TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7845/2024 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 11 DE JUNHO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0804983-08.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEODORA DA COSTA LEITE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 002
Processo 0804985-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEODORA DA COSTA LEITE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 003
Processo 0802670-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ CARLOS GAVINHO DE AGUIAR
ADVOGADO BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - (OAB PE51721)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 004
Processo 0805327-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA SEVERA BRAZ DA SILVA
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO - (OAB PA27887-A)
ADVOGADO VIRGILIO FERREIRA LIBONATI NETO - (OAB PA22264-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MIGUEL DE OLIVEIRA SODRE
ADVOGADO THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK - (OAB PA28712-A)

Ordem 005
Processo 0813478-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. F. A.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMUEL SOUZA AGUIAR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE RAYARA BARBOSA SOUZA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0802676-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ CARLOS GAVINHO DE AGUIAR
ADVOGADO BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - (OAB PE51721)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0801922-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. P. B.
ADVOGADO ANA KARINA FRANCA FAIAD - (OAB PA14857-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. M. B.
ADVOGADO LUDYNARA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB PA24845-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0803800-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAAY CONSULTORIA E METAIS EIRELI - ME
ADVOGADO FERNANDO HELEODORO BRANDAO - (OAB MT19221-A)
ADVOGADO FLAVIO BUENO PEDROZA - (OAB MT21797-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO CATERPILLAR S.A.
ADVOGADO PRISCILA MORENO DOS SANTOS - (OAB PR70981)

Ordem 009
Processo 0818767-86.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
TERCEIRO INTERESSADO JOSE ANTONIO CASTRO FILHO
ADVOGADO JACKSON DA SILVA WAGNER - (OAB PR79916)
POLO PASSIVO
REQUERIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 010
Processo 0805741-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELOI FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO MARCO AURELIO MILEO MOREIRA - (OAB MA18433-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 011
Processo 0804978-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIVALDO MONTEIRO NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 012
Processo 0801009-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JENNYFER SANTOS NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)

Ordem 013
Processo 0806557-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOELSON DA SILVA SOARES

Ordem 014
Processo 0804990-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEODORA DA COSTA LEITE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0815403-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE K. P. D. S.
ADVOGADO ANA ROSA GONCALVES MENDES - (OAB PA17580-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. D. J. D. C. F.
ADVOGADO EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA - (OAB PA23791-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0800259-92.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO DA CONCEICAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0811042-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSEMAR FERREIRA DE MORAIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROBERTA CELESTINO FERREIRA - (OAB PA23330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 018
Processo 0801922-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA LOPES DE CRISTO
ADVOGADO MICHELE RODRIGUES DA SILVA LOBATO - (OAB PA34670-A)

Ordem 019
Processo 0809248-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigações
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO UNICO DOS MOTOTAXISTAS AUTONOMOS DE MARABA - SINUMTAM
ADVOGADO MARIA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA35599)
POLO PASSIVO
AGRAVADO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
PROCURADORIA 99 TECNOLOGIA LTDA
AGRAVADO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR - (OAB RJ147629)

Ordem 020
Processo 0805193-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WAGNER ALMEIDA NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0804972-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENEDITO REIS DA ROCHA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 022
Processo 0804406-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINERAÇÃO 3 MARIAS LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EAGLE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS LTDA
ADVOGADO LUCAS DE FREITAS PEREIRA - (OAB MG188376)
ADVOGADO GUILHERME COSTA LEROY - (OAB MG148721)
ADVOGADO BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO - (OAB MG183353)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Ordem 023
Processo 0815637-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)
AGRAVANTE BANCO ITAU BBA S.A.
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MELINA ALVES BARBOSA
PROCURADOR ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL
AGRAVADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
AGRAVADO GUNDEL INCORPORADORA LTDA.

Ordem 024
Processo 0817645-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO NAZARENO SALES DE ALMEIDA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 025
Processo 0806908-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCELO DANTAS COUTINHO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO ARIOSMAR NERIS - (OAB SP232751-A)

Ordem 026
Processo 0811708-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANNE ARRAES DO AMARAL

Ordem 027
Processo 0805846-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUSHI EXPRESSO UMARIZAL BELEM LTDA
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAEL DE PINHO TEIXEIRA LTDA

Ordem 028
Processo 0807577-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA DO NASCIMENTO SOBRINHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEONARDO JHONATA OLIVEIRA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0805074-40.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ABIMAEL VIANA SIMAO

Ordem 030
Processo 0813905-43.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. E. D. O. C.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
AGRAVADO VANESSA DE OLIVEIRA LUCIANO CIRILO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0810927-59.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
ADVOGADO LUCIANA PAULA DE AMORIM MARTINS DUTRA - (OAB PA29934-A)
ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
ADVOGADO RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA - (OAB PA19463-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA - (OAB PA6146-A)
ADVOGADO JADER KAHWAGE DAVID - (OAB PA6503-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO - (OAB PA25519-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEUZITA RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO JOSEANE BARBOSA DE SOUSA - (OAB PA7140-A)

Ordem 032
Processo 0800400-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. F. B.
AGRAVADO O. D. B. L.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0808758-02.2022.8.14.0000
Classe Judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Busca e Apreensão

Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
REQUERENTE VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA NETO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE SOUZA - (OAB RN8867-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO JUSSARA MARTINS PEREIRA

Ordem 034
Processo 0801733-40.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. C. SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB SP77460-A)

Ordem 035
Processo 0801386-02.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO MIGUEL SALES NOGUEIRA
ADVOGADO HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO - (OAB PA24874-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0808450-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIANE CARNEIRO SARAIVA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
AGRAVANTE JOSE LINO PINA SARAIVA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0808462-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Capacidade
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DIANE CARNEIRO SARAIVA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
AGRAVADO MARIA DIONE CARNEIRO SARAIVA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
AGRAVADO PEDRO ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE JOSE LINO PINA SARAIVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 038
Processo 0802904-27.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO LUCAS DA SILVA PIMENTEL
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO EDILEIA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0813381-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. M. B.
AGRAVANTE G. M. B.
REPRESENTANTE G. D. S. M.
ADVOGADO MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO - (OAB PA10847-A)
ADVOGADO OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. P. D. B.
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO - (OAB PA10847-A)

Ordem 040
Processo 0810621-61.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/REQUERENTE DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA.
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/REQUERIDO RONALDO AMAZONAS DO BRASIL MENDANHA
ADVOGADO EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - (OAB GO19739-A)
ADVOGADO EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - (OAB MG16582-S)

Ordem 041
Processo 0816689-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO K. B. S. D. L.
ADVOGADO IGOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA19979-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ARIMA - ESPACO TERAPEUTICO AMIRA FIGUEIRAS LTDA

Ordem 042
Processo 0813960-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENECOL - ENGENHARIA ELETRICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE - (OAB PA16114-A)

Ordem 043
Processo 0812493-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reivindicação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOÃO DE MIRANDA LEAO NETO
ADVOGADO PARLENE RIBEIRO DIAS - (OAB PA17459-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBSON LOPES PIMENTA
AGRAVADO CAIO DE TARCIO LOPES GAMA
AGRAVADO FIAMA CAROLINA DE JESUS SILVA
AGRAVADO ANA MARIA RAIOL DA SILVA
AGRAVADO ANTONIO VALMIR COSTA DO ROSARIO
AGRAVADO SUELLEN DE NAZARE PAIVA REIS
AGRAVADO MARIA DE NAZARE COSTA DO ROSARIO
AGRAVADO ALEXSANDRO ROSA FONSECA
AGRAVADO IVAN CARLOS COSTA ROSARIO
AGRAVADO GERENALDO LOPES PIMENTA

Ordem 044
Processo 0813949-91.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE V. D. M. B.
ADVOGADO ALUANE GABRIELA DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB PA32536)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. S. A. L.
ADVOGADO MARIA ELIZABETE NASCIMENTO BELLESI - (OAB PA23476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0804839-39.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liquidação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUINEDES BATISTA LEMES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0806158-42.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PATRICIA DE SOUSA DOS SANTOS

Ordem 047
Processo 0810578-90.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO TELEVISÃO LIBERAL LTDA.
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)

Ordem 048
Processo 0810115-51.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ - (OAB SP130441-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SM COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)

Ordem 049
Processo 0806742-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JONH DIELSON NEGRAO DE OLIVEIRA

Ordem 050
Processo 0808732-38.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUINEDES BATISTA LEMES
PROCURADOR JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)

Ordem 051
Processo 0000545-71.2008.8.14.0116
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - (OAB SP154938-A)
APELANTE ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
ADVOGADO CELIO MARCOS LOPES MACHADO - (OAB MG103944-A)
EMBARGANTE/APELANTE CHARLES ARLAN MANGONI HOLZ
EMBARGANTE/APELANTE CORACY MACHADO KERN
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHARLES ARLAN MANGONI HOLZ
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
APELADO CORACY MACHADO KERN
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
EMBARGADO/APELADO COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - (OAB SP154938-A)
APELADO ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
ADVOGADO GERSON TEIXEIRA PERES - (OAB PA38064)
ADVOGADO CELIO MARCOS LOPES MACHADO - (OAB MG103944-A)

Ordem 052
Processo 0052801-71.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
POLO PASSIVO
APELADO DEOLINDA ROLLO E SILVA
APELADO DOMINGOS COSTA E SILVA
APELADO ANDREA DE FATIMA ROLLO E SILVA
APELADO DOMINGOS ANDRE ROLLO E SILVA
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - (OAB PA13132-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0800862-91.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. J. D. C. M.
ADVOGADO JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS - (OAB PA25063-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. R. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 054
Processo 0800713-48.2019.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA CONCEICAO PAIXAO
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB PA14559-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 055
Processo 0800858-97.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GRACILIANO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO - (OAB TO9932-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0800491-21.2021.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA FERREIRA ANTAO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 057
Processo 0870240-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LIDICE DALIA BIBAS SOUTO SILVA
ADVOGADO ARIANE MOREIRA DE LIMA - (OAB PA34531-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 058
Processo 0859560-37.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO JHENIFFER FREITAS MELO

Ordem 059
Processo 0800447-28.2023.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE N. G. D. A.
ADVOGADO CASSIO JOSE DE SOUZA - (OAB PA35348-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 060
Processo 0008482-13.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CACILDA BORBA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 061
Processo 0816974-94.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO DA SILVA BRANDAO

Ordem 062
Processo 0803784-18.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ANIZIO DA CONCEICAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO FRANCISCO ANIZIO DA CONCEICAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

Ordem 063
Processo 0007878-28.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARITA BATISTA SANTOS
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 064
Processo 0801422-78.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DO SOCORRO DA SILVA BARATA
ADVOGADO CLAUDIO PANHOTTA FREIRE - (OAB MG142958-A)
ADVOGADO ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - (OAB MG201630-A)
ADVOGADO MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - (OAB MG152000-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 065
Processo 0800581-19.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO I. E. M. B.

Ordem 066
Processo 0800408-26.2024.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. A. J. T.

Ordem 067
Processo 0802548-11.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO SERRA DA SILVA
ADVOGADO KAMILLA SIQUEIRA CHAAR - (OAB PA19642-A)
ADVOGADO FRANCISCO AGACI DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA28765)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0825580-07.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EVELINE DI PAULA VIANNA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO
ADVOGADO ARIEL FROES DE COUTO - (OAB PA6829-A)
APELANTE JORGE AUGUSTO SERAFICO DE ASSIS CARVALHO FILHO
ADVOGADO ARIEL FROES DE COUTO - (OAB PA6829-A)
POLO PASSIVO
APELADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 069
Processo 0804858-84.2022.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE V. O. S.
APELANTE H. S. F.
ADVOGADO RENATA SOUZA RAMOS - (OAB 17425-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. P. F.
ADVOGADO MAYK CAMELO DA SILVA - (OAB AP3590-A)
ADVOGADO MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS - (OAB AP4747-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 070
Processo 0858239-35.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VITOR HUGO SILVA VON PAUNGARTTEM
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 071
Processo 0807817-35.2018.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE C. V. B.
ADVOGADO RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR - (OAB PA21726-A)
ADVOGADO FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA - (OAB PA29985-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELANTE I. D. S. B.
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ANDRESSA VASCONCELOS DEZINCOURT - (OAB PA32529-A)
ADVOGADO JAMES E SILVA MORENO - (OAB PA24229-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO I. D. S. B.
ADVOGADO JAMES E SILVA MORENO - (OAB PA24229-A)
ADVOGADO ANDRESSA VASCONCELOS DEZINCOURT - (OAB PA32529-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
APELADO C. V. B.
ADVOGADO RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR - (OAB PA21726-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
ADVOGADO FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA - (OAB PA29985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO GRUPO IS BARBOSA

Ordem 072
Processo 0843767-68.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interdição
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
ADVOGADO MARK IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA10409-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GERMANO TIBERIO MARINI - (OAB PA18311-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA6892-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GERMANO TIBERIO MARINI - (OAB PA18311-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA6892-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO MARK IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA10409-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - (OAB PA18182-A)
ASSISTENTE MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

Ordem 073
Processo 0007883-28.2017.8.14.0069
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE KEULLY RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO DERMIVON SOUZA LUZ - (OAB SP125-S)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ITAU SEGUROS S A
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)

Ordem 074
Processo 0837835-31.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE FRANKLIN CALDAS DA SILVA
ADVOGADO MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 075
Processo 0001026-53.2014.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NICIAS GOMES RODRIGUES
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
ADVOGADO ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO - (OAB PA15227-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB PA14558-A)

Ordem 076
Processo 0867569-22.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ADRINA TRINDADE SANTANA

Ordem 077
Processo 0837179-11.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE VERTICAL LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO DI NAPOLI
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)

Ordem 078
Processo 0008639-83.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 079
Processo 0008697-86.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 080
Processo 0804956-43.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE GETULIO CAMPOS FLORENCIO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 081
Processo 0800760-68.2022.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. D. S. C.
ADVOGADO JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS - (OAB PA10592-A)

Ordem 082
Processo 0014782-51.2016.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JULIA DE OLIVEIRA SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 083
Processo 0872696-77.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)

Ordem 084
Processo 0008820-19.2006.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO
ADVOGADO HERMINIO FARIAS DE MELO - (OAB PA8126-A)

Ordem 085
Processo 0013790-26.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO EDISON AMOEDO CORREA
ADVOGADO DALTON LAVOR MOREIRA - (OAB PA7181-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CREDICARD S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 086
Processo 0857577-71.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA NETO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE SOUZA - (OAB RN8867-A)
ADVOGADO CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA - (OAB PA18127-A)
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
APELADO VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA NETO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE SOUZA - (OAB RN8867-A)
ADVOGADO CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA - (OAB PA18127-A)

Ordem 087
Processo 0086543-58.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IRACI DE CARVALHO MENDES
ADVOGADO CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB PA17520-A)
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
APELADO IRACI DE CARVALHO MENDES
ADVOGADO CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB PA17520-A)

Ordem 088
Processo 0001620-79.2014.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO SOARES CARDOSO
ADVOGADO JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES - (OAB PA17160-A)

Ordem 089
Processo 0025641-08.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE MORAES
APELANTE JOSE MARIA DE JESUS MORAES
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem 090
Processo 0013078-28.2013.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JAQUELINE CLEOPATA SANTIAGO COELHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HAPIVIDA ASSISNTENCIA MEDICA LTDA SISTEMA DE SAUDE
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 091
Processo 0864162-47.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
POLO PASSIVO
APELADO DENISON SOUZA DA CONCEICAO
APELADO DENILSON DA CONCEICAO

Ordem 092
Processo 0800704-81.2020.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CLEUZA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCARD S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 093
Processo 0020042-88.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOSE MARIA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BARATA - (OAB PA13925-A)

Ordem 094
Processo 0864702-56.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RAQUEL CAROLINA DA SILVA QUEIROZ
AGRAVADO/APELANTE JARLENE DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0805269-14.2019.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LUCAS BONFIM SIMEAO
ADVOGADO THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS - (OAB PA16680-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0011688-47.2015.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CONSTRUTORA PACHECO, FERREIRA EIRELI - ME
AGRAVADO/APELANTE VANESSA PACHECO DA SILVA
AGRAVADO/APELANTE ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ARNALDO SEVERINO DE OLIVEIRA - (OAB PA8397-B-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 097
Processo 0008419-46.2009.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA
AGRAVADO/APELANTE DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO
AGRAVADO/APELANTE NAILA ATWA MUSA UTHMAN
AGRAVADO/APELANTE D N PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO/APELANTE USIMAR - USINA SIDERURGICA DE MARABA S/A
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO - (OAB PA9005-A)
ADVOGADO JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR - (OAB PA11001-A)

Ordem 098
Processo 0013284-59.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
AGRAVANTE/APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO VIVIANE DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO
AGRAVADO/APELADO HELITON DA COSTA MONTEIRO
ADVOGADO PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO - (OAB PR99181-A)
ADVOGADO TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES - (OAB PA21230-A)

Ordem 099
Processo 0162184-47.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
AGRAVANTE/APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ALINE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO TAYSSA BERNARDO ALVES - (OAB PA20514)
ADVOGADO ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES - (OAB PA7316-A)

Ordem 100
Processo 0034065-73.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
ADVOGADO GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES - (OAB PA21779-A)
ADVOGADO PABLO BERGER - (OAB DF11-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO AMAURY KLAUTAU DE AMORIM
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

Ordem 101
Processo 0002863-40.1997.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MOYSES MONTEIRO DA CRUZ FILHO
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ATALAIA VEICULOS LTDA - ME
AGRAVADO/APELADO GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
AGRAVADO/APELADO ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
ADVOGADO JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - (OAB SP41775-A)
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
ADVOGADO CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO - (OAB MG47472-A)

Ordem 102
Processo 0008008-86.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fundação de Direito Privado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO ROSA ESTER DA SILVA - (OAB PA4347-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 103
Processo 0807527-12.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
ADVOGADO FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO - (OAB SP153025-A)
ADVOGADO TALES EFRAIM PERES FALQUETO - (OAB PA23506-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA.
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)

Ordem 104
Processo 0040045-06.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS
ADVOGADO VANESSA HOLANDA DE ARAUJO - (OAB PA17860-A)
ADVOGADO DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO - (OAB PA7654-A)
EMBARGANTE/APELANTE ROMULO ROMMEL MARQUES
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
EMBARGANTE/APELANTE MELLUS BAR
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROMULO ROMMEL MARQUES
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
APELADO MELLUS BAR
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
EMBARGADO/APELADO TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS
ADVOGADO VANESSA HOLANDA DE ARAUJO - (OAB PA17860-A)
ADVOGADO DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO - (OAB PA7654-A)

Ordem 105
Processo 0014826-64.2005.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE TERRAPLENA LTDA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
APELANTE TORMAQ SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO IVAN MORAES FURTADO - (OAB PA3740-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LUCILA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EUNICE DE CARVALHO CHAVES DE OLIVEIRA

Ordem 106
Processo 0028654-49.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - (OAB PA18747-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA017352)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA - (OAB SP117334-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO HENRIQUE ALVES AMORIM
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)
ADVOGADO SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - (OAB PA14110-A)

Ordem 107
Processo 0848919-87.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA DO SOCORRO MELO DOS REIS
ADVOGADO ELTON TORRES FERREIRA - (OAB PA32000-A)
APELANTE MARVIN BENTO MELO TORRES
ADVOGADO ELTON TORRES FERREIRA - (OAB PA32000-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 108
Processo 0801114-84.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAUDE
ADVOGADO GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES - (OAB RS94811-A)
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ GONZAGA TAVARES
ADVOGADO JORGE BRUNO CAMPOS RATES - (OAB PA28547-A)
ADVOGADO LARISSA LORENA PASSOS CELSO - (OAB PA30134-A)
ADVOGADO PATRICK RAFAEL DE MIRANDA TEIXEIRA - (OAB PA30420-A)

Ordem 109
Processo 0856936-88.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE WALTER RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO ORLANDO CARVALHO PEREIRA - (OAB PA22199-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA - (OAB PA22213-A)

Ordem 110
Processo 0800249-97.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DORALICE BELEM SILVA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 111
Processo 0800660-36.2021.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOANA FRANCA DE ARAUJO
ADVOGADO VINICIUS MEIRELES DOS SANTOS - (OAB PA32311-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 112
Processo 0805927-28.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RITA DAS CHAGAS DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA RITA DAS CHAGAS DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)

Ordem 113
Processo 0800210-78.2020.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NATAL LUZ DA COSTA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Ordem 114
Processo 0810790-54.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO MARINA PIRES BRUNASSI - (OAB SP458077-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 115
Processo 0847772-60.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANA PAULA SILVA SANCHES
ADVOGADO SAMIR CABRAL BESTENE - (OAB PA5368-A)

Ordem 116
Processo 0009973-94.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARIA ZACARIAS COSTA JUNIOR
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)

Ordem 117
Processo 0801663-22.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Oferta
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE C. V. D. S.
ADVOGADO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA - (OAB MA11152-S)
POLO PASSIVO
APELADO D. M. L.
ADVOGADO THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO - (OAB PA503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0800316-21.2022.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IDACI RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO ALCIONE MARCELINA FARIAS - (OAB PA29088-A)
ADVOGADO AMANDA ANDRADE SILVA - (OAB SP452394-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 119
Processo 0001836-44.2010.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO J. M. D. P.
ADVOGADO LUCA MATEUS LOPES MONTEIRO - (OAB PA33187-A)
ADVOGADO CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
APELADO M. & C. LTDA

Ordem 120
Processo 0845392-98.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AMERICO MARQUES DE SA
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 121
Processo 0018687-43.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DO SOCORRO FONTES FIGUEIREDO
APELANTE ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES DE FIGUEIREDO
APELANTE ROSICLEIA TEREZA FONTES FIGUEIREDO
APELANTE OSMARINO PATRICIO DE FIGUEIREDO
APELANTE ROSIVALDO GUILHERME FONTE DE FIGUEIREDO
APELANTE CELIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO
APELANTE TOMASIA MARIA FONTE DE FIGUEIREDO NASCIMENTO
APELANTE ROSICLIVIA DE NAZARE FONTES DE FIGUEIREDO GOMES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PLANO DE SAUDE HAPVIDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 122
Processo 0801912-50.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE R. M. R. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B. D. S. G. N.
ADVOGADO LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA - (OAB PA22469-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JARDEL PEREIRA DE CARVALHO
TERCEIRO INTERESSADO MARIA EDITH DE MELO ALBUQUERQUE

Ordem 123
Processo 0003694-58.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - (OAB PA16823-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSMAR ANTONIO BONFIM MARQUES
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO - (OAB PA17963-A)

Ordem 124
Processo 0813101-28.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE R. D. C. M.
ADVOGADO WENDELL AVIZ DE ASSIS - (OAB PA20987-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. E. R. M.
APELADO R. W. R. S. B.
ADVOGADO JESSICA DIAS FAGUNDES - (OAB PA626-A)
ADVOGADO THAIS SILVA FAGUNDES - (OAB PA24627-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0800139-56.2021.8.14.0085
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 126
Processo 0800448-14.2020.8.14.0085
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BENEDITO DE SENA MENINEA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 127
Processo 0024597-27.2009.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE LYLIO LEILSON CLAVIO DE ALCANTARA
EMBARGANTE/APELANTE LYVIO LUIZ CLAVIO DE ALCANTARA
EMBARGANTE/APELANTE DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE
EMBARGANTE/APELANTE LYCIA MARIA JOSE DE ALCANTARA CARVALHO
EMBARGANTE/APELANTE LYGIA ANTONIA RAIMUNDA DE ALCANTARA CARVALHO
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LYLIA CATHARINA ALEXANDRA DE ALCANTARA ALBUQUERQUE
ADVOGADO DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE - (OAB CE33921-A)

Ordem 128
Processo 0804017-68.2018.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agêncie e Distribuição
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA TRINDADE
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER - (OAB PA27523-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB RJ100945-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 129
Processo 0829424-33.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
APELADO INGRID NICODEMOS DA COSTA
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)

Ordem 130
Processo 0037231-74.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE L. D. R. B. D. P. T.
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
APELANTE L. V. T. M.
POLO PASSIVO
APELADO H. R. M. N.
ADVOGADO GISELY MENDES RODRIGUES - (OAB PA18009-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0105115-57.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA OLIVEIRA RAIOL
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA - (OAB 17295-A)

Ordem 132
Processo 0804891-53.2018.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA FILHO
ADVOGADO FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - (OAB PA361008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE BANCO DO BRASIL SA

Ordem 133
Processo 0802424-60.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DUCELINA SALGADO DA FONSECA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 134
Processo 0830564-68.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração de herança
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARGARETE DO SOCORRO DA CONCEICAO VIANA
ADVOGADO ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)
APELANTE MARIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEICAO
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO

Ordem 135
Processo 0030753-21.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE C. A. DE A. COSTA JUNIOR ACADEMIA DE GINASTICA - ME
ADVOGADO ANDRE VIANNA DE ARAUJO - (OAB PA14054-A)
APELANTE QUALY REPRESENTACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO ANDRE VIANNA DE ARAUJO - (OAB PA14054-A)
APELANTE CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA JUNIOR
ADVOGADO ANA LUIZA MORAES DE LIMA LOBATO - (OAB PA14025-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 136
Processo 0809957-97.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB PA290089-A)
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO SANDRO GOMES DE BARROS
ADVOGADO SAMIRA VIANA SILVA - (OAB PA26936-A)
APELADO PATRICIA VIANA BENEVIDES DE BARROS
ADVOGADO SAMIRA VIANA SILVA - (OAB PA26936-A)

Ordem 137
Processo 0104065-93.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - (OAB DF10557-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO ACACIO OLIVEIRA DE MACEDO JUNIOR - (OAB SP1244-A)
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA - (OAB PA16668-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 138
Processo 0036577-87.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMNIO RESIDENCIAL MARIO COVAS I
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 139
Processo 0005282-66.2014.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remissão das Dívidas
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14610-A)
ADVOGADO IGOR TENORIO GOMES - (OAB PE28823-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO FERNANDO DE MORAES VAZ - (OAB PA5773-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - (OAB DF37996-A)
ADVOGADO FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - (OAB DF27333-A)
ADVOGADO CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - (OAB DF15372-A)

Ordem 140
Processo 0804366-37.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADVOGADO PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)
ADVOGADO GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO - (OAB PA15476-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 141
Processo 0079687-10.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
APELANTE MARCELO SOUSA COSTA
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
APELADO MARCELO SOUSA COSTA
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)

Ordem 142
Processo 0000451-82.2015.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO SIMONE BARBOSA DE ALMEIDA ME

Ordem 143
Processo 0002338-58.2014.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição do Produto
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SOL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA PORTO - (OAB PA18945-A)
ADVOGADO THIAGO PADILHA FERREIRA - (OAB PA16457-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILTON ANTONIO ALVES DANTAS
ADVOGADO LUCIANA DE SOUZA DIAS - (OAB PA15888-A)

Ordem 144
Processo 0018474-42.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
POLO PASSIVO
APELADO KIPLING APPAREL CORPORATION
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO GUSTAVO FROES DE MENDONCA - (OAB RJ83363)
ADVOGADO VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - (OAB RJ045535)

Ordem 145
Processo 0002277-91.2016.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADO GYOVANA TEIXEIRA DANIN - (OAB PA21071-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MERY SANTOS PINTO
ADVOGADO NILDO TEIXEIRA DIAS - (OAB PA20339-A)

Ordem 146
Processo 0804560-78.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO NATALINALDO DE SOUSA ABREU

Ordem 147
Processo 0031705-73.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELANTE TARCISIO GIORDANI JINKINGS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO MOURA THEODORO - (OAB PA5554-A)
POLO PASSIVO
APELADO TARCISIO GIORDANI JINKINGS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO MOURA THEODORO - (OAB PA5554-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 148
Processo 0800915-89.2021.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE GISLENE DE FREITAS SIQUEIRA
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 149
Processo 0015259-19.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MAIARA BORGES DA SILVA
ADVOGADO ELIANE VARELLA DOMINGUES - (OAB SC58504-A)
ADVOGADO PATRICIA ALMEIDA MARTINS - (OAB PR59945-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)

Ordem 150
Processo 0142552-32.2015.8.14.0087
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEONARDO DE CARVALHO GOMES
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

Ordem 151
Processo 0027894-52.2003.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA CRISTINA DAMASCENO RODRIGUES
ADVOGADO OSWALDO DE OLIVEIRA COELHO FILHO - (OAB PA2566-A)
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
POLO PASSIVO
APELADO A.A. CENTENO NETO S/C LTDA
ADVOGADO CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA9780-A)

Ordem 152
Processo 0026580-51.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO AUGUSTO BORGHI MOURAO LOBATO

Ordem 153
Processo 0005752-66.2003.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE CORREA ALMEIDA

Ordem 154
Processo 0803235-76.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE NATALINA MIRANDA DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 155
Processo 0000031-05.2000.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARINO IGNACIO FORMEHL
ADVOGADO ANTONIO BOVE FILHO - (OAB PA10562-A)
POLO PASSIVO
APELADO OLAVIO ALBINO
ADVOGADO CARLA SANTORE - (OAB PA12445-A)
APELADO SALETE DA SILVA PAULETTI
ADVOGADO CARLA SANTORE - (OAB PA12445-A)

Ordem 156
Processo 0002461-16.2007.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DA SILVA DE OLIVEIRA
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO DENIS DA SILVA FARIAS - (OAB PA11207-A)
POLO PASSIVO
APELADO LONI ANA HAASE DE MIRANDA
ADVOGADO CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE - (OAB PA23621-A)

Ordem 157
Processo 0002219-29.1999.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO BCN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA - (OAB PA1076-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem 158
Processo 0878313-18.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 159
Processo 0036489-63.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE SA
ADVOGADO ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO - (OAB RJ212519)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA LIMA GOMES DE MIRANDA - (OAB PA19664-A)
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO BARATA - (OAB PA14377-A)
POLO PASSIVO
APELADO OXINORTE ARMAZM GERAL DE GASES LTDA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
APELADO OXINORTE COMRCIO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
APELADO OXINORTE REPRESENTAO COMERCIAL SA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)

Ordem 160
Processo 0004045-74.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO BARATA - (OAB PA14377-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
APELADO OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS GOMES - (OAB PA8901-A)
APELADO OXINORTE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS GOMES - (OAB PA8901-A)
APELADO OXINORTE REPRESENTAO COMERCIAL SA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS GOMES - (OAB PA8901-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)

Ordem 161
Processo 0205288-89.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELOIRA AMORAS MICCIONE
ADVOGADO NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO - (OAB AP3068-B)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO THAMYRES ALVINO SCHNEIDER - (OAB PA23089-A)
APELADO FRANCISCO MICCIONE FILHO
ADVOGADO NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO - (OAB AP3068-B)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)

Ordem 162
Processo 0850357-22.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALBA SOUSA DOS SANTOS

Ordem 163
Processo 0149376-83.2015.8.14.0094
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCINDO NASCIMENTO DIAS

Ordem 164
Processo 0004384-05.2016.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão Administrativa
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DO CARMO MARTINS
ADVOGADO SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
ADVOGADO FERNANDO SILVA PACHECO - (OAB PA19408-A)
APELANTE ELIENE PINTO MACIEL
ADVOGADO SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
ADVOGADO FERNANDO SILVA PACHECO - (OAB PA19408-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB SP234190-A)

Ordem 165
Processo 0810381-50.2019.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA JACINTA SARMENTO MATOS
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 166
Processo 0807937-44.2019.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE OSCARINA SILVA
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO OSCARINA SILVA
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 167
Processo 0808841-39.2018.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ADERSON NEGRAO DOS SANTOS

Ordem 168
Processo 0811269-83.2022.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE GERVASIO RIBEIRO FILHO
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 169
Processo 0045659-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANA COELI DA COSTA VERGOLINO
APELANTE ALLAN HENRIQUE FERNANDES RENDEIRO
APELANTE ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA
APELANTE ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA
APELANTE ANTONIO FERNANDO BANDEIRA COELHO DIAS
APELANTE EDUARDO SANTOS DOS SANTOS
APELANTE HIDERALDO MONTEIRO DE FREITAS
APELANTE JOSE MARIANO DE MELO CAVALEIRO DE MACEDO
APELANTE JOSE MARCOS RODRIGUES GARCIA
APELANTE LIA DA COSTA AFFONSO
APELANTE LUCIA MARIA JASSE SANTOS
APELANTE MARCIA DE JESUS CASTRO TEIXEIRA
APELANTE MARCOS JOSE NEVES SILVA
APELANTE MARCUS VINICIUS HENRIQUES BRITO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SILVA PEDRINHA
APELANTE MARIO JOSE MENDES LEITE
APELANTE MILTON DO NASCIMENTO KATAOKA
APELANTE NARA MACEDO BOTELHO
APELANTE ROSOMIRO HATHERLY ARRAIS DE CASTRO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
APELADO WILSON YOSHIMITSU NIWA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 170
Processo 0056542-56.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO PRISCILA ROCHA CANAVIEIRA - (OAB PA8390-A)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DOMINGOS GONCALVES RIBEIRO
EMBARGADO/APELADO NAIR DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO PATRICIA CAVALLERO MONTEIRO - (OAB PA8559-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 171
Processo 0012651-84.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE LIDIANE VALERIO MEDEIROS
EMBARGANTE/APELANTE RODRIGO DE MOURA SILVA
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
EMBARGADO/APELADO VALE S.A.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
PROCURADORIA VALE S/A

Ordem 172
Processo 0835428-81.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ANA CLAUDIA MAUES OLIVEIRA
EMBARGANTE/APELANTE KEILA MAUES OLIVEIRA
EMBARGANTE/APELANTE LUCIANE MAUES OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK - (OAB PA12833-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 173
Processo 0894814-08.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. G. D. M. G.
APELANTE A. G. D. M. G.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
APELADO A. G. D. M. G.
APELADO D. G. D. M. G.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 174
Processo 0805844-87.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE P. H. G. M.
ADVOGADO ANTONIO LOPES FERREIRA - (OAB PA28610-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. B. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 175
Processo 0812473-27.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE N. S. S. S.
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO M. J. D. S. M.
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO RANOLFO BARROSO TADAIESKY JUNIOR - (OAB PA24966-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 176
Processo 0802813-47.2023.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LENICIA DA SILVA LEAL DOS SANTOS
APELANTE MACIO PIRES DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SIRLENE SALES DE SOUZA
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 177
Processo 0800034-38.2021.8.14.0034
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. D. C. N.
ADVOGADO ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA - (OAB PA23022-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA16900-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. D. C. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 178
Processo 0010193-92.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AFONSO BELTRAO DA SILVA
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO ROMULO SERRAO RODRIGUES - (OAB PA12789-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACIRA DA COSTA MENDES
APELADO BENEDITO COSTA DA TRINDADE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 179
Processo 0800564-51.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda com genitor ou responsável no exterior
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE T. I. S. B.
ADVOGADO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA - (OAB MA11152-S)
ADVOGADO GESSIVAN LOPES MORAIS - (OAB MA11736)
APELANTE E. O. D. A. B.
ADVOGADO NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)
ADVOGADO WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. O. D. A. B.
ADVOGADO WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
ADVOGADO NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)
APELADO T. I. S. B.
ADVOGADO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA - (OAB MA11152-S)
ADVOGADO GESSIVAN LOPES MORAIS - (OAB MA11736)

Ordem 180
Processo 0860800-37.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORGE RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)

Ordem 181
Processo 0800929-61.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JAIR LEITE DO AMARAL
ADVOGADO IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
ADVOGADO MARCELO DA SILVA MINORI - (OAB PA29198-A)
APELANTE JAILDO LEITE DO AMARAL
ADVOGADO IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
ADVOGADO MARCELO DA SILVA MINORI - (OAB PA29198-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 182
Processo 0870471-79.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. C. C.
APELANTE B. D. C. C.
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA - (OAB PA34766-A)
ADVOGADO GERALDO NATALINO PIMENTEL CARDOSO JUNIOR - (OAB PA24180-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. X.
ADVOGADO RUBIA CAMILA MACIEL DA SILVA - (OAB PA20795-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 183
Processo 0878692-56.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - (OAB MG139387-A)
ADVOGADO GABRIEL MACIEL FONTES - (OAB PE29921-A)
PROCURADORIA GRUPO PROSEGUR BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 184
Processo 0810061-55.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CACIO LEONARDO DOS SANTOS SMITH NUNES
ADVOGADO MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA - (OAB PA27917-A)
ADVOGADO MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES - (OAB PA7441-A)
APELANTE MIRLA XAVIER DA COSTA
ADVOGADO MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA - (OAB PA27917-A)
ADVOGADO MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES - (OAB PA7441-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 185
Processo 0015467-78.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO ELIVELTA DOS SANTOS SILVA - (OAB PI13679-A)
ADVOGADO CARIANE GOMES ASSUNCAO - (OAB PI10588-A)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES - (OAB PI12610-A)
POLO PASSIVO
APELADO KAREN CIBELE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNO COSTA MENDONCA - (OAB PA21520-A)
ADVOGADO ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - (OAB PA23724)

Ordem 186
Processo 0838968-11.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SILVIA NETO DE MOURA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDINEA DO SOCORRO FIGUEIREDO FARIAS
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)

Ordem 187
Processo 0828156-75.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CEZAR PEGADO DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
APELADO ANTONIO CEZAR PEGADO DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 188
Processo 0802776-86.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil

Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE E. P. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C. V. D. S.
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 189
Processo 0020570-66.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VLADSON ROGERIO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB SP77460-A)