ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 01 DE JULHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 08 DE JULHO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0817616-17.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MAIQUE DANIEL MENDES DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0001005-93.2005.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE CARLOS TAVARES DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0007852-43.2009.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIS COSTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0011499-11.2014.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LOURIVAL SILVA VIANA
REPRESENTANTE(S): JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/MA 20061-A), TUYRA MIKAELLE ALMEIDA JORGE (OAB/MA 20255-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0011001-23.2016.8.14.0012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO NUNES BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0001449-56.2018.8.14.9100 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADERCIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0004120-11.2019.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLAUDECIR DE SOUZA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0800232-34.2020.8.14.0059 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DENILSON BORGES BARBOSA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA (OAB/PA 29364-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0806483-07.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PABLO RICARDO PEREIRA TRINDADE
REPRESENTANTE(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO ROSSY (OAB/PA 5580-A)
RECORRENTE: DOMINIS MATHEUS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0800065-82.2021.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL- SEM REVISÃO
APELANTE: ERIC GERARD KLEBER FREREJEAN
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0004448-81.2014.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES NUNES
REPRESENTANTE(S): CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO (OAB/PE 11271-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0001085-97.2016.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSEBETE FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MURILO OLIVEIRA PEREIRA (OAB/PA 30763-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0003613-04.2018.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO PAULO DA SILVA AVELAR
REPRESENTANTE(S): ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO (OAB/PA 32646-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0001595-61.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUEL PIEDADE CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): MARCELO ALBERTO DO NASCIMENTO VIANA (OAB/PA 27394-A)
APELANTE: IMAJACKSON SOUZA SAMINES
REPRESENTANTE(S): ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS (OAB/PA 19061-A), MOISES DE CARVALHO BRITO BATISTA (OAB/PA 29224-A)
APELANTE: EDUARDO SIQUEIRA DOS REIS
REPRESENTANTE(S): JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB/PA 27334-A), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB/PA 15053-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A)
APELANTE: FLAVIA CAMILA DOS SANTOS PORTILHO
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0003465-41.2019.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VICTOR DE LIMA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0004585-47.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0001304-64.2020.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JARLISON GEAN VASCONCELOS DOS REIS
REPRESENTANTE(S): HAILTON SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 20538-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0006384-96.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO BELO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0010331-40.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARIO NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0800475-82.2021.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOMINGOS BATISTA DE AQUINO
REPRESENTANTE(S): FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER (OAB/PA 27523-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0800683-93.2021.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS LOPES SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANDRE FERREIRA PINHO (OAB/PA 20416-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0815710-04.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL MACIEL SOUSA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0001602-97.2012.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALFREDO ROBSON DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

24 - PROCESSO: 0002172-90.2012.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS EVANGELISTA BARROS
APELANTE: RENATO MENDES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

25 - PROCESSO: 0008780-06.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO SERGIO GOMES DOS SANTOS
APELANTE: RHUAN DIEGO MATA GOUVEA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0001643-52.2013.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA NETO
REPRESENTANTE(S): PEDRO MARTINS DOS SANTOS (OAB/PA 14548-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0004093-35.2013.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENNAN MORAIS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0009963-75.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LUIZ TENORIO DA COSTA
APELANTE: ANTONIO CRISTOVO SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

29 - PROCESSO: 0004924-63.2014.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ITALO CARNEIRO DO NASCIMENTO
APELANTE: RAFAEL DE SOUSA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

30 - PROCESSO: 0013525-45.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ AUGUSTO PACHECO DE SOUZA
APELANTE: ADRIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

31 - PROCESSO: 0036471-58.2015.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONILSOM LOPES TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

32 - PROCESSO: 0000386-50.2016.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONE DE SENA
REPRESENTANTE(S): BRENON SOUSA VIANA (OAB/PR 111870) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

33 - PROCESSO: 0003164-78.2016.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON SANTOS LAZARINO
APELANTE: ISAQUE MARTINS PEREIRA
REPRESENTANTE(S): MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 17899-A), LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 26917-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0003795-73.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOICILENO MESQUITA OLIVEIRA
APELANTE: JOSIMAR RIBEIRO CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0019945-32.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN SANTOS CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0000681-71.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE CORREIA PONTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CLEITON DE LIMA SOUSA
REPRESENTANTE(S): JEDEIAS ARAUJO DA SILVA (OAB/PA 33480)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

37 - PROCESSO: 0013991-97.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RIVAN RAVIER LIMA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0014502-45.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO ALMEIDA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0017854-11.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CASSIANO DA SILVA DAVID
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0029787-78.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ELDO DAMASCENO CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0005295-34.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIELE DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0026738-58.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

43 - PROCESSO: 0800392-30.2020.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRENI MARIA DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE(S): JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS (OAB/PA 10592-A) - DEFENSOR DATIVO 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0818791-46.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MURILO CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

45 - PROCESSO: 0801706-13.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDO RAFAEL CARDOSO PONCADILHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

46 - PROCESSO: 0803970-03.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN SILVA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

47 - PROCESSO: 0804227-28.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL DA SILVA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

48 - PROCESSO: 0814770-90.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA PANTOJA
REPRESENTANTE(S): RADMILA PANTOJA CASTELLO (OAB/PA 20908-A), MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO (OAB/PA 5352-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

49 - PROCESSO: 0000802-75.2012.8.14.0110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ADENILSON SOUZA MOREIRA
REPRESENTANTE(S): IRIEL DE BRITO BATISTA (OAB/PA 10191-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

50 - PROCESSO: 0800264-32.2020.8.14.0029 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: OTONIEL SOUSA DIAS
EMBARGANTE: LUCAS PORFIRO DIAS
REPRESENTANTE(S): JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR (OAB/PA 23298-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 18703235
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

51 - PROCESSO: 0000586-88.2006.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREANO VIEIRA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): BARBARA SILVA TEIXEIRA (OAB/GO 58973-A), VICTOR AUGUSTO CARDOSO (OAB/GO 48299-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

52 - PROCESSO: 0001950-80.2010.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DE SOUZA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

53 - PROCESSO: 0000934-98.2012.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANUEL MARQUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB/PA 27872-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

54 - PROCESSO: 0014007-74.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARCELO LUIZ BEZERRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA (OAB/PA 17262-A), FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS (OAB/PA 16776-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
REPRESENTANTE(S): MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE (OAB/PA 19736-A), MARIO BARROS NETO (OAB/PA 11109-A)
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

55 - PROCESSO: 0021568-18.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO OLIVEIRA PAIVA
REPRESENTANTE(S): LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA (OAB/PA 8352-A)
APELANTE: KLEBSON FERNANDES TELES RODRIGUES
APELANTE: DAVIDSON FERREIRA PAIVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

56 - PROCESSO: 0000393-75.2016.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZEQUIAS CESARIO FREITAS
REPRESENTANTE(S): DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/PA 21496-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

57 - PROCESSO: 0002850-20.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICHARDSON LIMA DAS CHAGAS
APELANTE: PEDRO COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ARLESON BARBOSA SILVA
REPRESENTANTE(S): HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO (OAB/PA 11114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

58 - PROCESSO: 0006491-27.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO DE OLIVEIRA SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

59 - PROCESSO: 0011259-76.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAILSON WESLEY PIMENTEL DE LIMA
REPRESENTANTE(S): THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (OAB/PA 25817-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

60 - PROCESSO: 0014023-52.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FONSECA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): NILCEIA SOUSA DA SILVA ALVARENGA (OAB/PA 8183-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

61 - PROCESSO: 0012747-04.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VINICIUS CUNHA LOPES
REPRESENTANTE(S): RICARDO MOURA (OAB/PA 17997-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

62 - PROCESSO: 0001544-84.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEMILTON PAULINO DA SILVA
APELANTE: JOSE JAILSON SILVA DAS MERCES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

63 - PROCESSO: 0009778-27.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HANANI VAZ DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

64 - PROCESSO: 0029949-05.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA HOLANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

65 - PROCESSO: 0800116-26.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE SOARES MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

66 - PROCESSO: 0804235-39.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO FARIAS MUNIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

67 - PROCESSO: 0800078-70.2022.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREY FERREIRA NUNES
REPRESENTANTE(S): BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (OAB/PA 19774-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

68 - PROCESSO: 0802878-18.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHELE BARROS TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

69 - PROCESSO: 0819681-53.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RAMON GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MAXSWELL AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA MELO (OAB/PE 57085), IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/PE 33626-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

70 - PROCESSO: 0002510-53.2019.8.14.0034 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELIAS DOS PASSOS CARVALHO
REPRESENTANTE(S): IVANILDO FERREIRA ALVES (OAB/PA 19922-A), CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A), MIRYAM DE ALMEIDA CARVALHO DUARTE (OAB/PA 30014-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

71 - PROCESSO: 0017457-25.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REINALDO ISAAC JOSE PEREIRA DUTRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

72 - PROCESSO: 0001015-86.2013.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATA ROSARIO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

73 - PROCESSO: 0003642-24.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ESMERALDA GAMA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

74 - PROCESSO: 0003387-32.2014.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREY FERNANDO SOUSA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

75 - PROCESSO: 0004713-36.2014.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN DUARTE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

76 - PROCESSO: 0017761-53.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO CARLOS PANTOJA MARTINS
REPRESENTANTE(S): BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA 19735-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

77 - PROCESSO: 0004861-25.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS CASTRO SOUZA
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

78 - PROCESSO: 0008425-88.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL NOGUEIRA TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

79 - PROCESSO: 0042992-08.2015.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO PEDRO RAIOL SOUSA
REPRESENTANTE(S): CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO (OAB/PE 11271-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

80 - PROCESSO: 0004806-42.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IZANILSON PINHEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): YASMIN CARVALHO SANTOS (OAB/PA 21326-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

81 - PROCESSO: 0007748-63.2016.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TEODORO MADEIRA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

82 - PROCESSO: 0009558-59.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUBENS GRACA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

83 - PROCESSO: 0012860-72.2016.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

84 - PROCESSO: 0001363-22.2017.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX DOS SANTOS TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

85 - PROCESSO: 0003188-15.2017.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RELBER CASTRO DE JESUS
REPRESENTANTE(S): CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO (OAB/PA 6766-A)
APELANTE: GABRIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

86 - PROCESSO: 0005487-48.2017.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: LAURINILTO MEDEIROS GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

87 - PROCESSO: 0012316-50.2017.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALEN DOUGLAS DIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

88 - PROCESSO: 0001321-74.2018.8.14.0034 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMILTON DOS SANTOS REIS
APELANTE: KEVIN WALLACE FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

89 - PROCESSO: 0001762-21.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ADERSON DA CRUZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

90 - PROCESSO: 0003142-55.2018.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO BRUNO COSTA ANDRADE
REPRESENTANTE(S): ORLANDO MURILO JATAHY FEITOSA (OAB/PA 26072-A), JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI (OAB/PA 26200-A), MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/PA 29979-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

91 - PROCESSO: 0008285-68.2018.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO PARA
APELADO: JONATHAN BRITO OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE EDILENO MARTINS FERREIRA (OAB/PA 29935-A), HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO (OAB/PA 28409-A), MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA (OAB/PA 28563-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

92 - PROCESSO: 0011042-34.2018.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MANOEL RAMSON SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): YURI FERREIRA MACIEL (OAB/PA 25777-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0000029-83.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERSON DE MORAES GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0001222-31.2019.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON FIGUEIREDO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MAURICIO LUZ REIS (OAB/PA 24906-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

95 - PROCESSO: 0006710-97.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGERIO LOPES GOMES
REPRESENTANTE(S): BARBARA BATISTA SILVEIRA (OAB/PA 35114-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

96 - PROCESSO: 0018160-09.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELIO HENRIQUE MATOS FONSECA
REPRESENTANTE(S): DILERMANDO OLIVEIRA FILHO (OAB/PA 6601-A), MANOEL BARROS MOREIRA (OAB/PA 6818-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

97 - PROCESSO: 0019692-18.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOELMA DA CONCEICAO RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (OAB/PA 16932-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0021365-46.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO NAIRON MAIA CARDOSO
APELANTE: JEFFERSON BRUNO IBERNON FEITOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0004627-46.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREIA OLIVEIRA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RENISE XAVIER TAVARES
REPRESENTANTE(S): RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB/PA 29347-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0004881-10.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO VINAGRE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0009703-51.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX FERREIRA IGREJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

102 - PROCESSO: 0016646-84.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLACE RODRIGO CARNEIRO MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

103 - PROCESSO: 0800172-29.2021.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLON DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

104 - PROCESSO: 0800531-68.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONILSON MOREIRA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

105 - PROCESSO: 0801791-27.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO SILVA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

106 - PROCESSO: 0802557-69.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VERONILDO DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

107 - PROCESSO: 0803031-10.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LADSON DE FREITAS VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

108 - PROCESSO: 0803151-67.2021.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADAO RONILSON OLIVEIRA ARAGAO
APELANTE: DIONEY PATRICK DE OLIVEIRA ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

109 - PROCESSO: 0805049-51.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIELLY KELLY CAMPELO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

110 - PROCESSO: 0813991-93.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES
REPRESENTANTE(S): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (OAB/PA 9612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

111 - PROCESSO: 0805555-90.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO SILVA E SILVA
REPRESENTANTE(S): DEBORA DO COUTO RODRIGUES (OAB/PA 14662-A), YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (OAB/PA 17402-A), MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS (OAB/PA 15871-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

112 - PROCESSO: 0811648-69.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

113 - PROCESSO: 0812068-74.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSAFAR CRISTIAN DANTAS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

114 - PROCESSO: 0804876-50.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FABIO COELHO RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 20 DE JUNHO DE 2024.