TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7881/2024 - Terça-feira, 23 de Julho de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
 (realizada de forma presencial)

26ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, realizada no dia 22 de julho de 2024, às 09:00h, realizada de forma presencial no Plenário. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Presente o representante do Ministério Público, o Procurador de Justiça, Dr. NELSON PEREIRA MEDRADO. 

PARTE ADMINISTRATIVA

aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. 

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0005226-28.2006.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO I J MOURA SILVA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 002
Processo 0004338-20.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ 
ADVOGADO HAROLDO JÚNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 003
Processo 0013502-58.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ CARLOS RODRIGUES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 004
Processo 0007886-07.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luiz gonzaga da costa neto.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 005
Processo 0806916-63.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Furto (art. 155)
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. S. DOS S. B.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO recurso e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 006
Processo 0015694-68.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO CARLOS AUGUSTO COELHO DA SILVA
ADVOGADO LIDIANE ALVES TAVARES - (OAB PA18746-A)
ADVOGADO LUZELY BATISTA LIMA - (OAB PA12753-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO e MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 007
Processo 0007008-14.2017.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DALMY JOSÉ BARBOSA
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
APELANTE JAIR FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO CRISTIANY BARBOSA CHAVEIRO - (OAB PA26126)
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
APELANTE ARUANAN DA SILVA BORGES
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
APELANTE ILDONEI LEMES MENESES
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
POLO PASSIVO
APELADO CANICO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 008
Processo 0802033-30.2021.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEODINA PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL - (OAB PA26385-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 009
Processo 0838919-96.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA FIGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDUARDO PERINO DA MAIA SOUZA - (OAB PA29513-A)
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
OBSERVAÇÃO: IMPEDIMENTO DA EXMA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
TURMA JULGADORA: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO
DECISÃO: à UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
Ordem 010
Processo 0852286-22.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO WALÉRIA MARIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
turma julgadora: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luzia nadja guimarães nascimento e MAIRTON MARQUES CARNEIRO
DECISÃO: o relator CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO. após a exma. desa. luzia nadja guimarães nascimento pediu vista dos autos.
E como, nada mais havendo, foi encerrada a Sessão às 10:30 horas, lavrando eu, Secretário da 02ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi