ATA DE SESSÃO

22ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 19 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO (participação telepresencial autorizada pela Presidência), MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR (participação por videoconferência autorizada pela Presidência), ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KEDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO e o Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Desembargadores e Desembargadoras justificadamente ausentes RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Procurador de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h21min. 

PALAVRA FACULTADA 

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos declarou aberta a sessão, desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Em seguida, a Presidente comunicou que foi publicada, no último dia 17/6, a Consulta Pública das Metas Nacionais para o ano de 2025, cuja finalidade é o aprimoramento contínuo da gestão do Poder Judiciário, além de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convidando todos e todas a participar. Na sequência, a Presidente divulgou o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024, onde o TJPA aparece na liderança, com nota máxima (102%), nos 86 itens avaliados, parabenizando o esforço e compromisso de todos e todas. A Presidente aproveitou, ainda, para divulgar o 1º Encontro de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento de violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Pará, o qual está programado para o dia 21/6, das 8h30min às 12h, no Auditório Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, no anexo I, convidando todos e todas a participar. De igual modo, a Presidente divulgou o I Congresso Internacional de Direito Eleitoral, o qual será realizado nos dias 19 e 20/6, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, convidando, em nome do Exmo. Sr. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior, Presidente do TRE/PA, todos e todas a prestigiar. Por fim, a Presidente divulgou as unidades judiciais que atingiram o índice de 100% no IEJUD, parabenizando os magistrados e magistradas e suas equipes pela dedicação, empenho e compromisso. Segue a relação das unidades premiadas: Vara Criminal de Barcarena; Juizado das Relações de Consumo de Santarém; Vara Criminal de Xinguara; 3ª Vara Criminal de Santarém; Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua; 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém; 4ª Vara Criminal de Belém; Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará; Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara; 11ª Vara Criminal de Belém; Vara do Juizado Especial Cível de Mosqueiro; 3ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal; Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas; Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras; 7ª Vara Criminal de Belém; Vara de Violência Doméstica de Ananindeua; Vara Única da Comarca de Baião; 3ª Vara de Família de Belém; Vara da Infância e Juventude da Capital; 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém; 9ª Vara Criminal de Belém; 1ª vara de Família de Ananindeua; Vara Única da Comarca de Almeirim; Gabinete da Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira; Vara da Infância de Icoaraci; 4ª Vara de Família de Belém; Gabinete do Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes; UPJ das Varas Criminais de Parauapebas; 7ª Vara de Família da Capital. 

PARTE ADMINISTRATIVA

EDITAIS DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO - 3ª ENTRÂNCIA (SISTEMA PROMAG) 

1.1. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Edital nº 18/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA - indeferida, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci da Comarca da Capital; ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital;  BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GERALDO NEVES LEITE, Juiz de Direito de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital.
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Alessandro Ozanan, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital.

1.2. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Edital nº 19/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ALESSANDRO OZANAN - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; KÁTIA PARENTE SENA - desistiu, Juíza de Direto de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital; LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital.
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Eduardo Antônio Martins Teixeira, Juiz Auxiliar da Capital.  

1.3. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci da Comarca da Capital, Edital nº 20/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital;
Decisão: à unanimidade, removida, pelo critério de antiguidade, a Magistrada Edna Maria de Moura Palha, Juíza Auxiliar da Capital. 

1.4. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Edital nº 21/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos: Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA - indeferida, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Comarca da Capital; ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GERALDO NEVES LEITE, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital.
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado César Augusto Puty Paiva Rodrigues, titular da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital.

1.5. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, Edital nº 22/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ALESSANDRO OZANAN - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci da Comarca da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GERALDO NEVES LEITE - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da comarca da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
Decisão: à unanimidade, removida, pelo critério de antiguidade, a Magistrada Cláudia Regina Moreira Favacho, titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci da Comarca da Capital. 

1.6. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 2ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital, Edital nº 23/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ALESSANDRO OZANAN - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉSAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ROBERTO ANDRES ITZCOVICH SOUZA, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; VALDEISE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital.
Decisão: à unanimidade, removida, pelo critério de antiguidade, a Magistrada Valdeíse Maria Reis Bastos, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital. 

1.7. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Edital nº 24/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA - indeferida, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci da Comarca da Capital; ALESSANDRO OZANAN - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GERALDO NEVES LEITE - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital.
Decisão: à unanimidade, removida, pelo critério de antiguidade, a Magistrada Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, Juíza Auxiliar da Capital.

1.8. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Edital nº 25/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA - indeferida, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci da Comarca da Capital; ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GERALDO NEVES LEITE, Juiz de Direito de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; KATIA PARENTE SENA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital;  LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital.
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Célio Petrônio D’Anunciação, 
titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital.

1.9. Processo de Remoção, pelo critério de antiguidade à 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Edital nº 26/2024-SEJUD, publicado no Diário da Justiça, em 30/4/2024. Magistrados inscritos:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA - indeferida, Juíza de Direito de 3ª Entrância, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci da Comarca da Capital; ALESSANDRO OZANAN - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária da Comarca da Capital; BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÉLIO PETRÔNIO D‘ANUNCIAÇÃO - desistiu, Juiz de Direto de 3ª Entrância, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDNA MARIA DE MOURA PALHA - desistiu, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FÁBIO PENEZI POVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; GERALDO NEVES LEITE - desistiu, Juiz de Direito de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital; HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; IVAN DELAQUIS PEREZ, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; JOSÉ GOUDINHO SOARES, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital; SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital.
Decisão: à unanimidade, removido, pelo critério de antiguidade, o Magistrado Fábio Penezi Povoa, Juiz Auxiliar da Capital. 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0809524-60.2019.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Salinópolis 
Requerido: Município de Salinópolis (Procurador do Município Daniel Konstadinidis – OAB/PA 9167)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Decisão: retirado de pauta a pedido do Relator.

2 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0804915-58.2024.8.14.0000)
Requerente: Associação das Empresas dos Transportes Coletivos de Passageiros de Santarém (Advs. Everson Patrick da Silva Veras - OAB/PA 26891, Tiago Ferreira Esselin - OAB/PA 23268)
Requerida: Câmara Municipal de Santarém (Procurador Jurídico Alexandre Martins Marialva – OAB/PA 21691)
Requerido: Município de Santarém
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Decisão: à unanimidade, medida cautelar deferida, com efeitos “ex tunc”, nos termos do voto do Relator.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h20min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará