ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 22 DE JULHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 29 DE JULHO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0800628-22.2021.8.14.0044 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: E. V. C.
REPRESENTANTE(S): DANILO DE SOUSA RIBEIRO (OAB/PA 36646-A)
RECORRENTE: J. C. DOS S. 
REPRESENTANTE: DANILO DE SOUSA RIBEIRO (OAB/PA 36646-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0801962-04.2023.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SAMUEL ELIAS MARRA
REPRESENTANTE(S): RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA (OAB/PR 10744-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0006176-35.2014.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAQUIM BARROS RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 20527-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0806914-92.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0803527-33.2023.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ERISON RAMOS E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0816827-86.2023.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: SAMUEL LEOBINO DANTAS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO (OAB/PA 19379-A)
CORRIGENTE: JOSE MARCOS DE ARAUJO SILVA
REPRESENTANTE(S): OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO (OAB/PA 19379-A)
CORRIGIDO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0800077-19.2022.8.14.0105 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: J. E. O. DE S.
REPRESENTANTE(S): LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 30401-A), LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 26917-A), MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 17899-A), LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (OAB/PA 11586-A) 
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0014045-13.2017.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: THALES JOSE LOBATO ROSA
REPRESENTANTE(S): LEOMARA BARROS RODRIGUES (OAB/PA 23509-A), LEILA GOMES GAYA (OAB/PA 23143-A), JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA (OAB/PA 24560-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PRISCILA NAYANE TAVARES RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ANDRE FELIPE DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 30509-A), ANA PRISCILA PINTO CORREA (OAB/PA 29439-A)
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0807573-67.2022.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CLEBERSON FIGUEIRA DE SOUSA, MACACO OU BINHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

10 - PROCESSO: 0800388-41.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. Y. T.
REPRESENTANTE(S): THIAGO MESQUITA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/AM 17341-A), JEFFERSON COSTA VIEIRA (OAB/PA 28801-A), RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA (OAB/PA 9483-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

11 - PROCESSO: 0800014-57.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. B. T.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0011149-70.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON FONSECA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0813677-92.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PAULO CESAR DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE(S): DERIVALDO BASTOS DA SILVA (OAB/PA 31858-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0004288-21.2016.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON SANTA BRIGIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0006759-97.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO JOSE ANDRADE E SILVA
REPRESENTANTE(S): JOSUE DE FREITAS COSTA (OAB/PA 23986-A), FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
APELANTE: MARIJANE MIRANDA DE MIRANDA
REPRESENTANTE(S): JOSUE DE FREITAS COSTA (OAB/PA 23986-A), FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: R. A. E S.
REPRESENTANTE(S): ISMAELE LUIZA DE SOUZA VIANA (OAB/PA 30465-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0000489-88.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NIVALDO COSTA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0804256-79.2021.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0001341-65.2017.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0004302-23.2013.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IDENILDO RODRIGUES CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO: 0000481-87.2020.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINILSON VALENTE DA ROCHA
REPRESENTANTE: BARBARA BATISTA SILVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 35114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

21 - PROCESSO: 0800523-07.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RONALDO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

22 - PROCESSO: 0801486-78.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO DOS SANTOS SALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

23 - PROCESSO: 0000485-27.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. M. DA S.
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA (OAB/PA 21603-A), EDINELMA SOUSA NASCIMENTO (OAB/PA 21476-A), SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA (OAB/PA 25719-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0003423-85.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. L. DO N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0805764-25.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: I. D. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0000826-63.2019.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. A. DE J.
REPRESENTANTE(S): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB/PA 24092-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0003310-87.2018.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. L. F.
REPRESENTANTE(S): RAFAEL QUEMEL SARMENTO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 20803-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0810816-53.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALERIA LEMOS LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0811704-05.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0803554-98.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ROSELI DA SILVA MIRANDA CRUZ (OAB/PA 26314-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0000702-31.2017.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERON DA SILVA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0021083-13.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RILDO JOSE CRAVEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (OAB/PA 4378-A), RAPHAELA JACOB RUFINO (OAB/PA 18429-A)
APELANTE: TARCISIO CARVALHO MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0004121-59.2017.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILBERTO MACEDO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0002913-94.2019.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0029291-15.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIVALDO SERRA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LEONARDO CUPERTINO JOREGE ADAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0006722-49.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHAN ALBERT CARDOSO COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUCIANO COUTO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0004929-38.2019.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0802584-38.2022.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARMANDO CARDOSO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0800695-05.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO MATHEUS TORRES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0001671-27.2016.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLAN DOS SANTOS PANTOJA
REPRESENTANTE(S): AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (DEFENSOR DATIVOOAB/PA 29296-A) 
APELANTE: ELIZABETE PUREZA DIAS
REPRESENTANTE(S): AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29296-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0017824-36.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO BARBOSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0801174-15.2021.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: LIDIANE LEAL ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0002562-09.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OENDSON HENRIQUE DOS PASSOS MAMEDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0000361-33.2014.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVELTON SILVA DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0800426-14.2022.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILTON CORDOVIL PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0817424-16.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENO DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0002761-43.2020.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILSON MENEZES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 26925-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0002699-39.2015.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANILSE DO PILAR PANTOJA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0208393-72.2015.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE CLEIBE MIRANDA DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GEDAILSON DE ANDRADE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0007386-83.2018.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON MIRANDA BARROSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0000027-38.2004.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EDEVANIR DO NASCIMENTO ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0813682-80.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CASSIO EDUARDO TAVARES MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0006734-85.2014.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA TORRES SEABRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0030779-68.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS YURI GOMES MOREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0004804-69.2018.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIR ALEX MIGUELE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0002488-80.2013.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITA SELMA BRITO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0805506-83.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAX SHERLON SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0000073-09.2013.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SADRAQUE DOS SANTOS MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0803246-80.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELDER MONTEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0800128-93.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERICA LIMA CRUZ
REPRESENTANTE(S): FELLIPE AUGUSTO CARNEVALLE DOS PASSOS (OAB/PA 23378-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0062229-11.2015.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANA KATIA DE SOUZA PEREIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 12054-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0010054-46.2016.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MAGNO DE SOUSA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0803569-59.2021.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WEVERTON RODRIGO DA SILVA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0805723-75.2022.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARLILSON DOS SANTOS VIANA
REPRESENTANTE(S): EDSON SANTOS DOS REIS (OAB/PA 16950)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: ELANE VIANA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JAILSON DA SILVA SOUSA (OAB/PA 26605-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0010819-92.2020.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: HERALDO TAKESHI FUJIHASHI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0800260-57.2020.8.14.0073 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): HELIO ANTONIO MACHADO (OAB/PA 95-B)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0809928-56.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. R. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

68 - PROCESSO: 0006684-75.2014.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. S. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

69 - PROCESSO: 0817623-38.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NICOLAU NAZARE DE SOUZA CONTE
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12123-A)
APELADA: MARCIA DO SOCORRO CARDOSO TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

70 - PROCESSO: 0002589-75.2014.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO GOMES TRINDADE
REPRESENTANTE(S): DANILO DE SOUSA RIBEIRO (OAB/PA 36646-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

71 - PROCESSO: 0800454-94.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. P.
REPRESENTANTE(S): LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO (OAB/PA 20710-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

72 - PROCESSO: 0004741-58.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. P. S.
REPRESENTANTE(S): JESSICA GOMES DE ALCANTARA BOTELHO COSTA (OAB/PA 26856-A), DELEY BARBOSA EVANGELISTA (OAB/PA 24957-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

73 - PROCESSO: 0000279-19.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. R. DAS N.
REPRESENTANTE(S): AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA (OAB/PA 23866-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

74 - PROCESSO: 0081405-19.2008.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. J. DE L.
REPRESENTANTE(S): LEONARDO PANIAGUA SALES DA SILVA (OAB/PA 24852-A)
APELANTE: J. P. DA C. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

75 - PROCESSO: 0810692-47.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. C. S. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

76 - PROCESSO: 0800052-16.2023.8.14.0058 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. P. R. S.
REPRESENTANTE(S): ALEX VIANA DO NASCIMENTO (OAB/PA 33657-A), JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418-A), IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20193-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

77 - PROCESSO: 0800837-42.2023.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. DA S. S.
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 24031-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

78 - PROCESSO: 0008010-66.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILENE DO SOCORRO SANTANA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

79 - PROCESSO: 0800706-68.2021.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO GONCALVES AMADOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

80 - PROCESSO: 0007774-80.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICK DA SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (OAB/PA 5059-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

81 - PROCESSO: 0009286-27.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO PEREIRA CALANDRINI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

82 - PROCESSO: 0007424-91.2013.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALFFRIDO RICARTE DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB/PA 24451-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

83 - PROCESSO: 0001742-08.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO PEREIRA SOUSA
REPRESENTANTE(S): ADRIANO SILVA DE SOUSA (OAB/PA 23433-A)
APELANTE: ANDERSON BESSA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

84 - PROCESSO: 0130187-94.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO CLESIO FERRREIRA LOBATO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GABRIEL LISBOA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

85 - PROCESSO: 0800501-95.2022.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO PORTILHO CARDOSO
REPRESENTANTE(S): MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA (OAB/PA 12327-A), TULIO OLEGARIO DOS SANTOS (OAB/PA 28291-A), VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELANTE: JEFFERSON DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FABIO FALCAO CHAVES (OAB/PA 20146-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB/PA 7890-A)
APELANTE: VICENTE DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A), FABIO FALCAO CHAVES (OAB/PA 20146-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

86 - PROCESSO: 0800010-15.2022.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON JOSE CAMPOS MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): ANDERSON JOSE LOPES FRANCO (OAB/PA 15564-A), CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

87 - PROCESSO: 0803415-09.2022.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO DE OLIVEIRA CORREA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

88 - PROCESSO: 0800650-23.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL RIBEIRO DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): LEONARDO MAGNO DE SOUZA (OAB/SC 62143-A)
APELANTE: MARCELO DA SILVA MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

89 - PROCESSO: 0803769-14.2022.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENO VITOR SOUSA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

90 - PROCESSO: 0800450-88.2022.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

91 - PROCESSO: 0828090-34.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVAN SILVA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

92 - PROCESSO: 0801438-20.2022.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JERRE ADRIANE PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

93 - PROCESSO: 0800640-80.2022.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES VICTOR GONZAGA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

94 - PROCESSO: 0801658-31.2023.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERLISON MORAES SOARES
REPRESENTANTE(S): FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER (OAB/PA 27523-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

95 - PROCESSO: 0803291-56.2022.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN ESTUMANO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

96 - PROCESSO: 0806052-64.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO JUNIOR ALVES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

97 - PROCESSO: 0807343-60.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILK COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

98 - PROCESSO: 0802019-08.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON MACIEL CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

BELÉM (PA), 11 DE JULHO DE 2024.