TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7879/2024 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2024, ÀS 09H00, EXCEPCIONALMENTE POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO, PELA SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DE SERVIÇOS DE REPARO NOS PLENÁRIOS I, II, III E IV DESTE TRIBUNAL, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0814227-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAMUEL FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LORENA GIRARD DE MENDONCA COSTA
ADVOGADO TAINAH FERNANDES PEREIRA - (OAB PA35403)

ORDEM 002
PROCESSO 0819272-77.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. R. DA S. L.
ADVOGADO LEIDE MARCIA LIMA GOMES - (OAB RJ86795-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. C. B. P. E OUTROS
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0805004-52.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUTOVIARIA PARAENSE LTDA
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO PEDRO SILVA DE AVIZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 004
PROCESSO 0060898-71.2007.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO DIEGO BRITO COELHO - (OAB PA15044-A)
AGRAVADO/APELANTE QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO DANIELA APARECIDA RODRIGUES - (OAB SP221169-A)
ADVOGADO GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - (OAB SP332194)
ADVOGADO RAFAEL SONNEWEND ROCHA - (OAB SP271826)
ADVOGADO TAYNARA ALLINE DE CAMPOS NAKASA - (OAB SP393466)
AGRAVADO/APELANTE BRENDA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA - (OAB PA26895-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOESSILDA FERREIRA NATIVIDADE
ADVOGADO JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA - (OAB PA26895-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
AGRAVADO/APELANTE JORGE BRUNO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO JOESSILDA FERREIRA NATIVIDADE
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA - (OAB PA26895-A)
AGRAVADO/APELADO JORGE BRUNO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
AGRAVADO/APELADO BRENDA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA - (OAB PA26895-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
AGRAVADO/APELADO J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO DIEGO BRITO COELHO - (OAB PA15044-A)
AGRAVADO/APELADO QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO RAFAEL SONNEWEND ROCHA - (OAB SP271826)
ADVOGADO GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - (OAB SP332194)

ORDEM 005
PROCESSO 0825041-12.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BOLONHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO - (OAB SP255615)
ADVOGADO FABRICIO ROCHA DA SILVA - (OAB SP206338-A)
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO - (OAB PA32789-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EDUARDO HENRIQUE PERAZZO LEITE
ADVOGADO BRUNNO PEIXOTO JUCA - (OAB PA13960-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0064667-87.2007.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE REGINALDO JESUS PEREIRA
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - (OAB PA10551-A)
ADVOGADO JOSE RIBAMAR MONTEIRO FILHO - (OAB 683-A)
AGRAVANTE/APELANTE BERNARDINO OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO ARTHUR DE CAMPOS PEREIRA - (OAB PA22300-A)
ADVOGADO ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO - (OAB PA26238-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474-A)
ADVOGADO BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BERNARDINO OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO ARTHUR DE CAMPOS PEREIRA - (OAB PA22300-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474-A)
ADVOGADO BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306-A)
ADVOGADO ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO - (OAB PA26238-A)
AGRAVADO/APELADO REGINALDO JESUS PEREIRA
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - (OAB PA10551-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0001032-44.2003.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE VIZINHANÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - (OAB PA1569-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANIA REGINA ZOGHBI COELHO
ADVOGADO ROBERT ZOGHBI COELHO - (OAB SP261156-A)
ADVOGADO ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE - (OAB PA7636-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0800608-03.2020.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILA LIMA DA SILVA DE BRITO
ADVOGADO ANDERSON DE ALMEIDA GUIMARAES - (OAB PA26782-A)
ADVOGADO IRAN FARIAS GUIMARAES - (OAB PA20018-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0004176-81.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EUDES DA SILVA NERES
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELANTE E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - (OAB CE21921)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
APELADO TOCAUTO CAMINHOES LTDA

ORDEM 010
PROCESSO 0002685-35.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE M T SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - (OAB PA15737-S)
APELANTE EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
APELADO M T SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - (OAB PA15737-S)

ORDEM 011
PROCESSO 0009500-12.1994.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO ESTRELA PINTO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE ARAUJO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE JOSE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE MARIA FERNANDA DE SOUZA BENTO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE EDUARDO OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE EDMUNDO FROTA DE ALMEIDA SOBRINHO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE ALTEVIR DE MATOS LOPES
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELINA FERREIRA DE BARAUNA
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
APELADO RUBILAR DE BARAUNA
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)