TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7869/2024 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO Público

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO Público

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2024, ÀS 09H00, EXCEPCIONALMENTE POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO, PELA SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DE SERVIÇOS DE REPARO NOS PLENÁRIOS I, II, III E IV DESTE TRIBUNAL, FOI PAUTADO, PELA PRESIDENTE DA TURMA (EXMA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO), O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0810963-04.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 002
Processo 0005399-69.2016.8.14.0200
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reintegração
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO RONALDO CERIACO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA12838-A)
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 003
Processo 0894692-92.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ROSETE REGINA DA SILVA CALDAS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 004
Processo 0007321-12.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JULIANO JORGE DE FREITAS SALGADO
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO MOVENS
ADVOGADO EDUARDO DUMONCEL MARTINS - (OAB DF31139)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 005
Processo 0801173-11.2018.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE L. M. M . LEÃO - ME
ADVOGADO VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - (OAB PA9664-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETARIO MUNICIPAL DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
ADVOGADO ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 006
Processo 0828877-51.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Parcelamento
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO AMBAR TECH PARTICIPAÇÕES S.A
ADVOGADO EDUARDO CORREA DA SILVA - (OAB SP242310-A)
ADVOGADO RAIME GOMES AMADOR - (OAB PA29738-A)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES PORTO - (OAB SP187543-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 007
Processo 0856151-53.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE KAUA SAIMON SANTOS CEREJA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DALVAM DJAR PIZON NASCIMENTO
TERCEIRO INTERESSADO ERICK ANDRADE RANGEL
TERCEIRO INTERESSADO ILZA MARIA SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO TAMIRES SILVA MACIEL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 008
Processo 0805723-13.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Maus Tratos
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE AMANDA SUELEN CARDOSO DE LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GESSICA KAROLINE DA CUNHA MEDEIROS
TERCEIRO INTERESSADO ANDREA DO SOCORRO LEÃO CARDOSO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 009
Processo 0863057-59.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ameaça (art. 147)
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IISIS VITORIA DA SILVA E SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO