TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7875/2024 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 23 DE JULHO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 30 DE JULHO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados

Ordem: 001
Processo: 0808562-32.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ELAINE NASCIMENTO DE FREITAS
ADVOGADO: HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
AGRAVADO: EDUARDO DE FREITAS BRANDÃO
ADVOGADO: HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

Ordem: 002
Processo: 0809773-11.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Energia Elétrica
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RICARDO BRANDAO COELHO - (OAB PA21935-A)
ADVOGADO: DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO
ADVOGADO: AMANDA CARNEIRO FONSECA - (OAB PA18224-A)

Ordem: 003
Processo: 0800595-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Citação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AMAZON HIGH-TECH AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA - ME
ADVOGADO: DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
ADVOGADO: JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AGROPECUARIA VALE DO RIO URINDEUA S/A
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 004
Processo: 0800703-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GLEIDSON SOUZA LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS - (OAB MG72988)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 005
Processo: 0810578-61.2019.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUELLEN DE PAULA CARDOSO DOS SANTOS CHAGAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MAX WELL DA COSTA CHAGAS
ADVOGADO: OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO - (OAB PA19379-A)

Ordem: 006
Processo: 0808177-84.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exoneração
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RACHEL DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO COHEN - (OAB PA17360-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO BARROS DE LUCENA
ADVOGADO: MARCIA NOGUEIRA BENTES - (OAB PA10454-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0811307-19.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: S. P. D. S.
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - (OAB PA20726-A)
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - (OAB PA23317-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: C. A. V. L.
ADVOGADO: JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS - (OAB PA25063-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0813243-79.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exoneração
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: J. C. P.
ADVOGADO: JAIME FERNANDES BATALHA - (OAB MA18261)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. C. P.
AGRAVADO: J. C. P.
ADVOGADO: CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)

Ordem: 009
Processo: 0819617-77.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exoneração
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: P. R. F.
ADVOGADO: CINTHIA DANTAS VALENTE - (OAB PA21095-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: E. D. S. F.
ADVOGADO: BETANIA REIS BRASIL FRANCO - (OAB PA019309)

Ordem: 010
Processo: 0808162-86.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. D. L. A.
AGRAVANTE: D. D. L. A.
ADVOGADO: RENATO LOPES BARBOSA - (OAB PA27651-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: N. M. N.
AGRAVADO: H. D. S. M.
ADVOGADO: DEBORAH LETICIA AZEREDO - (OAB GO49376)
ADVOGADO: CLAUBER CAMARGO DE SOUZA - (OAB GO15979)
ADVOGADO: RICARDO BORGES ROCHA - (OAB PA58760-A)

Ordem: 011
Processo: 0808703-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DANIELY BORGES MONTEIRO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)

Ordem: 012
Processo: 0815751-27.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADRIANO REIS DE OLIVEIRA HOLANDA
ADVOGADO: SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FAUSTINO
ADVOGADO: WILLYANE FAUSTINO TEIXEIRA - (OAB 24047-A)

Ordem: 013
Processo: 0805717-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAF CARE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.
PROCURADOR: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI

Ordem: 014
Processo: 0806527-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANGELA MAIORANA LANHOSO MARTINS
AGRAVANTE: ROBERTA MAIORANA
AGRAVANTE: ROSANGELA MAIORANA KZAN
ADVOGADO: JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RONALDO MAIORANA
AGRAVADO: ROSEMARY MAIORANA
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
AGRAVADO: DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
PROCURADORIA: DELTA PUBLICIDADE S/A
AGRAVADO: TELEVISAO LIBERAL LIMITADA
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)

Ordem: 015
Processo: 0802497-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
AGRAVANTE: ELAINE BAIA PEREIRA
ADVOGADO: MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
AGRAVANTE: DUCIOMAR GOMES DA COSTA
ADVOGADO: MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO
ADVOGADO: MIRIA RAQUEL DIAS DA SILVA CAVALCANTI - (OAB PA36152-A)
AGRAVADO: SAFIRA HELENA DE LIMA CASTELO BRANCO
ADVOGADO: MIRIA RAQUEL DIAS DA SILVA CAVALCANTI - (OAB PA36152-A)

Ordem: 016
Processo: 0803033-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GABRIEL CARDOSO PINTO

Ordem: 017
Processo: 0816581-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DANTE CASSINI NETO
ADVOGADO: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - (OAB PA28959-A)
ADVOGADO: SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: RENATO LOPES BARBOSA - (OAB PA27651-A)

Ordem: 018
Processo: 0801874-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO
ADVOGADO: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PRICILLA COSER ESPIRIDAO BRAGATTO
ADVOGADO: FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)

Ordem: 019
Processo: 0815533-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cabimento
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO PINE S/A
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: W B DE AZEVEDO
ADVOGADO: RENATO GOMES SOARES - (OAB PA29490-A)

Ordem: 020
Processo: 0001511-97.2013.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NICOLAS EMANUEL CARNEIRO SILVA
AGRAVANTE: NIVYA EMANUELLY CARNEIRA SILVA
REPRESENTANTE: MARIA CLEONICE CARNEIRO
ADVOGADO: VIRNA DO SOCORRO DE ALMEIDA LINS MORAES DE SOUZA (OAB PA12071-A)
ADVOGADO: CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL - (OAB PA18319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AUTOVIARIA PARAENSE LTDA
ADVOGADO: TATIANA DE FATIMA CRUZ FIGUEIREDO - (OAB PA11838-A)
ADVOGADO: JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0801886-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Reivindicação
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAIMUNDO BEZERRA DE PONTES
ADVOGADO: VICTOR LINO VIEIRA - (OAB PA31273-A)
ADVOGADO: GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA FIRMINO DE OLIVEIRA

Ordem: 022
Processo: 0804685-21.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FERNANDO ROBERTO BRAGA MOURA
ADVOGADO: MAURICIO VILACA MOURA - (OAB PA20261-A)

Ordem: 023
Processo: 0819708-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SANKHYA JIVA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
ADVOGADO: ALINE LEMES DE SOUZA - (OAB MG147454)

Ordem: 024
Processo: 0816276-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ISMAEL GOMES BEZERRA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem: 025
Processo: 0818059-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RMB MANGANES LTDA - EPP
ADVOGADO: MOISES ALMEIDA BARBOSA - (OAB MG114148-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BALBI E FARIAS LTDA - EPP
PROCURADOR: ADAIL BATISTA LIMA

Ordem: 026
Processo: 0802702-50.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMAS CLAUDINO S/A
ADVOGADO: MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RONCATTO - (OAB RS117752)
ADVOGADO: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem: 027
Processo: 0820055-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DANIEL CAETANO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NELMA CRISTINA NERES
ADVOGADO: LORENE DE FATIMA BARROS DA SILVA - (OAB PA8416-A)
AGRAVADO: ADEILTO LAGO TEIXEIRA
ADVOGADO: LORENE DE FATIMA BARROS DA SILVA - (OAB PA8416-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0813803-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA OSORIO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0803485-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
ADVOGADO: ANTONIO MARTINS GONSALVES - (OAB MA11007)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO
ADVOGADO: ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO - (OAB PA17276-A)

Ordem: 030
Processo: 0811372-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE COELHO DE ANDRADE
ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE - (OAB PA23247-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CLAUDECIR HELIO DE SOUZA
AGRAVADO: ANTÔNIO FERRAZ QUEIROZ
AGRAVADO: JEREMIAS DA SILVA AMARAL
AGRAVADO: MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: EDILSON DE SOUZA E SOUZA

Ordem: 031
Processo: 0814953-37.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA
ADVOGADO: PAULO EDUARDO CARDOSO CARVALHO - (OAB PA32087-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE ROBSON DE LIMA
AGRAVADO: ADRIANA FRAGA CARDOSO LIMA

Ordem: 032
Processo: 0817180-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: L. S. R. A.
ADVOGADO: MARILIA SERIQUE DA COSTA - (OAB PA9401-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: P. R. G. A.
ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - (OAB PA22003-A)
ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)

Ordem: 033
Processo: 0812191-14.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Nulidade / Anulação
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. M. D. A. C.
ADVOGADO: RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA ILANDIA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO: CLEIA LUZ ALVES - (OAB PA9399-A)
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)

Ordem: 034
Processo: 0806358-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. D. D. S. G.
ADVOGADO: ABILIO OLIVEIRA MENEZES - (OAB PA29620-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. S. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0806027-67.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: E. S. M. M.
ADVOGADO: MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
ADVOGADO: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. P. F.
ADVOGADO: RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 036
Processo: 0807063-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HUMBERTO BARBOSA
AGRAVANTE: ROSILDES ROSA ALVES BARBOSA
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
ADVOGADO: MARILIA CABRAL SANCHES - (OAB PA9367-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0813555-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DOUGLAS BORGES DA COSTA
ADVOGADO: MARCIO ALIPIO DE BORBA - (OAB GO40954)
ADVOGADO: HERICA MICHELE TAVARES - (OAB GO22729)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IONE DA COSTA CUNHA
ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA MIGUEL FILHO - (OAB TO7952-A)
AGRAVADO: EDILEUZA FERREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA MIGUEL FILHO - (OAB TO7952-A)

Ordem: 038
Processo: 0810166-62.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Tutela Provisória
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PEDRINA OLIVEIRA DE SOUSA AIRES
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MEALHADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO - (OAB AM5963-A)

Ordem: 039
Processo: 0801028-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BENEDITO FERNANDO LOBATO DE CASTRO
ADVOGADO: LUCIANA GALVAO DIAS - (OAB MG79931)

Ordem: 040
Processo: 0865134-75.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO: A. P. D. P.

Ordem: 041
Processo: 0805915-43.2023.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: L. A. D. S.

Ordem: 042
Processo: 0800085-98.2019.8.14.0008
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARY CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO: ERICA CARDOSO GONCALVES - (OAB PA28054-A)

Ordem: 043
Processo: 0800743-85.2020.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0800315-61.2021.8.14.0044
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BENEDITO SANTA BRIGIDA
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO: BENEDITO SANTA BRIGIDA
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0800917-60.2021.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários

Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MARCELINO DO ROSARIO
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0874680-23.2023.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: A R V NAVEGACAO EIRELI

Ordem: 047
Processo: 0800260-82.2022.8.14.0042
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: B. C. D. S.
ADVOGADO: MARISTELA MARTINS TAVARES - (OAB PA19658-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. R. D. S. J.
ADVOGADO: HIKARU JOSUE SASAKI CORDOVIL - (OAB PA37982)
ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0801244-67.2021.8.14.0053
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: R. D. S. D. J.
APELANTE: C. D. S. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: J. D. J. P.
ADVOGADO: ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES - (OAB PA37204-A)
ADVOGADO: SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA - (OAB PA37196-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0801155-81.2024.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
POLO PASSIVO
APELADO: T. C. N. F.

Ordem: 050
Processo: 0806763-40.2022.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: D. J. P. A.

Ordem: 051
Processo: 0810076-19.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO: S. D. S. P.

Ordem: 052
Processo: 0820784-36.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: A. M. S. S.
POLO PASSIVO
APELADO: L. J. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0802209-52.2022.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: R. D. C. S.
ADVOGADO: HIAGO ANDRE FARIAS TEIXEIRA - (OAB PA35105-A)
POLO PASSIVO
APELADO: T. D. S. G.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0800838-25.2023.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: D. S. M.
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - (OAB GO62071-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO: ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

Ordem: 055
Processo: 0013839-93.2012.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: RONALDO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO: NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA015468)
ADVOGADO: NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB PA6625-A)

Ordem: 056
Processo: 0800626-12.2022.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ MATEUS PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO: JARLES MAGNO CARDOSO COSTA - (OAB PA32573-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANNA LUISY CAVALCANTE FERREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LAIUANDA FERREIRA CAVALCANTE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0801062-81.2022.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: VANDERLAN BATISTA DOS SANTOS 75514729249
ADVOGADO: THAMYRES NICOLE DO NASCIMENTO - (OAB SP444307-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)

Ordem: 058
Processo: 0823848-32.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JEFFERSON GONCALVES CASTRO

Ordem: 059
Processo: 0813412-14.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: BRUNO ARTHUR MAUES BATISTA LTDA

Ordem: 060
Processo: 0801715-47.2023.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RUBINEI MENDES PANTOJA

Ordem: 061
Processo: 0001023-98.2017.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ADAUTO ROCHA
ADVOGADO: CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO: DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO: RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)

Ordem: 062
Processo: 0012516-39.2017.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA: BANCO GMAC S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: M. P. B. M.

Ordem: 063
Processo: 0821913-18.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA
ADVOGADO: LARISSA MELO MORAES - (OAB PA014022)
ADVOGADO: ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO - (OAB PA31708-A)
ADVOGADO: CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
ADVOGADO: BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO: EDIEL GAMA LOPES - (OAB PA21906-A)
ADVOGADO: CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - EPP
ADVOGADO: DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA - (OAB PA19813-A)
ADVOGADO: FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS - (OAB PA17355-A)

Ordem: 064
Processo: 0846457-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO CUNHA
ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO - (OAB ES19462-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ordem: 065
Processo: 0862589-03.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: LUIZ ALFREDO DA ROCHA LEONARDO
ADVOGADO: AMANDA HOLANDA FERREIRA - (OAB PA25583-A)
ADVOGADO: MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA017657)
ADVOGADO: ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)

Ordem: 066
Processo: 0812444-11.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE RIBAMAR MATOS
ADVOGADO: DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS - (OAB PA2333-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
ADVOGADO: THIAGO CARVALHAES PERES - (OAB PA233-A)
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)

Ordem: 067
Processo: 0800501-05.2021.8.14.0038
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO CEZAR CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Ordem: 068
Processo: 0019613-63.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reivindicação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA S.A.-BASA
ADVOGADO: ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS - (OAB PA8562-A)
ADVOGADO: CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
APELANTE: ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO: ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
ADVOGADO: YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO: YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
ADVOGADO: ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
APELADO: BANCO DA AMAZONIA S.A.-BASA
ADVOGADO: ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS - (OAB PA8562-A)
ADVOGADO: CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)

Ordem: 069
Processo: 0041638-94.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: GIANCARLO OLIVEIRA BASTIANI
ADVOGADO: JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GIANLUCA SIMOES BASTIANI
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0023535-51.2015.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - (OAB MG74368-A)
ADVOGADO: LEONARDO MARTINS WYKROTA - (OAB MG87995-A)
PROCURADORIA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
APELANTE: AGROMAX VEICULOS LTDA
ADVOGADO: HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - (OAB MG74368-A)
APELANTE: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
PROCURADORIA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
POLO PASSIVO
APELADO: A P FERNANDES CIA LTDA ME
ADVOGADO: NOEMIA MARTINS DE ANDRADE - (OAB PA15010-A)
APELADO: RAIMUNDO DE JESUS FERNANDES
ADVOGADO: NOEMIA MARTINS DE ANDRADE - (OAB PA15010-A)

Ordem: 071
Processo: 0802346-39.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSIANE MORAIS VERTUOSO
ADVOGADO: MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
ADVOGADO: WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 072
Processo: 0000019-15.2014.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO ARI SIQUEIRA DA ROCHA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 073
Processo: 0811397-39.2019.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: null
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ATANAGILDO FERREIRA SOUZA
ADVOGADO: ADRIANA OSORIO PIZA - (OAB PA24282-A)
ADVOGADO: ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: ATANAGILDO FERREIRA SOUZA
ADVOGADO: ADRIANA OSORIO PIZA - (OAB PA24282-A)
ADVOGADO: ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)

Ordem: 074
Processo: 0007254-90.2011.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: null
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DA CONCEICAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)

Ordem: 075
Processo: 0028697-20.2012.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sustação de Protesto
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO: FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO: LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB 211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: C. L. KLOSS & CIA LTDA
ADVOGADO: BERNARDINO LOBATO GRECO - (OAB PA8271)

Ordem: 076
Processo: 0014974-65.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS BENEDITO DOS SANTOS SARDINHA
ADVOGADO: JEAN DOS PASSOS LIMA - (OAB PA19214-A)
APELANTE: EUNICE PEREIRA MACEDO
ADVOGADO: JEAN DOS PASSOS LIMA - (OAB PA19214-A)
POLO PASSIVO
APELADO: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO: ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO: DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)

Ordem: 077
Processo: 0001012-09.2001.8.14.0015
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ELIELSON DA COSTA SILVA
ADVOGADO: BARBARA MONIQUE VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA - (OAB PA10448-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MIGUEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)
ADVOGADO: JOMO HABIB SARE - (OAB PA3121-A)

Ordem: 078
Processo: 0860650-56.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: AMELIA BASTOS OHANA
ADVOGADO: RENA MARGALHO SILVA - (OAB PA17720-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0005998-76.2019.8.14.0111
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOAQUIM AFONSO DE LIMA
ADVOGADO: FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)

Ordem: 080
Processo: 0800925-40.2023.8.14.0050
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: PEDRO JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO: BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0801437-24.2022.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ISABEL AZEVEDO MELO
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 082
Processo: 0806565-35.2018.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EDMAR DE LIMA DE SOUZA
APELANTE: DIMAS LUCAS DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL - (OAB PA27507-A)
ADVOGADO: JOSE RUBENILDO CORREA - (OAB PA9579-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO: FUAD ALEXANDRE COSTA ALVES DA SILVA - (OAB MA22692-A)
ADVOGADO: MICHAEL ECEIZA NUNES - (OAB MA7619-A)
ADVOGADO: DIEGO ECEIZA NUNES - (OAB MA8092-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 083
Processo: 0010914-46.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCILENE FERREIRA
ADVOGADO: CLAUDISON RODRIGUES - (OAB PA26461-A)
ADVOGADO: WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO - (OAB PA20602-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCARD S.A.
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 084
Processo: 0838116-16.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ADEMIR DE JESUS PORTELA
ADVOGADO: PAULA KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA31295-A)

Ordem: 085
Processo: 0805290-21.2023.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ROSILENO KAMASSURI APIAKA

Ordem: 086
Processo: 0646708-09.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTACON ENGENHARIA SA

Ordem: 087
Processo: 0905671-16.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: WASHINGTON VILHENA BRAZAO
ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA25894-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A

Ordem: 088
Processo: 0809480-52.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: H. D. S. M.
ADVOGADO: JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)

Ordem: 089
Processo: 0850351-49.2020.8.14.0301
Classe Judicial: AAGRAVO INTERNO EM PELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GELRI CUNHA MACHADO
APELANTE: CLEIDE CUNHA MACHADO
ADVOGADO: CRISTIANO COELHO DE MORAES - (OAB PA17444-A)
ADVOGADO: TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - (OAB PA2999-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DENIO BRITO TAVARES
APELADO: MOISES FERREIRA LOURENCO
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO: LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)

Ordem: 090
Processo: 0802255-76.2021.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE BENEDITO DE ABREU
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem: 091
Processo: 0800127-53.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: F. A. A. B.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: D. J. D. S. G.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 092
Processo: 0801502-21.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Oferta
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: Y. S. M. O.
APELANTE: V. S. M.
APELANTE: A. A. D. S.
ADVOGADO: SARAH JENIFFER MELO SOARES - (OAB PA27509-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. D. S. O.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 093
Processo: 0871708-51.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. A. S. M.

Ordem: 094
Processo: 0012736-29.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA LUIZA FERREIRA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)

Ordem: 095
Processo: 0006450-29.2019.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
ADVOGADO: LUCIA FELICIA PAES CORREA - (OAB PA26009-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO: BRENDA KARINE LISBOA RODRIGUES - (OAB PA29981-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DAGIUSA DA SILVA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem: 096
Processo: 0002724-83.2014.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES - (OAB PA20863-A)

Ordem: 097
Processo: 0004269-27.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA DE JESUS SOUSA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 098
Processo: 0800378-41.2020.8.14.0038
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça 
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO SDNEI LOPES FARIAS
ADVOGADO: GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO: AILTON SILVA DA FONSECA - (OAB PA8159-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSÉ CARLOS DE FARIAS
APELADO: OSVALDO BATISTA DE ANDRADE
APELADO: JOÃO BATISTA DE ANDRADE "JOÃO BADACO"
APELADO: MARIA CLEIA ANDRADE DA PAIXÃO "BARATA"
APELADO: PEDRO ANDRADE DE OLIVEIRA "PEDRINHO"
ADVOGADO: RAMON MOREIRA MARTINS - (OAB PA29581-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: PATRICK DOS SANTOS SOARES

Ordem: 099
Processo: 0800380-11.2020.8.14.0038
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SEBASTIAO DANTAS DE FARIAS
ADVOGADO: GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO: AILTON SILVA DA FONSECA - (OAB PA8159-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSÉ CARLOS DE FARIAS
APELADO: OSVALDO BATISTA DE ANDRADE
APELADO: JOÃO BATISTA DE ANDRADE "JOÃO BADACO"
APELADO: MARIA CLEIA ANDRADE DA PAIXÃO "BARATA"
APELADO: PEDRO ANDRADE DE OLIVEIRA "PEDRINHO"
ADVOGADO: RAMON MOREIRA MARTINS - (OAB PA29581-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: PATRICK DOS SANTOS SOARES

Ordem: 100
Processo: 0800398-32.2020.8.14.0038
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: J. D. S. D. D. S.
APELANTE: A. D. D. S.
ADVOGADO: GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO: AILTON SILVA DA FONSECA - (OAB PA8159-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. C. D. F.
APELADO: O. B. D. A.
APELADO: J. B. D. A. "JOÃO BADACO"
APELADO: M. C. A. D. P. "BARATA"
APELADO: P. A. D. O. "PEDRINHO"
ADVOGADO: RAMON MOREIRA MARTINS - (OAB PA29581-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: PATRICK DOS SANTOS SOARES

Ordem: 101
Processo: 0800538-93.2020.8.14.0029
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Isonomia
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: EDNA MARIA CARRERA DO ROSARIO
ADVOGADO: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE - (OAB SP434055-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA: BANCO CELETEM

Ordem: 102
Processo: 0006565-22.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BERNARDA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem: 103
Processo: 0800379-26.2020.8.14.0038
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BENEDITA DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO: AILTON SILVA DA FONSECA - (OAB PA8159-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSÉ CARLOS DE FARIAS
APELADO: OSVALDO BATISTA DE ANDRADE
APELADO: JOÃO BATISTA DE ANDRADE "JOÃO BADACO"
APELADO: MARIA CLEIA ANDRADE DA PAIXÃO "BARATA"
APELADO: PEDRO ANDRADE DE OLIVEIRA "PEDRINHO"
ADVOGADO: RAMON MOREIRA MARTINS - (OAB PA29581-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: PATRICK DOS SANTOS SOARES

Ordem: 104
Processo: 0000561-17.2016.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2594-A)
ADVOGADO: ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2716-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ERISNALDA PEREIRA DE FREITAS
APELADO: PEDRO AILTON AGOSTINHO DE FREITAS

Ordem: 105
Processo: 0001165-48.2019.8.14.0100
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: VANILDA MENDES BRAGA
ADVOGADO: ALESSANDRO DE ARAUJO BASTOS - (OAB PA20961-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 106
Processo: 0009100-02.2017.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO - (OAB PA7535-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS ZAFALON
APELADO: GUSTAVO PAVAN ZAFALON

Ordem: 107
Processo: 0000102-84.2016.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS GLUCK - (OAB PA18158-A)
ADVOGADO: WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO

Ordem: 108
Processo: 0006285-61.2017.8.14.0094
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ATSUO AKAO
ADVOGADO: ANTONIO RICARDO AMARAL HOLANDA - (OAB PA7970-A)
ADVOGADO: REGIANI MOMBELLI - (OAB PA10597-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESPOLIO DE TOMAZ MARCINO DE ARAUJO
ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - (OAB PA6669-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0001394-85.2015.8.14.0055
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO PAN SA
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE ARILSON ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SUELEN KARINE BAKER CUNHA - (OAB PA19479-A)

Ordem: 110
Processo: 0830149-51.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: F. P. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: S. P. R.

Ordem: 111
Processo: 0848515-41.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: I. B. D. C.
APELANTE: R. R. N. B.
ADVOGADO: CARLOS FELIPE FERREIRA FERREIRA - (OAB PA22639-A)
POLO PASSIVO
APELADO: F. M. D. C. J.

Ordem: 112
Processo: 0012724-15.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELADO: MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem: 113
Processo: 0807144-63.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO DE MIRANDA LEAO NETO
ADVOGADO: PARLENE RIBEIRO DIAS - (OAB PA17459-A)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR - (OAB PA15495-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CARLIANA
APELADO: ROBSON LOPES PIMENTA
APELADO: CAIO DE TARCIO LOPES GAMA
APELADO: ANA MARIA RAIOL DA SILVA
APELADO: ANTONIO VALMIR COSTA DO ROSARIO
APELADO: SUELLEN DE NAZARE PAIVA REIS
APELADO: MARIA DE NAZARE COSTA DO ROSARIO
APELADO: ALEXSANDRO ROSA FONSECA
APELADO: IVAN CARLOS COSTA ROSARIO
APELADO: GERENALDO LOPES PIMENTA
ADVOGADO: ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA - (OAB PA13325-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 114
Processo: 0006695-90.2016.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ODAILSON PINHEIRO ROSSY JUNIOR
APELADO: ROSSY E SOUSA COM DE GAS LTDA ME

Ordem: 115
Processo: 0011926-54.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JORGE ARAUJO CHAVES
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 116
Processo: 0878155-84.2023.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU S/A
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ZILMA CABRAL DE LIMA
ADVOGADO: SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)

Ordem: 117
Processo: 0800090-35.2021.8.14.0046
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: LIMA E RESENDE SERVICOS DE EXTRACAO FLORESTAL LTDA - EPP
APELANTE: ZAMBER FERREIRA DE RESENDE
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO: RENATA FERNANDES RUFINO - (OAB MG178934-A)
ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)

Ordem: 118
Processo: 0008837-43.2016.8.14.0026
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LAURO ROCHA
ADVOGADO: PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA13945-A)
ADVOGADO: VINICIUS VEIGA DE SOUZA - (OAB PA17195-A)

Ordem: 119
Processo: 0012682-07.2017.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EDIVALDO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO: CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO: DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
APELADO: VALE S.A.
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem: 120
Processo: 0810269-75.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
APELANTE: MARIA PASTORINHA BARROS DA SILVA
ADVOGADO: NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA PASTORINHA BARROS DA SILVA
ADVOGADO: NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem: 121
Processo: 0001006-50.2016.8.14.0023
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: SEVERINA ANTONIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 122
Processo: 0804865-21.2019.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - (OAB MG101488-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDA MARTINS CALDAS
ADVOGADO: THARLIS NUNES ALVES - (OAB PA27958-A)

Ordem: 123
Processo: 0801048-61.2021.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: RONALDO SILVA DOS ANJOS EUZEBIO
ADVOGADO: ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL - (OAB PA25998-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 124
Processo: 0835194-70.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: H. S. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: M. A. G.

Ordem: 125
Processo: 0009516-76.2012.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARLON YOUSSEFF AMOURY DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ODILON VIEIRA NETO - (OAB PA13878-A)
ADVOGADO: PATRICIA AYRES DE MELO - (OAB TO2972-A)
ADVOGADO: RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE LOURDES SOUZA CUNHA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 126
Processo: 0866407-26.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
PROCURADORIA: TAM LINHAS AEREAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO: YVONE WALEISKA THENO AMARAL GAYA
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE - (OAB RJ135254-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - (OAB SP323971-A)

Ordem: 127
Processo: 0005011-20.2013.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Posse
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ELIZABET MARIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA12806-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IRISMAR GRANGEIRO DO ROSARIO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ