ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 29 DE JULHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0818576-36.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: W. D.
REPRESENTANTE(S): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB/SC 7929-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0800041-11.2022.8.14.0029 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DOUGLAS ROBERTO COSTA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0058641-62.2015.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ERIWELTON DE SOUZA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0800147-69.2022.8.14.0094 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
RECORRIDO: IBRAN DOS SANTOS NOVAES
REPRESENTANTE(S): MAURO GOMES DE BARROS (OAB/PA 9113-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0011285-12.2018.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: FELIPE FREIRE SAMPAIO GOVEIA
REPRESENTANTE(S): JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RICARDO MOURA (OAB/PA 17997-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0000399-87.2010.8.14.0042 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: L. B. DE S.
REPRESENTANTE(S): MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A), STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES (OAB/PA 27102-A), ANANDA CARLA DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 32199-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0000102-52.2005.8.14.0011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: C. B. DOS S.
REPRESENTANTE: MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28746-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0800024-41.2021.8.14.0083 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ERALDO SACRAMENTO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): SAVIO LEAO PEREIRA (OAB/PA 9147-E), ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA (OAB/PA 30388-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0000723-70.1998.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JADSON LOBATO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

10 - PROCESSO: 0017263-15.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCELO DO ROSARIO LISBOA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): KEZIA OLIVEIRA ALVES (OAB/PA 30224-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
INTERESSADO: YAN JOSE BEZERRA FALCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO: DANIEL VICTOR SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (OAB/PA 32107-A), JULIA FERREIRA BASTOS SILVA (OAB/PA 18291-A), ELISE ROSA ARAUJO (OAB/PA 26785-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

11 - PROCESSO: 0801186-41.2022.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0008258-21.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0108555-86.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ASSIS DA PAIXAO NONATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0800032-14.2021.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0005726-34.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: FERNANDA MATOS SOARES
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS (OAB/PA 21174-A)
APELADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS (OAB/PA 21174-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0005449-73.2013.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: I. C. L.
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0005887-30.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0002664-78.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL DA CRUZ PANTOJA
REPRESENTANTE(S): AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO (OAB/PA 9363-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0012035-53.2014.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAICON MACIEL RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0003106-07.2018.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDRO ANTONIO NUNES
REPRESENTANTE: RAPHAEL LOPES DA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28675-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0004739-02.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL RUFINO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0001867-98.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HENRIQUE DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0802375-37.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MARIO LUIZ GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM (OAB/PA 6605-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

24 - PROCESSO: 0019160-36.2015.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: A. B. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0810921-13.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0007866-79.2020.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PLAMAX INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS CONSTRUCOES E COLETA DE RESIDUOS LTDA ME
REPRESENTANTE(S): FILIPE CHARONE TAVARES LOPES (OAB/PA 12480-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0804368-75.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: G. F. DA S.
REPRESENTANTE(S): EVERTON DOUGLAS SILVA PEREIRA (OAB/PA 30119-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

28 - PROCESSO: 0006390-47.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SINVALDO NUNES RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

29 - PROCESSO: 0001719-83.2013.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALTAIR FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

30 - PROCESSO: 0005035-47.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO GOVEIA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

31 - PROCESSO: 0001526-53.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAY FERREIRAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

32 - PROCESSO: 0800724-39.2018.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: W. DA P. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

33 - PROCESSO: 0800641-60.2020.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. DE S. L.
REPRESENTANTE(S): JAIAME PONTES LUZ (OAB/PA 29422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

34 - PROCESSO: 0802287-46.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. S. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

35 - PROCESSO: 0805567-98.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. DE N. DA S. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

36 - PROCESSO: 0800045-72.2023.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: J. DOS S. T.
REPRESENTANTE(S): HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7320-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

37 - PROCESSO: 0006002-52.2013.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. F. DOS S. O.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

38 - PROCESSO: 0005552-17.2012.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. A. R.
REPRESENTANTE(S): JOSE ARAGUACU SARAIVA DOS SANTOS (OAB/PA 22376-B), FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

39 - PROCESSO: 0801416-03.2023.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. L. DE O.
REPRESENTANTE(S): JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI (OAB/PA 26200-A), FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA (OAB/PA 21091-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

40 - PROCESSO: 0804309-19.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: W. M. DOS S.
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

41 - PROCESSO: 0800197-95.2022.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. S. G.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

42 - PROCESSO: 0819919-54.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. H. N. L.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

43 - PROCESSO: 0021853-69.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO PONTES BATISTA
REPRESENTANTE(S): WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO (OAB/PA 22231-A), KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB/PA 31324-A), LUANA NOURAN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/PA 17260-A), SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA (OAB/PA 23083-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

44 - PROCESSO: 0003883-21.2010.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGER DOS SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A), TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

45 - PROCESSO: 0801664-36.2023.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONES BALIERO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

46 - PROCESSO: 0001103-69.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILDO JOSE PENHA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

47 - PROCESSO: 0800868-14.2021.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVANE DE ALMEIDA ALVES
REPRESENTANTE: MIGUEL MOREIRA VALENTE (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29150-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

48 - PROCESSO: 0023743-48.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS
REPRESENTANTE(S): MAXSWELL AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA MELO (OAB/PE 57085), IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/PE 33626-A)
APELANTE: ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS NETO
REPRESENTANTE(S): MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO (OAB/PA 17153-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

49 - PROCESSO: 0009296-94.2015.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

50 - PROCESSO: 0800349-38.2021.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO ARAUJO SIQUEIRA
REPRESENTANTE: PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28347-A)
APELANTE: LUIS ANDRE ARAUJO BOULHOSA
REPRESENTANTE: PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28347-A)
APELANTE: BIANOR RICHARDY DA SILVA ALCANTARA
REPRESENTANTE(S): DELEY BARBOSA EVANGELISTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 24957-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JOSE VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): TAMARA EVELYN CABRAL DO VALE (OAB/PA 21809-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

51 - PROCESSO: 0800683-70.2023.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCK WILLIAM MIRANDA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

52 - PROCESSO: 0000203-20.2009.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE LIMA CARDOSO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

53 - PROCESSO: 0006770-27.2017.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOERLISSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ALEX JONES SILVA DOS REIS (OAB/PA 25001-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

54 - PROCESSO: 0001727-64.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

55 - PROCESSO: 0018046-57.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WEMERSON DA COSTA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

56 - PROCESSO: 0000842-10.2015.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MYCHELL ADRIANO LOPES MONTEIRO
REPRESENTANTE: WALLACE COSTA CAVALCANTE (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 9734-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

57 - PROCESSO: 0001509-96.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO ROBERTO PANTOJA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

58 - PROCESSO: 0004845-78.2016.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL COSTA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

59 - PROCESSO: 0809552-41.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AYLA FERNANDA DE CASTRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

60 - PROCESSO: 0800359-37.2022.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO MARINHO SODRE
REPRESENTANTE: WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/MT 32578-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

61 - PROCESSO: 0803569-88.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESON HENRIQUE SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CARLOS EDUARDO TEODORO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

62 - PROCESSO: 0804770-20.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAM EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

63 - PROCESSO: 0800372-48.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO BECMAN SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

64 - PROCESSO: 0801451-36.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

65 - PROCESSO: 0006285-08.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE DANIEL CUNHA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SAMUEL DE JESUS SILVA DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0802134-32.2021.8.14.0012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: L. M. S.
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RAIMUNDA DO CARMO MACHADO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS (OAB/PA 18735-A), NELMA MARIA DOS SANTOS VELOSO (OAB/PA 8062-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

67 - PROCESSO: 0012722-11.2019.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: BRENO NOBRE DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

68 - PROCESSO: 0002913-34.2020.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: HUMBERTO JOSE FERREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

69 - PROCESSO: 0802405-21.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JEISSYANE TAISE DOS SANTOS RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
RECORRENTE: MARCUS NATHAN MONTEIRO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRA GOMES DA SILVA (OAB/MT 23208-A), FLAVIA CELIJANE ALVES MOURA (OAB/MT 29143-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

70 - PROCESSO: 0808787-30.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VICTOR VINICIUS PEDROSO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS (OAB/PA 16708-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

71 - PROCESSO: 0801641-18.2022.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAUL CANDIDO DA SILVA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

72 - PROCESSO: 0801113-46.2021.8.14.0133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: M. J. O. S.
REPRESENTANTE(S): THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO (OAB/PA 11924-A), JOSE AUGUSTO OLIVEIRA SILVA (OAB/PA 36578-A), JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A), GILVAN GALM (OAB/SC 5300-A), EURICO ROMAO GALM (OAB/SC 61725-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A. T. R. DA S.
REPRESENTANTE(S): LEANDRO FREITAS RIBEIRO (OAB/PA 25968-A), FELIPE VASCONCELOS LOBO NASCIMENTO (OAB/PA 27265-A), PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR (OAB/PA 23530-E)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

73 - PROCESSO: 0820234-37.2022.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MANUELA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

74 - PROCESSO: 0800784-84.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: S. G. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0800410-05.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO DE SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

76 - PROCESSO: 0015895-34.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO MONTEIRO MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0004444-17.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIONOR PANTOJA CASTELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0033574-10.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANNI PAIXAO DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): UIRA SILVA (OAB/PA 21923-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

79 - PROCESSO: 0800858-89.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ATHYLIO MELO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 18 DE JULHO DE 2024.