ATA DE SESSÃO

26ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do TRIBUNAL PLENO, do ano de 2024, realizada de forma virtual através da ferramenta Plenário Virtual, com os trabalhos iniciados às 14h do dia 17 de julho de 2024, e término às 14h do dia 24 de julho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 21/2018, participaram da sessão os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e o Juiz Convocado SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Desembargadores justificadamente ausentes LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, EZILDA PASTANA MUTRAN, EVA DO AMARAL COELHO e KÉDIMA PACÍFICO LYRA 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800184-43.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravado: Adailton Silva Miranda (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
Procurador de Justiça Cível: João Gualberto dos Santos Silva
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

2 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800007-45.2023.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravada: Antonia Lucia de Melo Lisboa (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

3 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800177-51.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravada: Joana Melo Silva (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

4 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800160-15.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravado: José Rodrigues Reis (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marque de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

5 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800111-71.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravada: Maria das Dores Santos Silva (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador de Justiça Cível: Nelson Pereira Medrado
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

6 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800365-44.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravado: Duval da Luz Prestes (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador de Justiça Cível: Mario Nonato Falangola
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

7 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800299-64.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravada: Monica de Nazaré Costa dos Reis (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

8 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800412-18.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravada: Gesse de Sousa Gomes (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador de Justiça Cível: Nelson Pereira Medrado
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

9 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800488-42.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravada: Ana Claudia da Silva Castro (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição de Mattos Sousa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

10 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800301-34.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Adv. Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546)
Agravada: Jucelina da Costa do Mar (Adv. Renato Vinicios Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador de Justiça Cível: Roberto Antônio Pereira de Souza
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido.

11 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0004439-67.2008.8.14.0015)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Fábio Theodorico Ferreira Goes - OAB/PA 8890)
Agravada: T. R. DA SILVA
Procurador de Justiça Cível: Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

12 – Agravos Regimentais em Embargos de Declaração em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0000939-24.2011.814.0003)
Agravante: Marcio Cleber Quemel Ribeiro (Adv. Rogério Corrêa Borges - OAB/PA 13795)
Agravante: Alan Ilson Oliveira (Adv. Omar Adamil Costa Sare - OAB/PA 13052)
Agravada: Justiça Pública
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará
Procurador de Justiça Criminal: Hezedequias Mesquita Da Costa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recursos não conhecidos.

13 – Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0803469-88.2022.8.14.0000)
Agravante: Vanessa Lima Carvalho (Adv. Monique da Costa Andrade - OAB/PA 16477-B) Agravado: Governador do Estado do Pará
Agravada: Secretária de Estado de Educação
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Diogo Azevedo Trindade - OAB/PA 11270)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

14 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0808507-47.2023.8.14.0000)
Impetrante: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Para - SISEMPPA (Advs. Zarah Emanuelle Martinho Trindade – OAB/PA 18107, Virgílio Alberto Azevedo Moura – OAB/PA 17308, Andreza Victoria Vasconcelos Cardoso – OAB/PA 33292)
Impetrado: César Bechara Nader Mattar Júnior - Procurador-Geral de Justiça
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis –OAB/PA 8230
RELATORA: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, segurança denegada.

15 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0808450-63.2022.8.14.0000)
Impetrante: Igor Teles de Menezes Macedo Chaves (Adv. Yuri Alexandre Barros do Nascimento – OAB/PA 19164, Marina Souza de Almeida Melo – OAB/PA 17883 - OAB/PA, Paulo Roberto Batista da Costa Junior – OAB/PA 19985)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Impetrado: Márcio Augusto Souza de Azevedo - Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Fundação HEMOPA (Procurador Autárquico Benilson Mauro de Souza Costa – OAB/PA 18242
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Fábio Guy Lucas Moreira – OAB/PA 9792)
RELATORA: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, segurança denegada.

  	E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 14h, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará