ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2024: Faço público a quem interessar possa que, para a 29ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h do dia 7 de agosto de 2024, e término às 14h do dia 14 de agosto de 2024, foram pautados pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 28ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2024.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0870662-27.2021.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravante: Instituto de Previdência do Município de Belém - IPMB
Agravado: Jaime Parente Farias (Adv. Jorge Victor Campos Pina - OAB/PA 18198)
Procurador de Justiça Cível: Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

2 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0021121-73.2012.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: Alexandrina Marieta Santos Franco (Adv. Jader Nilson da Luz Dias - OAB/PA 5273)
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição Mattos de Sousa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0818152-08.2019.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Eduardo Augusto da Costa Brito – OAB/PA 12426)
Agravado: Alice de Fátima Miranda Dias (Defensores Público Alcides Alexandre Ferreira da Silva - OAB/PA 4807, Leandro Pereira Carvalho de Lima – OAB/PA 32195)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

4 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0813505-96.2021.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: Angelina Maia Marinho (Advs. Bernardo Branches Simões – OAB/PA 30820-A, Rodrigo Blum Premisleaner - OAB/PA 31635-A
Procurador de Justiça Cível: Isaias Medeiros de Oliveira
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

5 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0839376-94.2022.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Agravado: José Antonio Lourinho dos Santos (Adv. Adria Lima Guedes - OAB/PA 32079)
Procurador de Justiça Cível: Jorge de Mendonça Rocha
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

6 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0003083-52.2019.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravados: Ines Betania Negrão dos Santos, Raimunda Ermilia dos Santos Moreira, Antonio Joaquim de Souza Silva, Antonio Marcos Fernandes da Costa, Odilene Soares dos Reis Cavalcante; Antonio Elson Nascimento da Silva (Adv. Jucirema de Souza Gomes – OAB/PA 28344, Paulo Reinaldo Santiago do Espírito Santo – OAB/PA 28347)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

7 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800490-12.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravados: Marcos Cezar de Sousa Melo (Adv. Renato Vinicius Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

8 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº º 0804629-22.2020.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Angelo Demétrius de Albuquerque Carrascosa – OAB/PA 9381)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará
Procuradora de Justiça Cível: Rosa Maria Rodrigues Carvalho
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

9 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº º 0023026-26.2006.8.14.0301)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Fábio Theodorico Ferreira Góes – OAB/PA 8890)
Agravado: Unimarcas Lubrificantes Ltda (Defensor Público Dyego Azevedo Maia – OAB/PA 12518) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

10 - Agravo Regimental em Mandado de Segurança (Processo Judicial Eletrônico nº 0803728-15.2024.8.14.0000)
Agravante: Mesaque Sousa Costa (Adv. Evandro da Silva Oliveira OAB/PA 25554)
Agravado: Estado do Pará
Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal de Castanhal/PA
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

11 - Agravo Interno em Ação Rescisória (Processo Judicial Eletrônico nº 0802198-73.2024.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procuradora do Estado Marcela Braga Reis – OAB/PA 17608)
Agravado: Espólio de Salis Teixeira de Souza
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

12 – Conflito de Competência Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0803696-10.2024.8.14.0000) 
Suscitante: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
Suscitada: Desa. Maria do Céo Maciel Coutinho
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

13 – Petição Criminal/Queixa Crime (Processo Judicial Eletrônico nº 0812778-02.2023.8.14.0000)
Querelante: João da Matta Pereira Gomes (Adv. João da Matta Pereira Gomes - OAB/PA 16071-A)
Querelado: Benedito Wilson Correa de Sá (Adv. Marcelo Liendro da Silva Amaral OAB/PA 20474)
Procuradora de Justiça Cível: Roberto Antonio Pereira de Souza
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

14 – Petição Criminal/Queixa Crime (Processo Judicial Eletrônico nº 0812790-16.2023.8.14.0000)
Querelante: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes (Adv. João da Matta Pereira Gomes - OAB/PA 16071-A)
Querelado: Benedito Wilson Correa de Sá (Adv. Marcelo Liendro da Silva Amaral OAB/PA 20474)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

15 – Conflito de Jurisdição/Dúvida não manifestada sob a forma de conflito (Processo Judicial Eletrônico nº 0807311-08.2024.8.14.0000) 
Suscitante: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior
Suscitado: Des. José Maria Teixeira do Rosário
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO