TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7885/2024 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 06 DE AGOSTO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados

Ordem: 001
Processo: 0800749-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CAIO FERNANDES CARDOSO
ADVOGADO: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - (OAB DF37408)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE: THAYANA DO SOCORRO SOEIRO FERNANDES
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0804992-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADRIANA DO LAGO FIGLIUOLO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
ADVOGADO: ANA CAROLINA DO LAGO FIGLIUOLO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA28574)

Ordem: 003
Processo: 0802246-03.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ROSA MARIA TEIXEIRA NERI
ADVOGADO: PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA22676-A)
ADVOGADO: ANDSON DIAS DE SOUZA - (OAB PA15567-A)
AGRAVADO: SERGIO FERREIRA NERI
ADVOGADO: PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA22676-A)
ADVOGADO: ANDSON DIAS DE SOUZA - (OAB PA15567-A)

Ordem: 004
Processo: 0811621-28.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANA LAURA DE CARVALHO AIROSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: FERNANDA CAMPOS DE CARVALHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0810427-90.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: THIAGO AZEVEDO ROLA - (OAB PA13367-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 006
Processo: 0800914-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL
ADVOGADO: ELCY NUBIA ALVES PEDREIRO - (OAB PA9963-A)
ADVOGADO: DARLEY GIORDANO ALVES COELHO - (OAB PA34604-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA FABIELE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PA34925-A)

Ordem: 007
Processo: 0818883-29.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE ANTONIO BRAGA DE MIRANDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 008
Processo: 0819441-98.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTONIA ROSELI SILVA SANTOS

Ordem: 009
Processo: 0813396-78.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: THALITA COUTO RODRIGUES BARATA
ADVOGADO: HELENA MARIA SILVA CARNEIRO - (OAB PA2639-A)
ADVOGADO: RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)

Ordem: 010
Processo: 0810750-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BRENDA CAROLINE FRANCES OLIVEIRA
ADVOGADO: ROBSON HELENO DA SILVA - (OAB PA24027-A)

Ordem: 011
Processo: 0806868-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MELRILIN DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO: CASSIO JOSE DE SOUZA - (OAB PA35348-A)

Ordem: 012
Processo: 0814356-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Suspensão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ARTHUR CUNHA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO - (OAB PA15632-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 013
Processo: 0800862-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JACK DE JESUS BATISTA

Ordem: 014
Processo: 0804477-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: MICHELLE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: WALDER SANTOS DOS PASSOS
ADVOGADO: ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA - (OAB MA12038)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 015
Processo: 0817096-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTONELA BATALHA LINDBERGH
ADVOGADO: WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
AGRAVADO: ANDREZA VALE BATALHA
ADVOGADO: WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0809586-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTONIO RENATO DA SILVA FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - (OAB PA15790-B)
ADVOGADO: ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES - (OAB PA32526-A)

Ordem: 017
Processo: 0818906-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. A. B. D. A.
REPRESENTANTE: M. B. D. A.
ADVOGADO: AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)

Ordem: 018
Processo: 0819440-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. A. L.
PROCURADOR: ANTONIO DOS SANTOS GAMA JUNIOR
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0819880-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ABRAAO PINHEIRO SANCHES
ADVOGADO: SAMIR CABRAL BESTENE - (OAB PA5368-A)
ADVOGADO: ANA PAULA SILVA SANCHES - (OAB PA46000A)

Ordem: 020
Processo: 0804620-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MATHEUS DE OLIVEIRA MUTRAN
ADVOGADO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029-A)
ADVOGADO: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
AGRAVADO: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA: UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem: 021
Processo: 0811947-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: S M B R HOTELARIA E TREINAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO: LIDIANE DIAS DA CUNHA - (OAB PA14494-A)
ADVOGADO: GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - (OAB AP2708-A)
ADVOGADO: MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA - (OAB AP3065-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BORARI TURISMO EIRELI - ME
AGRAVADO: SAMPAIO TURISMO & EVENTOS EIRELI
AGRAVADO: LEONEL LOBATO GENTIL SAMPAIO

Ordem: 022
Processo: 0803342-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR ALVES OLIVEIRA 85042323287
ADVOGADO: MATHEUS PINHEIRO MANTOVANI - (OAB PA35926)
ADVOGADO: SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS - (OAB PA24277-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 023
Processo: 0816329-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cabimento
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTHONY LOPES ROCHA
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADEVILSON PEREIRA RIOS
PROCURADOR: MAURICIO DINIZ MACHADO
PROCURADOR: ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES

Ordem: 024
Processo: 0803923-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: DANIEL SOARES CAVALCANTI - (OAB CE17659-A)
ADVOGADO: ALINE CARVALHO BORJA - (OAB CE18267-A)
ADVOGADO: SUZIANE MARIA DE SOUZA - (OAB 18267-A)
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
AGRAVANTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO: DANIEL SOARES CAVALCANTI - (OAB CE17659-A)
ADVOGADO: ALINE CARVALHO BORJA - (OAB CE18267-A)
ADVOGADO: SUZIANE MARIA DE SOUZA - (OAB 18267-A)
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JAQUELINE BORGES SILVA
ADVOGADO: LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO - (OAB PA32112-A)

Ordem: 025
Processo: 0802064-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R C C COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO: BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)

Ordem: 026
Processo: 0819522-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
AGRAVANTE: MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA
ADVOGADO: JANNE ROBERTA BARROSO MAIA - (OAB PA20822-A)
ADVOGADO: SORAIA PRISCILA PLACHI - (OAB PA28029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDA
ADVOGADO: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA - (OAB PA16948-A)

Ordem: 027
Processo: 0800915-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NILTON RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO: ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 028
Processo: 0806023-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: FATIMA NAZARE DOURADO RODRIGUES
ADVOGADO: ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
REPRESENTANTE: CARLOS DE LOURDES LOPES RODRIGUES
ADVOGADO: ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
ADVOGADO: ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)

Ordem: 029
Processo: 0801733-40.2019.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: S C SERVICOS DE COBRANCA LTDA
ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB PA27133-A)

Ordem: 030
Processo: 0812808-37.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ALINE TAVARES DA COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 031
Processo: 0808542-12.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FABIANA BATISTA DA COSTA
ADVOGADO: RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
AGRAVANTE: DELIO DE ANDRADE BATISTA
ADVOGADO: RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CESAR S. C. ARBAGE - EPP
ADVOGADO: ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
PROCURADOR: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA

Ordem: 032
Processo: 0813095-68.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALAN RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA008762-A)

Ordem: 033
Processo: 0807776-22.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SERGIO DIAS GABRIEL
ADVOGADO: FERNANDA HELLEN PENA RODRIGUES - (OAB PA20580-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MELISSA ABDO SOUZA CASTRO
AGRAVADO: WALDEZ PIRES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)

Ordem: 034
Processo: 0813112-07.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JAQUELINE SOARES DA COSTA PARRIAO
ADVOGADO: FABIO NATIE LIMA E SILVA - (OAB TO6593-A)

Ordem: 035
Processo: 0807910-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTONIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA DE JESUS QUARESMA DE MIRANDA - (OAB PA11842-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GLAUCIANA MOURAO DE VILHENA DOS SANTOS
ADVOGADO: BIANCA NEGRAO VILHENA DA SILVA - (OAB PA29112-A)
ADVOGADO: JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)

Ordem: 036
Processo: 0800504-74.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MONTECARLO VEICULOS LTDA
AGRAVANTE: MARIA CLEYDE BRAGA BRITO
ADVOGADO: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO: DIOGO CAMPOS LOPES - (OAB PA22892-A)
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NELSON ANDRADE DE CARVALHO
ADVOGADO: PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO - (OAB PA24569-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0802999-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Família
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARCLEY MONTEIRO LIMA
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MAGNÓLIA SANTOS BARRETO
ADVOGADO: MARCELLA MARTINS GIORDANO - (OAB PA23372-A)
ADVOGADO: WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO - (OAB PA3951-A)
ADVOGADO: ALINE DI PAULA SERENI VIANNA - (OAB PA16692-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 038
Processo: 0802769-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HELENA MARIA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO: RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)

Ordem: 039
Processo: 0804672-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PEDRO PAULO CAMARGO FERREIRA
AGRAVADO: ELAINE REGINA CAMARGO FERREIRA
ADVOGADO: CARMEN MANUELA LOPES GONCALVES - (OAB PA27573-A)

Ordem: 040
Processo: 0000243-91.2018.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: DULCIMAR CESAR MORESCO
ADVOGADO: MARCELLO WILKER SANTOS MOTA - (OAB PA24286-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HERMINIO RENOSTRO
APELADO: LAERSON RENOSTRO
APELADO: MIRTES TEREZINHA DE CARLI RENOSTRO
ADVOGADO: CARLA CAROLINNE CIOFFI DE ASSUNCAO - (OAB PA25480-A)
ADVOGADO: RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA - (OAB PA19416-A)
ADVOGADO: ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA - (OAB PA25630-A)

Ordem: 041
Processo: 0018581-52.2012.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: SIMIENNY SUSANNY OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)
APELANTE: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA
ADVOGADO: ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
APELANTE: NOEME OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NOEME OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)
APELADO: SIMIENNY SUSANNY OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)
APELADO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)

Ordem: 042
Processo: 0801089-75.2021.8.14.0017
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LIDIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0800085-90.2021.8.14.0085
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL RAIMUNDO DE LIMA MONTEIRO
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0800077-48.2019.8.14.0097
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0800915-90.2021.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MARCELINO DO ROSARIO
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 046
Processo: 0009253-51.2016.8.14.0045
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO PESSOA CAVALCANTI DE PETRIBU FILHO
ADVOGADO: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB PA3259-A)
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO: LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA - (OAB PA14227-S)
ADVOGADO: GEORGE CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO - (OAB PE14825-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRUNO FRAZAO DE OMENA
ADVOGADO: MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)

Ordem: 047
Processo: 0809933-13.2019.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Equivalência salarial
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCA SILVA DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 048
Processo: 0009390-36.2019.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: NAZARE MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
ADVOGADO: NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)

Ordem: 049
Processo: 0008583-50.2018.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: TEREZA DE JESUS MARCHAO DOS SANTOS
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 050
Processo: 0000186-41.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED BELÉM
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA JOSE BRAGA MOURA

Ordem: 051
Processo: 0819626-14.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: LUCINEA ROSA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO: DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
ADVOGADO: CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)

Ordem: 052
Processo: 0802941-58.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA
ADVOGADO: CAROLLINA ALVES PINTO BARAUNA - (OAB PA13327-A)
ADVOGADO: MARCELO ANTONIO BARAUNA CARDOSO FILHO - (OAB PA29798-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem: 053
Processo: 0078690-95.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO CNH CAPITAL
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB PR24498-A)
ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Ordem: 054
Processo: 0833184-87.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO

Ordem: 055
Processo: 0050240-50.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARTA DOS SANTOS NERY
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 056
Processo: 0806185-70.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
POLO PASSIVO
APELADO: F. Q. D. O.

Ordem: 057
Processo: 0801204-17.2024.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. M. S.

Ordem: 058
Processo: 0800328-28.2024.8.14.0053
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO: N. S. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 059
Processo: 0806188-68.2023.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
POLO PASSIVO
APELADO: F. D. O.
ADVOGADO: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)
ADVOGADO: MAYARA BRITO DE CASTRO - (OAB GO40774-A)

Ordem: 060
Processo: 0890752-85.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GLEYSON DOS SANTOS TEIXEIRA

Ordem: 061
Processo: 0800092-47.2023.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CLEIA BARROS DE ARAUJO

Ordem: 062
Processo: 0824928-53.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Locação de Móvel
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A.
ADVOGADO: GUILHERME EDUARDO NOVARETTI - (OAB SP219348-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/S LTDA
ADVOGADO: MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO - (OAB PA8440-A)

Ordem: 063
Processo: 0043381-47.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
APELANTE: SUL AMERICA SA
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SONIA MARIA DE LIMA BAIA
ADVOGADO: SUELEN KARINE BAKER CUNHA - (OAB PA19479-A)
ADVOGADO: SHERLANNE RAQUEL COSTA CAMPOS - (OAB PA8380-A)

Ordem: 064
Processo: 0800892-38.2022.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADRIANO JESUS SOARES
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CLARO S.A
ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL

Ordem: 065
Processo: 0800888-98.2022.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADRIANO JESUS SOARES
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)
PROCURADORIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem: 066
Processo: 0800889-83.2022.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADRIANO JESUS SOARES
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - (OAB PE20335-A)
PROCURADORIA: TIM S.A

Ordem: 067
Processo: 0827873-13.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: SARA AMORIM COSTA SOARES
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - (OAB SP157407-A)
ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - (OAB SP131600-A)
PROCURADORIA: AVON INDUSTRIAL LTDA

Ordem: 068
Processo: 0009544-72.2015.8.14.0017
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCARD S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRA REGINA NASCIMENTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO: SUELY GOVEIA MACHADO ALMEIDA - (OAB PA14219-A)

Ordem: 069
Processo: 0802528-25.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO BARBOSA CAMPOS
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0819248-90.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA: BANCO AGIBANK S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE NAZARE DA PAZ
ADVOGADO: CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0012349-30.2018.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO SOARES LEITE
ADVOGADO: CAROLINE LEITE GIORDANO - (OAB PA18923-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO - (OAB SP179235-A)
ADVOGADO: ALAN DE OLIVEIRA SILVA - (OAB SP208322-A)
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELADO: AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO
ADVOGADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - (OAB SP157407-A)
ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - (OAB SP131600-A)
APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
ADVOGADO: ALAN DE OLIVEIRA SILVA - (OAB SP208322-A)
ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO - (OAB SP179235-A)
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELADO: NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: NATURA &CO PAY SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Ordem: 072
Processo: 0002605-29.2018.8.14.0031
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EMPRESA OI TELEMAR NORTE LESTE
ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NATALINO DE FREITAS DA CRUZ
ADVOGADO: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA - (OAB PA8020-A)

Ordem: 073
Processo: 0802976-93.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JAIME DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO: ROSE CASSIA MORAIS GONCALVES - (OAB BA59531-A)
ADVOGADO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem: 074
Processo: 0811882-97.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JAIME ANTONIO ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS - (OAB AM8872-A)
ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - (OAB AM17043-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem: 075
Processo: 0039445-48.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FÊNIX AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIA BARBOSA DA CONCEICAO

Ordem: 076
Processo: 0802285-67.2022.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA MILSA LOPES SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 077
Processo: 0800098-21.2023.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA JACIRENE MARTEL
ADVOGADO: MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA - (OAB PA21603-A)
ADVOGADO: EDINELMA SOUSA NASCIMENTO - (OAB PA21476-A)

Ordem: 078
Processo: 0803279-41.2021.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: G. M.
ADVOGADO: THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO: PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
POLO PASSIVO
APELADO: H. H. R. D. S.
ADVOGADO: ALUANNE MARCELE DA SILVA TRINDADE - (OAB PA31299-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0801036-23.2024.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
ADVOGADO: ARIOSMAR NERIS - (OAB SP232751-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA AURENE CARNEIRO DE LUCENA
ADVOGADO: LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA - (OAB GO61407-A)

Ordem: 080
Processo: 0800291-66.2022.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: TEREZINHA GOMES DOS REIS
ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem: 081
Processo: 0006475-48.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOAQUIM EMIDIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CRÉDITO FIN E INVEST
ADVOGADO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - (OAB MG118484-A)
PROCURADORIA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 082
Processo: 0812331-61.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO FRANCO BATISTA
ADVOGADO: THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 083
Processo: 0801284-65.2023.8.14.0025
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TAINA DA SILVA MARINHO

Ordem: 084
Processo: 0801288-08.2024.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO: W. D. S. R.

Ordem: 085
Processo: 0003864-67.2000.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Nota de Crédito Rural
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - (OAB PA21924-A)
ADVOGADO: ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - (OAB DF68395-A)
ADVOGADO: MONIQUE ROCHA ZONI BOTELHO - (OAB PA11690-A)
ADVOGADO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB PA13158-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELANTE: MARIA ODETE PEDRO DE OLIVEIRA
APELANTE: ABEL VIANA DE OLIVIERA
ADVOGADO: VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - (OAB PA10358)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ODETE PEDRO DE OLIVEIRA
APELADO: ABEL VIANA DE OLIVIERA
ADVOGADO: VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - (OAB PA10358)
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: MONIQUE ROCHA ZONI BOTELHO - (OAB PA11690-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MAXIMO MOURA LIMA
ADVOGADO: MANOEL PEDRO PAES DA COSTA - (OAB PA3499-A)
ASSISTENTE: MANOEL PEDRO PAES DA COSTA

Ordem: 086
Processo: 0811335-29.2023.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TOMAZ PEREIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL - (OAB PA29659-A)
ADVOGADO: ULISSES VEIGA DE ALMEIDA - (OAB PA14209-A)

Ordem: 087
Processo: 0800129-21.2023.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE NAZARE FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 088
Processo: 0800098-51.2022.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: IZAIAS CARNEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 089
Processo: 0007030-71.1995.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ASSEMBLEIA PARAENSE
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
APELANTE: GLAUCO FONTELES OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO: EDILSON OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA859-A)
APELANTE: EDILSON OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO: EDILSON OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA859-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ASSEMBLEIA PARAENSE
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
APELADO: EDILSON OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO: EDILSON OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA859-A)
APELADO: GLAUCO FONTELES OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO: EDILSON OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA859-A)

Ordem: 090
Processo: 0818473-50.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ISAIAS MEIRELES JARDIM
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 091
Processo: 0800734-24.2019.8.14.0021
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA LOPO
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: BRENDA MANUELLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES - (OAB PA22944-A)
ADVOGADO: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 092
Processo: 0800181-85.2021.8.14.0027
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: A. I. A.
ADVOGADO: ISAAC DOS SANTOS FARIAS - (OAB PA29544-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. P. A.
APELADO: S. R. A. D. S.
ADVOGADO: PAULO SERGIO FONTELES CRUZ - (OAB PA9587-A)
ADVOGADO: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - (OAB PA8142-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 093
Processo: 0804385-24.2022.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA NERES DE BRITO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: MARIA NERES DE BRITO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

Ordem: 094
Processo: 0800524-29.2023.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CONCEICAO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 095
Processo: 0867525-42.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ALEXSANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ROBSON HELENO DA SILVA - (OAB PA24027-A)

Ordem: 096
Processo: 0822620-10.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: LAERCIO DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO NAZARENO SILVA COSTA - (OAB PA23322-A)
ADVOGADO: MARIA LUCIA MIRANDA ALVARES - (OAB PA27710-A)
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO BONIFACIO GUZZO NETO - (OAB PA19844-A)

Ordem: 097
Processo: 0039324-83.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO FELIX DE LIMA FILHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: UAS PREV PREVIDENCIA PRIVADA
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 098
Processo: 0086881-76.2015.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO ILBERTO CRISPIM OLIVEIRA
ADVOGADO: LUANA MENEZES PESSOA - (OAB PA28113-A)
ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)

Ordem: 099
Processo: 0808476-43.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO: HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem: 100
Processo: 0021085-89.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: VANILDO PALHETA MONTEIRO
ADVOGADO: WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO - (OAB PA3951-A)
ADVOGADO: ALINE DI PAULA SERENI VIANNA - (OAB PA16692-A)

Ordem: 101
Processo: 0002836-02.2017.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DO PARA REDE CELPA
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: MATHEUS FRANCA FERREIRA DO CARMO - (OAB PA27920-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO CARVALHO CAJUEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 102
Processo: 0001023-61.2018.8.14.0041
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ROMANA FERREIRA DE AVIZ
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS DE ALMEIDA - (OAB PA22995-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)

Ordem: 103
Processo: 0012743-21.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 104
Processo: 0001249-77.2007.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: FATIMA FERREIRA JUNQUEIRA
APELADO: JUNQUEIRA & JUNQUEIRA LTDA

Ordem: 105
Processo: 0800340-86.2022.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano Ambiental
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DILVA ARAUJO COSTA
APELANTE: JOSE HELIO DA COSTA
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem: 106
Processo: 0059564-59.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CLARO CELULAR SA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB PA41486-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: JUVENAL VIEIRA TERCEIRO
APELADO: MARIA EMILIA BOULLOSA VIEIRA
APELADO: EMANUELLE VIEIRA GIANCOLI
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)

Ordem: 107
Processo: 0018868-82.2017.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: S. M. A. D. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: E. L. D. C.
ADVOGADO: FRANCISCO JUNIOR SOUSA SILVA - (OAB PA23739-A)

Ordem: 108
Processo: 0818769-94.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: J. N. D. S.
ADVOGADO: CARLENA MORAIS LIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA20154-A)
POLO PASSIVO
APELADO: D. M. D. S.
ADVOGADO: RUBENS COUTINHO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17294-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0800442-73.2022.8.14.0105
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: J. M. B. R.
ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
POLO PASSIVO
APELADO: I. M. D. S.
ADVOGADO: ADRIANA BISCARO DE CASTRO LUZ - (OAB PA25556-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 110
Processo: 0070030-10.2008.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: R. B. C.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: A. A. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 111
Processo: 0840101-20.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capacidade
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ELIAS CLEYTON DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)

Ordem: 112
Processo: 0008008-86.2011.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fundação de Direito Privado
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ADVOGADO: BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)
ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO: ROSA ESTER DA SILVA - (OAB PA4347-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 113
Processo: 0052049-70.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO: ANDREA QUEIROZ DE ASSIS - (OAB PA18044-A)
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB PA34576-A)
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - (OAB RJ15311-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB PA34576-A)
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - (OAB RJ15311-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO: M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO: ALBERTO DE MORAES PAPALEO PAES - (OAB PA14858-A)

Ordem: 114
Processo: 0000545-83.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JS AMARAL DE LIMA - ME
ADVOGADO: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO: IVO PEREIRA - (OAB SP143801-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 115
Processo: 0003203-97.2016.8.14.0048
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA FROES
ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
ADVOGADO: JOSIEL DE LIMA ABREU - (OAB PA21489-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA
ADVOGADO: DEIVID DOS SANTOS NOVAES - (OAB PA18737-A)

Ordem: 116
Processo: 0000923-53.2015.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Representação comercial
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO: CATERINA MEDEIROS DE LUCA - (OAB RJ150321-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
APELADO: OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
APELADO: OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME
APELADO: OXINORTE COM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME
ADVOGADO: LIGIA MAIA DE OLIVEIRA - (OAB PA885-A)
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)

Ordem: 117
Processo: 0000599-13.2007.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Imissão na Posse
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE RAMALHO BRINGEL
APELANTE: MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRINGEL
ADVOGADO: PRISCILA RAMALHO DAMASCENO - (OAB PA21481-A)
ADVOGADO: MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NILZANE DA COSTA GALVAO
APELADO: ANTONIO BRANDAO
APELADO: RAIMUNDO EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA
APELADO: BENEDITO MOISES NEVES DA SILVA
APELADO: WALLACE CORREA DE AMARAL
APELADO: VALDILENA NEVES DA SILVA
APELADO: NELCINEI GALVAO MELO
APELADO: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
APELADO: FABIO ROGERIO DA COSTA SOUZA
APELADO: FRANCISCO LUIS OLIVEIRA SILVA
APELADO: MARCOS ANDRE DA SILVA
APELADO: MARIA AMELIA CORREA DE AMARAL
APELADO: MARINETE FONSECA DA COSTA IPIRANGA
APELADO: MARCELO KLEITON PINTO
ADVOGADO: OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO: PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS POLAR EIRELI - EPP

Ordem: 118
Processo: 0810542-88.2022.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS

Ordem: 119
Processo: 0004463-63.2016.8.14.0032
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA - (OAB PA17295-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LENIL SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO: CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)

Ordem: 120
Processo: 0003366-71.2014.8.14.0008
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO: ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AERCIO BUENO AZEVEDO
ADVOGADO: JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
ADVOGADO: FRANCE FERREIRA MORAES - (OAB PA11168-A)

Ordem: 121
Processo: 0019046-85.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: SONIA MARIA PEREIRA RABELO
ADVOGADO: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)

Ordem: 122
Processo: 0800158-98.2020.8.14.0052
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: VALDOMIRO TRINDADE
ADVOGADO: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)

Ordem: 123
Processo: 0800334-96.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: THIAGO ALVES DANTAS DA CUNHA
ADVOGADO: RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 124
Processo: 0117613-25.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO: FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCIO LEAL DIAS
ADVOGADO: ROSELI PANTOJA CAVALCANTE - (OAB PA22318-A)
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)

Ordem: 125
Processo: 0016576-52.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
APELANTE: MARIA DE LOURDES CARNEVALE
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE LOURDES CARNEVALE
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
APELADO: ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

Ordem: 126
Processo: 0245270-13.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ASSOCIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEPAABEP
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - (OAB RS56630-A)
ADVOGADO: HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA - (OAB PA2633-A)
ADVOGADO: YOLENE DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA1490-A)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA - (OAB PA1076-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA
ADVOGADO: FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO: ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BAMPARA
ADVOGADO: CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES - (OAB PA12501-A)
APELADO: ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO
ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA - (OAB RS93594)
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - (OAB RS56630-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIO JOSE GENTIL GUEDES FILHO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - (OAB RS56630-A)

Ordem: 127
Processo: 0719678-07.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CONSORCIO BRT BELEM
ADVOGADO: CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)

Ordem: 128
Processo: 0001984-84.2009.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REVENDEDORA GARANTIA COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA
APELADO: JOAO OLIVEIRA LOUZALDO
ADVOGADO: WANDA RODRIGUES PINGARILHO LAVOR - (OAB PA9829-A)
ADVOGADO: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES DO CARMO - (OAB PA13019-A)
APELADO: JAILSON REIS DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 129
Processo: 0864420-57.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: TERESINHA MARIA FERNANDES TAVARES
ADVOGADO: ANDRE QUEIROZ MERGULHAO - (OAB PA17235-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VERA LUCIA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO RANGEL FORATINI - (OAB PA15284-A)
APELADO: RAFAELA NASCIMENTO FERNANDES
ADVOGADO: JOSE MARIO RANGEL FORATINI - (OAB PA15284-A)

Ordem: 130
Processo: 0003561-48.2017.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ADEMAR MONTEIRO DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: AGIPLAN INSTITUICAO FINANCEIRA
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB PA25392-A)
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem: 131
Processo: 0002925-87.2016.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RONILSON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - (OAB PA3676-A)
ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
ADVOGADO: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)

Ordem: 132
Processo: 0004611-16.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JALBAS ARRUDA DE SOUZA
ADVOGADO: MAILSON ARLEY DA CRUZ ALVES - (OAB PA186-A)
ADVOGADO: SAVIA FALCAO MICLOS - (OAB PA13912-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELADO: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO: MARILIA CARLA RODRIGUES SOUZA - (OAB PA16424-A)
APELADO: ODUVALDO MARCELO COSTA SEABRA

Ordem: 133
Processo: 0803531-15.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capitalização / Anatocismo
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RAFAEL VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - (OAB DF12151-A)
PROCURADORIA: BANCO GMAC S.A.

Ordem: 134
Processo: 0001017-40.2012.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Vizinhança
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ADALBERTO DE ARAUJO FEITOSA
ADVOGADO: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - (OAB PA16392-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TATIANE ALENCAR LOPES
ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - (OAB PA6669-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ALMINO JOSE DA SILVA NETO

Ordem: 135
Processo: 0001303-31.2017.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ZILDA DE ANDRADE CUNHA
APELANTE: DARCI PAES DE ANDRADE FILHO
APELANTE: NATALINO FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: JESSICA OLIVEIRA SALLES - (OAB PA22468-A)
ADVOGADO: TALITA PEREIRA DE SOUZA - (OAB PA24848-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WANDERSON JOSE MOREIRA GOMES
ADVOGADO: JOSE IVO CARDOSO JUNIOR - (OAB PA8074-A)
ADVOGADO: JESSICA OLIVEIRA SALLES

Ordem: 136
Processo: 0004152-26.2016.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO: MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANA CAMILA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO: ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO - (OAB PA20958-A)

Ordem: 137
Processo: 0814239-83.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: NIVIA CRISTINA LIMA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON ALVES VALENTE - (OAB MG66235-B)
ADVOGADO: ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA18381-A)
ADVOGADO: ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS - (OAB PA32387-E)
POLO PASSIVO
APELADO: AURELIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
ADVOGADO: FERNANDA MESQUITA PEREIRA - (OAB PA33965-A)

Ordem: 138
Processo: 0007236-11.2007.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO VITALINO DE OLIVEIRA FRANCO
ADVOGADO: JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EUDECIO GOMES DO REGO
APELADO: ANA LEILA ALVES DOS SANTOS E OUTROS
APELADO: MARCELO SANTOS BARROS
ADVOGADO: JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 139
Processo: 0024550-16.2015.8.14.0019
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ GUILHERME LOPES DE MELLO E SILVA
ADVOGADO: TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - (OAB PA2999-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA

Ordem: 140
Processo: 0007098-59.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SERIACO CANTAO SIMOES FILHO
ADVOGADO: SIDNEI RODRIGUES - (OAB PA1795-A)
APELANTE: KATYA CRISTINA GOMES FEITOSA SIMOES
ADVOGADO: SIDNEI RODRIGUES - (OAB PA1795-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: ADRIANO PALERMO COELHO - (OAB PA12077-A)

Ordem: 141
Processo: 0001298-57.2014.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA
ADVOGADO: WALNEY MEDEIROS DE OLIVEIRA - (OAB PA17264-A)

Ordem: 142
Processo: 0082625-75.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO AUGUSTO MATOS DA SILVA
APELADO: MARIA LUCIDEIA CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO: RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)

Ordem: 143
Processo: 0801041-50.2020.8.14.0115
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO: JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
PROCURADORIA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA
POLO PASSIVO
APELADO: TRANCREDO DA SILVA SANTOS

Ordem: 144
Processo: 0871228-73.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: A. R. D. C. R.

Ordem: 145
Processo: 0803153-53.2019.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FERNANDO JOSE RODRIGUES LOBATO
ADVOGADO: NIVALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR - (OAB AM13833-A)

Ordem: 146
Processo: 0006644-79.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JANETH MIE KATASHO
ADVOGADO: ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO: LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
ADVOGADO: LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESPOLIO DE YOSHIKO MURAKAMI
APELADO: SHOZO MURAKAMI
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 147
Processo: 0894814-08.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: D. G. D. M. G.
APELANTE: A. G. D. M. G.
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELADO: A. G. D. M. G.
APELADO: D. G. D. M. G.
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 148
Processo: 0837786-53.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: M. C. S. C.
ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO BARRETO - (OAB PR85128-A)
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELADO: M. C. S. C.
ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO BARRETO - (OAB PR85128-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 149
Processo: 0011703-09.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: A. S. P.
ADVOGADO: KATRIANE AZEVEDO SOUSA - (OAB PA21855-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. M. D. R. P.
ADVOGADO: AMALIA XAVIER DOS SANTOS - (OAB PA11011-A)
APELADO: M. F. C. D. R.
ADVOGADO: BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
ADVOGADO: AMALIA XAVIER DOS SANTOS - (OAB PA11011-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 150
Processo: 0807733-92.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: VIA MARCONI VEICULOS LTDA
ADVOGADO: TERRY TENNER FELEOL MARQUES - (OAB PA12223-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA
APELADO: DARLISSON FIGUEIRA REIS
ADVOGADO: ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
ADVOGADO: AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO - (OAB PA28373-A)
ADVOGADO: CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - (OAB PA8824-A)

Ordem: 151
Processo: 0013475-15.2014.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: FABIO JORGE MONTEIRO CRUZ
ADVOGADO: ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)
ADVOGADO: ADRIANA OSORIO PIZA - (OAB PA24282-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE WILKER COSTA GOMES
ADVOGADO: GLEYDSON ALVES PONTES - (OAB PA12347-A)

Ordem: 152
Processo: 0800035-09.2018.8.14.0105
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EDSON BRITO PERDIGAO
ADVOGADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO: ALLAN FURTADO MENEZES - (OAB PA21925-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA WANUBIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 153
Processo: 0096638-79.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA016956)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO SERGIO DE FARIAS JUNIOR
ADVOGADO: PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES - (OAB PA19729-A)

Ordem: 154
Processo: 0838968-11.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: SILVIA NETO DE MOURA
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WALDINEA DO SOCORRO FIGUEIREDO FARIAS
ADVOGADO: FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
ADVOGADO: DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)

Ordem: 155
Processo: 0008562-40.2019.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ELZA MARIA DUTRA DA FONSECA
ADVOGADO: ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS - (OAB PA9314-A)
ADVOGADO: JOSE DE MATOS REZENDE NETO - (OAB PA13521-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL BENEDITO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO: FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES - (OAB PA6385-A)

Ordem: 156
Processo: 0809275-86.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LISMAR DO CARMO SILVA
APELADO: MARIA DIVINA PEREIRA COELHO SILVA
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
ADVOGADO: MARINALDO DOS SANTOS - (OAB PA24151-A)
ADVOGADO: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)

Ordem: 157
Processo: 0009242-67.2017.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SEBASTIAO WILSON PEREIRA VIANA
ADVOGADO: EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
ADVOGADO: ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MOTA LIMA - (OAB PA4725-A)
ADVOGADO: RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR - (OAB PA21726-A)
ADVOGADO: JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)

Ordem: 158
Processo: 0058536-22.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Imissão na Posse
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ELIZETE SUDANI DE CASTRO
ADVOGADO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - (OAB PA9009-A)
ADVOGADO: JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN

Ordem: 159
Processo: 0807050-93.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE: ALOISIO ONOFRE DE SOUZA
APELANTE: GRACIETE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALOISIO ONOFRE DE SOUZA
APELADO: GRACIETE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)