TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7874/2024 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2024 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 22 de JULHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 29 DE juLHO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0803900-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROZELMA SOARES DE MORAIS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 002
Processo 0803901-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANJA DE FATIMA SOUSA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 003
Processo 0803933-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MITIER MUNIZ
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 004
Processo 0813875-80.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO JOSE LUZENILDO MOURAO CAVALCANTE - (OAB PA8337-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 005
Processo 0800677-74.2021.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO NEYLA FRANCIANNE DE MENEZES GOMES TOTH
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)

Ordem 006
Processo 0800682-96.2021.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA - (OAB PA15939-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO ELADIO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 007
Processo 0810623-47.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO ENDERSON FERREIRA SIQUEIRA
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)
APELADO CYRO JOSE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)
APELADO MICHEL RANGEL D OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 008
Processo 0141306-84.2015.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Violação aos Princípios Administrativos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 009
Processo 0022749-10.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA TEREZINHA BRAGA SAMPAIO
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO ROSA MARIA BUENANO NUNES
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO SILVIA REIS DA PAIXAO MONTENEGRO
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO MARIA JOSE SAMPAIO DE CARVALHO
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO MARIA FATIMA PINTO NEVES
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO MARIA DE NAZARE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO SELMA MARIA GUERREIRO BENTES
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO CARMEN LUCIA ALVES FERRAZ
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO DANIELA SAMPAIO COELHO DE SOUZA
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO MARIA DAS GRACAS DIAS CORECHA
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO SILVANA MARIA DA SILVA HOLANDA
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO SIMONE MARIA TAVARES DA SILVA CHAVES
ADVOGADO JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)

Ordem 010
Processo 0860192-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRA NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 011
Processo 0804887-50.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CECILIO NUNES DE BARROS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 012
Processo 0801712-63.2021.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sucumbência 
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BREVES
ADVOGADO TACIANA FARIAS LOPES - (OAB PA23703-A)
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIZANGELA BRABO DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 013
Processo 0007604-69.2016.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interdição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALLINE ALVES PEREIRA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 014
Processo 0803905-27.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
APELANTE LAWRENCE FRANCO MACIEL
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 015
Processo 0805686-18.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCILENE MONTELES DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 016
Processo 0806238-80.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IRISVALDO MULATO SOARES
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 017
Processo 0012491-92.2018.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ZILMA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
ADVOGADO FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 018
Processo 0000373-03.2013.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO W F LEMME DE MENEZES COMERCIO ME
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 019
Processo 0012510-98.2018.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROSILEIA COSTA PEREIRA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
ADVOGADO FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 020
Processo 0000023-28.2005.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SIDENEIA DALARMELINA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 021
Processo 0800674-22.2021.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO SELMA SEBASTIANA CARVALHO PINHEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 022
Processo 0000049-26.2005.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SIDENEIA DALARMELINA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 023
Processo 0801043-85.2020.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI
POLO PASSIVO
APELADO ELIZABET AMARAL FILGUEIRAS
ADVOGADO AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ - (OAB PA25575-A)

Ordem 024
Processo 0001594-97.2002.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Execução Contratual
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IMASEL INDUSTRIA MADEIREIRA SANTA ELIZA LTDA
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
APELADO JOAO CARLOS ZOPPE BRANDAO
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
APELADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)

Ordem 025
Processo 0000080-27.1997.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recurso
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTÔNIO CRUZ DE LIMA

Ordem 026
Processo 0038046-42.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANA PAULA DE SOUZA BARBOSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 027
Processo 0004859-45.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 028
Processo 0001375-78.2010.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRANSPORTES LEAL LTDA - ME

Ordem 029
Processo 0009126-14.2009.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação

Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
APELADO JHORRANES WILLIAM SOUSA LOBO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
APELADO RICARDO GAMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 030
Processo 0800026-50.2022.8.14.0091
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANO LAZARO GAMA TEIXEIRA
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA
APELADO MUNICÍPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR