ATA/RESENHA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TDP - SISTEMA PJE

20ª Sessão Ordinária de 2024 de Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Kédima Lyra. Com participação da Exma. Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira e da Exma. Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias. Representante do Ministério Público habilitado no sistema, o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Cláudio Bezerra de Melo. Sessão realizada de forma virtual por meio da ferramenta Plenário Virtual, disponibilizada no site oficial do TJPA, iniciada às 14h do dia 01 de julho de 2024 e término às 14h do dia 08 de julho de 2024. Cuja as ocorrências em processos pautados (informações extraídas via sistema PJe) se encontram consignadas a seguir:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0804185-47.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
AGRAVADO: MARCELO CARDOSO SOARES
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A), ANTENOR RODRIGUES LAVOR FILHO (OAB/PA 2274-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

2 - PROCESSO: 0800806-87.2022.8.14.0091 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: G. B. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

3 - PROCESSO: 0800614-67.2022.8.14.0023 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SANDRO ANDRE REIS
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (ADVOGADO DATIVO OAB/PA 28675-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

4 - PROCESSO: 0007244-78.2019.8.14.0056 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PEDRO FERREIRA CORREA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS (OAB/PA 21174-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ODILAILSON MACIEL PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

5 - PROCESSO: 0800049-84.2022.8.14.0094 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: MAILTON CARDOSO DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA DESA. RELATORA

6 - PROCESSO: 0800905-81.2023.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: EDER CARLOS BARROZO GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): MARCELO GUILHERME LOPES (OAB/PA 21748-A), RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME (OAB/PA 23153-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

7 - PROCESSO: 0803489-06.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PAULO CEZAR FERREIRA GOMES
REPRESENTANTE(S): ENDEL ELSON CORREA COELHO (OAB/PA 15984-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

8 - PROCESSO: 0003575-80.2011.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO PESSOA DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

9 - PROCESSO: 0015221-39.2019.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCOS DOUGLAS SOUZA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

10 - PROCESSO: 0804378-91.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: WAGNER CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

11 - PROCESSO: 0802709-49.2023.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JUSSARA NADINY CARDOSO PAIXAO
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB/PA 17603-A), AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/PA 23523-A), LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA (OAB/PA 13807-A), ODILON CAETANO SILVA JUNIOR (OAB/PA 26026-A), KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA (OAB/PA 32155-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRA INTERESSADA: IZANETE TAVARES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WLANDRE GOMES LEAL (OAB/PA 13836-A), ADRIA LORENA GOUVEIA PINTO (OAB/PA 24424-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA DESA. RELATORA

12 - PROCESSO: 0804435-17.2023.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOSE JORDAN ARAUJO
REPRESENTANTE: TERCYO FEITOSA PINHEIRO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 22277)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

13 - PROCESSO: 0808809-20.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: K. A. C. M.
REPRESENTANTE(S): PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO (OAB/PA 17604-A), LAURA GABRIELA BORGES PANTOJA (OAB/PA 34354-A)
APELADA: L. P. C. M.
REPRESENTANTE(S): MATHEUS FEITOSA DA SILVA (OAB/PA 28734-A), ODILON CAETANO SILVA JUNIOR (OAB/PA 26026-A), ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB/PA 17603-A), AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/PA 23523-A), LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA (OAB/PA 13807-A), VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA (OAB/PA 35558-A), KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA (OAB/PA 32155-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA DESA. RELATORA

14 - PROCESSO: 0821187-59.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCIO INDIO OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

15 - PROCESSO: 0800781-51.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON DE SOUSA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

16 - PROCESSO: 0825540-45.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

17 - PROCESSO: 0804797-03.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO DA CRUZ BONFIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

18 - PROCESSO: 0801111-82.2024.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. P. DA S.
REPRESENTANTE(S): ADELSON LUIS CARDOSO JUNIOR (OAB/PA 26626-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

19 - PROCESSO: 0001383-40.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. L. DE M. C.
REPRESENTANTE(S): DENILSON REIS DE OEIRAS (OAB/PA 9380-A), RAIMUNDO RABELO FORO BARBOSA (OAB/PA 5877-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. C. P. C.
REPRESENTANTE(S): FABRINA NEVES PEREIRA (OAB/PA 28870-A), FABRICIA NEVES PEREIRA (OAB/PA 31314-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

20 - PROCESSO: 0001072-84.2012.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: I. P. DAS N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

21 - PROCESSO: 0010627-61.2013.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: H. A. DE B. C. N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

22 - PROCESSO: 0017699-04.2000.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: V. L. DE O.
REPRESENTANTE(S): PEDRO DE FREITAS FERNANDES (OAB/PA 28541-A), ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS (OAB/PA 11579-A), JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB/PA 11581-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

23 - PROCESSO: 0023254-05.2015.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. DA R. F.
REPRESENTANTE: KEZIA OLIVEIRA ALVES (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 30224-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

24 - PROCESSO: 0002341-20.2018.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX JUNIOR FERREIRA BRAGA
REPRESENTANTE(S): MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA (OAB/PA 5350-A), NATALIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO BAHIA (OAB/PA 29965-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

25 - PROCESSO: 0800549-61.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILBERTO SILVA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

26 - PROCESSO: 0006430-26.2019.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILKSON MELO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

27 - PROCESSO: 0017783-59.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON NEVES NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

28 - PROCESSO: 0001527-88.2019.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR HUGO DE ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SYDNEY DA SILVA SALES (OAB/PA 9689-A)
APELANTE: ODILON DOS REIS MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (OAB/PA 7491-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

29 - PROCESSO: 0033491-91.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE PAULO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

30 - PROCESSO: 0014922-62.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SADRAK TEIXEIRA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (OAB/PA 25817-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

31 - PROCESSO: 0000521-53.2018.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL DOS REIS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

32 - PROCESSO: 0025070-52.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO LEMOS DA GLORIA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH (OAB/PA 17971-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

33 - PROCESSO: 0004644-76.2017.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS QUEIROZ MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: HELIO QUEIROZ MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

34 - PROCESSO: 0801152-09.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO LEITE DE BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

35 - PROCESSO: 0806142-49.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS ALEXANDRE ASSIS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

36 - PROCESSO: 0802301-69.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHAN WESLEY BRAGA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNO HENRIQUE PANTOJA MORAES (OAB/PA 26295-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

37 - PROCESSO: 0818889-13.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IOLEIDE DA SILVA SOUZA
REPRESENTANTE(S): JEFFESON PONTE BARROSO (OAB/PA 31509-A), PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A), EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

38 - PROCESSO: 0006659-75.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILDO ABREU DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

39 - PROCESSO: 0009660-51.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PA 31980-A)
APELADO: RAIMUNDO SANTA BRIGIDA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

40 - PROCESSO: 0000799-83.2011.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: UCLEBSON PAULO VERAS
REPRESENTANTE(S): DANILO DOS REIS MACEDO (OAB/PA 32092-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA DESA. RELATORA

41 - PROCESSO: 0805552-38.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE NASCIMENTO RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): EDSON RUI FERREIRA CARDOSO (OAB/PA 28556-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

42 - PROCESSO: 0022713-70.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDA ALICE SANTOS MIRANDA
REPRESENTANTE(S): PRYANKA KATHERINE DE ALCANTARA CARVALHO (OAB/PA 27812-A), CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985-A), LUCILENE DA CRUZ CARVALHO (OAB/PA 33956-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

43 - PROCESSO: 0000093-68.2006.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINALDO PANTOJA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DANIEL FELIPE GAIA DANIN (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 27032-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

44 - PROCESSO: 0005940-03.2019.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

45 - PROCESSO: 0800765-15.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS PINTO CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: HENDERSON MARCOS DA SILVA PINA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOAO CARLOS MAGALHAES INETE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOSE LUIZ CARDOSO DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

46 - PROCESSO: 0817523-83.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO LEÃO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

47 - PROCESSO: 0800353-14.2021.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISON DAMASCENO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JACQUELINE LIMA MONTEIRO (OAB/PA 27995-A), RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELANTE: ARLEN LUAN DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29715-A)
APELANTE: SAMUEL CAETANO DE FREITAS
REPRESENTANTE: BARBARA BATISTA SILVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 35114-A)
APELANTE: ERICK THIAGO DA SILVA PAIXAO
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A), WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB/PA 25304-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

48 - PROCESSO: 0019649-10.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBERSON FERREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

49 - PROCESSO: 0810894-17.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO SERGIO TAVARES TAVARES
REPRESENTANTE(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

50 - PROCESSO: 0800814-25.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

51 - PROCESSO: 0804179-40.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
AGRAVADO: SHELDON JACAUNA CONCEICAO PRATA
REPRESENTANTE(S): RAMON BARBOSA DA CRUZ (OAB/PA 21714-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

52 - PROCESSO: 0801140-35.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: ANDRÉ NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

53 - PROCESSO: 0800075-81.2022.8.14.0062 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: A. P. DOS S. DOS A.
REPRESENTANTE(S): RONALDO ROQUE TREMARIN (OAB/PA 18142-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

54 - PROCESSO: 0000052-91.2012.8.14.0007 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: EDICARLOS FERREIRA E SILVA
REPRESENTANTE(S): TATIELE DA SILVA DE SOUSA (OAB/PA 23531-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

55 - PROCESSO: 0803231-92.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. B. P.
REPRESENTANTE(S): ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA (OAB/PA 23022-A), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PA 16900-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

56 - PROCESSO: 0011002-97.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR GABRIEL TEIXEIRA NEVES
REPRESENTANTE(S): EDSON FREIRE DE ALENCAR NETO (OAB/PA 33973-A), GLEICE MACIEL PENA (OAB/PA 34008-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

57 - PROCESSO: 0806203-87.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HENRY RENO LIONARONS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

58 - PROCESSO: 0800631-91.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE WELLES PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

59 - PROCESSO: 0000822-68.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO PINHEIRO DO AMARAL
REPRESENTANTE(S): ROMULO PINHEIRO DO AMARAL (OAB/PA 9403-A), WLANDRE GOMES LEAL (OAB/PA 13836-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

60 - PROCESSO: 0006143-19.2020.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE DOS SANTOS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
OBS: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
OBS: JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA INTEGROU A TURMA JULGADORA 
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

61 - PROCESSO: 0000082-20.2020.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RIVALDO LAMEIRA BENTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

62 - PROCESSO: 0001081-68.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. R. DE S.
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

63 - PROCESSO: 0806219-24.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. S. DA S.
REPRESENTANTE(S): MATHEUS GAMBINI NUNES (OAB/PA 32680), HEBERT LUIS DA CONCEICAO NUNES (OAB/PA 28835-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

64 - PROCESSO: 0001119-12.2003.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS ALAN DE ASSIS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EGIVALDO PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
OBS: IMPEDIMENTO DA DESA. KÉDIMA LYRA
OBS: JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA INTEGROU A TURMA JULGADORA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

65 - PROCESSO: 0012477-80.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

66 - PROCESSO: 0013172-97.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUCAS ALEXSANDRO PINHEIRO DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

67 - PROCESSO: 0800098-65.2021.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DA SILVA MONTEIRO
REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 21181-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

68 - PROCESSO: 0003082-10.2018.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSCAR PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

69 - PROCESSO: 0802971-62.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL GILSON PINHEIRO DE BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

70 - PROCESSO: 0007802-39.2015.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YAN SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/PA 7508-A), ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/PA 26625-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

71 - PROCESSO: 0002917-64.2012.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUI BLAYTY SOARES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WILKERS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/PA 20919-A)
APELANTE: JOAO CLEBER MARTINS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO (OAB/PA 23174-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

72 - PROCESSO: 0003872-53.2011.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LINDOANDRO VISGUEIRA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

73 - PROCESSO: 0001221-54.2007.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGERIO DA SILVA NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

74 - PROCESSO: 0808889-69.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO (OAB/RJ 174079-A)
APELANTE: EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH (OAB/PA 17971-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

75 - PROCESSO: 0817415-25.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CESAR AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

76 - PROCESSO: 0800595-43.2023.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CREUDIVAN RODRIGUES SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DE FARIAS
REPRESENTANTE(S): MARIANA VELOSO SOARES (OAB/PA 35774-A), ANNA KAROLLINNA DUARTE DE OLIVEIRA GOUVEIA (OAB/GO 58972-A), FERNANDA ARANTES SILVA (OAB/GO 41934-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

77 - PROCESSO: 0000882-09.2020.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE ROBSON COSTA DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): ANA PAULA CUTRIM MONTEIRO (OAB/PA 36642-A), GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA (OAB/PA 20965-A), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 22709-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

78 - PROCESSO: 0826330-29.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENA MICHELLE MOURA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

79 - PROCESSO: 0809718-62.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

80 - PROCESSO: 0800229-80.2022.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON MANOEL GARCIA MACHADO
REPRESENTANTE: BARBARA BATISTA SILVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 35114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

81 - PROCESSO: 0802672-91.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

Do que para constar, eu, Ney Gonçalves Ramos, Secretário da 1ª Turma de Direito Penal, consigno a presente Ata/Resenha com dados extraídos do sistema PJe em Julgamento sob ferramenta Plenário Virtual, para os devidos fins. Desembargadora Kédima Lyra, Presidente. Belém/PA, 10 de julho de 2024.