TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7871/2024 - Terça-feira, 9 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

    No oitavo dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, as 10h07min, a Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, Presidente da Turma, havendo quórum legal, cumprimento a todos e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária.  Facultada a palavra, a Exma. Desembargadora Convocada, Margui Gaspar Bitencourt, fez uso dela, pediu uma semana abençoada, sob a proteção de Deus e as bençãos de Nossa Senhora de Nazaré com saúde e felicidade, para todos. Ato contínuo, a Desa. Celia agradeceu as presenças da Desa. Convocada e a presença da representante do Ministério Público, Procuradora Maria da Conceição de Matos Sousa. E como não houvesse quem mais quisesse fazer uso da palavra a Presidente passou ao ordenamento da pauta. Em seguida, deu início ao julgamento dos feitos pautados a começar pelos feitos com pedido de sustentação oral.

PARTE ADMINISTRATIVA

Aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. Aprovada nota de pesar pelo falecimento da Juíza aposentada Maria José Corrêa Ferreira.

PROCESSOS JULGADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0814589-31.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA - (OAB MA19532)
ADVOGADO KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB GO47711)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma. Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
Turma Julgadora: ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

ORDEM 002
PROCESSO 0800592-19.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSELINO MENDES PINTO
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
APELANTE JONIEL MENDES PINTO
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma. Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
Turma Julgadora: CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

ORDEM 003
PROCESSO 0005118-84.2011.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN E DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Vencedor Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma. Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
Turma Julgadora: CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA E MARGUI GASPAR BITENCOURT.
Sustentou oralmente pela parte APELADA - DRA SANDY VICTÓRIA DO NASCIMENTO CAMELO – OAB/PA 35860-A

ORDEM 004
PROCESSO 0804246-82.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE REBECA DE NAZARE BENCHAYA MATHNE
ADVOGADO RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR - (OAB PA25059-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO REBECA DE NAZARE BENCHAYA MATHNE
ADVOGADO RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR - (OAB PA25059-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma. Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
Turma Julgadora: ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

ORDEM 005
PROCESSO 0037508-95.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PRESIDENTE(A) DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pela Exma. Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
Turma Julgadora: ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, e ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.
Sustentou oralmente pelo Procurador ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO

ORDEM 006
PROCESSO 0036411-70.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BOSCO DE MELO NETO
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE JOSE EDUARDO MIRANDA BATISTA COSTA
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE MARIA DO ROSARIO ARRAIS ALMEIDA
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SANTIAGO
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO MACIEL PEREIRA
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE ANA CLAUDIA DANTAS FIGUEIREDO
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE LUCIA DE FATIMA MAUES MACEDO
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE ANTONIO MANOEL DA SILVA BITENCOURT
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
APELANTE INETE GUEDES ALVES
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargador MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma. Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Turma Julgadora:  MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO E ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.
Sustentou oralmente pela parte APELADA – Procurador ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 11h54min, sendo julgados 06(seis) processos, lavrando eu, Idalúcia Alves Furtado, Secretária da 1ª Turma de Direito Público, em exercício, a presente ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Presidente