TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7884/2024 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 05 de AGOSTO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 12 de agosto DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0819665-02.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DARCI BARROS TRINDADE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 002
PROCESSO 0807479-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA TAVARES CARDOSO
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
AGRAVADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

ORDEM 003
PROCESSO 0819112-52.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RACHEL CAROLINNE HOLANDA E SILVA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TATIANA DUARTE SILVA
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0808382-45.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE PEDRO LUCIO NOBRE SANTOS
ADVOGADO RENAN LEAO MARINHO - (OAB PA25136-A)
ADVOGADO HIGOR FERREIRA DA SILVA - (OAB PA25258-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ASSOCIACAO DA PIA UNIAO DO PAO DE SANTO ANTONIO
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0800076-28.2020.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE J. D. P.
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. DA S. P.
ADVOGADO ERIKA DA SILVA PIMENTEL - (OAB PA21131-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0800803-58.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARTINHO RIBEIRO DA ROSA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 007
PROCESSO 0800810-50.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARTINHO RIBEIRO DA ROSA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0833458-17.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO MICHAEL ANDERSON SOARES ROSAS
ADVOGADO RODRIGO RISTER REIS RODRIGUES - (OAB SP353123-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0807082-66.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO SAMUEL GONCALVES DOS REIS
ADVOGADO GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0055179-98.2015.8.14.0042
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA SOLEDADE BARBOSA VALES
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA - (OAB PA5350-A)
POLO PASSIVO
APELADO INA DA PAZ TAVARES BOULHOSA
ADVOGADO INGRID TATIANA NEBAI REIS DA COSTA - (OAB PA29391-A)
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0658687-65.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS EDUARDO RAMOS LEMOS
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)
APELANTE JOSILENE PIRES MACIEL
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)
APELANTE RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
ADVOGADO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
ADVOGADO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)
APELADO CARLOS EDUARDO RAMOS LEMOS
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)
APELADO JOSILENE PIRES MACIEL
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0830337-44.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 013
PROCESSO 0801081-30.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE F. J. S. J.
ADVOGADO MARIA EDUARDA NASCIMENTO ANGELO - (OAB PA36954-A)
ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA13807-A)
ADVOGADO AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - (OAB PA23523-A)
ADVOGADO JHONATAN GOMES DA SILVA - (OAB PA31624-E)
POLO PASSIVO
APELADO L. V. S. C.
ADVOGADO CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - (OAB PA29305-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0003425-29.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOANA CARDOSO DO CARMO
ADVOGADO MAYKO DA COSTA CASTRO - (OAB PA28846-A)
ADVOGADO VALTER SILVA SANTOS - (OAB PA2815-A)
POLO PASSIVO
APELADO Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO JOSE FIGUEIREDO DE SOUSA - (OAB PA644-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DIAS RIBEIRO - (OAB PA14891-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0049691-40.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE IMPORTADORA DE FERRAGENS SA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOCELIA DINIZ MACIEL
ADVOGADO JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA15229-A)
ADVOGADO MARIA NEIDA COSTA DINIZ - (OAB PA403-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0009584-70.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0816620-37.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALICE GOMES SANTOS
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0839936-41.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO E. C. C.
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
APELADO G. L. DE V. C. N.
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
APELADO T. L. C. C.
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 019
PROCESSO 0906315-56.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO AMERICO DA PAIXAO CARDIAS
ADVOGADO ROBERTO CARLOS DA SILVA - (OAB PA32688-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0871176-43.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0800680-76.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELY MENDONCA DA COSTA
ADVOGADO JULIA YASMIN MONTEIRO MAUES - (OAB PA21054-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0812913-69.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO AROLD CARVALHO ALVES

ORDEM 023
PROCESSO 0828675-11.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ AFONSO DE PROENCA SEFER
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO BEATRIZ DONZA CANCELA GUIMARAES - (OAB PA33120-A)
POLO PASSIVO
APELADO KEMEL FRANCISCO KALIF DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - (OAB PA7231-A)
APELADO MAURO MUTRAN
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - (OAB PA7231-A)
APELADO RAYANA KABACZNIK BEMERGUY
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - (OAB PA7231-A)
APELADO MAURICIO BEMERGUY MELLO
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - (OAB PA7231-A)
APELADO CELSO AUGUSTO MAIA DA COSTA
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
APELADO SERGIO AUGUSTO SEQUEIRA DA CRUZ
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0861325-19.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VALDECIR MANOEL AFFONSO PALHARES
ADVOGADO FRANCINETE DO SOCORRO SANTOS BASTOS DE MIRANDA - (OAB PA9605-A)
POLO PASSIVO
APELADO INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0800047-25.2021.8.14.0038
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE E. DO S. G. DE S.
ADVOGADO KALITA SOUZA SANTOS - (OAB PA17951-A)
APELANTE M. S. R. E S.
ADVOGADO DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - (OAB PA24937-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. S. R. E S.
ADVOGADO DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - (OAB PA24937-A)
APELADO E. DO S. G. DE S.
ADVOGADO KALITA SOUZA SANTOS - (OAB PA17951-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0054894-17.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE K. M. Y. NOBRE & CIA. LTDA - ME
ADVOGADO JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260-A)
APELANTE WENDSON CARLEO SANTOS E SILVA
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
POLO PASSIVO
APELADO WENDSON CARLEO SANTOS E SILVA
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
APELADO K. M. Y. NOBRE & CIA. LTDA - ME
ADVOGADO JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0042538-48.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB 19047-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA - (OAB PA13897-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0047220-51.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SONIA RODRIGUES LOBO GLUCK PAUL
ADVOGADO MARIA SONIA RODRIGUES LOBO GLUCK PAUL - (OAB PA003434-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB PA34576-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 029
PROCESSO 0866297-61.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO MANOELA DIAS SIQUEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 030
PROCESSO 0800650-58.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE K. S. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. C. L. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0058343-12.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EDITE DE NAZARE BARBOSA VILHENA
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO - (OAB PA23659-A)
ADVOGADO CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - (OAB PA21377-A)
APELANTE PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA - (OAB PA13749-A)
POLO PASSIVO
APELADO PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA - (OAB PA13749-A)
APELADO EDITE DE NAZARE BARBOSA VILHENA
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO - (OAB PA23659-A)