TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7870/2024 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 16 DE JULHO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 23 DE JULHO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados

Ordem: 001
Processo: 0816106-71.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM
ADVOGADO: FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)
ADVOGADO: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: FABIO LOPES DE SOUZA NETO - (OAB PA10508-A)

Ordem: 002
Processo: 0819025-33.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GEOFORT FUNDACOES LTDA
AGRAVADO: FABIO JESUS PAMPOLHA PINHEIRO
ADVOGADO: ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)

Ordem: 003
Processo: 0802994-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: VERA LUCIA CARDOSO BARBOSA

Ordem: 004
Processo: 0814214-30.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 005
Processo: 0815205-40.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prazo
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MINERACAO FLORESTA DO ARAGUAIA S.A.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO: REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO: FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES - (OAB PA12161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: REINARDA MINERACAO LTDA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ BARRA VALENTE - (OAB PA26571-A)
ADVOGADO: FABRICIO MENDONCA DE FARIA - (OAB GO22805)
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)

Ordem: 006
Processo: 0807664-87.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOAO VICENTE FERREIRA DO VALE
ADVOGADO: CRISLEY OLIVEIRA ROSA - (OAB PA30978-A)
ADVOGADO: ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - (OAB PI8466-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MIGUEL MARQUES DO VALE
ADVOGADO: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - (OAB PA12089-A)
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CHRISTINO - (OAB PA10665-A)

Ordem: 007
Processo: 0809317-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JONH CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO: JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARLLI JHAMYLLI NOGUEIRA DE SOUZA
AGRAVADO: MARCELA ARITEIA OLIVEIRA NOGUEIRA

Ordem: 008
Processo: 0807900-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOAO GUALBERTO GAMA ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS MAGNO BIA SARRAZIN - (OAB PA23273-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ELIANE DA ROCHA ESQUERDO
ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0816536-23.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: E. L. E.
ADVOGADO: KARLA PEREIRA FORTUNA - (OAB MG105143)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. C. V.
ADVOGADO: MONALISA BRITO VALENTE - (OAB PA25764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0805681-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CESAR FREIRE DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PIETRA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGIANO DIAS MOREIRA - (OAB PA20889-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 011
Processo: 0808449-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CREUSA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem: 012
Processo: 0807897-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS LOPES FERREIRA
ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PR88374-A)

Ordem: 013
Processo: 0808112-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem: 014
Processo: 0808091-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ILZA DA SILVA SOARES
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem: 015
Processo: 0814295-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exoneração
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: J. R. M. D. S.
ADVOGADO: ANA KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA29256-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. D. S. C.
AGRAVADO: A. M. C. D. S.
ADVOGADO: EDSON BENASSULY ARRUDA - (OAB PA11661-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0803101-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. L. C. G. F.
ADVOGADO: JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
ADVOGADO: THAMYRES MOTA GOMES - (OAB PA28608-A)
REPRESENTANTE: C. Q. P.
ADVOGADO: JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
ADVOGADO: THAMYRES MOTA GOMES - (OAB PA28608-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. L. C. G.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0817768-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exoneração
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROSEANE DO ESPÍRITO SANTO LIMA
ADVOGADO: RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR - (OAB PA29967-A)
AGRAVANTE: HILDA ROSA LIMA CRUZ
ADVOGADO: RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR - (OAB PA29967-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOAO BATISTA DE BARROS LIMA
ADVOGADO: HIDALGO APOENA BARREIROS DA SILVA - (OAB PA13354-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0801617-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LUIZ FELIPE MACHADO ALMEIDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAVI GUILHERME DE CASTRO ALMEIDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ROSIMARY DE CASTRO SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0808193-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DJANICE MODESTO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MOACIR MODESTO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR - (OAB PA14403-A)
ADVOGADO: EDILSON SILVA MOREIRA - (OAB PA7564-A)

Ordem: 020
Processo: 0818902-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: S. C. M.
REPRESENTANTE: B. D. V. C. M.
ADVOGADO: RENATA MILENE SILVA PANTOJA - (OAB PA7330-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. S. M.
ADVOGADO: LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0807220-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Imissão na Posse
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FREDSON FONSECA BRITO
ADVOGADO: GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA - (OAB PA29547-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTHONY OCALLAGHAN
ADVOGADO: MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - (OAB PA3676-A)
ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
ADVOGADO: CANDIDA LAIS MOITA ALVES - (OAB PA19133-A)
ADVOGADO: ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM

Ordem: 022
Processo: 0805609-32.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: C. C. P. SA
ADVOGADO: GABRIEL SILVA CAMPOS - (OAB DF62948)
ADVOGADO: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - (OAB DF32136)
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA ROST - (OAB DF37017)
ADVOGADO: MARIANA MELLO LOMBARDI - (OAB DF53879)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: C. A. A. ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
ADVOGADO: ANA CELINA FONTELLES ALVES - (OAB PA16037-A)

Ordem: 023
Processo: 0808180-10.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Extinção da Execução
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
AGRAVANTE: AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)

Ordem: 024
Processo: 0810820-20.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRUNO MENDES CARMONA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE: ANTONIO TADEU CAMPOS CARMONA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE: CARMONA & CARMONA LTDA - EPP
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

Ordem: 025
Processo: 0808438-20.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Citação
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESPERANCA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVANTE: GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVANTE: ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVANTE: TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVANTE: TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)
ADVOGADO: CAIO LUIZ OLIVEIRA TRINDADE - (OAB PA28548-A)
ADVOGADO: CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - (OAB PA16823-A)
ADVOGADO: CINTIA DANIELLE ALVES RIBEIRINHO MELO - (OAB PA23169-A)
ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: GABRIEL CREAO DE OLIVEIRA - (OAB PA26965-A)
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO: LARISSA AMARAL ESTEVES - (OAB PA26798-A)
ADVOGADO: MAIARA LINHARES RUAS - (OAB PA24295-A)
ADVOGADO: MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO: MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO - (OAB PA23170-A)
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)

Ordem: 026
Processo: 0803134-11.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA
ADVOGADO: ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO - (OAB SP135223-S)

Ordem: 027
Processo: 0820328-82.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GUSTAVO XERFAN HABER
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ADEMIR ANTONIO SILVEIRA JUNIOR - (OAB PA14581-A)
ADVOGADO: VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ROGERIO TOKARSKI
PROCURADOR: LUIZ CARLOS DIAS DE ALMEIDA
AGRAVADO: ROMELITA MILAGRES TOKARSKI
PROCURADOR: LUIZ CARLOS DIAS DE ALMEIDA

Ordem: 028
Processo: 0804318-94.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO: LUCAS LEITE RODRIGUES - (OAB PA31180-A)
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
PROCURADOR: FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

Ordem: 029
Processo: 0804406-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AUTORIDADE: MINERACAO 3 MARIAS LTDA
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: EAGLE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERAIS LTDA
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
ADVOGADO: DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO: LUCAS DE FREITAS PEREIRA - (OAB MG188376-A)
ADVOGADO: GUILHERME COSTA LEROY - (OAB MG148721-A)
ADVOGADO: BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO - (OAB MG183353-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERACAO
TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Ordem: 030
Processo: 0810624-16.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cheque
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. A. COSTA CRUZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO: JOEL DA COSTA EVANGELISTA - (OAB PA22824-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA
ADVOGADO: RENATO DA SILVA NEVES - (OAB PA12819-A)

Ordem: 031
Processo: 0807676-67.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CAUA HENRIQUE RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO: SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0800661-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE
ADVOGADO: MARCIA MODESTO BITENCOURT - (OAB PA7314)
ADVOGADO: ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE - (OAB PA7636-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL
PROCURADOR: WILSON JOSE DE SOUSA
ADVOGADO: WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
AGRAVADO: ROSANA ARRAIS DE CASTRO SOBRAL
PROCURADOR: FABIO LUIS FERREIRA MOURAO
AGRAVADO: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO
PROCURADOR: FABIO LUIS FERREIRA MOURAO
AGRAVADO: ROSANNA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO
PROCURADOR: FABIO LUIS FERREIRA MOURAO

Ordem: 033
Processo: 0808509-51.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PORTO DIAS SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARCOS TADEU BITTENCOURT KALIF
ADVOGADO: BRUNA GRELLO KALIF - (OAB PA16507-A)

Ordem: 034
Processo: 0803296-98.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: null
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA
ADVOGADO: MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
AGRAVADO: LEIDIANE DA SILVA CUNHA
ADVOGADO: MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)

Ordem: 035
Processo: 0801336-73.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Classificação de créditos
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 036
Processo: 0813162-96.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO LOBO DE VILHENA
ADVOGADO: CLAUDIA FREIBERG - (OAB PA18628-A)

Ordem: 037
Processo: 0800893-30.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO REGIONAL DO PARA
ADVOGADO: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - (OAB PA8601-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MACIEL & MONTEIRO LTDA - ME
PROCURADOR: ALANA DOS SANTOS CARNEIRO
PROCURADOR: CLAUDIO ALADIO DE SOUSA FERREIRA

Ordem: 038
Processo: 0807964-49.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: POPINHAK IMPORT E EXPORT EIRELI - EPP
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M 2.000 MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD - (OAB PA12591-A)
ADVOGADO: YAN MAIA AUAD - (OAB PA21626-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0815181-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARLOS BENASSULY MAUES FILHO
ADVOGADO: JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUCIMAR PIRES MAUES

Ordem: 040
Processo: 0809271-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANDRE GIORDANE MARQUES FERNANDES
ADVOGADO: JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA - (OAB PA18045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GIORDANE LAGES FERNANDES
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)

Ordem: 041
Processo: 0806381-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. C. B.
ADVOGADO: RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
REPRESENTANTE: CARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO
ADVOGADO: RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0813294-90.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: J. A. F. B.
ADVOGADO: MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. D. S. O.
ADVOGADO: RAISSA RODRIGUES BARREIRA - (OAB SC59445-B-A)
ADVOGADO: CRISTINA ALVES LONGO - (OAB PA33144-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0816049-19.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: K. L. D. A.
ADVOGADO: JOELMA DOS REIS RIBEIRO - (OAB MT17016/O)
ADVOGADO: TIZA MARA LUCIO ALENCAR DE AQUINO MEDEIROS - (OAB CE34768)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. P. N.
ADVOGADO: SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS - (OAB PA17543-A)

Ordem: 044
Processo: 0020997-61.2010.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cooperativa
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES
ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO: ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)

Ordem: 045
Processo: 0053794-47.2015.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: KLEYFFSON ALVES DE MIRANDA
ADVOGADO: KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA
ADVOGADO: ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)

Ordem: 046
Processo: 0801072-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REJANE SOTAO CALDERARO
ADVOGADO: REJANE SOTAO CALDERARO - (OAB 13623-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ARTHUR CAMARA BRAGA
ADVOGADO: NEYLER MARTINS DE MENDONCA - (OAB PA14600-A)
PROCURADOR: NEYLER MARTINS DE MENDONCA

Ordem: 047
Processo: 0812342-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DINAIM MOURA DA SILVA
ADVOGADO: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ELISEU COSTA DOS REIS
PROCURADOR: ALAN JONATAS SILVA DOS REIS
AGRAVADO: ENGSBRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
PROCURADOR: ALAN JONATAS SILVA DOS REIS
AGRAVADO: FABRICIO REIS DE SOUZA
PROCURADOR: ALAN JONATAS SILVA DOS REIS

Ordem: 048
Processo: 0817592-57.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. D. S.
ADVOGADO: DELMA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA19311-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. G. S.
ADVOGADO: JULIANA RITA GONZAGA NEVES - (OAB MG155198)

Ordem: 049
Processo: 0812703-60.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FATIMA DO CARMO VIANA TURENKO
ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FEITOSA - (OAB PA8136-A)
ADVOGADO: YGOR NORONHA DA SILVA - (OAB PA32737-A)
AGRAVANTE: ALEKSEI SANTANA TURENKO
ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FEITOSA - (OAB PA8136-A)
ADVOGADO: YGOR NORONHA DA SILVA - (OAB PA32737-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AGF FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: FELIPE DE SOUSA FERREIRA - (OAB PA15628-A)

Ordem: 050
Processo: 0801530-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANDRESA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO: ARACY MEIRELES WISCHANSKY - (OAB PA21912-A)

Ordem: 051
Processo: 0801661-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LIGIA DO CARMO VILACA MOURA
PROCURADOR: MAURICIO VILACA MOURA
ADVOGADO: MAURICIO VILACA MOURA - (OAB PA20261-A)

Ordem: 052
Processo: 0803097-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PEDRO ARTHUR COSTA ELIAS
ADVOGADO: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
ADVOGADO: THYEGO MOREIRA CARDOSO - (OAB PA30237-A)
ADVOGADO: ANTONIO MURILO BARBOSA REIS - (OAB PA30273)
AGRAVADO: PEDRO ISAAC COSTA ELIAS
ADVOGADO: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
ADVOGADO: THYEGO MOREIRA CARDOSO - (OAB PA30237-A)
ADVOGADO: ANTONIO MURILO BARBOSA REIS - (OAB PA30273)

Ordem: 053
Processo: 0814830-39.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CINTIA RUBIA MATOS SANTOS
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)

Ordem: 054
Processo: 0817954-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: TELMA SILVA VIEIRA

Ordem: 055
Processo: 0818951-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARIA MONTEIRO MIRANDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
AGRAVADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 056
Processo: 0801810-49.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JULIANA OLIVEIRA QUEIROZ
ADVOGADO: KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI - (OAB PA9436-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0805602-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUELLEN SOUZA AZEVEDO PAIVA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 058
Processo: 0806953-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CELIA MARIA DOS PASSOS LEMOS NUNES
ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - (OAB RJ145044)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - (OAB PA1001300A)
ADVOGADO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB PA3259-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRAZAO CREAO - (OAB PA28386-A)
PROCURADORIA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
AGRAVADO: BANCO MASTER S/A
ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - (OAB BA42468)
ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA - (OAB SP97272-A)
ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - (OAB BA43804-A)
ADVOGADO: GABRIELA FIALHO DUARTE - (OAB BA23687)
AGRAVADO: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - (OAB SP208459-A)
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA - (OAB PA15497-N)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - (OAB RJ111030-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB PA290089-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA14599-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - (OAB SP172650-A)
ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO - (OAB MG91223-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
AGRAVADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
PROCURADORIA: BANCO BNP PARIBAS BRASIL
AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 059
Processo: 0000380-93.2009.8.14.0017
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LEVI CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA TEODORO - (OAB PA12069-A)
ADVOGADO: GERVASIO JOSE CAMILO - (OAB PA5436-A)
ADVOGADO: RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
ADVOGADO: ALVA RINE ALVES DA SILVA - (OAB PA10918-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SILVANA MORAES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
ADVOGADO: IZAIAS FARIA BORGES - (OAB PA10644-A)
APELADO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE PATROCINIO
ADVOGADO: JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
ADVOGADO: IZAIAS FARIA BORGES - (OAB PA10644-A)

Ordem: 060
Processo: 0801687-81.2023.8.14.0074
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSIEL DE JESUS LOPES CORDEIRO
ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Ordem: 061
Processo: 0801756-63.2019.8.14.0039
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO ARAUJO GOMES
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)

Ordem: 062
Processo: 0000319-74.2005.8.14.0018
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Servidão
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: VALE S.A.
ADVOGADO: MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - (OAB MG45952-A)
ADVOGADO: LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - (OAB PA133106-A)
ADVOGADO: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - (OAB PA132306-A)
ADVOGADO: GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - (OAB SP202022-S)
ADVOGADO: ANDREA VIGGIANO GONCALVES - (OAB MG45943-A)
PROCURADORIA: VALE S/A
POLO PASSIVO

Ordem: 063
Processo: 0826723-94.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AUGUSTO CESAR ALMEIDA MIRANDA

Ordem: 064
Processo: 0181257-05.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
APELANTE: JOSE MOURA & CIA LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE MOURA & CIA LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)

Ordem: 065
Processo: 0816931-58.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: DAIANA PAES DA SILVA
ADVOGADO: DALCIRENE DA SILVA LOPES - (OAB PA34541-A)
ADVOGADO: SUENA CARVALHO MOURAO - (OAB PA10472-A)
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
ADVOGADO: JEFFERSON DIVINO SOARES - (OAB PA16873-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: DENISE CRISTINE DE GOES - (OAB PA417303-A)
ADVOGADO: MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO - (OAB SP340968-A)
ADVOGADO: LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES - (OAB SP237733-A)
ADVOGADO: DIEGO FELIPE REIS PINTO - (OAB PA15799-A)

Ordem: 066
Processo: 0800851-42.2021.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO JOSE DA COSTA
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 067
Processo: 0801682-94.2024.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO SILVA LIMA
ADVOGADO: SIMON MANCIA - (OAB SC57083-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 068
Processo: 0801890-71.2023.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA EUNICE DA SILVA ASSUNCAO
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0800609-37.2021.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: I. T. C.
ADVOGADO: IVINY PEREIRA CANTO - (OAB PA21723-A)
POLO PASSIVO
APELADO: G. P. D. C. V.
ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0800018-08.2020.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ANDREY SAMUEL DA CONCEICAO MACHADO

Ordem: 071
Processo: 0801572-04.2022.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: S. E. L. D. S.
APELANTE: S. M. D. S. L.
ADVOGADO: KELLY DE SANT ANNA MAGALHAES DA FONSECA - (OAB PA36579-A)
ADVOGADO: NELSON DA SILVA SA - (OAB PA3136-A)
POLO PASSIVO
APELADO: T. K. L. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0085155-23.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO: GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NATALIA DE SOUZA LOBO
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO: CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - (OAB AC5770)

Ordem: 073
Processo: 0002164-60.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LILIANE CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLENA MORAIS LIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA20154-A)

Ordem: 074
Processo: 0800814-47.2024.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: S. D. S.

Ordem: 075
Processo: 0036532-93.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Espécies de Contratos
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RODRIGO VIANNA RODRIGUES
ADVOGADO: VERONICA ARAUJO PACHECO - (OAB PA26408-A)

Ordem: 076
Processo: 0800008-32.2023.8.14.0014
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: IVANA FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)

Ordem: 077
Processo: 0801072-32.2022.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EZEQUIEL FURTADO DA COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JAQUELINI VANESA CASTRO RAMOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0803209-83.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: ROBERTO COTTA FILHO
ADVOGADO: MARIA LINDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA PENELA - (OAB PA22333-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0010130-67.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
APELANTE: GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO CARMO DUARTE DE MELO
ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

Ordem: 080
Processo: 0810064-80.2022.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: NIVALDO REGO DO NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: DAVILA GEOVANA REGO ARAUJO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDIELMA ARAUJO DA CONCEICAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0801662-37.2022.8.14.0031
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ROBERTO DE LIMA SOUZA
ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)

Ordem: 082
Processo: 0800823-09.2024.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. D. S. B.

Ordem: 083
Processo: 0818862-98.2023.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU S/A
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ESPERANCA SANTIAGO ARARIBOIA

Ordem: 084
Processo: 0142559-24.2015.8.14.0087
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ECONOMISA
ADVOGADO: GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
ADVOGADO: ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VILMA DO SOCORRO MARTINS SOARES
ADVOGADO: WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

Ordem: 085
Processo: 0000023-53.2016.8.14.0087
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ECONOMISA
ADVOGADO: GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
ADVOGADO: ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCIA DE NAZARE DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO: WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

Ordem: 086
Processo: 0142556-69.2015.8.14.0087
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ECONOMISA
ADVOGADO: ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EVANICE PINHEIRO COSTA
ADVOGADO: WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

Ordem: 087
Processo: 0800075-27.2024.8.14.0025
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO: E. S. D. S.
ADVOGADO: BRUNO SAMUELSON DE SOUZA SILVA - (OAB PA34644-A)

Ordem: 088
Processo: 0039731-26.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS YAMANE
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO MONTENEGRO DUARTE LIRA - (OAB PA13675-A)
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SAULO SALES FIGUEIRA
ADVOGADO: THIAGO NUNES SALES DE MELO - (OAB PA12883)

Ordem: 089
Processo: 0867619-87.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: WHANDERLENE ALVES DOS PASSOS
ADVOGADO: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ordem: 090
Processo: 0800078-26.2022.8.14.0130
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LARISSE DOS REIS MELO - (OAB PA26394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 091
Processo: 0800514-57.2021.8.14.0085
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DOMINGOS PIMENTEL COSTA
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem: 092
Processo: 0807679-26.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BEATRIZ REIS DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO BARBI - (OAB PA20545-A)
APELANTE: SONIA MARIA OLIVEIRA REIS
ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO BARBI - (OAB PA20545-A)
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELADO: BEATRIZ REIS DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO BARBI - (OAB PA20545-A)
APELADO: SONIA MARIA OLIVEIRA REIS
ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO BARBI - (OAB PA20545-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 093
Processo: 0801974-57.2020.8.14.0039
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE NAZARE DA SILVA CABRAL
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
APELANTE: VILMA DA SILVA CABRAL
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
APELANTE: APARECIDA DA SILVA CABRAL
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
APELANTE: CLESIO DA SILVA CABRAL
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
APELANTE: VALDECI ALVES FERREIRA
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
APELANTE: SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BMG S.A.

Ordem: 094
Processo: 0800772-52.2022.8.14.0014
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDA ROSILENE RUFINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 095
Processo: 0840853-26.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito Autoral
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO: FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO: LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)

Ordem: 096
Processo: 0013113-75.2016.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LOURIVAL LADEIRA TOBIAS JUNIOR
ADVOGADO: THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELANTE: TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO: THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCO BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO: JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)
APELADO: JUCELIA DA SILVA FEITOSA
ADVOGADO: JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)

Ordem: 097
Processo: 0032733-03.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: JOAQUIM DA COSTA FILHO
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)

Ordem: 098
Processo: 0004218-04.2019.8.14.0111
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LAIDE MARIA DA PAZ
ADVOGADO: RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
ADVOGADO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 099
Processo: 0000115-55.1999.8.14.0013
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BB FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO JOSE PEDROSA DE OLIVEIRA
APELADO: GILBERTO CONCEICAO MARQUES
ADVOGADO: KELER BELMONTE LOUREIRO - (OAB PA14929-A)

Ordem: 100
Processo: 0006989-08.2017.8.14.0019
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA LUCILENA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260-A)
POLO PASSIVO
APELADO: B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA VITORIA SILVA DE PAULA

Ordem: 101
Processo: 0005356-69.2012.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: SOTREQ S/A
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: RENATA NONOYAMA NUNES - (OAB PA582-A)
APELANTE: BARZED CHEAB DAVID
ADVOGADO: ENIANE TALITA GOMES MAGALHAES MOTA - (OAB PA595-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BARZED CHEAB DAVID
ADVOGADO: VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO: ENIANE TALITA GOMES MAGALHAES MOTA - (OAB PA595-A)
APELADO: SOTREQ S/A
ADVOGADO: RENATA NONOYAMA NUNES - (OAB PA582-A)

Ordem: 102
Processo: 0039881-72.2015.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO: BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)
ADVOGADO: LORRANNY RIBEIRO ROSA - (OAB PA17725-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGTRAN SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
APELADO: WALDEMIR PAIXAO LOBATO DE OLIVEIRA
APELADO: W P L DE OLIVEIRA & SOUZA LTDA

Ordem: 103
Processo: 0802991-69.2019.8.14.0070
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: R. M.D. S. O.
ADVOGADO: JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA - (OAB PA28460-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. L. J. D. O.
ADVOGADO: CLAUDIO ALAN DE LIMA MACHADO - (OAB PA32128-A)

Ordem: 104
Processo: 0801400-04.2018.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE DA COSTA TOURINHO NETO - (OAB PA20677-A)

Ordem: 105
Processo: 0022006-14.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ANA LUCIA BRASIL FARIAS
APELANTE: A L B FARIAS ME
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB PA5109-S)
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO: ALBERTO ALVES DE MORAES - (OAB PA17578-A)

Ordem: 106
Processo: 0848042-21.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO JORGE MOREIRA DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 107
Processo: 0867068-10.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: A. A. D. S. F.
APELANTE: J. P. F. D. A.
APELANTE: A. P. F. D. A.
ADVOGADO: ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA - (OAB PA21263-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. B. B. D. A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 108
Processo: 0800484-38.2019.8.14.0070
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos 
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: E. D. S. R. F.
APELANTE: E. C. F. C.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: C. F. C.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0808595-26.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: D. B. D. S.
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA - (OAB RN8867-A)
POLO PASSIVO
APELADO: D. P. F.
APELADO: H. D. S. F. N.
ADVOGADO: BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY - (OAB PA28795-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 110
Processo: 0801300-57.2021.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: M. J. R. T.
APELANTE: A. L. T. G.
APELANTE: A. L. T. G.
APELANTE: A. L. T. G.
ADVOGADO: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
POLO PASSIVO
APELADO: F. P. D. S. B.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 111
Processo: 0801305-67.2021.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: I. J. D. S. R.
ADVOGADO: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - (OAB PA14348-A)
POLO PASSIVO
APELADO: I. L. D. S. R.
ADVOGADO: VINICIUS FERRAZ LIMA - (OAB PA25636-A)
ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO CANARIO - (OAB PA19619-A)
ADVOGADO: PAULO GIOVANNI ATHAYDE BRITO DA SILVA - (OAB PA28896-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 112
Processo: 0800373-19.2021.8.14.0059
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: A. C. O. L.
ADVOGADO: JOAO VICENTE VILACA PENHA - (OAB PA23716-A)
POLO PASSIVO
APELADO: V. C. D. S.
ADVOGADO: MARIANE VALENTE DOS SANTOS - (OAB PA30796-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 113
Processo: 0852838-89.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Protesto Indevido de Título
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS FONTENELE - (OAB 8769-A)
ADVOGADO: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO: JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)

Ordem: 114
Processo: 0856765-97.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: INA LEA MESQUITA GOMES
ADVOGADO: SIMONE NAZARE PECK DE BARROS - (OAB PA4524-A)
ADVOGADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)

Ordem: 115
Processo: 0029256-11.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ANGELA KELLY GUSTAVO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO: MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA - (OAB PA19304-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HELTON JOSE DA LUZ PIMENTEL
ADVOGADO: ELCIVALDO JORGE DA SILVA JAIME - (OAB PA2703-A)

Ordem: 116
Processo: 0020600-04.2016.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ISAIAS LEITAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 117
Processo: 0009850-91.2017.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: DOLFINA SOARES EMERIQUE
ADVOGADO: ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - (OAB PA17409-A)

Ordem: 118
Processo: 0800529-65.2020.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES
ADVOGADO: MAYARA CARVALHO DE ARAUJO - (OAB PA19417-A)
ADVOGADO: ALVANIZA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA81-A)

Ordem: 119
Processo: 0804653-58.2023.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: PEDRO DA COSTA
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: PEDRO DA COSTA
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem: 120
Processo: 0805869-33.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direitos da Personalidade
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ARISTOTELES NATIVIDADE BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARILUZ OLIVEIRA SANTIAGO - (OAB PA38417)
ADVOGADO: EDEN AUGUSTO ANSELMO DE LIMA - (OAB PA12982-A)

Ordem: 121
Processo: 0802412-19.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: AURELECIO DE JESUS SILVA
ADVOGADO: IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO: MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem: 122
Processo: 0865966-16.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARCOS RENATO SEABRA DE PAULA
ADVOGADO: MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO

Ordem: 123
Processo: 0801915-17.2020.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ARILSON DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO: ROBERGES JUNIOR DE LIMA - (OAB PA27856-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem: 124
Processo: 0878663-06.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Hipoteca
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: IRACEMA SATOMI YOKOKURA
APELANTE: EDMUNDO FROTA DE ALMEIDA SOBRINHO
ADVOGADO: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA011003)
ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
ADVOGADO: ERICK MAIA BARRETO - (OAB PA32520-A)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: EDMUNDO FROTA DE ALMEIDA SOBRINHO
APELADO: IRACEMA SATOMI YOKOKURA
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA011003)
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO: ERICK MAIA BARRETO - (OAB PA32520-A)
ADVOGADO: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)

Ordem: 125
Processo: 0863454-55.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ADVOGADO: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - (OAB PA24308-A)
APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE ISAAC VIANA MENEZES
ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
ADVOGADO: JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB PA19720-A)
ADVOGADO: WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25806-A)
APELADO: CRISTHIANE SILVA VIANA
ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
ADVOGADO: JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB PA19720-A)
ADVOGADO: WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25806-A)

Ordem: 126
Processo: 0819363-50.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: NUCLEO DE GESTAO DE INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO: FELIPE PORTELLA NEVES - (OAB PA16316-A)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO - (OAB MG141259-A)
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO - (OAB MG23719-A)
ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA - (OAB MG81133)
ADVOGADO: ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA - (OAB MG183291)
ADVOGADO: RAUL DE ARAUJO FILHO - (OAB MG5915-A)
ADVOGADO: HELIO RENATO MARINI MINODA - (OAB MG83094-A)
ADVOGADO: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA - (OAB MG83027-A)
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO: SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - (OAB PA6099-A)
ADVOGADO: GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO - (OAB PA5638-A)
ADVOGADO: ORLANDO TEIXEIRA DE CAMPOS - (OAB PA1022-A)
ADVOGADO: FELIPE KAUFFMANN CARMONA DE ALMEIDA - (OAB PA17079-A)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO: ORLANDO TEIXEIRA DE CAMPOS - (OAB PA1022-A)
ADVOGADO: FELIPE KAUFFMANN CARMONA DE ALMEIDA - (OAB PA17079-A)
ADVOGADO: GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO - (OAB PA5638-A)
ADVOGADO: SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - (OAB PA6099-A)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELADO: NUCLEO DE GESTAO DE INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO - (OAB MG23719-A)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO - (OAB MG141259-A)
ADVOGADO: FELIPE PORTELLA NEVES - (OAB PA16316-A)
ADVOGADO: RAUL DE ARAUJO FILHO - (OAB MG5915-A)
ADVOGADO: HELIO RENATO MARINI MINODA - (OAB MG83094-A)
ADVOGADO: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA - (OAB MG83027-A)

Ordem: 127
Processo: 0018828-28.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 128
Processo: 0807874-77.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: DAMIAO MARQUES DANTAS
APELADO: DAMIAO MARQUES DANTAS

Ordem: 129
Processo: 0807268-87.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LUDIMILA PARENTE SANTOS NERES
ADVOGADO: DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO - (OAB PA12292-A)
ADVOGADO: RAI LEORNE CASTRO CUNHA - (OAB PA32069-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO - (OAB SP960-A)
ADVOGADO: ALBERTO BRANCO JUNIOR - (OAB SP86475-A)
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - (OAB BA54459-A)

Ordem: 130
Processo: 0808349-10.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO: D. F. P.

Ordem: 131
Processo: 0085587-42.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: P. A. C. S.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL - (OAB PA26007-A)
ADVOGADO: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA - (OAB PA26881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: L. O. V. S.
ADVOGADO: GILZELY MEDEIROS DE BRITO - (OAB 8539-A)
ADVOGADO: ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)

Ordem: 132
Processo: 0839673-77.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: S. D. S. R. D. M.
ADVOGADO: CAMILA DE MATOS MANSUR - (OAB SP301437-A)
ADVOGADO: WALDREA DO SOCORRO LOURENCO DA SILVA - (OAB PA21345-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. C. B. O.
ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS SANTANA MAIA - (OAB PA17292-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 133
Processo: 0801570-39.2022.8.14.0070
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: C. L. D. S. S. M.
ADVOGADO: LUAN DIMY RODRIGUES QUARESMA - (OAB PA24857-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. A. D. S. M.
ADVOGADO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - (OAB AP2324-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 134
Processo: 0811311-69.2021.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE GONCALVES FILHO

Ordem: 135
Processo: 0005797-38.2016.8.14.0031
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
POLO PASSIVO
APELADO: WANDERSON LIMA DE ARAUJO

Ordem: 136
Processo: 0856843-91.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: NAZARENA DA SILVA RIBEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A

Ordem: 137
Processo: 0844799-74.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE REGINALDO NASCIMENTO BRITO
ADVOGADO: ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE: GEORGELLI DE NAZARE LIMA BRITO
ADVOGADO: ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: GEORGELLI DE NAZARE LIMA BRITO
ADVOGADO: ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELADO: JOSE REGINALDO NASCIMENTO BRITO
ADVOGADO: ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)

Ordem: 138
Processo: 0005620-63.2014.8.14.0025
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO MARCONDES VERAS SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)

Ordem: 139
Processo: 0001235-98.2015.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: NICOLE MILEO DE AGUIAR - (OAB PA24224-A)
ADVOGADO: LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - (OAB PA11331-A)
ADVOGADO: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - (OAB PA15597-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: SIDNEY DE SOUZA LIMA
APELADO: SIDNEY DE SOUZA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 140
Processo: 0004305-52.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO: EMERSON JORGE MORAES DE SENA

Ordem: 141
Processo: 0043379-09.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRO CLEHEYSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Ordem: 142
Processo: 0007546-27.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FABIANO TADEU PINTO MARQUES TAVARES

Ordem: 143
Processo: 0001654-86.2013.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: RENATO VASONE
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVEST EM DIR CRED NAO PADRONIZADOS PCGBRASIL
ADVOGADO: ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
ASSISTENTE: ACACIO FERNANDES ROBOREDO

Ordem: 144
Processo: 0008329-11.2014.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: RONE RODRIGUES PEDROSA
ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE ARVELOS - (OAB PA13040-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 145
Processo: 0000371-96.2004.8.14.0053
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DIBENS S/A.
ADVOGADO: PATRICIA MILENA TORRES RAIOL - (OAB PA7612-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GILVAN DE SOUZA ARAUJO

Ordem: 146
Processo: 0012477-53.2013.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB 211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: VALDIVINO CAETANO DE PAULA
APELADO: WILLIAN OLIVEIRA DE PAULA
APELADO: WWW COMERCIO DE PECAS LTDA

Ordem: 147
Processo: 0802925-84.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: KAHARARE PARHYRE PARKATEJE
ADVOGADO: IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem: 148
Processo: 0009271-35.2016.8.14.0025
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: REINALDO JOSE ZUCATELLI
ADVOGADO: JULIANA CUNHA PINHEIRO - (OAB PA16847-A)
ADVOGADO: ESTEFANIA LIMA MAIA - (OAB MG115409-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 149
Processo: 0001888-62.2019.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ROUEN MENEZES DA COSTA
ADVOGADO: PEDRO JAKSON MARCELO DE JESUS JUNIOR - (OAB PA10917-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)

Ordem: 150
Processo: 0858381-10.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE FRANCA BORGES PINHEIRO
ADVOGADO: MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: LUCIO WEBER RABELO

Ordem: 151
Processo: 0013323-92.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: JHONARA DE SOUSA BATISTA
ADVOGADO: IRENILDE SOARES BARATA - (OAB PA5707)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem: 152
Processo: 0001519-22.2016.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO NOBREGA DE LUCENA
ADVOGADO: ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 153
Processo: 0000019-31.2010.8.14.0053
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: RANGEL CARLOS DE LIMA REIS
ADVOGADO: PAULO FERREIRA CARVALHO - (OAB PA18332-A)
APELANTE: COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA
ADVOGADO: PAULO FERREIRA CARVALHO - (OAB PA18332-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUZINETE ALMEIDA RODRIGUES

Ordem: 154
Processo: 0044097-16.2008.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB SP110501-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB 211648-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO DIMAS SALGADO PINTO
ADVOGADO: ANA RITA SALGADO PINTO - (OAB PA10596-A)

Ordem: 155
Processo: 0855645-14.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Administração de herança
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO ADALBLAM BARROS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA RAIMUNDA BARROS REIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 156
Processo: 0800175-69.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem: 157
Processo: 0800931-81.2020.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Correção Monetária
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LARISSA SOUSA DAS MERCES
POLO PASSIVO
APELADO: DIEGO SILVA DE MATOS
ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUSA - (OAB PA28961-A)

Ordem: 158
Processo: 0004927-51.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: JOELIA DE NOVAES
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 159
Processo: 0004474-39.2019.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: SEBASTIANA SANTA BRIGIDA DE SOUSA
ADVOGADO: HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem: 160
Processo: 0001323-56.2018.8.14.0030
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Repetição de indébito
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LAURO DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO: GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 161
Processo: 0006368-67.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem: 162
Processo: 0805870-78.2019.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM 
APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Lei de Imprensa
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
APELANTE: FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO
ADVOGADO: DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO - (OAB SP287827-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VALE S.A.
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
PROCURADORIA: VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS SCHERER
TERCEIRO INTERESSADO: THAIS NASCIMENTO PEREIRA

Ordem: 163
Processo: 0005330-88.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MIZAEL MONTEIRO LIMA
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA
ADVOGADO: DIEGO NERY DE MENEZES - (OAB PR98810-A)
APELADO: NELMA SILVA MILHOMEM
ADVOGADO: JAIR EDUARDO ARRUDA GUIMARAES - (OAB PA30319-A)
APELADO: NELSON MARINHO MILHOMEM FILHO
ADVOGADO: MARLY GOMES CAPOTE - (OAB AM7067-A)

Ordem: 164
Processo: 0010051-20.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO: SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RODILENE DO SOCORRO BENTES WANZELER DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem: 165
Processo: 0014639-75.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: GODINHO AUTO PECAS, SERVICOS E CHURRASCARIA LTDA - ME
ADVOGADO: THIAGO NUNES SALES DE MELO - (OAB PA12883)
POLO PASSIVO
APELADO: CLARO S.A.
ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB PA41486-A)
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Ordem: 166
Processo: 0034856-76.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA011003)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI - (OAB DF65425-O)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI - (OAB DF65425-O)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA011003)

Ordem: 167
Processo: 0002769-23.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL GOMES SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
PROCURADORIA: BANCO CELETEM

Ordem: 168
Processo: 0800342-46.2022.8.14.1875
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA SILVA SOUSA
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 169
Processo: 0819004-70.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL DIAS NETO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 170
Processo: 0801018-26.2023.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 171
Processo: 0813447-96.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LENITA FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 172
Processo: 0811217-81.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSEMIRA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 173
Processo: 0813723-64.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE MENDONCA REBOUCAS
ADVOGADO: ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)

Ordem: 174
Processo: 0820651-23.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 175
Processo: 0030720-12.2007.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: TRANS STORK SC LTDA
ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB BA9446-A)
ADVOGADO: THIAGO MARTINS MERGULHAO - (OAB PA17925-A)
ADVOGADO: MARCOS SOUZA SANTOS - (OAB SP138259-A)
APELANTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA
ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA - (OAB RJ95935-A)
ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB BA9446-A)
ADVOGADO: THIAGO MARTINS MERGULHAO - (OAB PA17925-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ROSALINA RODRIGUES DE PAULA
ADVOGADO: ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)
ADVOGADO: ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS - (OAB AP4363-A)

Ordem: 176
Processo: 0010236-08.2011.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: VICENTE RIBEIRO DE MELO
ADVOGADO: JOSE DA CONCEICAO VIANA DE SOUSA - (OAB PA17599-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SANTA SANTAREM REFRIGERANTES S/A
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PA21415-A)
ADVOGADO: ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)

Ordem: 177
Processo: 0001323-15.2011.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: WALACY ANTONIO GUERRA
ADVOGADO: MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ZENAIDE VIEIRA VIANA
ADVOGADO: CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA - (OAB PA14752-A)
ADVOGADO: MATHEUS FARIA LINO - (OAB PA20522-A)

Ordem: 178
Processo: 0011946-50.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: POSTO PIT STOP CRISTAL LTDA - ME
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE: BG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 179
Processo: 0802523-03.2019.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO - (OAB PA19730-A)
ADVOGADO: NORMA SUELY MOTA DA ROSA - (OAB PA13173-A)
ADVOGADO: LAIS ALBUQUERQUE GALVAO - (OAB PA18822-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO: BRUNA PATRICIA DOS SANTOS BRAGA - (OAB PA23768-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ANDREIA DOS SANTOS SANTA BRIGIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MAURO MARQUES GUILHON - (OAB PA9805-A)

Ordem: 180
Processo: 0828468-46.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ALBANISE SEABRA DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 181
Processo: 0000738-45.2011.8.14.0031
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: F. GOZZER DE LIMA - ME
ADVOGADO: KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ - (OAB PA9968-A)
APELANTE: JOSE TELMO ZANI
ADVOGADO: PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - (OAB PE21153-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE TELMO ZANI
ADVOGADO: PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - (OAB PE21153-A)
APELADO: F. GOZZER DE LIMA - ME
ADVOGADO: KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ - (OAB PA9968-A)

Ordem: 182
Processo: 0039365-55.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RONALDO ELIAS MENDES ROCHA
ADVOGADO: JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR - (OAB PA5659-A)
APELANTE: JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR - ME
ADVOGADO: JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR - (OAB PA5659-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRED SARMANHO FRAIHA
ADVOGADO: RUTH HELENA OLIVEIRA E OLIVEIRA - (OAB PA005592)

Ordem: 183
Processo: 0806258-98.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acessão
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BRENDA GUIMARAES SANTIS
ADVOGADO: GOIAMARA CARVALHO DA SILVA - (OAB PA9738-A)
APELANTE: HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS
ADVOGADO: YASMIM BARLETTA BALEIXE - (OAB PA28566-A)
ADVOGADO: WALDO BALEIXE DA COSTA - (OAB PA16803-A)
APELANTE: PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS
ADVOGADO: YASMIM BARLETTA BALEIXE - (OAB PA28566-A)
ADVOGADO: WALDO BALEIXE DA COSTA - (OAB PA16803-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS
ADVOGADO: YASMIM BARLETTA BALEIXE - (OAB PA28566-A)
ADVOGADO: WALDO BALEIXE DA COSTA - (OAB PA16803-A)
APELADO: HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS
ADVOGADO: YASMIM BARLETTA BALEIXE - (OAB PA28566-A)
ADVOGADO: WALDO BALEIXE DA COSTA - (OAB PA16803-A)
APELADO: BRENDA GUIMARAES SANTIS
ADVOGADO: GOIAMARA CARVALHO DA SILVA - (OAB PA9738-A)

Ordem: 184
Processo: 0027115-68.2001.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: HENRIQUE NUNES CUTRIM
ADVOGADO: PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
APELANTE: C I E CENTRO DE INFORMATICA S/C LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BOEING VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP
ADVOGADO: CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)

Ordem: 185
Processo: 0840558-86.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CELIO JOSE MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 186
Processo: 0800602-91.2021.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BERNARDINO NASCIMENTO
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 187
Processo: 0012726-82.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 188
Processo: 0008906-86.2014.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RITA MACIEL PEREIRA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)

Ordem: 189
Processo: 0807293-34.2023.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ARISTON BISPO DE JESUS
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO AGIBANK S.A.

Ordem: 190
Processo: 0001360-92.2014.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANGELO JOSE RIBEIRO
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO - (OAB PA18623-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO: VALE S.A.
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)

Ordem: 191
Processo: 0005133-71.1996.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LUDOVINA TAVARES DA COSTA
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELANTE: LOCAR COMERCIO LTDA
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELANTE: JOSE PEIXOTO DA COSTA NETO
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELANTE: RENATA TAVARES PEIXOTO DA COSTA
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A

Ordem: 192
Processo: 0847735-04.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANK JOSE GONCALVES ALVES
ADVOGADO: BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
APELANTE: CINTHIA DA SILVA SIQUEIRA GONCALVES
ADVOGADO: BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
APELANTE: JULIARD DE SOUSA GONCALVES
ADVOGADO: RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
ADVOGADO: BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
APELANTE: LARISSA RADASA DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO: BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDA DE FATIMA GONCALVES ALVES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 193
Processo: 0003132-32.2013.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CASQUEL & D AVINO TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAROLDO MIRANDA FONSECA
ADVOGADO: MILSON ABRONHERO DE BARROS - (OAB PA20463-A)
APELADO: CISIOTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO PUGET - (OAB PA25212-A)

Ordem: 194
Processo: 0005728-50.2017.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: IDEAL RENT A CAR LTDA
ADVOGADO: JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS - (OAB PA7710-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NORTE ENERGIA
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)

Ordem: 195
Processo: 0019917-86.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CHARLES GOMES DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO: RAPHAEL CHARONE LOUREIRO - (OAB PA12341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CCB - CONSTRUTORA CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO: MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO: POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 196
Processo: 0802789-65.2021.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA PEREIRA DIOGO
ADVOGADO: LUCIVAN DIAS DA SILVA - (OAB PA29956-A)
ADVOGADO: ANDERSON COSTA MENDONCA - (OAB PA34246)

Ordem: 197
Processo: 0027140-27.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ENILDA GAMA DE SOUZA
ADVOGADO: MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA - (OAB PA9934-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - (OAB SP76996-A)
ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - (OAB SP181164-A)

Ordem: 198
Processo: 0011855-18.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 199
Processo: 0069896-85.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA - (OAB PA13749-A)
ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
APELANTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO: KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA - (OAB PA13749-A)
ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MADALENA ARAUJO FUKAMI
ADVOGADO: RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO: ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)

Ordem: 200
Processo: 0161060-29.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELANTE: SINTESE ENGEENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
APELANTE: JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMRCIO IMOBILIRIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELANTE: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO: YGOR THIAGO FAILACHE LEITE - (OAB PA13640-A)
APELANTE: NADIA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO: LYGIA AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA10578-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NADIA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO: LYGIA AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA10578-A)
APELADO: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO: YGOR THIAGO FAILACHE LEITE - (OAB PA13640-A)
APELADO: JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
APELADO: MARKO ENGENHARIA E COMRCIO IMOBILIRIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELADO: RA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELADO: SINTESE ENGEENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)

Ordem: 201
Processo: 0802451-43.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.
ADVOGADO: LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
ADVOGADO: IAGO DO COUTO NERY - (OAB SP274076-A)
ADVOGADO: CATHARINA FERREIRA CARVALHO - (OAB SP404970-A)
APELANTE: CIPASA PARAUAPEBAS PAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
ADVOGADO: IAGO DO COUTO NERY - (OAB SP274076-A)
ADVOGADO: CATHARINA FERREIRA CARVALHO - (OAB SP404970-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO OLIVIO DA SILVA
ADVOGADO: VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)

Ordem: 202
Processo: 0001001-33.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
ADVOGADO: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - (OAB DF23167-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA8429-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
APELADO: HELDER ZAHLUTH BARBALHO
APELADO: JADER FONTENELLE BARBALHO
APELADO: DANIELA LIMA BARBALHO
ADVOGADO: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB PA18940-A)
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO: LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
PROCURADORIA: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Ordem: 203
Processo: 0017101-73.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: MARCIO ROBERTO SANTA BRIGIDA CARRASCO
ADVOGADO: ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA003024)
ADVOGADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)

Ordem: 204
Processo: 0870105-40.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO BATISTA BARBOSA DO MONTE
ADVOGADO: JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 205
Processo: 0003222-33.2010.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DENISE MACHADO CARDOSO
ADVOGADO: MARIA EDITH FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA015133)

Ordem: 206
Processo: 0805839-15.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO FERREIRA BELTRAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA - (OAB RS46582-A)
ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ordem: 207
Processo: 0079850-58.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HILTON BRASIL LTDA
ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - (OAB RJ114072)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
ADVOGADO: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

Ordem: 208
Processo: 0802005-69.2023.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: E. F. B.

Ordem: 209
Processo: 0013644-02.2014.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE: MARIA OLIVIA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: EDINA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: DORIANE PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: RAIMUNDO PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: MARIA SUELY PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: DIANA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: SILVANA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: JONISON PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: RAINERIO PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: ADNA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE: POLIANA PATRICIA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO: TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO: JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NEY FLORIANO DE LALOR IMBIRIBA
ADVOGADO: JOAO DE SOUZA ALHO NETO - (OAB SP382110-A)
ADVOGADO: LAIS KHALED PORTO - (OAB DF51629)

Ordem: 210
Processo: 0008090-32.2011.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: DORILDES LISBOA BRITO
APELANTE: JOAO ADJARME BRITO
APELANTE: EDIVAN ASSUNCAO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)
ADVOGADO: HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)

Ordem: 211
Processo: 0818410-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAUCILEY FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
PROCURADORIA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA

Ordem: 212
Processo: 0813852-91.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO AINTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DAMMARIS COSTA SOARES OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)

Ordem: 213
Processo: 0838501-66.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Locação de Móvel
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: POWER LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO: RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
ADVOGADO: RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO DI NAPOLI
ADVOGADO: LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)

Ordem: 214
Processo: 0004917-48.2013.8.14.0032
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - (OAB RJ131436-A)
ADVOGADO: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-B)
PROCURADORIA: OI S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ILMA LOPES DE AZEVEDO MOURA
ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
APELADO: WALTER FEITOSA DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)

Ordem: 215
Processo: 0002029-21.2013.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA.
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198-A)
ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A

Ordem: 216
Processo: 0072307-04.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FABIO AKIMARO KUDO
APELANTE: SILVIA NAITO KUDO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO - (OAB PA17549-A)
APELANTE: SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
POLO PASSIVO
APELADO: SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA011003)
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152)
APELADO: FABIO AKIMARO KUDO
APELADO: SILVIA NAITO KUDO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO - (OAB PA17549-A)

Ordem: 217
Processo: 0039775-50.2008.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: PLATINO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO: LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
APELADO: PLATINO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Ordem: 218
Processo: 0028326-22.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ELANE MERCIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)
ADVOGADO: NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
ADVOGADO: ANNE KAROLINNE NUNES MOURA REZENDE - (OAB PA15744-A)
APELADO: LUIZ KLEBER LEITE NEVES
ADVOGADO: LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)
ADVOGADO: NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
ADVOGADO: ANNE KAROLINNE NUNES MOURA REZENDE - (OAB PA15744-A)

Ordem: 219
Processo: 0036704-35.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
ADVOGADO: ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA011003)
POLO PASSIVO
APELADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
ADVOGADO: EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA - (OAB PA16082-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)

Ordem: 220
Processo: 0036469-97.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: YOSSEF KABACZNIK
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCOS KABACZNIK
APELADO: ALEGRIA GABBAY ASSAYAG KABACZNIK
APELADO: MAXSUEL FRANCO LIMA KABACZNIK
APELADO: SAMUEL KABACZNIK JUNIOR
APELADO: ESPOLIO DE SAMUEL KABACZNIK
APELADO: ANDRE KABACZNIK
APELADO: RENATA KABACZNIK
APELADO: RAYANA KABACZNIK BEMERGUY
ADVOGADO: IDER LOURENCO LOBATO BAPTISTA - (OAB PA12914-A)
ADVOGADO: JOSE ALYRIO WANZELER SABBA - (OAB PA6012-A)
ADVOGADO: LEILA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES DE SOUZA - (OAB PA3612-A)
ADVOGADO: SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA - (OAB PA4919-A)
ADVOGADO: THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS - (OAB PA13727-A)
ADVOGADO: ALINE APARECIDA CHAMIE KOZLOVSKI - (OAB PA7745-A)

Ordem: 221
Processo: 0107856-07.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: IVANA DE NAZARE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO: BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALEGRIA GABBAY ASSAYAG KABACZNIK
APELADO: MAXSUEL FRANCO LIMA
APELADO: ANDRE KABACZNIK
APELADO: MARCOS KABACZNIK
APELADO: RENATA KABACZNIK
APELADO: SAMUEL KABACZNIK JUNIOR
APELADO: ESPOLIO DE SAMUEL KABACZNICK
APELADO: RAYANA KABACZNIK BEMERGUY
ADVOGADO: IDER LOURENCO LOBATO BAPTISTA - (OAB PA12914-A)
ADVOGADO: SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA - (OAB PA4919-A)
ADVOGADO: MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)

Ordem: 222
Processo: 0853853-59.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS MERCEDES IGLESIAS COMESANHA
ADVOGADO: VANESSA COMESANHA PEREIRA - (OAB PA26952-A)
ADVOGADO: TUANY COMESANHA PEREIRA MARANI - (OAB PA23596-A)
ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem: 223
Processo: 0026263-63.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOMAR LUIZ FAZZI RIBEIRO
ADVOGADO: FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
APELANTE: IVONE SILVA DA COSTA FAZZI RIBEIRO
ADVOGADO: FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CLAUDIA CRISTINA SILVA MACHADO
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM
APELADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

Ordem: 224
Processo: 0043588-75.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD SA
ADVOGADO: GABRIEL SOARES DE ALMEIDA NETO - (OAB PA24811-A)
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DIAS GONCALVES
ADVOGADO: FABIO MONTEIRO GOMES - (OAB PA6141-A)

Ordem: 225
Processo: 0800471-88.2020.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ALZIRA DURVALINA FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
PROCURADORIA: BANCO CELETEM

Ordem: 226
Processo: 0820171-84.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CHARLES NAZARENO BATISTA DE ARAUJO
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)

Ordem: 227
Processo: 0801962-74.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CASSIO DOS SANTOS SOUZA DE MIRANDA

Ordem: 228
Processo: 0810047-83.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M F COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME

Ordem: 229
Processo: 0014220-79.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 230
Processo: 0800554-69.2020.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem: 231
Processo: 0014258-91.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)

Ordem: 232
Processo: 0808218-55.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FERNANDO RODRIGUES DALTRO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DEBORAH HELENA OLIVEIRA HOLLANDA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
APELADO: EVANDRO LUCAS HOLLANDA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
APELADO: MATHEUS HOLLANDA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)

Ordem: 233
Processo: 0801269-49.2020.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem: 234
Processo: 0804583-44.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO NONATO BORGES ALVES

Ordem: 235
Processo: 0831769-98.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direitos / Deveres do Condômino
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE
ADVOGADO: DANILO COSTA MOREIRA - (OAB PA19-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO PAULO DA COSTA LIMA
ADVOGADO: DIORGENES MENEZES SERRAO - (OAB PA22695-A)

Ordem: 236
Processo: 0807239-98.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: WALNEY CESAR DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FREDSON DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO: FERNANDO PINHEIRO QUARESMA - (OAB PA23727-A)
ADVOGADO: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)
ADVOGADO: FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA - (OAB PA17332-A)

Ordem: 237
Processo: 0860030-05.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IVAN COSTA DA COSTA LTDA

Ordem: 238
Processo: 0801849-25.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: A. D. C. B.
ADVOGADO: ESMERALDO RIBEIRO VILHENA - (OAB PA7403-A)
POLO PASSIVO
APELADO: S. M. D. O.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 239
Processo: 0804332-69.2022.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO: D. F. D. S.

Ordem: 240
Processo: 0005752-92.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTANTINA RAIMUNDA DE FERREIRA DINIZ
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 241
Processo: 0005082-60.1996.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: YOLANE MARGARETHE LOPES DE CASTRO
APELADO: OQUIMAR BARRETO

Ordem: 242
Processo: 0015253-61.2005.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CLAUDIA REGINA REIS FRAIHA
APELANTE: ALBERTO DAVID FADUL FILHO
APELANTE: EMILIA ROSA MALHEIRO FADUL
APELANTE: NEMER FRAIHA FILHO
APELANTE: NELSON MACHADO DA SILVA LIMA
ADVOGADO: DANIELA LIMA BARBALHO - (OAB 11544)
ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CRISTINO - (OAB PA004883)
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL ANTONIO LAMEIRA BRAGA
APELADO: SANDRA MARIA LAMEIRA BRAGA
ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO: MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13282-A)

Ordem: 243
Processo: 0086070-67.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA LOBO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
ADVOGADO: CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 244
Processo: 0087498-60.2003.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Vícios Formais da Sentença
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE RUBENS DA SILVA NEVES
ADVOGADO: EMANUEL AMARAL DOS SANTOS - (OAB PA6607-A)

Ordem: 245
Processo: 0008174-87.2014.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ASSOCIACAO RECREATIVA SERRA VERDE
ADVOGADO: WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA - (OAB PA10030-A)
APELANTE: VALTER LUIS VIANA RIBEIRO
ADVOGADO: WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA - (OAB PA10030-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA CASTRO & CASTRO LTDA - EPP
ADVOGADO: MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - (OAB PA15737-S)

Ordem: 246
Processo: 0002155-11.2008.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Administração judicial
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PROSOMA EMPRESA DE SAUDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE LTDA.
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONTASYS GERENCIA DE NEGOCIOS LTDA - ME

Ordem: 247
Processo: 0001663-50.2012.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: TADASHI SHIHOMATSU
ADVOGADO: THIAGO PEDRO DAMASCENO RETTO - (OAB PA17366-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IZABELEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)

Ordem: 248
Processo: 0010314-59.2016.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GENECY ROBERTO DOS SANTOS BACHINSKI
APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME
ADVOGADO: ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
APELANTE: SERAL OTIS INDUSTRIA E METALURGICA LTDA
ADVOGADO: BRUNO DRAGONE FERNANDES - (OAB SP3679350A)
ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - (OAB PA234670-A)
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO - (OAB SP2926140A)
ADVOGADO: TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES - (OAB MA10042-A)
ADVOGADO: CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO: LUANA NELY PINHEIRO E SILVA - (OAB PA18448-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SERAL OTIS INDUSTRIA E METALURGICA LTDA
ADVOGADO: BRUNO DRAGONE FERNANDES - (OAB SP3679350A)
ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - (OAB PA234670-A)
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO - (OAB SP2926140A)
ADVOGADO: TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES - (OAB MA10042-A)
ADVOGADO: CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO: LUANA NELY PINHEIRO E SILVA - (OAB PA18448-A)
APELADO: GENECY ROBERTO DOS SANTOS BACHINSKI
ADVOGADO: ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME
ADVOGADO: ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)

Ordem: 249
Processo: 0876204-31.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA HELENA PINHO DA SILVA
ADVOGADO: MARCEL SILVA ZEFERINO - (OAB 22475-A)
ADVOGADO: LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem: 250
Processo: 0813022-44.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Ordem: 251
Processo: 0802188-84.2019.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ROBSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA COSTA

Ordem: 252
Processo: 0010421-56.2017.8.14.0012
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: null
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOS ANTONIO FREITAS SABOIA
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED BELEM
ADVOGADO: MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS - (OAB PA21881-A)
ADVOGADO: STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem: 253
Processo: 0012355-02.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA HABITARE EIRELI
ADVOGADO: BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
APELANTE: MARIA DE LOURDES BAPTISTA FRANCO
APELANTE: DIVANI SILVA RAMOS
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE LOURDES BAPTISTA FRANCO
APELADO: DIVANI SILVA RAMOS
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
APELADO: CONSTRUTORA HABITARE EIRELI
ADVOGADO: BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)

Ordem: 254
Processo: 0018413-18.2016.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Locação de Móvel
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: LUCIA MARGARIDA COSTA CAMPOS
ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
APELANTE: JOAQUIM MARTINS CAMPOS
ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 255
Processo: 0000182-70.2017.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento em Consignação
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ALEXANDRE JOSE MACHADO
ADVOGADO: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA8443-A)

Ordem: 256
Processo: 0004470-94.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NASON BARBOSA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DIMILDA MARINA JACINTO
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 257
Processo: 0811332-77.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
APELANTE: DIEGO RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: DIEGO RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 258
Processo: 0800096-70.2019.8.14.0221
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MIGUEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem: 259
Processo: 0006642-31.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 260
Processo: 0800175-76.2020.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: null
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL DA CONCEICAO
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: MANOEL DA CONCEICAO
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)

Ordem: 261
Processo: 0004485-67.2014.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO: TRANSNAV LTDA

Ordem: 262
Processo: 0802231-77.2023.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: J. P. D. L. C.

Ordem: 263
Processo: 0802574-89.2022.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. A. V. D. O.

Ordem: 264
Processo: 0863203-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO HENRIQUE SOUZA PEREIRA

Ordem: 265
Processo: 0875590-21.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ANA CAROLINA SILVA DE MORAES
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem: 266
Processo: 0815994-84.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: LAERTE CONCEICAO DA SILVA

Ordem: 267
Processo: 0871651-96.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: EVENILSON PEREIRA CAMECRAN

Ordem: 268
Processo: 0801543-85.2021.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JONATTAS DANIEL PEREIRA SERRAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MYKAELLA FEITOZA TELES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 269
Processo: 0800072-91.2021.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO BELARMINO FILHO
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem: 270
Processo: 0005789-50.2019.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSINETE PANTAS DA SILVA
ADVOGADO: CHIARA RENATA DIAS REIS - (OAB MA19255-A)
ADVOGADO: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - (OAB MA5415-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem: 271
Processo: 0800990-75.2021.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WILTON AZEVEDO LEITE

Ordem: 272
Processo: 0837706-94.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ROZANA PAIXAO CRUZ
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem: 273
Processo: 0007331-06.2019.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO ROSARIO BRANDAO NERES
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem: 274
Processo: 0829269-25.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: H. C. L. R.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: I. C. R.
ADVOGADO: KALITA SOUZA SANTOS - (OAB PA17951-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE: GLENDA PAOLA COSTA DO LAGO
ADVOGADO: KALITA SOUZA SANTOS - (OAB PA17951-A)

Ordem: 275
Processo: 0838182-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DENILSON DA CONCEICAO TAVARES

Ordem: 276
Processo: 0800221-58.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ROSA PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem: 277
Processo: 0806244-60.2020.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE EVANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO: IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem: 278
Processo: 0803231-14.2023.8.14.0201
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ALEXANDRO ROGERIO LOPES DO ROSARIO
ADVOGADO: ADRIANO DOS SANTOS LOPES - (OAB PA28309-A)
ADVOGADO: VITORIA SANTANA DOS SANTOS MATOS - (OAB PA34981-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: NAIA DA SILVA COSTA - (OAB PA35395-A)
ADVOGADO: LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 279
Processo: 0800478-83.2020.8.14.0009
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA TRINDADE ROSARIO REIS
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 280
Processo: 0041594-75.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: GESSICA LAUDE ARRUDA DA COSTA
ADVOGADO: BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Ordem: 281
Processo: 0052087-85.2015.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO LOURINHO DA SILVA - ME
ADVOGADO: JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
APELANTE: ANTONIO LOURINHO DA SILVA
ADVOGADO: JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PREVENT - SERVICOS MEDICOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP
ADVOGADO: DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 282
Processo: 0142119-75.2015.8.14.0039
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO: TRANSPORTES CALIMAN LTDA
ADVOGADO: EDUARDO MARCIANO DOS SANTOS - (OAB PA7559-A)
APELADO: THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN
ADVOGADO: EDUARDO MARCIANO DOS SANTOS - (OAB PA7559-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 283
Processo: 0000249-14.2015.8.14.0501
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BENEDITO MARTINHO DE SOUZA CAVALLERO
ADVOGADO: MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO - (OAB SP269085-A)

Ordem: 284
Processo: 0833372-80.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: TREMARIN MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: CAIO COSTA BOSKOVITZ - (OAB PR112818)
ADVOGADO: IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA - (OAB PR38607)
ADVOGADO: HENRIQUE SBRISSIA - (OAB PR56849)
ADVOGADO: RAFAEL SBRISSIA - (OAB PR38236-A)
APELANTE: ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO: ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
ADVOGADO: BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO: ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
ADVOGADO: BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
APELADO: TREMARIN MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL SBRISSIA - (OAB PR38236-A)

Ordem: 285
Processo: 0800446-82.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução 
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: A. A. A.
ADVOGADO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
ADVOGADO: PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
ADVOGADO: JULIANA SILVIA SIQUEIRA VIANA - (OAB PA19057-A)
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO: C. D. D. A.
ADVOGADO: CAMILA TSCHA ARRAIS - (OAB PA12098-A)
ADVOGADO: JOSE OMAR LOPES ARRAIS - (OAB PA23073-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 286
Processo: 0804357-05.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: F. D. C. L. M.
APELANTE: R. D. L. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: R. F. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 287
Processo: 0805997-43.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: S. B. S.
ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA FELICIO ANDRADE - (OAB PA14284-S)
ADVOGADO: ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
POLO PASSIVO
APELADO: M. L. S. S.
ADVOGADO: RAQUEL BARROS PAIVA - (OAB PA18624-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 288
Processo: 0800187-74.2022.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ FELIX BATISTA
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELADO: LUIZ FELIX BATISTA
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)

Ordem: 289
Processo: 0800307-71.2022.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
APELANTE: MARIA DA CONCEICAO LESSA ASSUNCAO
ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA - (OAB RJ187080-A)
ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA - (OAB RJ144039-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DA CONCEICAO LESSA ASSUNCAO
ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA - (OAB RJ187080-A)
ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA - (OAB RJ144039-A)
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 290
Processo: 0826833-64.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MIRENI FARIAS RIBEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 291
Processo: 0808371-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA SOCORRO SOUZA SASAKI
ADVOGADO: RENAN LEAO MARINHO - (OAB PA25136-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 292
Processo: 0035877-53.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 293
Processo: 0847219-47.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: KATHARINA DANGELLIS COSTA DE FIGUEIREDO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
PROCURADORIA: UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 294
Processo: 0002073-45.2015.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE ADILSON ALMEIDA RODRIGUES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ROSINETE RODRIGUES NORONHA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 295
Processo: 0823256-39.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MAR & TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
APELADO: VALDILENE RODRIGUES DE LIMA