TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7869/2024 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 15 de JULHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 22 DE juLHO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0813500-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 002
Processo 0808846-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDA MACHADO DA ROCHA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0812223-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIA MARIA DE FATIMA RISUENHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0806451-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
ADVOGADO LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES - (OAB RJ84083)
ADVOGADO JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - (OAB RJ069619)
ADVOGADO ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - (OAB RJ166893)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISABELLA BARBOSA PINHEIRO
PROCURADOR ARINALDA DE ALBUQUERQUE BARBOSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 005
Processo 0816659-21.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE TAILANDIA
ADVOGADO SUELLEN BEATRIZ PORTO VIEIRA - (OAB PA33633-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA

Ordem 006
Processo 0809158-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FILOMENA CARDOSO DE NASCIMENTO
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A)

Ordem 007
Processo 0812257-57.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES BOI BRANCO LTDA

Ordem 008
Processo 0808275-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Curso de Formação

Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AELITON SOUSA DA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE ALEXSANDER GONCALVES COSTA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE ANA GABRIELY DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE ANDRE DE CASTRO RAMOS
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE ANTONIO JOSE SILVA HOLANDA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE BIANCA MONTEIRO LEITE
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE DANIEL MEDEIROS FERNANDES BITU
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE DARLEUDO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE EDUARDO GAMA CARDOSO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE EWELYN MAYARA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE ISRAEL RANDER LOBATO MOURA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE JANIO DANIEL TRINDADE SIQUEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE JOAO AUGUSTO GUIMARAES PIMENTEL
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE JOAO WESLLER DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE LUIS EDUARDO SANTOS CASTRO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE MAYARA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE NILTON DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE ORLANDO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE PAULA RANIELE FREITAS TAVARES
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE PAULO SERGIO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE RAFAEL MACIEL GOMES
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO NONATO MONTES DE ARAUJO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE RODOLFO HENRIQUE FAGUNDES DE ARAUJO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE RONALDO COSTA LAMEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE SEBASTIAO WELINGTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE SILMARA DOS ANJOS ASSUNCAO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE SILVANA PINTO SANTIAGO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE SULAMITA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE TALISSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVANTE VICTOR DO VALE BATISTA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
AGRAVADO CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
PROCURADOR DIOGO RODRIGUES FERREIRA

Ordem 009
Processo 0808279-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTES FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA - EPP
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0807172-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IGOR BELO DOS SANTOS
ADVOGADO KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO - (OAB PA16338-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARACELI MARIA PEREIRA LEMOS
ADVOGADO REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO - (OAB PA4293-A)
AGRAVADO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO - (OAB PA4293-A)
AGRAVADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 011
Processo 0812756-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Carta de fiança
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A.
ADVOGADO ANDRE ALVES DE MELO - (OAB RJ145859-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 012
Processo 0806159-56.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
ADVOGADO PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - (OAB SP147278-A)

Ordem 013
Processo 0815216-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0812069-69.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCUS VINICIUS NERY LOBATO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - (OAB PE714-A)

Ordem 015
Processo 0806407-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DALCILENE GOMES REBELO
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)

Ordem 016
Processo 0807688-52.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indisponibilidade de Bens
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS FERNANDES XAVIER
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
AGRAVANTE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO LUCIVALDO MOREIRA LIMA
ADVOGADO NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL - (OAB PA7203-A)

Ordem 017
Processo 0817923-73.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA FLAVIA BARRA VALENTE MIRANDA
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - (OAB PA24329-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 018
Processo 0806581-36.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO CARLOS FERNANDES XAVIER
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
AGRAVADO LUCIVALDO MOREIRA LIMA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FRANCA SILVA - (OAB PA7548-A)
AGRAVADO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FRANCA SILVA - (OAB PA7548-A)
AGRAVADO SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FRANCA SILVA - (OAB PA7548-A)
AGRAVADO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 019
Processo 0805357-63.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUPER MERCADO CIDADE LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CHISTE FONTES SANTOS - (OAB SP434534)
ADVOGADO MICHEL HABER NETO - (OAB SP287608-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 020
Processo 0810446-62.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUPERMERCADO BAC LTDA
ADVOGADO EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - (OAB PA35324-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0810851-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Valor da Causa
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 022
Processo 0800021-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TIBURCO LEITAO DA SILVA
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO RILDO VALENTE FREIRE - (OAB AP1242-A)
AGRAVANTE KARINA DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO RILDO VALENTE FREIRE - (OAB AP1242-A)
AGRAVANTE ADEMILTON MACEDO DE ALMEIDA
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO RILDO VALENTE FREIRE - (OAB AP1242-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBSON DA SILVA CUNHA
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO HELIO JOAO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
AGRAVADO RONALDO PINHO SOARES
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
ADVOGADO HELIO JOAO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
AGRAVADO RAIMUNDO FEITOSA PINHO DE SOUSA E SILVA
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
ADVOGADO HELIO JOAO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
AGRAVADO ROSILETE DIAS MACIEL
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
ADVOGADO HELIO JOAO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
AGRAVADO TEODORO MACEDO DE ABREU SILVA
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
ADVOGADO HELIO JOAO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 023
Processo 0805747-67.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE IRITUIA
ADVOGADO CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - (OAB PA8601-A)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES - (OAB PA13118-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0820397-17.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal 
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO AELITON SOUSA DA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO ALEXSANDER GONCALVES COSTA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO ANA GABRIELY DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO ANDRE DE CASTRO RAMOS
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO ANTONIO JOSE SILVA HOLANDA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO BIANCA MONTEIRO LEITE
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO DANIEL MEDEIROS FERNANDES BITU
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO DARLEUDO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO EDUARDO GAMA CARDOSO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO EWELYN MAYARA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO ISRAEL RANDER LOBATO MOURA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO JANIO DANIEL TRINDADE SIQUEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO JOAO AUGUSTO GUIMARAES PIMENTEL
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO JOAO WESLLER DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO LUIS EDUARDO SANTOS CASTRO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO MAYARA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO NILTON DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO ORLANDO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO PAULA RANIELE FREITAS TAVARES
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO PAULO SERGIO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO RAFAEL MACIEL GOMES
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO RAIMUNDO NONATO MONTES DE ARAUJO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO RODOLFO HENRIQUE FAGUNDES DE ARAUJO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO RONALDO COSTA LAMEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO SEBASTIAO WELINGTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO SILMARA DOS ANJOS ASSUNCAO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO SILVANA PINTO SANTIAGO
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO SULAMITA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO TALISSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
AGRAVADO VICTOR DO VALE BATISTA
ADVOGADO ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO - (OAB PA21817-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0811829-46.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Homicídio Simples
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Revisor Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS
POLO ATIVO
AUTORIDADE RENAN LUIZ DE LIMA SANTOS
ADVOGADO SHEYVA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA30067-A)
ADVOGADO THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK - (OAB PA28712-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0822939-12.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA - (OAB PA23594-A)
ADVOGADO KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE - (OAB PA21295-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 027
Processo 0893294-13.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DILAN HINCAPIE MARTINE
ADVOGADO VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO - (OAB MG192091-A)
APELANTE EVELIN MARTINEZ ROA
ADVOGADO VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO - (OAB MG192091-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 028
Processo 0804625-33.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA
ADVOGADO RAQUEL SILVA FERREIRA - (OAB PA20555-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0002941-57.2014.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
ADVOGADO RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR - (OAB PA14259-A)
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
APELADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 030
Processo 0830674-38.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Remoção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CELIANE RODRIGUES DIAS
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 031
Processo 0853296-77.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 032
Processo 0802452-92.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 033
Processo 0801039-16.2020.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estatuto da criança e do adolescente
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Revisor Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
POLO ATIVO
APELANTE DANILO SANDERSON SOUZA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LUIZ CESAR TAVARES BIBAS

Ordem 034
Processo 0841268-38.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE AMANDA FRANCO COELHO
ADVOGADO DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS - (OAB AC2583-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0000341-69.2008.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO MADEIRA BRASILEIRA EIRELI
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB PA24506-B)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0006148-47.2014.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA BARROS
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - (OAB PA17075-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 037
Processo 0000367-51.2010.8.14.0020
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ensino Fundamental e Médio
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE GURUPA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 038
Processo 0000950-93.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO NUTRIMAX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO ANA CATARINE SILVA PEREIRA - (OAB PA442883-E)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0003146-51.2018.8.14.0067
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MOCAJUBA PREFEITURA MUNICIPAL
APELANTE MUNICIPIO DE MOCAJUBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO ANTONIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA - (OAB PA17456-A)

Ordem 040
Processo 0823703-61.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Intervenção no Domínio Econômico
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GILSIANE PINTO CASTRO
ADVOGADO FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - (OAB CE44813-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 041
Processo 0031640-39.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CINARA COUTO RODRIGUES
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0006872-20.2018.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA DAIANE CELESTRINI OLIVEIRA
APELANTE SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA VITOR MANUEL JESUS MATEUS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARLO BENEDITO SANTOS PAIVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 043
Processo 0862744-40.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MONIQUE DE CARVALHO COSTA ABREU
ADVOGADO MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES - (OAB PA14966-A)
ADVOGADO JULIANA CARDOSO PARAGUASSU - (OAB PA18716-A)
POLO PASSIVO
APELADO MONIQUE DE CARVALHO COSTA ABREU
ADVOGADO JULIANA CARDOSO PARAGUASSU - (OAB PA18716-A)
ADVOGADO MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES - (OAB PA14966-A)
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 044
Processo 0805683-36.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EUVALDO SOBREIRA REZENDE
ADVOGADO GUSTAVO MACEDO RIBEIRO - (OAB MG112423-A)
ADVOGADO RHAYZA BANDEIRA BOGEA - (OAB PA15370-A)
ADVOGADO PATRICIA TEODORA DA SILVA - (OAB MG117396-A)
ADVOGADO ALEXANDER DA SILVA ALVES - (OAB MG213750-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 045
Processo 0800381-68.2020.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL DE SOUZA MORAES
ADVOGADO SEBASTIAO LOPES BORGES - (OAB PA16938-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RITA DE CASSIA PAIXAO SANTA BRIGIDA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 046
Processo 0003385-25.2007.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização do Prejuízo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARYEL VIEIRA MENDES
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
ADVOGADO ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS - (OAB PA8845-A)
ADVOGADO JOSEANE MARIA DA SILVA - (OAB BA9071-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL METROPOLITANO DE BELEM
APELADO SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE GERALDO S LIMA
ADVOGADO ALAN PINHEIRO PINTO - (OAB PA24597-A)
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO - (OAB PA23382-A)
TERCEIRO INTERESSADO CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA
ADVOGADO SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA - (OAB PA1821)
ADVOGADO ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - (OAB PA8283-A)
ASSISTENTE FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO
ASSISTENTE ALAN PINHEIRO PINTO
ASSISTENTE ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL
ASSISTENTE SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 047
Processo 0817119-49.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Furto (art. 155)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTER DE SOUSA KRAMER
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 048
Processo 0800034-07.2018.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GERISNALDO DA SILVA COUTO
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
APELANTE EDNA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
APELANTE EDILANE DA SILVA COUTO
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM

Ordem 049
Processo 0835541-64.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DIEGO CARNEIRO PEREIRA SACRAMENTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DENILSON DE FREITAS PENICHE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO TAINA VITORIA PAMPLONA DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO REGINA CELIA SILVA PANTOJA
TERCEIRO INTERESSADO GIORGE WILLIAN DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 050
Processo 0815275-36.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BEATRIZ CRUZ AZEVEDO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CLAUDIANE BRANDAO SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 051
Processo 0005203-89.2018.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JEFERSON ABREU MAGALHAES
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 052
Processo 0004905-97.2018.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUZIA RODRIGUES SOARES
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0004865-18.2018.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DELIAN SANTOS DA FONSECA DE ALMEIDA
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 054
Processo 0859939-51.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Voluntária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE AQUINO COUTINHO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
SENTENCIADO DULCILELIA DE FATIMA PINHO DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAELA DOS SANTOS SOUSA - (OAB PA27266-A)

Ordem 055
Processo 0807392-29.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Licenças / Afastamentos
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DE JESUS COSTA CREAO
ADVOGADO ANGELA PERDIGAO DE MORAES - (OAB PA22422-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 056
Processo 0844731-61.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE PRISCILA RAYANNE DA SILVA FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO LUIS AUGUSTO GODINHO SARDINHA CORREA - (OAB PA23546-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 057
Processo 0853393-43.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder

Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE DIREITOR EXECUTIVO DO IGEPREV
ADVOGADO TENILI RAMOS PALHARES MEIRA - (OAB PA12858-A)
APELANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO TENILI RAMOS PALHARES MEIRA - (OAB PA12858-A)
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ALDEMAR JESUS CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO LUCIANA CARDOSO AGUIAR - (OAB PA25237-A)
ADVOGADO MILLENA CARDOSO MIRANDA - (OAB PA18075-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 058
Processo 0800073-73.2018.8.14.0023
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Defensoria Pública
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 059
Processo 0802925-48.2020.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JOSENILDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - (OAB PA7812-A)
APELANTE DARCI JOSE LERMEN
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
APELANTE DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE MÉDICO SÉRGIO PAULO CARNEIRO JÚNIOR
APELANTE THIAGO SOARES FONSECA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO DARCI JOSE LERMEN
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
APELADO GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS
APELADO DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO THIAGO SOARES FONSECA
APELADO MÉDICO SÉRGIO PAULO CARNEIRO JÚNIOR
APELADO JOSENILDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - (OAB PA7812-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
TERCEIRO INTERESSADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA QUEIROZ FERREIRA - (OAB PA21666-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ASSISTENTE MAURA REGINA PAULINO
ASSISTENTE RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR
ASSISTENTE CLAUDIA CRISTINA QUEIROZ FERREIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 060
Processo 0005217-78.2016.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JADIELSON SOUSA LOPES
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 061
Processo 0842128-44.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0006594-73.1999.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOAO COLINO PINA
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
APELADO SELLMA NAZARE DOS SANTOS SARQUIS
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
APELADO MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
APELADO LOYANA SELMA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 063
Processo 0800153-51.2019.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS
ADVOGADO JULIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SA - (OAB PA26477-A)
ADVOGADO FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES - (OAB PA27025-A)
POLO PASSIVO
APELADO P M B - AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI
PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 064
Processo 0801911-68.2019.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MM COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDA - EPP
ADVOGADO GABRIEL MARGALHO SILVA - (OAB PA28776-E)
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - (OAB PA27706-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 065
Processo 0805142-13.2018.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO AMANDA MACAMBIRA ERDOCIA - (OAB PA26619-A)
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
ADVOGADO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - (OAB PA21478-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO PANTOJA MARTINS
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 066
Processo 0830960-11.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JUCIRENE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA - (OAB PA26895-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO - (OAB PA28243-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JUCIRENE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA - (OAB PA26895-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO - (OAB PA28243-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 067
Processo 0006202-02.2000.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO ADEMAR AMORIM JUNIOR - (OAB GO25974-A)
ADVOGADO HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS - (OAB GO23336-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 068
Processo 0002457-86.2006.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J C ALIMENTOS LTDA

Ordem 069
Processo 0856961-04.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO SILVEIRA LIMA
ADVOGADO DANIEL CORREA FURTADO - (OAB PA22480-A)
ADVOGADO LILIANE MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA15942-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 070
Processo 0800349-58.2019.8.14.0124
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
ADVOGADO RENAN CABRAL MOREIRA - (OAB PA19904-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 071
Processo 0803471-70.2020.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JAIR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO RUAN BITENCOURT DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA - (OAB PA31507-A)
ADVOGADO NATAN SIQUEIRA RODRIGUES - (OAB PA30459-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 072
Processo 0010319-24.2011.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO MARTINS LIMA - PREFEITA MUNICIPAL DE SANTAREM
ADVOGADO IGOR OLIVEIRA CARDOSO - (OAB PA26300-A)
ADVOGADO RAONY MICCIONE TORRES - (OAB PA18458-A)
ADVOGADO JORGE VICTOR CAMPOS PINA - (OAB PA18198-A)
ADVOGADO ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA - (OAB PA957-A)
ADVOGADO ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO IVAN LIMA DE MELLO - (OAB PA16487-A)
ADVOGADO ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - (OAB PA7698-A)
APELANTE VANGUARDA PROPAGANDA LTDA - EPP
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 073
Processo 0011859-80.2004.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Transporte Terrestre
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE SIND DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOV DO EST PA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 074
Processo 0050092-29.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0855800-56.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA
ADVOGADO CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR - (OAB PA1011-A)
ADVOGADO GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO - (OAB PA5638-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA
ADVOGADO GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO - (OAB PA5638-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 076
Processo 0836135-20.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NEY LAMARAO JUNIOR
ADVOGADO LANNA KARINA BRABO DE MORAES - (OAB PA22694-A)
ADVOGADO RODRIGO BATISTA DE FREITAS - (OAB PA25173-A)
APELADO MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO LANNA KARINA BRABO DE MORAES - (OAB PA22694-A)
ADVOGADO RODRIGO BATISTA DE FREITAS - (OAB PA25173-A)
APELADO PATRICIA OLIVEIRA BARATINHA
ADVOGADO LANNA KARINA BRABO DE MORAES - (OAB PA22694-A)
ADVOGADO RODRIGO BATISTA DE FREITAS - (OAB PA25173-A)
APELADO MILENE ANDRADE DUARTE
ADVOGADO LANNA KARINA BRABO DE MORAES - (OAB PA22694-A)
ADVOGADO RODRIGO BATISTA DE FREITAS - (OAB PA25173-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 077
Processo 0811664-40.2021.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ECTOR PENICHE DA SILVA
ADVOGADO RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME - (OAB PA23153-A)
ADVOGADO MARCELO GUILHERME LOPES - (OAB PA21748-A)
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Ordem 078
Processo 0065258-48.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liberação de mercadorias

Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE DIAS & DIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA19303-A)
POLO PASSIVO
APELADO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 079
Processo 0852579-65.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 080
Processo 0804966-56.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Erro Médico
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JUCIANY RIBEIRO CAMPOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELANTE LEANDRO SERGIO JUNQUEIRA COSTA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELANTE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO JUCIANY RIBEIRO CAMPOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELADO LEANDRO SERGIO JUNQUEIRA COSTA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELADO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 081
Processo 0857318-81.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELEM
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELEM
ADVOGADO PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0010204-29.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO ROSSIVAL CARDOSO CALIL - (OAB PA4875-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0801507-17.2019.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AGOSTINHO DA CONCEICAO CASTRO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 084
Processo 0002198-43.2011.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADILSON DE CASTRO FIGUEIREDO ME
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 085
Processo 0003084-56.2007.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RRR ATACADISTA LTDA

Ordem 086
Processo 0001226-82.2010.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DE MOURA BARBOSA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 087
Processo 0830833-05.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARTHUR ANTUNES DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO DENISE MILITAO SILVA CRUZ - (OAB RN17201-A)
ADVOGADO NATALIA MELO DE MOURA - (OAB RN17028-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 088
Processo 0020013-43.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ARNALDO DA SILVA FIGUEIREDO
ADVOGADO ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA10146-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 089
Processo 0801336-33.2017.8.14.0070
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDNA MARIA RAMOS COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 090
Processo 0000647-15.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 091
Processo 0006438-78.2014.8.14.0004
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO MAURICIO TERCIOTTI - (OAB RJ130273)
ADVOGADO RENATO LOPES DA ROCHA - (OAB RJ145042-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 092
Processo 0021544-38.2009.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE WAMBIA GOMES NEVES COSTA
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE SIMONE DE JESUS FERREIRA FREIRE
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE ARAUJO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE REINALDO DE PAULA DINIZ DA CONCEICAO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE JAIME DOS SANTOS NEVES FILHO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE DAVID DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE FRANCO KOWALSK COUTINHO LOBATO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE MIGUEL MARQUES DA SILVA
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 093
Processo 0833656-88.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE FORT FRUIT LTDA
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 094
Processo 0065467-12.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARMANDO DE CARVALHO OSORIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0805894-07.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO RBD SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
ADVOGADO MARCIA GUIMARAES NICOLINO DE SOUSA - (OAB SP255345-A)

Ordem 096
Processo 0841927-18.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem de Tempo Especial
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS ADRIANO MOTA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE BUCHALLE SILVA - (OAB PA26972-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0001155-48.2012.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO IRIS FRANCA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 098
Processo 0831840-71.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 099
Processo 0800738-89.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal 
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUIS AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO PAULO GABRIEL OLIVEIRA GOMES - (OAB PA27789-A)
ADVOGADO KARINE DA CRUZ MAGNO - (OAB PA26866-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELADO DIRETOR DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA