TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7866/2024 - Terça-feira, 2 de Julho de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
 (realizada de forma presencial)

23ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, realizada no dia 1º de julho de 2024, às 09:00h, realizada de forma presencial no Plenário. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Presente o representante do Ministério Público, o Procurador de Justiça, Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO. 

PARTE ADMINISTRATIVA

aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. Aprovada nota de pesar pelo falecimento da desembargadora ex-presidente albanira lobato bemerguy e pelo falecimento do advogado e professor octavio avertano rocha.

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0805053-64.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violação aos Princípios Administrativos
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO ABÍLIO TORRES DO CARMO
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
ADVOGADO POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES- (OAB PA16107-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO MARIA MIRANDA DE ALMEIDA
ADVOGADO POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES- (OAB PA16107-A)
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS
TURMA JULGADORA: DESES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Ordem 002
Processo 0809101-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO NATÁLIA ROCHA DAMASCENO - (OAB DF67167)
ADVOGADO JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
ADVOGADO MARCELO MONTALVÃO MACHADO - (OAB DF34391-S)
ADVOGADO ALEXANDER ANDRADE LEITE - (OAB DF29136-A)
ADVOGADO CAIRO TREVIA CHAGAS - (OAB CE36180)
ADVOGADO DESYREE TAVARES RAMOS - (OAB DF62942-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
DECISÃO: retirado para ser incluído na sessão do dia 05.08.2024.

Ordem 003
Processo 0810176-72.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO NOVELLI CORRETORA DE CAFÉ LTDA.
ADVOGADO DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES - (OAB TO5413)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
TURMA JULGADORA: DESES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Ordem 004
Processo 0812123-64.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Apreensão
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO NILMA SOUSA LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO
TURMA JULGADORA: DESES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

E como, nada mais havendo, foi encerrada a Sessão às 09:20 horas, lavrando eu, Secretário da 02ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi