TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7874/2024 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 22 de JULHO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 29 de juLho DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem: 001
Processo: 0815482-85.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: I. M. D. O. S. D. N.
AGRAVADO: E. D. O. S. D. N.
ADVOGADO: PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
ADVOGADO: BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)

Ordem: 002
Processo: 0819956-36.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UESLAN ALMEIDA MARQUES

Ordem: 003
Processo: 0805771-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
PROCURADORIA: HDI SEGUROS S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DAVID RAFAEL RAMOS PINTO
ADVOGADO: EVELLYN NAYLA BORGES SOBRINHO - (OAB PA24935-A)
ADVOGADO: EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA26246-A)

Ordem: 004
Processo: 0809712-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVÃO
ADVOGADO: JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETIA CONDOMINIUM
ADVOGADO: IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)

Ordem: 005
Processo: 0005580-54.2017.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: VALE SA
ADVOGADO: IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO: DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0805261-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDA CASEMIRO DE LIMA
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem: 007
Processo: 0819000-33.2022.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0814273-31.2022.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE DE SOUZA BARROS
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 009
Processo: 0002765-72.2017.8.14.0004
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE: F. D. S. P.
ADVOGADO: FABIOLA DE CASTRO FERREIRA - (OAB PA29161-B)
POLO PASSIVO
APELADO: D. S. S.
APELADO: V. S. S.
ADVOGADO: RAFAEL BENTES CORREA - (OAB PA16514-A)
ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA LUZ - (OAB AP5010-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0817471-09.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULA AMADOR GOMES DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA MELO - (OAB PA16710-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO: RIO HUDSON RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem: 011
Processo: 0810323-05.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA
APELANTE: LUCILA WILLERS
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ADENILSON TEDESCO
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)

Ordem: 012
Processo: 0802441-64.2022.8.14.0201
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE: D. M. S. D. S. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem: 013
Processo: 0840102-10.2018.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Expropriação de Bens
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE DE RIBAMAR MACATRAO PIRES
ADVOGADO: EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - (OAB PA19339-A)
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE ANTONIO MAGALHAES DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
ADVOGADO: NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA8349-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA PIRES
TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDINA RITA DE SOUZA PIRES
TERCEIRO INTERESSADO: ANA LAURA DE SOUZA PIRES
TERCEIRO INTERESSADO: JOSEMAR DE SOUZA PIRES

Ordem: 014
Processo: 0028225-82.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO: CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: LUIZ HENRIQUE FARIAS BROWN
ADVOGADO: SAPHIRA MAIRA SIQUEIRA DUARTE NETO - (OAB PA12688-A)

Ordem: 015
Processo: 0802189-94.2020.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE: DULCE CUNHA DO ROSARIO
ADVOGADO: JANECY PEREIRA ALVES - (OAB PA10094-A)
ADVOGADO: ROSSILDA AMARAL GOMES SANCHES - (OAB PA11635-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RICARDO MAIA DE SENA HORTA
ADVOGADO: ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO: MATHEUS MENDONCA AGUIAR - (OAB PA30408-A)
ADVOGADO: LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0052832-62.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: DIARIOS DO PARA LTDA
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA017657)
ADVOGADO: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANA VIRGINIA MOURA DE MESQUITA
ADVOGADO: SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS - (OAB PA17543-A)

Ordem: 017
Processo: 0013164-51.1994.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: TRANSBECCA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO KULKAMP - (OAB PA6158-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VERA LUCIA COSTA LONDRES DE CARVALHO
APELADO: LORENA COSTA LONDRES
APELADO: WAGNER LUIZ COSTA LONDRES
APELADO: MARIA ELIZABETH COSTA LONDRES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SARAH COSTA LONDRES
ADVOGADO: ELIEZER FRANCISCO DA SILVA CABRAL - (OAB PA4641-A)

Ordem: 018
Processo: 0000837-61.2009.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: NADIR MARIA MOUTINHO PEREIRA FERREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 019
Processo: 0002105-51.2016.8.14.0089
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: J. M. P. D. S.
ADVOGADO: HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA - (OAB PA26062-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. L. R. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0000562-68.2016.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: VANESSA CASTRO ALVARES DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIMAR BENTES GOMES - (OAB PA4577-A)
ADVOGADO: EDUARDO CESAR BOMBACINI - (OAB PA28261-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDA IVANEIDE CASTRO DA SILVA
APELADO: FRANCISCO ALVARES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: VALERIA CASTRO ALVARES DA SILVA
ADVOGADO: EDUARDO CESAR BOMBACINI - (OAB PA28261-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ