TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7864/2024 - Sexta-feira, 28 de Junho de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 08 de JULHO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 15 de juLho DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0808177-89.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE YASMIN LOHANNY BRANDAO FREIRE DE SALES
ADVOGADO DALVA FERREIRA BRANDAO - (OAB PA25517-A)
AGRAVANTE TAMMY EMY PRISCYLLA BRANDAO FREIRE
ADVOGADO DALVA FERREIRA BRANDAO - (OAB PA25517-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

Ordem 002
Processo 0808537-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CRISTIANA RESQUE
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 003
Processo 0819662-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WEDISOM FERREIRA PESSOA
ADVOGADO NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR - (OAB PA16534-A)
ADVOGADO WENDELL MIKAEL ARAUJO SANDESKI - (OAB PA30625-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 004
Processo 0812006-39.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAUDIONICIO MAURICIO
ADVOGADO MARCIO SILVA DA COSTA - (OAB MT24176/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAYARA CHRISTINA FERREIRA DE SOUZA SANTOS 39663695838
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)

Ordem 005
Processo 0815077-20.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROMAP PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA
ADVOGADO ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - (OAB SP128515-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A

Ordem 006
Processo 0800589-26.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LIVING TUPIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
AGRAVANTE CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARK BELÉM LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)

Ordem 007
Processo 0818426-60.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSSY SILVA DO NASCIMENTO BASTOS
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NONATA LUCIA TREVIA DA SILVA
ADVOGADO ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA - (OAB PA12564-A)

Ordem 008
Processo 0807948-27.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ineficácia de atos em relação à massa
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 009
Processo 0800291-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO WANDEMBERG DE FREITAS NOGUEIRA

Ordem 010
Processo 0810348-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Família
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE
ADVOGADO FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA12762-A)
POLO PASSIVO
INTERESSADO ANDRE FURTADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MAURICIO MOURA DE LIMA PONTES - (OAB PA25398)
ADVOGADO SOLIMAR MACHADO CORREA - (OAB PA14428-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0809084-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LAURIMAR CLAUDIO MAUES PEREIRA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TANIA CHRISTINA NASSER RAIOL DA SILVA
ADVOGADO SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS - (OAB PA17502-A)

Ordem 012
Processo 0804475-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Arrendamento Rural
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSICLEIA DE JESUS CUNHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0810790-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Execução Contratual
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HERBERTH HENRIQUE DE MOURA CUTRIM
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
AGRAVANTE NILDA NETO DE MOURA CUTRIM
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO DIEGO MARTIGNONI - (OAB RS65244-A)
ADVOGADO MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA - (OAB PA8370-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO - (OAB PA2309-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 014
Processo 0813724-08.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO HIGOR ABACUQUE NERI DE ANDRADE

Ordem 015
Processo 0819239-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WAGNER TAVARES DA SILVA

Ordem 016
Processo 0811115-52.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO MELQUISEDEQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Ordem 017
Processo 0806475-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HEITOR LEITAO FREIRE
ADVOGADO HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA - (OAB PA24485-A)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
AGRAVADO DENISE DE SOUSA LEITAO FREIRE
ADVOGADO HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA - (OAB PA24485-A)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
AGRAVADO DANIEL GUIMARAES FREIRE
ADVOGADO HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA - (OAB PA24485-A)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)

Ordem 018
Processo 0819844-67.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - (OAB PA21226-A)
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO INDÍGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA
ADVOGADO ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - (OAB PA20016-A)
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO
ADVOGADO ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - (OAB PA20016-A)
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE
ADVOGADO ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - (OAB PA20016-A)
AGRAVADO ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO
ADVOGADO ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - (OAB PA20016-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO VALE S.A.
PROCURADORIA VALE S/A
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0802058-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATEUS CHAVES DE ARAUJO
ADVOGADO CRISTIANE DE MENEZES VIEIRA BLINE - (OAB PA10199-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO VITOR NOVAIS DE ARAUJO
ADVOGADO IGOR FERREIRA DE AMADEUS - (OAB PA32921-A)
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
ADVOGADO HELIO THACIO PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA35070)
AGRAVADO GABRIELLA NOVAIS DE ARAUJO
ADVOGADO IGOR FERREIRA DE AMADEUS - (OAB PA32921-A)
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
ADVOGADO HELIO THACIO PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA35070)

Ordem 020
Processo 0815303-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Arrendamento Rural
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE POSTO GIRASSOL LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO - (OAB MG95117-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 021
Processo 0803826-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JESSE CUIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR

Ordem 022
Processo 0817620-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAYSANDU SPORT CLUB
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BIG SISTEMAS DE SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO ARMINEYDE ABTIBOL COELHO - (OAB RJ157792)
ADVOGADO THIAGO GORNI MOREIRA - (OAB RJ161907)

Ordem 023
Processo 0800824-56.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alteração de Coisa Comum
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRENO LOBATO DE MIRANDA CASTRO
ADVOGADO ANA PAULA DA COSTA E SILVA - (OAB PA12990-A)
ADVOGADO THADEU DE JESUS E SILVA - (OAB PA1410-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIANA WRIGHT CASTRO
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)

Ordem 024
Processo 0819073-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0805865-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAPHAELA TUVERI AUZIER
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
REPRESENTANTE DULCEMARY DA SILVA TUVERI
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

Ordem 026
Processo 0806874-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO LUCAS SOUZA DE MORAES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO VALQUIRIA COSTA DE SOUZA
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

Ordem 027
Processo 0813534-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE MARIA RAIMUNDA GUIMARAES DE AVIZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)

Ordem 028
Processo 0819933-56.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSINALDO SOUZA CARDOSO
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - (OAB MT12560-A)
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)

Ordem 029
Processo 0810896-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADELENI MODESTO TEODORO
ADVOGADO FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - (OAB PA20865-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
PROCURADOR GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
PROCURADOR EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

Ordem 030
Processo 0811831-79.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ARMINDO DOCITEU DENARDIN
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCY MARIA LIMA CHAVES
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)

Ordem 031
Processo 0809821-62.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA SIMOES SIMÕES
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GIANCARLO OLIVEIRA BASTIANI
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 032
Processo 0818290-04.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO NAZARENO MONTEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 033
Processo 0809481-04.2018.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE VANESSA DA SILVA FURTADO
ADVOGADO SERGIO MIGUEL DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA15672-A)
POLO PASSIVO
APELADO VILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
APELADO SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO SOSTENES PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES - (OAB PA14755-A)

Ordem 034
Processo 0038003-08.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE
ADVOGADO JOLINDA PRATA VASCONCELOS - (OAB PA18760-A)
ADVOGADO THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - (OAB PA13556-A)
APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - (OAB PA18747-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
POLO PASSIVO
APELADO GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - (OAB PA18747-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
APELADO ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE
ADVOGADO JOLINDA PRATA VASCONCELOS - (OAB PA18760-A)
ADVOGADO THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - (OAB PA13556-A)

Ordem 035
Processo 0000351-83.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ARLINDO FARIAS GONCALVES
ADVOGADO ANA CAROLINA COURA BASTOS - (OAB PA23152-A)
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA HOANA GONCALVES GONÇALVES
ADVOGADO MARIA DO CARMO MELO BRAGA - (OAB PA19645-A)
ADVOGADO ANA CRISTINA COSTA DIAS SILVA - (OAB PA23657-A)

Ordem 036
Processo 0801038-75.2019.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO LISVANDO BORCEM DE SOUZA

Ordem 037
Processo 0051176-75.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO DE QUEIROZ AZANCOT
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)

Ordem 038
Processo 0805955-28.2019.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JHONATAN SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB PA8613-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCUS DE SOUSA LIMA
ADVOGADO ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO - (OAB PA20947-A)
ADVOGADO WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)
APELADO WKF CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
APELADO GEOTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA
ADVOGADO ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER - (OAB PA24542-A)
ADVOGADO TALISON PEREIRA PAULINO - (OAB PA5728-A)
ADVOGADO MARCELIA DOS REIS SANTIAGO OLIVEIRA - (OAB PA26608-A)
ADVOGADO WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)
ADVOGADO CHEUMO EUGENIO MENDES - (OAB PA26172-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0816619-52.2022.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE DORACY RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 040
Processo 0007813-36.2013.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO INGRID DE LIMA RABELO MENDES - (OAB PA17214-A)
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
APELADO WUANDERSON FELIPE DA SILVA FERREIRA
APELADO WENDEL DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA - (OAB PA6440-A)
ADVOGADO MARCIO PAULO DA SILVA - (OAB PA12696-A)

Ordem 041
Processo 0829514-41.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB PA34576-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO RUI VULCAO DA SILVA
ADVOGADO LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA10579-A)

Ordem 042
Processo 0357256-69.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
APELADO DIANE VALERIA RODRIGUES BESSA
ADVOGADO JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA - (OAB PA4400-A)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)

Ordem 043
Processo 0825550-98.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO REIS CUNHA
ADVOGADO SAMIA CRISTINA LOPES CORREA - (OAB PA21904-A)

Ordem 044
Processo 0805913-73.2023.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO D.D.S.C.S.

Ordem 045
Processo 0807750-08.2019.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ADVOGADO JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - (OAB PR16948-A)
ADVOGADO CESAR AUGUSTO TERRA - (OAB PA17556-A)
POLO PASSIVO
APELADO P.N.M.D.S.
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
ADVOGADO MARINALDO DOS SANTOS - (OAB PA24151-A)

Ordem 046
Processo 0800022-13.2019.8.14.0125
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALVES PEREIRA
ADVOGADO EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO - (OAB TO61-A)

Ordem 047
Processo 0809176-41.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO ANDRE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA10579-A)
POLO PASSIVO
APELADO THYAGO ANTONIO DE OLIVEIRA E SOUZA 01009301233
ADVOGADO SERGIO DE CARVALHO VERDELHO - (OAB PA6693-A)
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

Ordem 048
Processo 0000481-72.2010.8.14.0025
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIELY DE MEDEIROS SALES
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)

Ordem 049
Processo 0059728-87.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE MONICA MARTINI SOUZA DA SILVA
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
POLO PASSIVO
APELADO C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 050
Processo 0800853-84.2020.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE ELSON LISBOA DA CUNHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 051
Processo 0800856-39.2020.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE ELSON LISBOA DA CUNHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 052
Processo 0800228-13.2021.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA DE SOUSA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 053
Processo 0002862-91.2018.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIA LETICIA FARIAS DINIZ
ADVOGADO CANDIDA LAIS MOITA ALVES - (OAB PA19133-A)
APELADO SAMARA CORREA FARIAS
ADVOGADO CANDIDA LAIS MOITA ALVES - (OAB PA19133-A)

Ordem 054
Processo 0801101-13.2021.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas

Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS GOMES SOUZA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO MARIA DAS GRACAS GOMES SOUZA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem 055
Processo 0800003-10.2019.8.14.0221
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARTINS
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ - (OAB PA27732-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 056
Processo 0800054-40.2020.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE CREUSALINA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO - (OAB PA20089-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO - (OAB PA26666-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0802771-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE COLARES LOPES FILHO
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 058
Processo 0800462-29.2020.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA PEREIRA ALVES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 059
Processo 0823720-73.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO NOBUO GODOY SAITO
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
APELANTE LARISSA BRANDAO GOES SAITO
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 060
Processo 0025064-25.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
APELANTE CHURRASCARIA PAVAN LTDA - EPP
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHURRASCARIA PAVAN LTDA - EPP
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
APELADO MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)

Ordem 061
Processo 0023200-25.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE ANSELMO AUGUSTO SIMOES JR
ADVOGADO MARILIA GABRIELA DE FATIMA DO AMARAL MACHADO - (OAB PA13117-A)
APELANTE ISA SILVA O DE ALMEIDA SIMOES
ADVOGADO MARILIA GABRIELA DE FATIMA DO AMARAL MACHADO - (OAB PA13117-A)
POLO PASSIVO
APELADO WAGNER SOUTO DE SOUZA
ADVOGADO YULE LUIZ TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA20815-A)
APELADO CARMEN ELENA DE ANDRADE SOUTO
ADVOGADO YULE LUIZ TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA20815-A)

Ordem 062
Processo 0002443-12.2006.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE EZIO PEREIRA DE ARAUJO
APELANTE ELIZABETH DIAS RIBEIRO
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB PA24506-B)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FERREIRA BARROS NETO
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)

Ordem 063
Processo 0009808-90.2014.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO COELHO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0014922-98.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES - (OAB PA12306-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO DUCIVAL DA SILVA BRITO
ADVOGADO LURLYNE HELENY FERNANDES GONCALVES ROCHA - (OAB PA16021-A)

Ordem 065
Processo 0023929-27.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE M.M.M.C.C.
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
ADVOGADO TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO - (OAB PA14432-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCILIO DA ROCHA CORTEZ JUNIOR
ADVOGADO DIRCEU RIKER FRANCO - (OAB 9297-A)
ADVOGADO MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO - (OAB SP269085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 066
Processo 0004022-75.2014.8.14.0057
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUIANE CARVALHO NUNES
ADVOGADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)

Ordem 067
Processo 0014061-83.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEOVANE DA LUZ NEVES
ADVOGADO ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)
APELADO MARIA DAS DORES DA LUZ FERREIRA
ADVOGADO ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)

Ordem 068
Processo 0001841-60.2014.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANE MINEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO DIEGO DA SILVA FIORESE - (OAB PA27033-A)
APELANTE WAGNER SOUZA DE ASSIS
ADVOGADO DIEGO DA SILVA FIORESE - (OAB PA27033-A)
APELANTE WAGNER SOUZA DE ASSIS JUNIOR
ADVOGADO DIEGO DA SILVA FIORESE - (OAB PA27033-A)
APELANTE THAYS MINEIRO SOUZA DE ASSIS
ADVOGADO DIEGO DA SILVA FIORESE - (OAB PA27033-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA
ADVOGADO ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO - (OAB PA16876-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA - (OAB PA7779-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 069
Processo 0014791-26.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
APELANTE RIO MENDOZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICK ABDALA FONSECA GOMES
ADVOGADO EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR - (OAB PA18608-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)

Ordem 070
Processo 0004365-42.2019.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CICERO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 071
Processo 0009389-53.2019.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES DE ARAUJO BEZERRA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES - (OAB PA13752-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 072
Processo 0800164-06.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 073
Processo 0005172-90.2019.8.14.0130
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM RODRIGUES DAS NEVES
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 074
Processo 0804522-59.2023.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO DA SILVA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 075
Processo 0004316-83.2015.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO IVONILDES GOMES PATRIOTA - (OAB GO28899-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAIANE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)
APELADO IVANIO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)

Ordem 076
Processo 0810709-78.2021.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO J.D.O.A.J.
ADVOGADO GILBERTO DOS REIS DE OLIVEIRA - (OAB PA17792-A)

Ordem 077
Processo 0007559-89.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE URBANA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIOLA CLAUDIA DA SILVA BEMERGUY
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)

Ordem 078
Processo 0031898-44.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELÉM LTDA - ME
ADVOGADO ENRIQUE FONSECA REIS - (OAB MG90724-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - (OAB PA786-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAVID SALIM SAB ABUD
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)

Ordem 079
Processo 0823572-62.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELÉM LTDA - ME
ADVOGADO ENRIQUE FONSECA REIS - (OAB MG90724-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - (OAB PA786-A)
APELANTE JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ
ADVOGADO ENRIQUE FONSECA REIS - (OAB MG90724-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - (OAB PA786-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAVID SALIM SAB ABUD
ADVOGADO ANNA PINTO FARIA - (OAB PA19499-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)

Ordem 080
Processo 0059259-41.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO TEXEIRA VIEIRA
ADVOGADO JORGE BATISTA JUNIOR - (OAB PA10685-A)

Ordem 081
Processo 0823402-90.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JAMIL MORENO SALES
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB PA6150-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0009500-12.1994.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO ESTRELA PINTO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE ARAUJO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE JOSE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE MARIA FERNANDA DE SOUZA BENTO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE EDUARDO OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE EDMUNDO FROTA DE ALMEIDA SOBRINHO
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
APELANTE ALTEVIR DE MATOS LOPES
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO LORENA CRISTINA DE ARAUJO BRITO - (OAB PA22552-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELINA FERREIRA DE BARAUNA
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
APELADO RUBILAR DE BARAUNA
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)

Ordem 083
Processo 0043818-88.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GERTRUDES DA COSTA COELHO
ADVOGADO TATYANA CRISTINA MOURAO JATAHY - (OAB PA20235-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO ANDERSON MAIA ALMEIDA - (OAB PA17561-A)
APELADO CRISTIANE NORONHA PESTANA PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO ANDERSON MAIA ALMEIDA - (OAB PA17561-A)

Ordem 084
Processo 0862410-40.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BATISTA LIMA DE VASCONCELOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - (OAB SP23134-A)
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
APELADO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
ADVOGADO JORGE VICENTE LUZ - (OAB SP34204-A)

Ordem 085
Processo 0800004-19.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA PEREIRA COSTA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 086
Processo 0800008-60.2017.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - (OAB PA13845-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NORMA SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)

Ordem 087
Processo 0800319-83.2019.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - (OAB PA10870-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA SEABRA
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY - (OAB PA21352-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE DA SILVA SEABRA
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY - (OAB PA21352-A)
APELADO REGINALDO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - (OAB PA10870-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 088
Processo 0812466-18.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GILCILENE SILVA GOMES
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
ADVOGADO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)
APELADO RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
ADVOGADO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)

Ordem 089
Processo 0810924-86.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agêncie e Distribuição
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DENISE RODRIGUES MARINHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE
ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO - (OAB RJ174134-A)
POLO PASSIVO
APELADO PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE
ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO - (OAB RJ174134-A)
ADVOGADO WALTER DEMIAN ROITMAN - (OAB RJ126923-A)
ADVOGADO RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES - (OAB PA19269-A)
APELADO DENISE RODRIGUES MARINHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 090
Processo 0021753-06.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO DEBORA VIANA BARROS - (OAB PA27520-A)
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB TO3184-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)
ADVOGADO KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)

Ordem 091
Processo 0005032-96.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE AGATHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELVIO DA SILVA DUARTE JUNIOR
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)

Ordem 092
Processo 0007048-09.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ARTUR RODRIGUES CORREA
POLO PASSIVO
APELADO W. G. M. MARQUES - ME
ADVOGADO TIAGO RAMOS AZEVEDO - (OAB PA12537-A)
APELADO MARCELO DORSCHEID
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)

Ordem 093
Processo 0800717-47.2018.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA
ADVOGADO HERNANI LOPES DE SA NETO - (OAB BA15502-A)
APELANTE ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
ADVOGADO MARCELA CASTEL CAMARGO - (OAB SP146771-A)
POLO PASSIVO
APELADO LINDOMAR BRITO DA ROCHA
ADVOGADO DAYANE AQUINO DE SOUSA DOS SANTOS - (OAB PA16727-A)

Ordem 094
Processo 0805095-61.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inadimplemento
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO MIGUEL MONTEIRO ALVES
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
APELANTE ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
PROCURADORIA UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0804546-20.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VILAMIR DE NOVAIS SILVA
ADVOGADO FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - (OAB PA1115-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)

Ordem 096
Processo 0008663-92.2017.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PAULO BENEDITO NOGUEIRA DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ROSEANA OLIVEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ARLENE FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO NICOLAS RODRIGO DA SILVA SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 097
Processo 0866265-27.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
elator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE OCTAVIO DO NASCIMENTO LOBATO
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELANTE CARLA ELANE LOBATO DE SOUZA
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELANTE HELENA CRISTINA LOBATO SIZO
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELANTE MARCIO ANTONIO MACAMBIRA LOBATO
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELANTE OTAVIO SERGIO MACAMBIRA LOBATO
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELANTE REGILENI MACAMBIRA LOBATO
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELANTE REGINA DE NAZARE LOBATO NEVES
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 098
Processo 0801283-88.2020.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE M.D.L.P.B.
ADVOGADO ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
ADVOGADO BRUNA ALVES SOUSA - (OAB PA31580-A)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - (OAB PA13025-A)
POLO PASSIVO
APELADO C.A.M.B.
ADVOGADO THIAGO DE MORAIS PEREIRA - (OAB ES19633-A)

Ordem 099
Processo 0000355-13.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE G L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO APOENA EUGENIO KUMMER VALK - (OAB PA14571-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISMAR PRIMO MOREIRA
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)

Ordem 100
Processo 0005738-69.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE G L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO APOENA EUGENIO KUMMER VALK - (OAB PA14571-A)
ADVOGADO RUY AMADO BARROS NETO - (OAB PA22215-A)
POLO PASSIVO
APELADO IOSP - INSTITUTO DE ORTOPEDIA SUL PARAENSE LTDA - EPP
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)

Ordem 101
Processo 0005128-38.2009.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE G L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO RUY AMADO BARROS NETO - (OAB PA22215-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASPARA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
APELADO I.B.E.C INSTITUTO MÉDICO ODONTOLOGICO BECKEMKAMP S/S LTDA - EPP
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
APELADO ELISMAR PRIMO MOREIRA
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
APELADO DELANO TORRES BECKEMKAMP
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
APELADO TATIANA NINNI LA SALVIA OLIVEIRA
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
APELADO IOSP - INSTITUTO DE ORTOPEDIA SUL PARAENSE LTDA - EPP
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
APELADO M.A. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)

Ordem 102
Processo 0000430-52.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a) Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE G L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO APOENA EUGENIO KUMMER VALK - (OAB PA14571-A)
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
POLO PASSIVO
APELADO IOSP - INSTITUTO DE ORTOPEDIA SUL PARAENSE LTDA - EPP
ADVOGADO RUY AMADO BARROS NETO - (OAB PA22215-A)