TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7880/2024 - Segunda-feira, 22 de julho de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 47ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE (OUTRAS AÇÕES) da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 30 de julho de 2024, às 10:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos:

Ordem: 001
Processo: 0803337-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: TUCUMÃ
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: WALLACE FERREIRA MONTEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Laiana Sant’Ana Ribeiro)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 002
Processo: 0802175-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS (Dra. Aldinéia Maria Martins Barros))
RÉU: SULLIVAN MONTEIRO SOUSA
ADVOGADO: OSVALDO CHARLES DA SILVA LEMOS - (OAB PA21320)
RÉU: LEONAN GURJÃO DE LIRA
RÉU: FREIRE SILVA DE MIRANDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Leonardo Cabral Jacinto)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Santa Izabel do Pará)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 003
Processo: 0812786-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (8ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
EMBARGANTE: ALEXANDRE PANTOJA CORRÊA
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA7829-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 17191731 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 28/11/2023 e publicado no DJEN em 04/12/2023)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 004
Processo: 0800976-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTA IZABEL DO PARÁ (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
EMBARGANTE: RICARDO SANTANA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA17468-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 20173900 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 18/06/2024 e publicado no DJEN em 24/06/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 005
Processo: 0802053-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: PACAJÁ
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: BENEVAL DE OLIVEIRA ALENCAR
ADVOGADO: HAROLDO JUNIOR DA ROCHA SOARES - (OAB PA36779-A)
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO: IVONALDO CASCAES LOPES JÚNIOR - (OAB PA20193)
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO - (OAB PA11418)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 006
Processo: 0815460-27.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
EMBARGANTE: ANTÔNIO MARCO PEREIRA RAMOS
ADVOGADO: OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO - (OAB PA25332-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 18495567 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 12/03/2024 e publicado no DJEN em 15/03/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 007
Processo: 0803127-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MOCAJUBA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: LEANDRO DE JESUS RODRIGUES MORAES
ADVOGADO: VINÍCIUS SOUSA HESKETH NETO - (OAB PA32202-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 008
Processo: 0800245-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (3ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: ROBERT BATISTA BAIA
ADVOGADO: MÁRCIO FABIO NUNES DA SILVA - (OAB PA9612-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 009
Processo: 0802393-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: BRAGANÇA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha)
RÉU: IGOR BARBOSA CONCEIÇÃO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Larisse Campelo Messias)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 010
Processo: 0805712-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 011
Processo: 0807730-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALENQUER
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 012
Processo: 0803741-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 013
Processo: 0802738-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 014
Processo: 0808852-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 015
Processo: 0808076-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 016
Processo: 0802754-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 017
Processo: 0809877-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 018
Processo: 0805190-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SUSCITADO(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
INTERESSADO(A): JOSIEL FERREIRA DA ROSA
ADVOGADO: SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - (OAB PA24782-A)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Belém(PA), 19 de julho de 2024.

MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO
Secretária da Seção de Direito Penal