TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7852/2024 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H45MIN.  

PARTE ADMINISTRATIVA
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2024, ÀS 09H45MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 11H45MIN

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM: 001
PROCESSO: 0818537-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSEIR MARTINS GADIOL
ADVOGADO: LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES - (OAB PA26632-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARCOS ANTONIO CORREA MARQUES
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
ADVOGADO: ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 002
PROCESSO: 0808071-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA
AGRAVANTE: LUIS EDUARDO WERNECK DE CARVALHO
AGRAVANTE: LINDALVA MARIA BARROS DE CARVALHO
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO: REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA LOPES
ADVOGADO: MARIA DA GRACA SILVA LOPES - (OAB PA25429)
ADVOGADO: SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA - (OAB PA4919-A)
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA18327-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS OPOSTOS EM 1º GRAU E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 003
PROCESSO: 0814240-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE IRAELCIO DE SOUZA MELO JUNIOR
ADVOGADO: DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E ALEX PINHEIRO CENTENO. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 004
PROCESSO: 0850287-39.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BEATRIZ FARO PANTOJA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 005
PROCESSO: 0636627-98.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MICHEL FERRO E SILVA
APELANTE: BERNARDO MORELLI BERNARDES
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
APELANTE: ENECOL - ENGENHARIA ELETRICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE - (OAB PA16114-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 006
PROCESSO: 0018475-85.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PAGAMENTO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: YANE AMORAS LIMA
APELANTE: IZABEL CRISTINA RAIOL AMORAS
APELANTE: YURI AMORAS LIMA
APELANTE: OTAVIO DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA
ADVOGADO: YANE AMORAS LIMA - (OAB PA28599)
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB PA16804-A)
APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - (OAB 13213-A)
APELANTE: MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
APELADO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS - (OAB PA223800-A)
ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA RIBEIRO - (OAB SP358973-A)
ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA - (OAB PA134719-A)
APELADO: MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
APELADO: YANE AMORAS LIMA
APELADO: IZABEL CRISTINA RAIOL AMORAS
APELADO: YURI AMORAS LIMA
APELADO: OTAVIO DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB PA16804-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E ALEX PINHEIRO CENTENO. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CVC E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. E DÁ PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO MANEJADA POR OTAVIO DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA E OUTROS, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 007
PROCESSO: 0036408-13.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: SAULO MARINHO MOTA
ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E ALEX PINHEIRO CENTENO. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 008
PROCESSO: 0801191-56.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: AGOSTINHO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PE21449-A)
PROCURADORIA: BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA

ORDEM: 009
PROCESSO: 0008444-81.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO: KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA
APELADO: POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO: KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E ALEX PINHEIRO CENTENO 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 010
PROCESSO 0819129-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMAZONIA PLANOS DE SAUDE LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SALES SANTOS - (OAB PA9752-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FELIPE AZEVEDO MATOS
ADVOGADO DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA013503-A)
ADVOGADO KARITA KAMILA SOARES NORONHA DE CARVALHO - (OAB PA021812)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE FLAVIO FERREIRA MATOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DA VISTORA

ORDEM: 011
PROCESSO: 0802025-49.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JULAIDE COUTINHO NERY
AGRAVANTE: NELSON BECKMAN NERY JUNIOR
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE EDILBERTO DE JESUS SOUZA
AGRAVADO: ADRIANA FAIRICH SOBREIRA SOUZA
ADVOGADO: RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO: ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO VISTOR

ORDEM: 012
PROCESSO: 0832938-23.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAMIRO COSTA PAIXAO
ADVOGADO: SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO - (OAB PA21372-A)
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR

ORDEM: 013
PROCESSO: 0806182-74.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DEVER DE INFORMAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA
ADVOGADO: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - (OAB PA19041-A)
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR

ORDEM: 014
PROCESSO: 0833531-86.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA LUZIA DE SOUZA AMORIM
ADVOGADO: VITOR AUGUSTO ATAIDE COSTA - (OAB PA25120-A)
ADVOGADO: RAFAEL TUPINAMBA AMIM - (OAB PA24893-A)
ADVOGADO: MILENE CASTRO DE ARAUJO - (OAB PA21502-A)
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR