TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7874/2024 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2024 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO Público

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO Público

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2024, ÀS 09H00, EXCEPCIONALMENTE POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO, PELA SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DE SERVIÇOS DE REPARO NOS PLENÁRIOS I, II, III E IV DESTE TRIBUNAL, FOI PAUTADO, PELA PRESIDENTE DA TURMA (EXMA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO), O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0005226-28.2006.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO I J MOURA SILVA

Ordem 002
Processo 0004338-20.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ - SECRETARIA DE OBRAS
ADVOGADO HAROLDO JÚNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO HAROLDO JÚNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 003
Processo 0013502-58.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ CARLOS RODRIGUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 004
Processo 0007886-07.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 005
Processo 0806916-63.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Furto (art. 155)
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIAS SOARES DOS SANTOS BASTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DANIEL GOMES FERREIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 006
Processo 0015694-68.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relatora Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO CARLOS AUGUSTO COELHO DA SILVA
ADVOGADO LIDIANE ALVES TAVARES - (OAB PA18746-A)
ADVOGADO LUZELY BATISTA LIMA - (OAB PA12753-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 007
Processo 0007008-14.2017.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relatora Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DALMY JOSÉ BARBOSA
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
APELANTE JAIR FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO CRISTIANY BARBOSA CHAVEIRO - (OAB PA26126)
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
APELANTE ARUANAN DA SILVA BORGES
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
APELANTE ILDONEI LEMES MENESES
ADVOGADO WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - (OAB DF29639-A)
POLO PASSIVO
APELADO CANICO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELADO MINERACAO ONÇA PUMA SA

Ordem 008
Processo 0802033-30.2021.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEODINA PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL - (OAB PA26385-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 009
Processo 0838919-96.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA FIGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDUARDO PERINO DA MAIA SOUZA - (OAB PA29513-A)
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 010
Processo 0852286-22.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO WALÉRIA MARIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA