): CAROLINE FERREIRA DA ROSA (OAB/PA 23714-A), EDINETH DE CASTRO PIRES (OAB/PA 11054-A)
RECORRIDO: AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO
REPRESENTANTE(S): IGOR NOGUEIRA BATISTA (OAB/PA 25692-A), SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A), 
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

126 - PROCESSO: 0802869-09.2023.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RANGEL DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

127 - PROCESSO: 0801222-27.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SUELEM KELLY TAVARES VASCONCELOS
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

128 - PROCESSO: 0001282-23.2018.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANTONIO JOSE FURTADO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR (OAB/PA 7968-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

129 - PROCESSO: 0003162-35.2018.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FABIO MORELIO MONTEIRO EVANGELISTA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): TERCYO FEITOSA PINHEIRO (OAB/PA 22277-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

130 - PROCESSO: 0009672-25.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE LUIS GOMES LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

131 - PROCESSO: 0008328-76.2019.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WANDERSON GONCALVES VIANA
REPRESENTANTE(S): JUCIMAR DE FREITAS CAMELO (OAB/PA 30024-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

132 - PROCESSO: 0010533-38.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RICARDO COSTA JARDIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

133 - PROCESSO: 0014508-47.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JONATHAN DE MELO NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

134 - PROCESSO: 0804405-32.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: BRENNO ROGERIO GONCALVES FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

135 - PROCESSO: 0808898-47.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: BRUNO DE MORAES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

136 - PROCESSO: 0816130-94.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL- SEM REVISÃO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: HENRIQUE VINICIUS SILVA RANGEL
REPRESENTANTE(S): LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES (OAB/PA 27018-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

137 - PROCESSO: 0800212-38.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DAVID CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

138 - PROCESSO: 0003370-24.2008.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON BRITO LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

139 - PROCESSO: 0004033-53.2008.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

140 - PROCESSO: 0008591-54.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ADEVALDO DA SILVA CALADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

141 - PROCESSO: 0008814-07.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIKAEL AZEVEDO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

142 - PROCESSO: 0000741-61.2010.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDICLEISON CARDOSO CASTRO
REPRESENTANTE(S): NICOLAS MALCHER PEDROSA (OAB/PA 25768-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

143 - PROCESSO: 0001965-52.2010.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MATEUS RAMOS DOS REIS
REPRESENTANTE(S): DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA (OAB/PA 24159-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

144 - PROCESSO: 0000448-02.2011.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANOEL CORREA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

145 - PROCESSO: 0000528-11.2011.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLEI DE SOUZA CASTRO
REPRESENTANTE(S): THATIANE GOMES MONTEL (OAB/PA 29236-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

146 - PROCESSO: 0004652-95.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEISON JOSE MENDES BARROSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

147 - PROCESSO: 0001803-08.2012.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAMILTON RODRIGUES LOPES DA COSTA
APELANTE: CELSON SOARES RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

148 - PROCESSO: 0009271-34.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO DO CARMO RAMOS
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR (OAB/PA 8278-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

149 - PROCESSO: 0013368-77.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HELTON DOS SANTOS CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

150 - PROCESSO: 0002602-83.2013.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL CARLOS COSTA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES (OAB/PA 31752-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

151 - PROCESSO: 0023311-63.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: HEDRISSE BORGES DAS NEVES
REPRESENTANTE(S): ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO (OAB/PA 12502-A), POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES (OAB/PA 16107-A)
APELANTE/APELADO: SOLANGE CRISTINA CERQUEIRA MUNIZ
REPRESENTANTE(S): POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES (OAB/PA 16107-A), ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO (OAB/PA 12502-A), BRENO SANTOS DE PAULA (OAB/PA 25797)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

152 - PROCESSO: 0003647-39.2014.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DA SILVA TRINDADE
REPRESENTANTE(S): WENDERSON PESSOA DA SILVA (OAB/PA 29922-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

153 - PROCESSO: 0008273-95.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA VAZ DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

154 - PROCESSO: 0010137-33.2014.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VILSON FRANCISCO DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

155 - PROCESSO: 0073496-89.2015.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEY CALANDRINI DE AZEVEDO
REPRESENTANTE(S): EDU MACHADO LISBOA (OAB/PA 18228-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

156 - PROCESSO: 0122908-79.2015.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA CARLA DOS SANTOS MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

157 - PROCESSO: 0001127-20.2016.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMBROSIO BORGES DA SILVA FILHO
REPRESENTANTE(S): EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB/PA 27872-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

158 - PROCESSO: 0002136-23.2016.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

159 - PROCESSO: 0004884-28.2016.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA CRAVO DE LEMOS NETO
APELANTE: ANDREI DA SILVA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

160 - PROCESSO: 0005623-83.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO DE SOUZA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

161 - PROCESSO: 0006927-35.2016.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILA GOMES DA SILVA
APELANTE: MARIA SANTANA DOS SANTOS ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

162 - PROCESSO: 0010815-47.2016.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO HENRIQUE MUNIZ DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

163 - PROCESSO: 0011881-15.2016.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO ALVIM BATISTA DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

164 - PROCESSO: 0014505-50.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINALDO DOS SANTOS
APELANTE: ANTONIO JOAB/AL VES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

165 - PROCESSO: 0015012-75.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO LOPES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): WLANDRE GOMES LEAL (OAB/PA 13836-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

166 - PROCESSO: 0018366-49.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MAYCON BRUNO DE SOUZA VERAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

167 - PROCESSO: 0018942-42.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO CLEISON DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): DANIELLE FEITOSA COSTA (OAB/PA 22970-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

168 - PROCESSO: 0022904-73.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WELLINGTON DUARTE DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE(S): YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (OAB/PA 17402-A), DEBORA DO COUTO RODRIGUES (OAB/PA 14662-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

169 - PROCESSO: 0028283-71.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ZOROASTRO RICARDO DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

170 - PROCESSO: 0000742-29.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDINEI LEAL GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

171 - PROCESSO: 0001381-78.2017.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILANE SAMPAIO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

172 - PROCESSO: 0003999-45.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL NILSON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

173 - PROCESSO: 0008716-32.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS RONAM ANDRADE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
APELANTE: PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JÚNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ELIDIA MARA GOMES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): DANILO DE OLIVEIRA SPERLING (OAB/PA 27600-A), DIORGENES MENEZES SERRAO (OAB/PA 22695-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

174 - PROCESSO: 0010955-06.2017.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILAN SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

175 - PROCESSO: 0015324-55.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO NASCIMENTO DE FARIAS
REPRESENTANTE(S): SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA (OAB/PA 27152-A)
APELANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA SODRE
REPRESENTANTE(S): ELVES DE FREITAS (OAB/PA 7230-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

176 - PROCESSO: 0002661-31.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

177 - PROCESSO: 0003003-27.2018.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO NETO VIEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SEBASTIAO LOPES BORGES (OAB/PA 16938-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

178 - PROCESSO: 0004749-33.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE DAS MERCES DIAS
REPRESENTANTE(S): LYLIAN LEAL GARCIA (OAB/PA 21044-A), MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA (OAB/PA 19769-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

179 - PROCESSO: 0005934-06.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO (OAB/PA 21704-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

180 - PROCESSO: 0020940-53.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

181 - PROCESSO: 0022407-67.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATA SILVA DE ANDRADE
REPRESENTANTE(S): JORGE WALBER POMBO MARQUES JUNIOR (OAB/PA 23980), LUANA VASCONCELOS FEITOSA (OAB/PA 19797), EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA (OAB/PA 18243-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

182 - PROCESSO: 0001777-53.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR VINICIOS SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO CESAR RODRIGUES GURJAO (OAB/PA 15433-A), JONATHAN WISLLER RUIZ FONSECA (OAB/PA 32189-A)
APELANTE: JOAO VITOR BARBOSA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

183 - PROCESSO: 0003139-90.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODOLFO DO ROSARIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

184 - PROCESSO: 0004502-38.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: APARICIO DA SILVA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

185 - PROCESSO: 0005034-69.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODIELSON ROCHA MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

186 - PROCESSO: 0005730-53.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEIDINEY DE OLIVEIRA DE MELO
REPRESENTANTE: MIRIA RAQUEL DIAS DA SILVA CAVALCANTI (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 36152-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

187 - PROCESSO: 0006306-82.2019.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

188 - PROCESSO: 0007438-13.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WASHINGTON LUIZ BRASIL DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

189 - PROCESSO: 0007778-09.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TANIA REGINA PINHEIRO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: BEATRIZ PACHECO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

190 - PROCESSO: 0009419-30.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES AGOSTINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

191 - PROCESSO: 0012281-42.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO CARLOS MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOINE CARLOS DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

192 - PROCESSO: 0012836-38.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICHARD DA SILVA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

193 - PROCESSO: 0013621-21.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS PAULO ESTUMANO DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A)
APELANTE: CARMISON ALMEIDA FERREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A), ALYNE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (OAB/PA 29390-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

194 - PROCESSO: 0016505-02.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADELSON SERGIO SANTOS DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

195 - PROCESSO: 0019441-97.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAYVISON CHRISTOFF DA SILVA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA (OAB/PA 18280-A)
APELANTE: THIAGO VAZ DE MELO
REPRESENTANTE(S): ALIPIO RODRIGUES SERRA (OAB/PA 8927-A), ANDRE LUIZ ALVES DE FRANCA (OAB/PA 23912-A)
APELANTE: PAULO SERGIO CARVALHO DIAS
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

196 - PROCESSO: 0020315-82.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDNA MARIA VIEIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

197 - PROCESSO: 0022277-43.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO RENAN FORO GLORIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

198 - PROCESSO: 0023974-02.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON FERREIRA CARNEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

199 - PROCESSO: 0029558-50.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERISMAR SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PA 13888-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

200 - PROCESSO: 0000101-79.2020.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANIO CAVALCANTE NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

201 - PROCESSO: 0000581-16.2020.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA NETO
REPRESENTANTE(S): ADAIAN LIMA DE SOUZA (OAB/PA 26059-A)
APELANTE: BENIVALDO DOS SANTOS GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ALESSANDRO SOARES RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ADAIAN LIMA DE SOUZA (OAB/PA 26059-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

202 - PROCESSO: 0001542-03.2020.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLEIDE CARLA CARVALHO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

203 - PROCESSO: 0004181-55.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGERIO DO ROSARIO MESCOUTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

204 - PROCESSO: 0004784-50.2020.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVELINE LEAL DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO (OAB/PA 17604-A
APELANTE: ANDRE SEIXAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE CLAUDIO GALATE MORAES (OAB/PA 6373-A), CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO (OAB/PA 1965-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

205 - PROCESSO: 0005194-92.2020.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORDANA COSTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): PATRICIA GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 33041-A)
APELANTE: JADSON SOARES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): DIEGO DA SILVA FIORESE (OAB/PA 27033-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

206 - PROCESSO: 0005307-81.2020.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN BALIEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

207 - PROCESSO: 0006003-67.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDO FELIPE MACIEL COUTINHO
REPRESENTANTE(S): LOURENY DO CARMO SILVA (OAB/PA 26835-A), DIANA QUEIROZ ALENCAR BEGOT (OAB/PA 28591-A)
APELANTE: ITALO DANIEL MADUREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LOURENY DO CARMO SILVA (OAB/PA 26835-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

208 - PROCESSO: 0006205-44.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIANE VITORIA BARBOSA GAMA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO SILVA SANTOS (OAB/MA 18052-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

209 - PROCESSO: 0006853-40.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
JUIZO RECORRENTE: JOAO BATISTA GUEDES FLEXA
REPRESENTANTE(S): PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A), EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

210 - PROCESSO: 0006853-24.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX VICTOR BARBOSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

211 - PROCESSO: 0008552-50.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO DE SOUZA BARBOSA
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL REIS DE SOUSA (OAB/PA 15356-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

212 - PROCESSO: 0012444-64.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

213 - PROCESSO: 0014642-74.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON ESRAEL BECKMAN DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

214 - PROCESSO: 0800106-18.2020.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDINO VICENTE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

215 - PROCESSO: 0800651-53.2020.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MADSON RODRIGO PIMENTEL FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

216 - PROCESSO: 0800014-68.2021.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ WENDSON PEREIRA DA PAIXÃO
REPRESENTANTE(S): THAIS DUTRA TOBIAS (OAB/PA 28644-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

217 - PROCESSO: 0800029-63.2021.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENISON SALES CARVALHO
REPRESENTANTE(S): HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA (OAB/PA 26062-A), CRISTIELEN NUNES DE LIMA CAPARELI (OAB/PA 30489-A)
APELANTE: ROSIANE RODRIGUES BRITO
REPRESENTANTE(S): DENIEL RUIZ DE MORAES (OAB/PA 23281-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

218 - PROCESSO: 0800327-91.2021.8.14.0071 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSENIL JOSE DE MORAIS
REPRESENTANTE(S): IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20193-A), JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418-A), LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO (OAB/PA 3935-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

219 - PROCESSO: 0800327-41.2021.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO SANDRO SARMENTO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28675-A) DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

220 - PROCESSO: 0800392-95.2021.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL OLIVEIRA LISBOA
REPRESENTANTE(S): ANA MARIA BARBOSA BICHARA (OAB/PA 26646-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

221 - PROCESSO: 0800387-76.2021.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIELSON LIMA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

222 - PROCESSO: 0800519-16.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JERFSON DANTAS NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

223 - PROCESSO: 0800871-20.2021.8.14.0123 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLODOALDO TAVARES LEMOS
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

224 - PROCESSO: 0800934-45.2021.8.14.0123 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

225 - PROCESSO: 0800957-21.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS AURELIO MARTINS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

226 - PROCESSO: 0801893-94.2021.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO MATOS RIBEIRO DE QUEIROZ
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA (OAB/PA 10339-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

227 - PROCESSO: 0802139-69.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARY DE OLIVEIRA FONTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

228 - PROCESSO: 0802562-26.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS FERNANDO VASCONCELOS DE FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

229 - PROCESSO: 0803258-75.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDGAR XAVIER MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

230 - PROCESSO: 0804732-47.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JODSON NASCIMENTO MOURA
REPRESENTANTE(S): JEAN MOREIRA BORGES (OAB/PA 27061-E)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

231 - PROCESSO: 0808691-32.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE VICTOR DA SILVA LEITAO
REPRESENTANTE(S): LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (OAB/PA 26970-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA (OAB/PA 29364-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

232 - PROCESSO: 0812039-58.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: KLEBY ROBERTO FERREIRA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

233 - PROCESSO: 0813392-36.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERTON AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

234 - PROCESSO: 0813997-03.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIÃO DE SOUSA COSTA
REPRESENTANTE(S): JORGE LUIS FRANCA SILVA (OAB/PA 19888-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

235 - PROCESSO: 0817995-55.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANNA CALANDRINI DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/PA 21505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

236 - PROCESSO: 0800168-53.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELEN FABIOLA FELIPE ARAGÃO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

237 - PROCESSO: 0800328-18.2022.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAMERSON FONSECA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): NELSON DA SILVA MORAES (OAB/PA 16180-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

238 - PROCESSO: 0800377-35.2022.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO DOS ANJOS MORAES
REPRESENTANTE(S): THAYS CRUZ CARNEIRO (OAB/RN 18993-A), OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PA 26943-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

239 - PROCESSO: 0800416-37.2022.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE BONFIM ALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): LEONARDO RIBEIRO DIAS (OAB/DF 46502-A), HALYSTON GONCALVES BRAZ (OAB/DF 52701-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

240 - PROCESSO: 0800807-08.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

241 - PROCESSO: 0801015-79.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE WARLEY ALVES DE ABREU
REPRESENTANTE(S): TALES MATHEUS SANTOS QUEIROZ (OAB/PA 30653-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

242 - PROCESSO: 0801418-11.2022.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DINASAN BARBOSA MENESES
REPRESENTANTE(S): HEBER DE SOUZA XAVIER (OAB/PA 23010-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

243 - PROCESSO: 0802353-08.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL VITOR DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): ADILSON FARIAS DE SOUSA (OAB/PA 23745-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

244 - PROCESSO: 0804323-93.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GUILHERME HENRIQUE LEITE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCELO FREITAS (OAB/PA 29410-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

245 - PROCESSO: 0806296-33.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO ANDRE PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

246 - PROCESSO: 0822799-32.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVO PINHEIRO CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

247 - PROCESSO: 0826868-10.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON CUNHA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VANDERSON HENRIQUE ARAGAO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

248 - PROCESSO: 0800129-78.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAXIMO MENDONCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

249 - PROCESSO: 0800296-39.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN AMARO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

250 - PROCESSO: 0800366-53.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAELA DOS SANTOS DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): LUANA PANCIERE DONADIA (OAB/PA 27902-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

251 - PROCESSO: 0800610-82.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADMILSON DA CRUZ PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

252 - PROCESSO: 0800599-18.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEI SOUZA DE MENEZES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

253 - PROCESSO: 0800989-58.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO CAMPOS MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

254 - PROCESSO: 0801147-47.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRÉ NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

255 - PROCESSO: 0804249-64.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO IRLAN NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

256 - PROCESSO: 0808239-51.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DYEGO MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

257 - PROCESSO: 0808749-64.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO GABRIEL FONSECA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

258 - PROCESSO: 0813871-58.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIELLE KETHELI ALVES DE MATOS
APELANTE: MANOEL ROBERTO BARBOSA PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

259 - PROCESSO: 0820581-18.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS SOARES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 06 DE AGOSTO DE 2024.