TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7891/2024 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

No quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, em virtude da ausência de quórum, não foi possível a realização da 27ª Sessão Ordinária.  Desta feita, todos os processos pautados nesta sessão, foram ADIADOS para a próxima, que OCORRERÁ EM 12-8-2024. Ingressaram com pedidos de sustentação oral os advogados: Arthur Laércio Homci da Costa Silva – OAB/PA 14946-A, Edison Messias de Almeida OAB/PA 9.516-A, Rômulo Oliveira da Silva, Caio de Almeida Manhões -OAB/RJ 179.986 e Denis da Silva Farias – OAB/PA 11.207.

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0800433-83.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ANTONIETE DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 002
PROCESSO 0800335-98.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA DO SOCORRO ARAUJO ROCHA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 003
PROCESSO 0811416-78.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO CLAUDECIDE RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 004
PROCESSO 0066719-79.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO PARA COOPANESTPA
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
ADVOGADO JERRY WILSON SILVA DE SOUSA - (OAB PA6183-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 005
PROCESSO 0016334-60.1996.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ANETE TEIXEIRA DIAS
ADVOGADO PAULO ARTHUR CAVALCANTE KOURY - (OAB SP346777)
ADVOGADO MANOEL VITALINO MARTINS - (OAB PA4352-A)
EMBARGANTE/APELADO ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA
ADVOGADO MANOEL VITALINO MARTINS - (OAB PA4352-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 006
PROCESSO 0002451-18.2020.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO ROBERTO BARBOSA SOUZA
ADVOGADO WALLACE LIRA FERREIRA - (OAB PA22402-A)
ADVOGADO OMAR ADAMIL COSTA SARE - (OAB PA13052-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 007
PROCESSO 0831259-17.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.
ADVOGADO JACQUES ANTUNES SOARES - (OAB RS75751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 008
PROCESSO 0835594-79.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
ADVOGADO JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - (OAB SP266677-A)
ADVOGADO VITOR HUGO DUARTE DAS CHAGAS - (OAB PA556-A)
APELANTE COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
ADVOGADO JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - (OAB SP266677-A)
ADVOGADO VITOR HUGO DUARTE DAS CHAGAS - (OAB PA556-A)
APELANTE COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
ADVOGADO JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - (OAB SP266677-A)
ADVOGADO VITOR HUGO DUARTE DAS CHAGAS - (OAB PA556-A)
APELANTE COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
ADVOGADO JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - (OAB SP266677-A)
ADVOGADO VITOR HUGO DUARTE DAS CHAGAS - (OAB PA556-A)
APELANTE COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
ADVOGADO JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - (OAB SP266677-A)
ADVOGADO VITOR HUGO DUARTE DAS CHAGAS - (OAB PA556-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 009
PROCESSO 0831886-21.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 010
PROCESSO 0800541-36.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DULCINETH DO SOCORRO FREITAS BRITO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 011
PROCESSO 0800397-62.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARLENE LUSTROSA LIMA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 012
PROCESSO 0800486-85.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RICELIA MARIA PONTES GONCALVES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 013
PROCESSO 0800536-14.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ALESSANDRA MENEZES FEITOSA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 014
PROCESSO 0800034-54.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SIMPLICIO MARTINS LACERDA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 015
PROCESSO 0000290-73.2009.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
ADVOGADO FRANCISCO CAETANO MILEO - (OAB PA586-A)
ADVOGADO ANA MARIA FERNANDEZ MILEO - (OAB PA4596-A)
ADVOGADO JULIANA MARIA FERNANDEZ MILEO MARTINS - (OAB PA8255-A)
ADVOGADO ANTONIO DE SOUZA NETO - (OAB PA28197-A)
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - (OAB PA7789-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 016
PROCESSO 0831715-35.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 017
PROCESSO 0026678-70.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARLONY DOS SANTOS GUERREIRO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE ELIANE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE MARLON DOS SANTOS GUERREIRO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ELIANE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELADO MARLON DOS SANTOS GUERREIRO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELADO MARLONY DOS SANTOS GUERREIRO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIA DA COSTA LOPES
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 018
PROCESSO 0866731-21.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TASSIANA MAIARA DO VALE
ADVOGADO FELIPE DAVID SIROTHEAU - (OAB AP1515-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 019
PROCESSO 0005014-94.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELANTE ATAGIR JOSE DE ALMEIDA
PROCURADOR CLEUDES JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA - (OAB PA10635-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO PEDRO DIAS LADEIRA NETO - (OAB SP413184-A)
APELANTE FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA - (OAB PA10635-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO PEDRO DIAS LADEIRA NETO - (OAB SP413184-A)
ADVOGADO LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - (OAB PA133106-A)
ADVOGADO MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - (OAB MG45952-A)
APELADO FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
APELADO MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO ATAGIR JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
TERCEIRO INTERESSADO MACILENE XAVIER SILVA
ADVOGADO DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO - (OAB PA12292-A)
TERCEIRO INTERESSADO MARCELO SANTOS MILECH
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 020
PROCESSO 0326256-51.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - (OAB RJ75970-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 021
PROCESSO 0803708-16.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE KEULY SILVA BATISTA
ADVOGADO JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA - (OAB PA22020-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CATARINA MOREIRA DE FARIA - (OAB BA32841-S)
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.

ORDEM 022
PROCESSO 0825084-41.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO YAMARA MARIATH RANGEL VAZ - (OAB PA9189-A)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.