ATA/RESENHA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TDP - SISTEMA PJE

17ª Sessão Ordinária de 2024 de Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Kédima Lyra. Com participação da Exma. Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e do Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima, convocado para integrar a Turma Julgadora. Representante do Ministério Público habilitado no sistema, o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Francisco Barbosa de Oliveira. Sessão realizada de forma virtual por meio da ferramenta Plenário Virtual, disponibilizada no site oficial do TJPA, iniciada às 14h do dia 10 de junho de 2024 e término às 14h do dia 17 de junho de 2024. Cuja as ocorrências em processos pautados (informações extraídas via sistema PJe) se encontram consignadas a seguir:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0000489-11.2013.8.14.0036 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE/RECORRIDO: ANDERSON MARCELO ALVES DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): KARINE FIGUEIREDO FIUZA TELES (OAB/PA 35437-B)
RECORRENTE/RECORRIDO: JAIRISON DRAGO RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): KARINE FIGUEIREDO FIUZA TELES (OAB/PA 35437-B)
RECORRENTE/RECORRIDO: CLEBSON MARCELO XAVIER
REPRESENTANTE(S): KARINE FIGUEIREDO FIUZA TELES (OAB/PA 35437-B)
RECORRENTE/RECORRIDO: ADENILSON ALVES MAUES
REPRESENTANTE(S): KARINE FIGUEIREDO FIUZA TELES (OAB/PA 35437-B)
RECORRIDO/RECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

2 - PROCESSO: 0002581-69.2020.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELIAS PEREIRA VICENTE
REPRESENTANTE(S): PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT (OAB/MT 25642-S)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

3 - PROCESSO: 0806866-08.2021.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO COSTA SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

4 - PROCESSO: 0020070-71.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: L. DOS S. DE O.
REPRESENTANTE(S): MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

5 - PROCESSO: 0087277-47.2015.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: T. DE S. B.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

6 - PROCESSO: 0802145-24.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEYTON ALVES DE LUCENA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

7 - PROCESSO: 0003084-33.2020.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. V. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

8 - PROCESSO: 0002458-20.2012.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: G. G. C.
REPRESENTANTE(S): VALERIA FERREIRA GALLETTI (OAB/PA 27899-A), DANILO RANIERI MARTINS GOMES (OAB/PA 31480-A), GABRIEL EVAN ZEGGAI LAMBERT FILHO (OAB/PA 32184-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

9 - PROCESSO: 0001768-98.2014.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. V. DA S.
REPRESENTANTE(S): JOSE CLAUDIO GALATE MORAES (OAB/PA 6373-A), JEIFFSON FRANCO DE AQUINO (OAB/PA 18296-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

10 - PROCESSO: 0006256-60.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. M. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARQUES SODRE
REPRESENTANTE(S): PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO (OAB/PA 24362-A)
TERCEIRO INTERESSADO: WALERIA MARQUES SODRE
REPRESENTANTE(S): PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO (OAB/PA 24362-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

11 - PROCESSO: 0002420-66.2012.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO VALDIVINO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

12 - PROCESSO: 0113908-55.2015.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JEFFERSON VIEIRA DA SILVA (OAB/PA 22115-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

13 - PROCESSO: 0002249-61.2014.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLAN FREITAS DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

14 - PROCESSO: 0048566-39.2015.8.14.0082 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (OAB/PA 16829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

15 - PROCESSO: 0017641-34.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIMONE DOS SANTOS PIMENTEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

16 - PROCESSO: 0021214-46.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HILDEBRANDO ROBERTO MOURA MACEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

17 - PROCESSO: 0024398-20.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VIDIENE FERREIRA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

18 - PROCESSO: 0804867-59.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEF ALLYSSON PANTOJA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

19 - PROCESSO: 0815590-12.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ADRIANO SOUSA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

20 - PROCESSO: 0818176-56.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SCHAIDT ASSUNCAO BRITO
REPRESENTANTE(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985), THADEU FAYAL FIGUEIREDO (OAB/PA 34374-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

21 - PROCESSO: 0800540-23.2023.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIRO COSTA DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

22 - PROCESSO: 0800364-24.2023.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE: BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 19415-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

23 - PROCESSO: 0803570-13.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE SOUZA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

24 - PROCESSO: 0812544-78.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERTON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

25 - PROCESSO: 0003673-19.2019.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEUZINEI JOSE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FASBEM BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JHONATAN RODRIGUES SOUSA (OAB/MT 24271/O), ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO (OAB/SP 411125-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

26 - PROCESSO: 0000293-13.2013.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AGUINALDO XAVIER DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO (OAB/PA 6842-A)
APELANTE: JOSE HUMBERTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO (OAB/PA 6842-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

27 - PROCESSO: 0000901-51.2017.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE VALMIR OLIVEIRA DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

28 - PROCESSO: 0088545-21.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENDEL GONCALVES DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PROVIMENTO AO RECURSO

29 - PROCESSO: 0010024-56.2011.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSEMERY ARAUJO VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

30 - PROCESSO: 0805909-18.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO EDUARDO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

31 - PROCESSO: 0817807-91.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: DANIELSON QUARESMA MACIEL
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA DELGADO VIANA (OAB/PA 5522-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

32 - PROCESSO: 0005367-87.2013.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MESSIAS FORO GLORIA
REPRESENTANTE(S): PEDRO PAULO SILVA MELO (OAB/PA 7776-A), MICHELL MENDES DURANS DA SILVA (OAB/PA 12024-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

33 - PROCESSO: 0002388-46.2018.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDRO PACHECO ALVES
REPRESENTANTE(S): MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO (OAB/PA 5352-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

34 - PROCESSO: 0003269-96.2014.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERNANDES COSTA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30929-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

35 - PROCESSO: 0817317-11.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EGNER LIMA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/PA 16211-A), CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658), RAMON BARBOSA DA CRUZ (OAB/PA 21714-A), EULA PAULA FERREIRA FERNANDES (OAB/PA 14515-A), DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA (OAB/PA 27398-A), BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (OAB/PA 9592-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

36 - PROCESSO: 0805572-97.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: TIAGO SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

37 - PROCESSO: 0818473-34.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANTONIO MARIA SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

38 - PROCESSO: 0818459-50.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MARCELO TEIXEIRA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

39 - PROCESSO: 0816967-23.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EMERSON RAMOS BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

40 - PROCESSO: 0802219-95.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCILEI SOUSA PINTO
REPRESENTANTE(S): ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (OAB/PA 9449-A), CELSO LUIZ FURTADO SILVA (OAB/PA 12652-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

41 - PROCESSO: 0801711-29.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELADIERCIO NOGUEIRA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): JULIANE FERREIRA RODRIGUES (OAB/PA 28988-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

42 - PROCESSO: 0005018-03.2016.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GELSON FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MONICA MILLY NUNES MELO (OAB/PA 29311-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

43 - PROCESSO: 0809653-76.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA DESA. RELATORA

44 - PROCESSO: 0801135-04.2021.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRUNO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

45 - PROCESSO: 0001016-30.2011.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ORLANDO PALHETA PERNA
REPRESENTANTE(S): ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (OAB/PA 6469-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

Do que para constar, eu, Ney Gonçalves Ramos, Secretário da 1ª Turma de Direito Penal, consigno a presente Ata/Resenha com dados extraídos do sistema PJe em Julgamento sob ferramenta Plenário Virtual, para os devidos fins. Desembargadora Kédima Lyra, Presidente. Belém/PA, 19 de junho de 2024.