TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7891/2024 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
 (realizada de forma presencial)

27ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, realizada no dia 05 de agosto de 2024, às 09:00h, realizada de forma presencial no Plenário. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO E luiz gonzaga da costa neto. Presente o representante do Ministério Público, o Procurador de Justiça, Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO. 

PARTE ADMINISTRATIVA

aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. 

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0802342-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRIBON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 002
Processo 0804251-03.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO FREDIE DIDIER JR. - (OAB BA15.484)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVANTE VEGA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVANTE SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZÔNIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DOs RECURSOs de agravos internos, MAS NEGOU PROVIMENTO a ambos NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 003
Processo 0804262-32.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVADO/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVADO GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO FREDIE DIDIER JR. - (OAB BA15.484)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - (OAB BA31121)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO/AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZÔNIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA PORTO - (OAB PA18945-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DOs RECURSOs de agravos internos, MAS NEGOU PROVIMENTO a ambos NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 004
Processo 0001105-30.2015.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJÚ 
POLO PASSIVO
SENTENCIADO JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 005
Processo 0808343-06.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO THIAGO SIMÃO ROLIM DE MENDONÇA
ADVOGADO ANDREZA DE LOURDES OLIVEIRA CASSIANO - (OAB PA11237)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 006
Processo 0800962-36.2022.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOMINGAS RODRIGUES PINTO
ADVOGADO TALES MIRANDA CORREA - (OAB PA6995-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 007
Processo 0800037-04.2020.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO DANIELY BARRAL
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JÚNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: adiado.
Ordem 008
Processo 0000372-49.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ambiental
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EDICARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BELDA DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA - (OAB PA13555-A)
ADVOGADO NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - (OAB PA12879)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu parcial PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 009
Processo 0095798-69.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 010
Processo 0001555-31.2005.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO G. SOUZA ALVES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 011
Processo 0818651-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE F.D.P.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 012
Processo 0800163-90.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELANTE/APELADO F.R.D.A.L.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 013
Processo 0001362-96.2017.8.14.0221
Classe Judicial APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal 
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE MAGALHAES BARATA
PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO GEZONITA MONTEIRO
ADVOGADO GISELE CARVALHO DE ALMEIDA - (OAB PA13713-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
DECISÃO: RETIRADO

Ordem 014
Processo 0029108-92.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Produtividade
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA NINFA DO PRADO TAVARES
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
DECISÃO: RETIRADO

E como, nada mais havendo, foi encerrada a Sessão às 11:45 horas, lavrando eu, Secretário da 02ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi.