TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7879/2024 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 29 de JULHO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 05 de agosto DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0810503-80.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUELY BAENA PACHECO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 002
PROCESSO 0816714-35.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAELA DE CASSIA SOUZA DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 003
PROCESSO 0806500-19.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENICIO DOS REIS QUEIROZ
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0809760-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCOS ANDRE PANTOJA DIAS
ADVOGADO JOSIEL DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA28934-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRISCILA DE ABREU VALENTE
ADVOGADO MAISA DE SENA FIGUEIREDO - (OAB PA23355-A)
ADVOGADO DAVI PAES FIGUEIREDO - (OAB PA9276-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0806387-65.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JACOB ABEN ATHAR
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)
AGRAVANTE COTA NAHON ABEN ATHAR
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO SWISS COMERCIO DE JOIAS EM GERAL LTDA - ME
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA - (OAB PA20165-A)
ADVOGADO BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO - (OAB PA26661-A)
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0811753-56.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LILIAN DE OLIVEIRA MARINHO
ADVOGADO JENNIFER MICHELLE DOS SANTOS SOUZA - (OAB PA24350-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JORGE ANTONIO CAJANGO PEREIRA
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB 12374-A)
ADVOGADO IZABELLE CHRISTINA FERREIRA NUNES E SILVA - (OAB PA28903-A)
AGRAVADO EUNICE MARIA FIGUEIRA CAJANGO
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB 12374-A)
ADVOGADO IZABELLE CHRISTINA FERREIRA NUNES E SILVA - (OAB PA28903-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0800724-04.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO MARIANA FELIX DE QUEIROZ - (OAB PA33735-A)
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA OLIVIA DE SOUZA MURILO
ADVOGADO GESSICA DONEGAL - (OAB SP387136)
ADVOGADO GRAZIELA COSTA LEITE - (OAB SP303190)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0816943-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIEL FERREIRA ARAUJO ALVES

ORDEM 009
PROCESSO 0819244-12.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIEL VIANA DA SILVA

ORDEM 010
PROCESSO 0813784-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEPOIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO JOAO REIS SARAIVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO NEZIA COELHO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MARIA DE SENA DE LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ELIELSON COELHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO LUSINETE DA COSTA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO VERA LUCIA DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 011
PROCESSO 0826717-24.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARY SANTA CAMARA FEIJO
ADVOGADO DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA - (OAB PA15494-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO MARY SANTA CAMARA FEIJO
ADVOGADO DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA - (OAB PA15494-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0005515-26.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE FARIAS
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0801439-92.2018.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
ADVOGADO RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)
POLO PASSIVO
APELADO BOA VISTA SERVICOS S.A.
ADVOGADO HELIO YAZBEK - (OAB SP168204-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0801358-18.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE D. B. C.
ADVOGADO WELLINGTON ALVES VALENTE - (OAB MG66235-B)
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO LEAL - (OAB PA19190-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. V. S. S.
ADVOGADO MARIA EDUARDA NOGUEIRA CAMPOS - (OAB PA36970)
ADVOGADO MAURICIA MACEDO RAMALHO - (OAB PA32530-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BARROS - (OAB PA22460-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0869904-14.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE PACHECO MACEDO

ORDEM 016
PROCESSO 0002384-66.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - (OAB PA30282-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO - (OAB PA20206-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DOS REIS PEREIRA
ADVOGADO ANTONIO DOS REIS PEREIRA - (OAB PA4042-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 017
PROCESSO 0001343-30.2017.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LENI PAULINA DA SILVA
ADVOGADO ADJANE CARLOS DE MORAES - (OAB DF52329-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0014650-19.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARILIA BOTELHO JAIME PERNAMBUCO
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0126060-65.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO JUSCELINO NAZIAZENO MONTEIRO
ADVOGADO WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO - (OAB PA14262-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0801286-02.2020.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLAUDIA PUREZA RODRIGUES
ADVOGADO PAULO ANDREI RODRIGUES - (OAB PA23188-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0809778-74.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIONOR PINHEIRO DE FARIAS
ADVOGADO MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)
ADVOGADO PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 022
PROCESSO 0023212-05.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP
ADVOGADO CYND ANE PAIXAO DE SENA - (OAB PA23592-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEONAN CANDEIRA BOUILLET
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0021804-08.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE WILLIAM PESSOA DA MOTA JUNIOR
ADVOGADO LEONARDO DAVI PINHEIRO BERNARDO - (OAB PA20830-A)
ADVOGADO GUILHERMO AITA - (OAB PA21276-A)
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)
APELANTE SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELADO WILLIAM PESSOA DA MOTA JUNIOR
ADVOGADO LEONARDO DAVI PINHEIRO BERNARDO - (OAB PA20830-A)
ADVOGADO GUILHERMO AITA - (OAB PA21276-A)
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0850962-70.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ROGERIO LIMA COLARES
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
APELADO ANDREA FERNANDES SALAME
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
APELADO DAVI SALAME COLARES
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0003047-24.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ELIETE FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0084111-61.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELANTE PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIENE MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO CATIANE DE SOUSA TELES - (OAB PA22823-A)
APELADO PAULO SERGIO PEREIRA MARQUES
ADVOGADO CATIANE DE SOUSA TELES - (OAB PA22823-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0805654-14.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS NATIVOS E MORADORES DA ILHA DE S.MIGUEL
ADVOGADO ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS - (OAB PA8946-A)
ADVOGADO BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - (OAB PA9592-A)
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)
ADVOGADO TASSILA VALESKA TEIXEIRA BRELAZ - (OAB PA31601-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENILSON SOUSA PINTO
ADVOGADO ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA - (OAB PA15569-A)
APELADO RAIMUNDA LOURDES DA SILVA PINTO
ADVOGADO ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA - (OAB PA15569-A)
APELADO RAIMUNDO SEBASTIAO COELHO PINTO
ADVOGADO ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA - (OAB PA15569-A)
APELADO MANOEL PINTO SA
ADVOGADO VENILSON BATISTA DA MATA - (OAB RR291-B)
ADVOGADO ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA - (OAB PA15569-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA DE SANTARÉM
TERCEIRO INTERESSADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM

ORDEM 028
PROCESSO 0816623-89.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VALDIR DE SOUSA SILVA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 029
PROCESSO 0800231-31.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 030
PROCESSO 0827523-03.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DEOLINDO DE ASSUNCAO

ORDEM 031
PROCESSO 0834207-05.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELANTE LEONEL VERGOLINO DE MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
ADVOGADO CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0821278-37.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JARDEL VASCONCELOS CARMO
ADVOGADO FELIPE FADUL LIMA - (OAB PA17682-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0048173-73.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ SERGIO MIRANDA DEL PUPO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAULEASING S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 034
PROCESSO 0087712-80.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0018960-22.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA25448-A)
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA14354-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0032740-29.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA25448-A)
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
ADVOGADO DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES - (OAB PA13752-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA14354-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLAGE LTDA
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0800695-64.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PAULO MOREIRA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 038
PROCESSO 0846453-96.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA - (OAB RJ197235)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
APELADO ODIZA ALVES DO NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0807990-19.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE A. A. DA S.
ADVOGADO EDUARDO AURELIO LIMEIRA - (OAB PR76965-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. C. A.
ADVOGADO SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB PA8613-A)
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO DAYLA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA31544-A)
ADVOGADO RAFAELLY OLIVEIRA TEIXEIRA - (OAB MA19890-A)
APELADO M. DO A. S. C. N.
ADVOGADO SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB PA8613-A)
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO DAYLA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA31544-A)
ADVOGADO RAFAELLY OLIVEIRA TEIXEIRA - (OAB MA19890-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0031912-67.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CLEIDE TORRES GUARANY
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0089052-59.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DIANA MARIA CARVALHO A POMPILIO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN SA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)