PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª TURMA DE DIREITO PENAL

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7859/2024 - Sexta-feira, 21 de Junho de 2024
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL

9ª Sessão Ordinária - 3ª Turma de Direito Penal, realizada em 13 de junho de 2024, em formato presencial, sob a Presidência do Exmo. Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO. Presentes além do Presidente da Turma, a Exma. Desembargadora Eva do Amaral Coelho e o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima. Presente ainda, o Exmo. Procurador de Justiça Armando Brasil Teixeira. Sessão iniciada às 09h01min. Aprovada a Ata/Resenha da Sessão anterior:

1 - PROCESSO: 0016176-44.2006.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SALOMAO DO ESPIRITO SANTO SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCIEL DA COSTA CAXIADO (OAB/PA 4753-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

2 - PROCESSO: 0000597-35.2011.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUANDERSON ROGERIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR (OAB/PA 9663-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE(S): LUSILEA DA SILVA TORQUATO (OAB/PA 7908-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR (OAB/PA 9663-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, rejeitada a  preliminar de nulidade arguida, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto da relatora.

3 - PROCESSO: 0009310-70.2008.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (OAB/PA 20115-A), FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (OAB/PA 5555-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ADV. LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (OAB/PA 20115-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto do relator.

4 - PROCESSO: 0008936-47.2019.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAPHAEL VALADARES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (OAB/PA 21328-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ADV. GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (OAB/PA 21328-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima. 
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto do relator.

5 - PROCESSO: 0801725-82.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RUTH PIMENTEL MELLO
REPRESENTANTE(S): LEONARDO MAIA NASCIMENTO (OAB/PA 14871-A), ARTHUR SISO PINHEIRO (OAB/PA 17657-A), ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17330-A), NAIADE NUNES PINTO DOS REIS (OAB/PA 31506-A)
RECORRIDO: ALINA LIDIANE DE OLIVEIRA LIBERAL SOUSA
RECORRIDO: FABIO JOSE BARBOSA SANTOS
RECORRIDO: ITALO MARCELL DA SILVA NASCIMENTO
RECORRIDO: LENISE LIMA SERRA
RECORRIDO: MICHELLE PATRICIA AGUIAR DE LIMA FREITAS
REPRESENTANTE(S): MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 8238-A), EDIEL GAMA LOPES (OAB/PA 21906-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
SUSTENTAÇÕES ORAIS PRESENCIAIS: ADV. ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17330-A) E MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 8238-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, não conhece do recurso, nos termos do voto do relator.

6 - PROCESSO: 0010091-65.2017.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVALDO FERREIRA FONTENELE
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A), FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SILVANA ARRUDA FREITAS
REPRESENTANTE(S): THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/MA 10288-A)
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ADV. FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe dá provimento, nos termos do voto do relator.

7 - PROCESSO: 0005804-79.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL 
APELANTE: ALESSANDRO LIMA CAPUCHO
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (OAB/RJ 145316), ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS (OAB/AP 4363-A), ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO (OAB/PA 10129-A), MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 8238-A), EDIEL GAMA LOPES (OAB/PA 21906-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ADV. MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 8238-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso para acolher a preliminar arguida, nos termos do voto do relator.

8 - PROCESSO: 0015563-38.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), BENEDITA PEREIRA COSTA (OAB/PA 11225-A), MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM (OAB/PA 26671-A), DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL (OAB/PA 25052-A), SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A), HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR (OAB/PA 4684-A), RODRIGO TAVARES GODINHO (OAB/PA 13983-A), ANDRE SILVA TOCANTINS (OAB/PA 15381-A), JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A), LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA (OAB/PA 12478-A), OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE (OAB/PA 21837)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ADV. SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto do relator.

9 - PROCESSO: 0809807-94.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS SANTOS CORREA
REPRESENTANTE(S): TULIO VINICIUS REZENDE BRITO (OAB/PA 29055-A), RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A), MARCO JOSE LOBATO SOUZA (OAB/PA 31244-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ADV. RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A)
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, rejeitada a preliminar arguida, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto do relator.

10 - PROCESSO: 0802831-84.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DEDISON SOUZA DO ROSARIO
REPRESENTANTE(S): CAMILA SILVA CAVALCANTE (OAB/PA 19075-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto do relator.

11 - PROCESSO: 0021000-55.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSAFA TELES VARELA FILHO
REPRESENTANTE(S): LUIS CELSO ACACIO BARBOSA (OAB/PA 6232-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: GEOVANA DE SOUZA VARELA
REPRESENTANTE(S): VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA (OAB/PA 17308-A)
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto do relator.

E como nada mais houve, foi encerrada a Sessão às 11h40min, sendo lavrado por mim, Esmerina de Jesus Tenório Gomes, Secretária da 3ª de Turma Direito Penal, a presente Ata. Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO, Presidente.